Portaria n.º 24044 — Aprova, para aplicação nas províncias ultramarinas, os programas do ciclo elementar do ensino primário - Revoga a…

Neste grau de ensino é quase impossível estabelecer distinções programáticas de acordo com a diferença de sexo. Os professores saberão, porém, introduzir no ensino dos mesmos exercícios a necessária diversidade de método. Há ainda um ponto do programa manifestamente mais apropriado a rapazes: os jogos tradicionais; e outro mais apropriado a raparigas: a educação rítmica.

É importante que o professor tome parte nos jogos, se misture com os alunos e seja como que um companheiro mais velho que ensina novos exercícios, soluciona as dificuldades maiores, serve de «árbitro» nos jogos em disputa e anima todos os que necessitam de estímulo. Só assim procedendo ganhará a inteira confiança dos seus alunos e ficará em posição ideal de conhecer bem de perto o seu modo de ser, a maneira como agem e reagem durante os jogos - conhecimento que lhe será de uma utilidade extraordinária para poder orientar as actividades escolares, em ordem a um melhor aproveitamento de todos, em geral, e de cada aluno, em particular.

Educação Musical

Classe pré-primária e 1.ª classe

(Audição)

Sensorial:

Reconhecimento de timbres diversos.

Reprodução e improvisação de movimentos sonoros.

Diferenciação de «mais alto-mais baixo».

Afectiva:

Reprodução de relações sonoras de dois sons.

Reprodução de pequenos motivos melódicos.

Improvisação de pequenos motivos melódicos.

Mental:

Escala entoada a partir de diferentes sons.

Escala de dó com o nome das notas e acompanhada de gesto de altura.

Ritmo:

Batimentos livres com vocábulos; motivos simples com aplicação dos elementos «forte-fraco», «curto-longo».

Batimento dos quatro modos rítmicos (ritmo e tempo).

Lengalengas tradicionais infantis.

Marchas para os andamentos: médio, rápido, lento.

Canções:

Para movimentos regulares do corpo, ou mímica.

De duas a cinco notas.

De nome de notas.

Tradicionais infantis.

2.ª classe

(Audição)

Sensorial:

Desenvolvimento dos exercícios de reconhecimento de timbre e altura.

Desenvolvimento dos exercícios de movimentos sonoros.

Diferenciação de «alto-baixo».

Emparceiramento dos sons.

Afectiva:

Reprodução de relações sonoras; sons isolados; motivos melódicos.

Improvisação melódica em «pergunta-resposta».

Mental:

Ordenações fáceis, cantadas sobre a escala de dó.

Escalas com os nomes das notas e gesto de altura.

Ritmo:

Batimentos com introdução de «apressando-ralentando», «crescendo-diminuindo».

Os quatro modos rítmicos.

Improvisação rítmica.

Marcação dos compassos simples (2, 3, 4).

Marchas - andamento; saltitar; galope.

Canções:

De movimentos.

De duas a cinco notas.

De intervalos.

Tradicionais infantis.

Cânones a duas vozes.

3.ª classe

(Audição)

Sensorial:

Reconhecimento de instrumentos sonoros em simultaneidade.

Distinção quantitativa de sons simultâneos.

Emparceiramento de sons com material intratonal.

Afectiva:

Reconhecimento de canções de intervalos.

Reconhecimento dos modos maior e menor em canções ou melodias.

Reprodução de frases melódicas.

Improvisação «pergunta-resposta» com determinação na tónica.

Mental:

Repetição, com desenvolvimento, dos exercícios de ordenação.

Transposição de canções de intervalos (com o texto ou apenas entoados).

Ritmo:

Reprodução e improvisação com diferenças de intensidade.

Improvisação rítmica em «pergunta-resposta».

Marcação da subdivisão ternária.

Andar, cantando e batendo ritmos.

Marchas para o sentido da quadratura.

Marchas com carácter determinado.

Canções:

Recapitulação de espécies anteriores.

