LegalizePortaria n.º 21699 — Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé o Posto Radionaval do Ilhéu de Gago Coutinho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1975-08-06, Portaria n.º 477/75 — Extingue a Estação Radionaval de S. Tomé e os postos radionavais do…
Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé o Posto Radionaval do Ilhéu de Gago Coutinho
De acordo com o estabelecido na alínea f) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, criar no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé o Posto Radionaval do Ilhéu de Gago Coutinho.
Ministérios da Marinha e do Ultramar, 4 de Dezembro de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - Pelo Ministro do Ultramar, José Coelho de Almeida Cota, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.
Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - J. Cota.
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