Portaria n.º 399/70 — Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico

Convocar e presidir, sempre que julgue necessário, a reuniões dos directores de serviço, dos chefes de serviços ou dos chefes dos órgãos externos para assegurar a coordenação geral dos estudos e trabalhos e em ordem a garantir a sua maior eficiência;

Homologar, nos termos previstos no Regulamento da Administração da Fazenda Naval (R. A. F. N.), as deliberações do conselho administrativo;

Efectuar as delegações de competência que por lei esteja autorizado a realizar;

Apresentar à aprovação ministerial os programas anuais e especiais de obras, estudos e trabalhos do I. H. a realizar no horário normal e extraordinàriamente.

Exercer, por delegação do director-geral, as atribuições que lhe forem cometidas;

Orientar superiormente a actividade da secretaria central;

Presidir ao conselho administrativo.

Registar as publicações classificadas;

Exercer as funções correspondentes a um centro de comunicações.

Secção de Secretaria e Tesouraria;

Secção de Orçamento e Contabilidade;

Secção de Contratos e Assalariamento de Pessoal;

Secção de Aquisições e Vendas de Material;

Secção de Contrôle de Obras, Estudos e Trabalhos.

Proceder à catalogação, arquivo e conservação dos livros, publicações periódicas e outros documentos de estudo e consulta pertencentes ao Instituto, exceptuando aqueles que devem ser mantidos no depósito de documentos náuticos e nos diferentes órgãos do I. H.;

Assegurar o serviço de leitura e consulta dos livros e documentos que conserva no seu arquivo;

Adquirir novos espécimes que revistam importância para a actividade no Instituto.

Dirigir superiormente os trabalhos relativos às funções referidas nas alíneas a) e b) do artigo 14.º e a actividade do pessoal adstrito à biblioteca;

Promover a permuta das publicações do Instituto com as editadas por outras entidades nacionais e estrangeiras, bem como as relações com outras bibliotecas e centros de documentação;

Promover o pedido de obras para apreciação, bem como de catálogos de livros técnicos e científicos;

Dar parecer sobre a aquisição de livros, revistas ou outras publicações necessárias ao I. H. e promover a sua compra, administrando a verba que lhe é anualmente atribuída para o efeito.

Estudar e propor os centros estrangeiros onde devem ser frequentados os cursos de engenheiro hidrógrafo e de especialização em oceanografia, enquanto estes não funcionarem em Portugal;

Estudar, organizar e propor os planos dos cursos referidos na alínea a), bem como os estágios a efectuar.

Emitir pareceres e elaborar propostas sobre a actividade do C. I. H. O., nomeadamente quanto à orientação geral do ensino, apreciação dos planos de cursos e estágios, textos de estudos e dissertações a efectuar pelos alunos.

Emitir pareceres sobre a organização e frequência de cursos e estágios no estrangeiro;

Emitir pareceres e elaborar propostas sobre novos cursos e respectivos planos;

Apreciar os trabalhos e fazer o apuramento das classificações dos alunos, bem como das suas qualidades morais e de disciplina.

2.º ciclo dos CFOSE do ramo TCH;

Cursos de conversão ao ramo de hidrografia e navegação de oficiais das reservas naval e marítima para ingresso na classe de oficiais do serviço especial;

Curso de técnicos auxiliares de oceanografia (agentes técnicos de oceanografia), criado e estruturado pelo Decreto n.º 47987, de 9 de Outubro de 1967;

Curso de formação de auxiliares de oceanografia para a promoção de auxiliares de investigador de 1.ª classe a auxiliares de oceanografia de 2.ª classe;

Curso de formação de auxiliares de cartografia para a promoção de desenhadores de 2.ª classe e topógrafos de 1.ª classe a desenhadores de 1.ª classe ou auxiliares técnicos de hidrografia de 2.ª classe.

Curso de formação de auxiliares de investigador para a promoção de preparadores a auxiliares de investigador de 2.ª classe;

Curso de formação de preparadores para pessoal habilitado com o 5.º ano dos liceus ou equivalente que concorra ao lugar de preparador;

Outros cursos que, abrangendo matérias de hidrografia e oceanografia, venham a ser criados.

Realizar os estudos necessários à adequada articulação dos programas de investigação científica em curso ou projectados no I. H., com os que se desenvolvem ou projectam em organismos, nacionais ou estrangeiros, alheios ao Instituto, sem prejuízo do disposto no artigo 4.º do presente Regulamento;

Estudar, processar, encaminhar e arquivar a documentação técnica e científica recebida do exterior e que revista importância para a actividade do I. H.;

Assegurar a execução dos trabalhos de cálculo automático necessários à prossecução de programas em curso no Instituto.

