Portaria n.º 490/70 — Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do…

Tipo Portaria
Publicação 1970-10-03
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, com as alterações deles constantes

Histórico de alterações JSON API

Perante o material de observação indirecta, tal como perante o de observação directa, o professor deverá proceder sempre de forma a determinar, da parte dos alunos, uma atitude activa e operacional.

5.

Excursões, visitas e passeios de estudo

Devidamente organizadas, na preparação, na execução e na recolha de resultados, as excursões, visitas e passeios de estudo constituem um elemento de inegáveis vantagens no estudo das ciências, nomeadamente quando realizadas com um objectivo bem determinado, como, por exemplo, a resolução de qualquer problema que requeira observações no exterior, ou se pretende colher informações e material de estudo.

Se não forem convenientemente preparadas e com objectivo prèviamente conhecido pelos alunos, as excursões e passeios de estudo podem transforma-se numa fonte de aborrecimento para o professor, numas simples férias para os alunos e num prejuízo para a escola. Certos locais, pelo número e variedade de casos a observar, merecem ser visitados no momento oportuno: pedreiras, queimadas, explorações agrícolas ou pecuárias, fábricas, edifícios em construção, salinas, portos, barragens, jardins, rios e outros locais de interesse existentes na região da escola.

6.

Leituras

A leitura é um dos meios mais eficazes para a aquisição de conhecimentos científicos, quando bem dirigida. A biblioteca da escola e a possível biblioteca científica da sala de aula de Ciência da Natureza fornecerão aos alunos elementos de estudo necessários para a realização das tarefas que o programa comporta.

A leitura constituirá um auxiliar precioso para a compreensão dos fenómenos e para o seu estudo experimental.

7.

Instruções sobre a interpretação do programa

Convém preceder a esquematização do programa desta disciplina de algumas breves instruções acerca do conteúdo e amplitude das várias rubricas, que devem ser encaradas pelos professores sempre com o ponto de partida no meio local.

O professor referir-se-á sempre ao conceito dos termos que forem surgindo: ciência, ciências da Natureza, energia, matéria, etc.

Nas questões de orientação serão tratados apenas os pontos cardeais e colaterais, e deve levar-se em conta a localização da escola, de maneira a os alunos aprenderem a orientar-se pela bússola e pelo Sol e ainda pela Estrela Polar, no hemisfério norte, e pelo Cruzeiro do Sul e pelo Triângulo Austral, no hemisfério sul. Insistir-se-á na prática da orientação, especialmente pela bússola, e nas respectivas aplicações à localização e confrontação de imóveis.

O estudo da Terra como astro constitui uma revisão, com aplicação do que foi estudado no ensino primário elementar. As dimensões da Terra serão dadas em números redondos e limitar-se-ão à superfície e ao raio, com simples referência ao achatamento polar. Serão apresentadas algumas provas da redondeza da Terra, incluindo as fotografias espaciais. No estudo do movimento da rotação da Terra está incluída a indicação do eixo da Terra e os pólos, do equador e meridianos, dos paralelos (trópicos e círculos polares) e dos hemisférios. E, quanto às consequências de tal movimento, apenas se deve tratar do movimento diurno aparente dos astros e da sucessão dos dias e das noites. Quanto ao movimento de translacção, será dado o significado de órbita e indicar-se-á a órbita da Terra, sem pormenores sobre a natureza de tal curva. Deverá pôr-se em evidência que os caracteres meteorológicos e as épocas das estações variam em relação ao equador, falando-se então das zonas terrestres. Deverão ser realizados por grupos de alunos estudos descritivos das estações do ano, com referência à vida vegetal e animal, aos trabalhos agrícolas e outras actividades exclusivamente em relação à região onde se situa a escola ou ao meio onde vivem os alunos.

O professor deve dar aos alunos uma ideia muito elementar sobre o meio físico ou ambiente físico do homem; depois, por meio de observações e de questionários relacionados com a experiência de cada aluno no meio local, deverá levá-los ao conhecimento de aspectos e manifestações da energia, da matéria e dos seres vivos que se apresentam no seu meio. O calor, a luz, o som, o ar e a água serão estudados pela ordem que mais convier, segundo as possibilidades locais e as exigências de correlação.