De intervalos.

A duas vozes.

Populares infantis.

Cânones a três vozes.

4.ª classe

(Audição)

Sensorial:

Desenvolvimento dos exercícios anteriores.

Reprodução de intervalos harmónicos.

Afectiva:

Reconhecimento das canções de intervalos pelo intervalo inicial.

Entoação das escalas menores.

Reprodução e improvisação de frases com sentido tonal.

Mental:

Ordenações com material sonoro intratonal.

Ordenação entoada de graus conjuntos.

Ordenação de sons com o nome das notas.

Reconhecimento quantitativo dos intervalos.

Cantar canções, no tom de dó, só com o nome das notas.

Ritmo:

Desenvolvimento na improvisação livre.

Improvisação com quadratura (dois ou quatro alunos).

Reconhecimento de compassos.

Os quatro modos rítmicos (simultaneidade).

Marchas para o sentido da quadratura.

Marchas com marcação de compassos (2, 3, 4).

Canções:

Recapitulações.

A duas e três vozes.

Cânones (mais difíceis).

Populares, com ou sem movimentação.

Observações

A evolução da música, as condições de vida social e principalmente a descoberta e o estudo das relações profundas entre os elementos fundamentais da música e as faculdades humanas impõem a renovação dos processos de introdução da música na vida escolar.

De acordo com as bases psicológicas em que deve assentar a educação musical e todo o ensino da música, a elaboração deste programa propõe os exercícios e os meios de vivência musical por elas aconselhados.

Obrigado a servir-se de um vocabulário adequado e novo, este programa considera também indispensáveis as notas explicativas que seguem, para esclarecimento da actividade musical a realizar, formas de realização e finalidade dos exercícios propostos.

Audição

A distinção dos exercícios desta rubrica em sensorial, afectiva e mental impõe-se, porquanto os elementos escolhidos para os realizar, assim como a sua forma de realização, afectam os respectivos domínios humanos a cujo desenvolvimento se destinam.

Sensorial:

Reconhecimento de timbres e alturas diferentes: fazer soar vários instrumentos (de valor musical ou não) para que o aluno os distinga pelo timbre.

Tocar ou cantar sons a alturas diferentes para que o aluno reconheça essa diferença.

Reprodução e improvisações de movimentos sonoros:

O professor toca num xilofone, numa flauta de êmbolo - ou faz com a própria voz -, um movimento sonoro contínuo, que o aluno repete. O próprio aluno pode inventar o movimento, cantando-o ou tocando-o.

Diferenciação de «alto-baixo»:

É este outro aspecto dos exercícios de altura. Enquanto no exercício anterior se procura o sentido do movimento sonoro, neste procura-se o sentido das relações sonoras. Começando na 1.ª classe por sons afastados, estes exercícios vão seguindo a sua evolução, aproximando sempre mais as diferenças entre os sons, até atingir o oitavo de tom na 3.ª e 4.ª classes.

Os exercícios característicos são, por ordem de dificuldade, o reconhecimento, o emparceiramento e a ordenação.

Afectiva:

Reprodução: a reprodução, quer seja de dois sons, quer seja de pequenos motivos sonoros, ou, mais tarde, de frases com sentido tonal, exige que os sons sejam tocados ou cantados com clareza, de forma a favorecer a audição e a afinação dos alunos.

Em princípio a improvisação não se ensina, nem se lhe impõe uma estrutura definida. No entanto, os exemplos do professor contribuem para a aquisição de um sentido de «forma» por parte do aluno. Nele está incluído o sentido tonal.

Este exercício revela qualidades naturais de equilíbrio geral e contribui para o seu desenvolvimento.

Conhecimento das canções de intervalos:

Consiste este exercício em fazer ouvir, como único meio de reconhecimento, o intervalo de entrada que caracteriza a respectiva canção.

Este exercício revela qualidades de sensibilidade do aluno e contribui para o seu desenvolvimento.