Director;

Divisão de Estudos;

Divisão de Planeamento e Coordenação;

Centro de Cálculo.

Dirigir o funcionamento do G. E. e promover a colaboração e coordenação entre os directores de serviço do I. H. e chefes dos serviços externos, velando pela unidade de orientação científica e técnica dos estudos e da investigação;

Promover a divulgação, entre as direcções de serviço, da documentação técnica e científica referida na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º;

Organizar, coordenar e desempenhar as funções de editor das publicações do I. H.;

Dirigir a elaboração, em colaboração com os directores de serviço e chefes de missão ou brigada, das instruções das missões e brigadas.

Estudar e dar parecer sobre os problemas técnicos e científicos que, pelo director-geral, pelos directores de serviço ou pelos chefes dos serviços externos, sejam submetidos à apreciação do G. E.;

Estudar e divulgar toda a legislação aplicável à actividade técnica e científica do Instituto;

Estudar a normalização do material técnico e científico comum às várias direcções de serviço, missões e brigadas;

Estudar, informar, processar e arquivar toda a documentação N. A. T. O. dirigida ao I. H. e velar pelo cumprimento em tempo das solicitações do EMA;

Apoiar o director do G. E. nas funções referidas nas alíneas b) e c) do artigo 30.º

Coordenar a elaboração em tempo oportuno e acompanhar a execução dos programas anuais e especiais das obras, estudos e trabalhos do I. H.;

Contribuir para a coordenação das actividades dos diversos órgãos e serviços do I. H.;

Apoiar o director do G. E. nas acções de coordenação previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º;

Apoiar o director do G. E. nas funções referidas na alínea d) do artigo 30.º

Estudar e resolver os problemas de cálculo científico que as actividades do I. H. envolvem;

Executar os trabalhos de cálculo automático necessários à prossecução dos programas em curso no I. H. e os trabalhos de cálculo manual que lhe forem determinados;

Assegurar a execução, nos Serviços Mecanográficos da Armada ou em outros organismos, dos trabalhos de cálculo automático que não possam ser realizados no Instituto.

Director do Serviço de Navegação;

Repartição de Métodos e Sistemas de Navegação;

Repartição de Segurança da Navegação.

Dirigir o funcionamento da D. S. N.;

Informar o director-geral do I. H. das directrizes recebidas do superintendente dos Serviços de Material da Armada e do director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo.

Proceder ao estudo do aperfeiçoamento e normalização de todos os métodos de navegação clássica e moderna;

Estudar a aparelhagem adequada aos vários métodos e sistemas de navegação, fornecendo os pareceres que forem solicitados sobre a aquisição de instrumentos e outro material de navegação;

Estudar a utilização de novos métodos e sistemas de navegação;

Preparar manuais e instruções de divulgação dos métodos e técnicas de navegação e dos instrumentos com eles relacionados;

Orientar no plano técnico os serviços de navegação dos navios da Armada e fiscalizar, de harmonia com o disposto no artigo 38.º, os serviços de pilotagem a bordo dos navios mercantes, de pesca e de recreio;

Executar estudos e apresentar propostas com vista à actualização do ensino de navegação e à realização de cursos e estágios que possam contribuir para a elevação do nível técnico do pessoal.

Secção de Navegação Clássica;

Secção de Navegação Moderna.

Proceder a estudos e trabalhos sobre métodos e problemas de navegação estimada, costeira e astronómica;

Proceder à elaboração de tábuas náuticas, almanaques náuticos, livros e ábacos de navegação e de outras publicações técnicas da especialidade;

Elaborar as instruções de navegação da Armada;

Preparar as especificações dos instrumentos náuticos e outro material de navegação a utilizar pelos navios;

Elaborar catálogos do material de navegação e fixar as dotações dos navios a submeter à aprovação da Superintendência do Serviço do Material;

Elaborar manuais de navegação teóricos e práticos.

Proceder ao estudo e divulgação dos métodos de navegação que utilizam sistemas radioeléctricos, de inércia e outros que venham a ser desenvolvidos;

Efectuar estudos sobre os sistemas de automatização dos equipamentos de navegação e fazer a sua divulgação;

Elaborar manuais de navegação dos sistemas modernos de navegação.