Nos efeitos do calor sobre a matéria devem ser estudadas as dilatações, com aplicações práticas, e as mudanças de estado físico, com noções experimentais apenas de dilatações e contracções, fusão, vaporização, condensação e solidificação. Serão dadas ainda algumas noções experimentais sobre condutores e isoladores de calor. Na avaliação das temperaturas encontra-se implícito o conhecimento de temperaturas positivas e negativas e de termómetros de mercúrio e de álcool. Deverão ser feitas leituras e registos de temperatura atmosférica durante o dia e em vários dias e determinação dos valores extremos e médios, com construção de gráficos.

No estudo da luz e no estudo do som todas as noções devem ser simples e experimentais. Tudo o que se refere à electricidade tem de ser ministrado em noções quase exclusivamente experimentais e muito simples, devendo ser utilizadas as experiências do aluno no seu meio familiar e social e sob a influência das condições ou características de vida do meio local. Ao tratar-se de como o homem produz electricidade, a transporta e a utiliza, terá de ser feita referência às barragens e às centrais; dar informações tiradas da observação, de condutores e isoladores, e aludir a alguns aparelhos eléctricos, como lâmpada eléctrica e ferro eléctrico. Também devem ser apontadas alguma medidas de precaução contra os perigos da electricidade.

No estudo do solo, ao dar-se a noção elementar de rocha, apresentar-se-ão exemplares obtidos na própria localidade, que deverão também ser vistos fora da aula nos próprios locais das formações que os integram. Além das rochas da localidade, poderá o professor fazer referência, perante exemplares simples e vulgares, a outros tipos de rochas, dentro da relação abaixo indicada, com o estudo prático da maneira de as distinguir pelas suas propriedades mais evidentes e características. As rochas a estudar serão: granitos, basaltos, calcários, argilas (caulino e barro), areias, xistos e mármores, com insistência nas da localidade e sem alusão aos minerais constitutivos.

Em relação à água, devem ser estudados os estados físicos encontrados na natureza, revendo-se as mudanças de estado, mas tudo com a observação e com experiências directamente realizadas pelos alunos.

Realizar-se-ão ainda experiências acerca do poder dissolvente da água, com sal e açúcar, em água fria e água quente, devendo tirar-se conclusões acerca da saturação. Deve verificar-se, também experimentalmente, que a água não dissolve as gorduras; e a acção dos sabões; e bem assim que, quando quìmicamente pura, é insípida, inodora e incolor. Água potável é água salobra. Relativamente à purificação da água serão tratadas apenas, e experimentalmente, a filtração, a esterilização por meio de fervura e a purificação física por meio de água de Javel. Quanto à impulsão, apenas se verificará experimentalmente a existência desta força e a sua influência na flutuação, sem entrar em pormenores quantitativos. Tudo o mais abrangido nesta rubrica deverá ser estudado através da observação directa e indirecta, merecendo especial atenção as salinas, nas localidades onde as houver.

Ao tratar-se dos poços artesianos, deverá dar-se uma noção muito elementar do princípio dos vasos comunicantes, exemplificando com os repuxos e com os depósitos de água de abastecimento às povoações.

No estudo do ar deverão realizar-se experiências simples sobre a composição do ar e de oxidações e combustões. Na composição considerar-se-ão apenas o oxigénio, o azoto, o dióxido de carbono e o vapor de água. Dos combustíveis mais utilizados pelo homem, serão referidos apenas a madeira, os carvões, os óleos, o petróleo, a gasolina e os gases de uso corrente na localidade, procedendo-se a observações e a algumas experiências; indicar-se-ão alguns cuidados a ter com matérias fàcilmente inflamáveis (álcool, éter, gasolina, etc.) e com os perigos de incêndio. Em relação ao dióxido de carbono e ao vapor de água executar-se-ão experiências que demonstrem a sua existência no ar atmosférico. As leituras dos higrómetros serão utilizadas na construção de gráficos. Os alunos farão experiências comprovativas de que a pressão atmosférica se desenvolve em todos os sentidos e serão indicadas algumas aplicações práticas. Nuvens, chuvas, nevoeiros, orvalho, geada e vento serão estudados apenas nos seus traços gerais, sem classificação de qualquer espécie. Dos ventos que provocam chuvas, serão indicados apenas os próprios da região onde está situada a escola.

