LegalizePortaria n.º 19901 — Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1963-09-05, Portaria n.º 20057 — Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, f…
Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42111, de 19 de Janeiro de 1959:
1.º Aumentar a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492, de 9 de Novembro de 1962, com o pessoal seguinte:
Oficiais
Capitão-de-mar-e-guerra (ver nota a) ... 1
Capitão-de-fragata (ver nota b) ... 1
Primeiro-tenente (ver nota c) ... 1
Segundo-tenente ou guarda-marinha de administração naval (ver nota d) ... 1
Sargentos e praças
Artilheiros:
Marinheiros ... 1
Artífices radioelectricistas:
Primeiro-sargento ... 1
Artífices condutores de máquinas:
Primeiro-sargento ... 1
Segundo-sargento ... 1
Electricistas:
Segundo-sargento ... 1
Marinheiro ... 1
Abastecimento:
Segundos-sargentos ... 2
Cabo ... 1
Marinheiros ... 3
Fuzileiros:
Segundo-sargento ... 1
Marinheiros ... 2
Primeiros-grumetes ... 6
(nota a) Desempenha as funções de 2.º comandante.
(nota b) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima do Porto de Porto Amélia e de capitão do Porto de Porto Amélia.
(nota c) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa e de capitão dos Portos do Lago Niassa.
(nota d) Pode ser substituído por um segundo-tenente ou subtenente da reserva naval.
2.º Que na distribuição do pessoal referido no número anterior seja aplicado o disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 19492, de 9 de Novembro de 1962.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 18 de Junho de 1963. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, António Augusto Peixoto Correia.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Peixoto Correia.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).