Compilar, seleccionar, coordenar, utilizar e arquivar os elementos fornecidos pelas outras direcções do serviço e órgãos externos e por organismos nacionais e estrangeiros, com o fim de actualizar e corrigir as cartas e documentos náuticos;

Proceder à elaboração de publicações e avisos de interesse para a navegação e promover a sua publicação e distribuição;

Promover a realização de estudos e trabalhos sobre magnetismo e agulhas magnéticas e, em colaboração com a Direcção de Armas Navais, sobre métodos de desmagnetização de navios;

Elaborar projectos de instalação ou alteração do alumiamento e balizagem, costeiro ou portuário, a realizar em qualquer ponto do território nacional, e dar parecer sobre todos os que forem remetidos ao I. H.;

Preparar a colaboração do Instituto e estabelecer ligações com entidades nacionais ou internacionais para estudos relativos às regras para evitar abalroamentos e à salvaguarda da vida humana no mar;

Proceder, por intermédio da secção respectiva, a trabalhos de inspecção, compensação e regulação de agulhas previstos na regulamentação em vigor;

Promover a realização de estudos e trabalhos sobre meteorologia náutica de interesse para a marinha, respeitando especialmente à segurança da navegação e à conveniente utilização dos postos meteorológicos instalados a bordo;

Fornecer as informações de roteamento meteorológico e oceanográfico com vista à segurança da navegação e economia de exploração.

Secção de Documentação Náutica, Balizagem e Roteamento;

Secção de Geomagnestimo e Agulhas Magnéticas.

Proceder à elaboração, revisão e actualização de roteiros, listas de ajudas à navegação e outros documentos náuticos;

Proceder à elaboração de avisos aos navegantes e avisos urgentes à navegação;

Proceder à permanente actualização das cartas e publicações de navegação existentes em depósito;

Propor a edição actualizada das cartas existentes, logo que as correcções a introduzir tornem a sua utilização confusa;

Proceder à verificação de todas as cartas antes da sua impressão;

Elaborar fólios de cartas para a navegação e de cartas especiais, quer nacionais, quer estrangeiras;

Elaborar ou dar parecer sobre planos ou projectos de montagem ou alteração de alumiamento ou balizagem de costas, portos e rios ou canais navegáveis a realizar em qualquer ponto do território nacional;

Cooperar em estudos e trabalhos relativos a regras para evitar abalroamentos no mar e à salvaguarda da vida humana na parte relativa à sua especialidade;

Pronunciar-se sobre regulamentos do tráfego marítimo e linhas de separação do tráfego;

Elaborar e fornecer informações de roteamento meteorológico e oceanográfico;

Manter o arquivo de todos os elementos destinados à actualização das cartas e documentos náuticos.

Realizar e publicar estudos e trabalhos sobre agulhas magnéticas;

Realizar e publicar, em colaboração com as outras direcções de serviço, estudos e trabalhos sobre determinações magnéticas costeiras e no mar com vista à segurança da navegação;

Proceder a estudos e trabalhos sobre métodos de desmagnetização de navios em colaboração com a Direcção de Armas Navais;

Dar parecer sobre a instalação de agulhas magnéticas e equipamento eléctrico ou electrónico na vizinhança destas;

Proceder à aprovação e vistorias das instalações das agulhas magnéticas nos navios de comércio, pesca e recreio, de acordo com a legislação vigente;

Sempre que lhe seja solicitado, compensar e regular as agulhas magnéticas dos navios da Armada e, de acordo com a legislação vigente, as dos navios de comércio, pesca e recreio;

Verificar periòdicamente as especificações de funcionamento das agulhas magnéticas instaladas a bordo dos navios;

Proceder a vistorias, nos navios da Armada, a todo o material e apetrechos de navegação, verificando se está de acordo com as regras da Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, com as regras para evitar abalroamentos no mar, com a Ordenança do Serviço Naval e com as instruções de navegação da Armada (I. N. I. H.);

Inspeccionar os navios sujeitos à Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

Director do Serviço de Hidrografia;

Repartição de Levantamentos;

Repartição de Cartografia.

Dirigir o funcionamento da D. S. H.;

Organizar o planeamento das campanhas, cruzeiros e outros trabalhos hidrográficos;

Assegurar as necessárias ligações entre a D. S. H. e as missões e brigadas hidrográficas;

Organizar a preparação de instruções técnicas contendo as normas a que devem obedecer os trabalhos hidrográficos;

Pronunciar-se sobre as obras de hidráulica marítima, dragagens e obras que possam alterar o regime hidrográfico dos portos e barras;

Informar sobre a adopção de equipamentos e instrumentos que digam respeito às actividades da D. S. H.;

Exercer as funções de vogal do Conselho Superior de Obras Públicas.

Astronomia geodésica, geodesia, topografia, apoio fotogramétrico e magnetismo;

Sondagem, dragagem hidrográfica, reconhecimentos hidrográficos, amostragem de fundos e evolução hidrográfica de portos, barras, costas e zonas litorais;

Marés e correntes de maré.

