LegalizePortaria n.º 19150 — Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira…
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1 ato modificativo · 1974-11-16, Decreto-Lei n.º 627/74 — Revoga o Decreto-Lei n.º 44303, de 27 de Abril de 1962, que crio…
Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar»
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44303, de 27 de Abril de 1962, que o prémio criado, para ser anualmente atribuído pelo Ministério das Finanças, nos termos daquele diploma, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar».
Ministério das Finanças, 27 de Abril de 1962. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa.
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