Mental:

Neste capítulo salientam-se os exercícios de ordenação de sons, nomes de notas, intervalos e escalas. A realização destes exercícios estabelece ordem na imaginação, bases de inteligência, e é indispensável ao futuro estudo da música.

Ritmo

Batimentos:

São de aconselhar os batimentos com vocábulos, por estes facilitarem a sua realização.

Improvisação:

Os mesmos princípios indicados para a improvisação melódica servem a improvisação rítmica.

Marchas:

A vantagem das marchas reside na participação de todo o corpo no movimento rítmico e na aquisição do sentido do tempo. As marchas com carácter determinado são as que se destinam a expressões várias de sentimentos, atitudes, situações.

Os quatro modos rítmicos:

Consiste este exercício em bater o ritmo, o tempo, o compasso e a subdivisão do tempo.

A princípio o aluno bate um «modo» de cada vez. Como desenvolvimento do exercício, cada aluno baterá um «modo» diferente, simultâneamente.

Por fim, o mesmo aluno poderá realizar mais que um «modo» de cada vez, andando e batendo o ritmo, ou de outras formas a indicar pelo professor.

Quadratura:

Até à 4.ª classe não se exige a consciência da quadratura. No entanto, a sua realização corporal e por imitação exerce natural influência, resultando do exercício a aquisição dessa consciência.

Canções

É evidente a importância dada à canção neste programa.

Pelo seu valor real de síntese, a canção torna-se indispensável a uma profunda acção pedagógica. Mas, para tanto, será necessário que se considere e aproveite cada um dos seus elementos em ordem à finalidade a atingir.

Que a selecção atenda cuidadosamente à beleza musical das canções é um ponto que não se põe em discussão; mas há outros valores de ordem pedagógica que obrigam a distingui-las e a catalogá-las segundo o fim a que se destinam. Por esta razão, foram indicadas:

As canções de duas a cinco notas;

As canções que mais favorecem o domínio do ritmo;

As canções que dispõem de determinados intervalos melódicos de entrada mais característicos;

As que deixam pressentir um ambiente tonal ou modal que convém aproveitar, o que não invalida a afirmação de que toda e qualquer canção, criteriosamente escolhida pela sua beleza, encerra já em si um valor inestimável.

Canto coral

Sem prejuízo do tempo destinado à educação auditiva e rítmica (a mais sólida preparação para o canto coral), é indispensável inserir nas aulas de música o ensaio de hinos e canções indicados nos cancioneiros.

Este capítulo deve merecer ao professor sérios cuidados e alguns conhecimentos específicos, dado que a reprodução vocal tem nele uma grande importância.

O ponto é delicado, porque o aluno, em princípio, canta por imitação. E se, para exemplificar, o professor não precisa de possuir a técnica vocal que forma os cantores, precisa, pelo menos, de saber emitir com correcção. Deve saber como funciona a respiração, os órgãos da fonação e a articulação, de forma a evitar, em si e nos alunos, as alterações da voz e defeitos específicos tão frequentes e que tanto prejudicam o canto e os que têm de cantar.

Educação Feminina

Classe pré-primária

Aquisição de conhecimentos e treino de actividades orientadas sob a forma de «centros de interesse» para facilitar o aprendizado e o uso da língua nacional durante a realização das tarefas.

Conhecimento e uso do material indispensável nos trabalhos elementares de costura manual: tesoura, agulhas, alfinetes, dedal e linhas.

Exercícios preparatórios da costura manual, cortar com a tesoura em papel e pano, enfiar agulhas e dar nós; picagem com alfinetes em papel e folhas fibrosas; bordar em papel, furando pontos prèviamente marcados; o mesmo exercício executado em pano; passagem em serapilheira com contagem de fios; enfiar contas e missangas, primeiro em arame fino e depois em linha.

Executar pequenos trabalhos de adorno pessoal ou da casa com serapilheira, contas, missangas ou mabelas.