Estudar e preparar o planeamento das campanhas, cruzeiros e outros trabalhos hidrográficos, acompanhar a sua execução e analisar os seus resultados;

Estudar e preparar as instruções técnicas solicitadas à D. S. H. para execução de levantamentos e trabalhos hidrográficos e as normas e procedimentos a que devem obedecer os trabalhos realizados no âmbito da actividade da Repartição.

Secção de Geodesia;

Secção de Hidrografia;

Secção de Marés.

O processamento de todos os elementos geodésicos, topográficos, fotogramétricos, magnéticos e gravimétricos necessários aos levantamentos hidrográficos, geodésicos e topográficos a cargo do I. H.;

A execução dos trabalhos de astronomia geodésica e de geodesia que excedam as possibilidades das missões e brigadas.

O processamento de todos os elementos hidrográficos de interesse que não constem de pranchetas de campo, tais como: sondagens efectuadas por entidades estranhas ao I. H., informação sobre profundidades obtidas por dragagens, sondas mínimas e sondas de posição duvidosa na área das cartas do I. H.;

O processamento de todos os elementos obtidos pelas missões e brigadas do I. H., e por entidades estranhas ao I. H., relativos à evolução hidrográfica de portos, barras, canais e zonas litorais;

A execução dos trabalhos de sondagem, rocega hidrográfica ou reconhecimento hidrográfico que excedam as possibilidades das missões e brigadas.

O processamento de todos os elementos relativos a marés e correntes de marés em águas nacionais, obtidas, quer pelas missões do I. H., quer por entidades estranhas ao I. H.;

A previsão das marés dos portos nacionais e elaboração da respectiva tabela.

Projecções cartográficas, compilações de cartas, restituição fotogramétrica e toponímia;

Desenho de cartas, símbolos e abreviaturas, trabalhos de fotografia e litografia relacionados com a publicação de cartas;

Especificações para a execução de cartas militares e especiais.

Estudar e preparar o planeamento das cartas de navegação, de pesca, de natureza militar e outras que sejam da responsabilidade do I. H.;

Estudar e preparar as instruções técnicas solicitadas à D. S. H. e relacionadas com a cartografia e as normas a que devem obedecer os trabalhos e publicações realizados no âmbito da actividade da Repartição.

Secção de Construção de Cartas;

Secção de Publicação de Cartas;

Órgãos de apoio.

O estudo e cálculo das projecções cartográficas a utilizar nos trabalhos a publicar pelo I. H.;

O processamento de todos os elementos cartográficos, nacionais e estrangeiros, relativos às áreas da responsabilidade cartográfica do I. H.;

A compilação dos elementos existentes, elaboração do projecto de cada carta e posterior verificação do trabalho a executar na sala de desenho;

A execução de restituições fotogramétricas, ou verificação desses trabalhos quando realizados fora do I. H., com vista à construção ou actualização de cartas;

O estudo da toponímia a representar nas cartas, em face dos nomes tradicionais e das designações existentes em cartas nacionais e estrangeiras alheias ao I. H.

Normalização dos métodos, símbolos e abreviaturas utilizados no desenho de cartas;

Encaminhamento das cartas desde o início do desenho até à entrega ao Serviço de Abastecimento, assegurando as necessárias verificações de modo a cumprir-se o projecto de cada carta.

Projectos e matrizes das cartas elaboradas pelo I. H.;

Cartas históricas, hidrográficas e geográficas, nacionais e estrangeiras;

Cartas actuais, hidrográficas e geográficas, nacionais e estrangeiras, com excepção das colecções em uso pelo Gabinete de Estudos e pelas Direcções do Serviço de Navegação e de Oceanografia;

Reserva de cartas hidrográficas e geográficas nacionais, que se destinam a estudos da D. S. H. e de outros departamentos do I. H.;

Fotografia aérea e restituições fotogramétricas necessárias à construção e desenho das cartas.

A sala de desenho;

O gabinete de fotografia;

A oficina de litografia.

Todas as cartas publicadas pelo I. H.;

Os desenhos, esquemas, montagens, etc., que sejam necessários à actividade dos órgãos do I. H.;

Os desenhos, esquemas, montagens, etc., que sejam requisitados por entidades alheias ao I. H.;

O apoio aos trabalhos de fotografia e de litografia.

O apoio fotográfico à produção de cartas e, em geral, às várias actividades do I. H.;

A realização de trabalhos fotográficos da especialidade que sejam requisitados por entidades alheias ao Instituto.

Realizar os trabalhos de montagem, fotolito e impressão em offset necessários à produção das cartas, livros e outras publicações do I. H. por processos litográficos;

Realizar outros trabalhos de offset que lhe sejam determinados.