1.ª classe

Prática de trabalhos elementares da costura manual: embainhar, pespontar, chulear, franzir e pregar botões. Fazer bonecas rudimentares e vesti-las.

Treino das tarefas de limpeza do vestuário: lavar, corar, estender e passar a ferro.

Conhecimentos dos frutos, produtos de horta ou vegetais espontâneos existentes na região que são utilizáveis como alimento. Introdução de outros desconhecidos no local.

2.ª classe

Ampliação dos conhecimentos de costura manual adquiridos na classe anterior. Treino de passajar, remendar em tecido liso.

Bordados: ponto de cruz e ponto de pé de flor.

Execução de tarefas de limpeza.

Fazer barrelas (uso da cinza); usar desinfectantes correntes.

Tratamentos a dispensar à criação (aves e porcos).

Limpeza de quintais e capoeiras.

Preparação de alimentos crus: saladas e sumos de fruta. Higiene e cuidados indispensáveis.

3.ª classe

Aperfeiçoamento dos conhecimentos adquiridos e treino das tarefas de costura manual já executadas nas classes anteriores. Remendar em tecidos com quadrados ou riscas; reforçar fundilhos, casear e ajour.

Bordados: ponto de cadeia.

Croché: abertos e fechados.

Uso dos utensílios da cozinha mais necessários; sua arrumação e limpeza.

Preparação de alimentos: cozer, fritar, assar e guisar. Processo caseiro de purificar a água.

Combate à mosca, mosquito, carraças e outros parasitas. Uso de insecticidas mais correntes.

4.ª classe

Confecção de peças simples do vestuário de criança. Conhecimento prático de tecidos de algodão, seda, lã e linho e suas aplicações mais vulgares. Muito breves referências às fibras artificiais.

Aproveitamento de restos de tecidos e de peças de roupa parcialmente inutilizadas.

Vantagens de uma alimentação variada. Preparação de sopas, purés e esparregados com produtos cultivados na horta e com vegetais utilizáveis, espontâneos da região.

O valor da carne e do peixe na alimentação.

Preparação e conservação da carne e do peixe. Conhecimento muito rudimentar, pelo aspecto e pelo cheiro, do seu bom estado.

Como se devem conservar os alimentos crus e os já cozinhados.

Intoxicações alimentares por alimentos deteriorados (animais mortos por doença) ou venenosos (cogumelos, etc.).

A limpeza necessária dos utensílios da cozinha. O uso dos recipientes metálicos. Os inconvenientes dos tachos de cobre. Cuidados a observar com a louça de barro vidrado e esmalte.

O leite. Tratamento e conservação.

Instruções

Também nesta actividade só é de admitir ensino prático que aproveite a intuição, as tendências e a experiência das alunas. Não se deve ter a pretensão de ensinar um ofício, mas uma série de trabalhos de utilidade permanente que toda a mulher do nosso tempo deve saber.

Talvez a nenhuma outra disciplina como a esta possa ser aplicado o grande preceito pedagógico que a escola moderna vulgarizou: aprende-se a fazer fazendo. Porém, para que o ensino não se torne mecânico, rotineiro e sem interesse, importa orientá-lo seguindo um plano determinado em grau de dificuldades crescentes. De princípio, como de resto sucede com todas as restantes disciplinas, apenas há-de fornecer motivos para a aquisição e aperfeiçoamento do vocabulário falado, aquando dos primeiros contactos com a utensilagem a utilizar. Só depois se entrará no ensino de tarefas referidas nos programas, fazendo-se com que as alunas, a pouco e pouco e uma por uma, as executem com a perfeição desejada.

«Nos lavores é contraproducente ensinar a fazer os elementos fora das coisas, isto é, ensaiá-los fora do plano da sua aplicação. Convém, por exemplo, que se cosa a peça do vestuário que está descosida, que se preguem botões nas peças onde eles faltam, que se remende o que está rasgado, etc. É que, quando se cose o que não precisa de ser cosido, quando se prega um botão num pedacinho de pano ou se faz um furo no tecido para se remendar depois, desvia-se o trabalho do seu verdadeiro fim e dá-se dele uma falsa ideia, contrária ao fim que se visa, até porque as alunas, não vendo a utilidade imediata nas tarefas que executam, não encontram também justificação que motive o interesse indispensável a uma boa aprendizagem».

Considera-se conveniente que as tarefas sejam executadas simultâneamente, de modo a permitirem que as explicações e exemplificações aproveitem a toda a classe, o que não invalida, porém, que a professora mantenha permanente vigilância sobre o trabalho individual de cada aluna.

A professora deverá exemplificar as vezes que forem necessárias para que as alunas compreendam o que se deseja e, especialmente nos lavores, sempre que for oportuno e conveniente, poderá servir-se de desenhos simples no quadro ou de ilustrações que contribuam para esclarecer as exemplificações feitas.

Todo o professor precisa de ter bem presente que a escola de hoje deverá exercer acção eficaz sobre o meio social, a fim de colaborar na solução dos seus problemas. E a mulher, que nos nossos meios rurais ainda não foi chamada a desempenhar a função que lhe cabe dentro do lar, será, sem dúvida, o elemento reformador por excelência nesta revolução em que a Nação se empenha. Necessário se torna, pois, nesta fase inicial de aculturação primária, cuidar-se carinhosa e interessadamente da sua formação, ensinando-lhe o que ela na verdade precisa de aprender dentro da realidade regional, até porque seria grave erro impor-lhe uma cultura que não tenha qualquer repercussão no ambiente.

A escola, utilizando a própria instrumentalidade regional, deve tornar-se, assim, uma expressão do ambiente e o melhor veículo de progresso da sociedade que serve. Deste modo, todas as tarefas programadas deverão ser orientadas com o sentido eminentemente prático já referido, visto todas elas girarem à volta dos problemas indispensáveis a uma formação de base: a higiene (ciência que trata da conservação da saúde), a alimentação e o vestuário.

A difusão dos conhecimentos higiénicos é fundamental. Não é tarefa fácil, mas o professor nunca desistirá de observar que, quando se faz ou se deixa de fazer tal coisa, acontece tal outra. Buscará todos os exemplos e mostrará todas as situações reais que justifiquem aquilo que diz. O problema, sem dúvida, é o da formação de hábitos à custa de um permanente exemplificar e dizer o que é bom, o que é necessário e o que se deve fazer. Intransigentemente - não há outro caminho -, o professor mandará executar, com a assiduidade precisa, as tarefas de limpeza do corpo, da escola e da casa (diários) e do vestuário, evidenciando as virtudes da água e do sabão, até que se radiquem hábitos de pensar na necessidade da limpeza e os consequentes hábitos de fazer.

Na parte do programa relativo à alimentação, o ensino deve ter, mais que nos outros ainda, um carácter eminentemente prático e ocasional. Ensinar-se-á a tirar todo o proveito possível dos alimentos existentes na região: hortaliças e produtos vegetais espontâneos, ovos e leite, farinhas, saladas, peixe, carne e frutos. E as alunas deverão aprender a preparar uma alimentação sã e variada com os recursos de que dispõem e a adquirir as técnicas simples, mas fundamentais, que as habilitem a um progresso crescente na modificação da sua alimentação tradicional e rotineira, normalmente pouco variada e pobre de conteúdo vitaminado e proteínico.

Em tudo o mais do programa se deverá fazer com o sentido já expresso.

Mas que os orientadores da disciplina tenham plena consciência de que não basta fazer adquirir técnicas, pois é muito mais necessário reforçar nas alunas o hábito de usá-las. E se as condições o não permitirem, fomentar o desejo de criá-las por uma participação activa e interessada no desenvolvimento da sua própria ambiência.

Ministério do Ultramar, 25 de Abril de 1969. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.