O estudo da modelação da superfície terrestre deve ser acompanhado de observações numerosas e de experiências sempre que possível, devendo fazer-se apelo constante às experiências do aluno nas suas relações com o meio físico e com a natureza. Este assunto deverá limitar-se essencialmente aos agentes característicos da região. Para o estalar das rochas poderá estabelecer-se uma analogia experimentando a acção de variações rápidas e fortes de temperatura em objectos de vidro. Na secção das águas correntes (águas selvagens, torrentes e rios), o campo de observação é muito vasto, sendo possível até dentro da própria localidade recorrer-se a fenómenos da chamada «microgeografia», mas haverá o cuidado de se darem sòmente noções muito simples de desgaste, transporte e acumulação, com referência a sedimentos, aluviões e planícies de aluvião, não desprezando as pequenas experiências de sedimentação. Na acção das águas infiltradas, já tratada em rubrica anterior, deverá dar-se noção da formação de cavernas, depósitos de água, rios subterrâneos e nascentes, muito em especial nas localidades das regiões calcárias, aonde o professor pode, então, sem perda de muito tempo, levar os alunos.

No estudo da respiração dos animais far-se-á referência à respiração por pulmões, traqueias e guelras e à respiração cutânea; deverão observar-se esses órgãos quanto possível e a respectiva localização. No que se refere à respiração por guelras, aludir-se-á ao ar dissolvido nas águas.

No estudo da respiração das plantas, além da verificação experimental do papel das folhas nesta função, deverá fazer-se observação de vários tipos e folhas, mas sem as nomenclaturas respectivas. Não seja esquecido, no entanto, que todos os órgãos respiram e que em todos eles se pode evidenciar, experimentalmente, esta função. A função digestiva dos animais carnívoros e herbívoros, ruminantes e omnívoros e granívoros. Na alimentação dos peixes, far-se-á referência ao plâncton. No que respeita aos invertebrados, far-se-á apenas uma leve referência em relação aos existentes na localidade.

Quanto às plantas, depois de, com exemplificações, se observar a necessidade que elas têm de fabricar os seus próprios alimentos, procurar-se-á fazer o estudo da raiz pela observação das partes que a constituem e respectivo trabalho e vários tipos de raízes. Verificar-se-á experimentalmente a observação das substâncias minerais dissolvidas na água, a ascensão da seiva bruta e a função clorofilina. Deverão dar-se exemplos da raiz como órgão de reserva. No que se refere às plantas sem clorofila, far-se-á alusão a algumas existentes na região, sem qualquer estudo especial.

O estudo da função circulatória nos animais limita-se aos animais superiores em comparação com a do homem. Nas plantas, far-se-á a observação directa e indirecta de vários tipos de caule, mesmo dos subterrâneos, com referência às suas funções, incluindo as de reserva de água e de alimentos. Nestes últimos considerar-se-ão os casos locais. Sobre a circulação da seiva, convém realizar experiências, mas sem nomenclaturas, dos canais por onde ela circula, e com a observação das nervuras das folhas.

O estudo das funções de secreção e de excreção nos animais mais importantes em comparação com o homem. Nas plantas, far-se-ão experiências demonstrativas da transpiração e referências à resina e ao cauchu, quando estas sejam incluídas nas condições do meio.

Quanto à reprodução das plantas, far-se-á o estudo de uma flor completa nos seus diversos órgãos pela observação de exemplares com o auxílio de lupa, mas sem o estudo dos diferentes tipos de cálice e de corola e de inflorescências. Far-se-á referência à polinização directa e indirecta, ao grão do pólen e ao óvulo e à formação do ovo. No estudo do fruto, haverá referência só ao pericarpo e à semente, com exemplos de frutos, mas sem nomenclatura. Na semente, far-se-á alusão ao tegumento e amêndoa, aos cotilédones e ao embrião. Para o estudo da germinação serão feitas variadas experiência e observações. No que se refere às plantas que não se reproduzem por sementes, far-se-á simples alusão aos fetos e cogumelos ou outras que existam na região.

Da reprodução das plantas parte-se para a reprodução dos animais e deve fazer-se referência aos três tipos de reprodução sexuada. No estudo da locomoção, estudar-se-ão os membros locomotores em relação com o meio. Nos animais que vivem no solo, aludir-se-á às patas e reptação. Na locomoção no ar, far-se-á referência ao voo, asas e membranas alares, quilhas e ossos pneumáticos.

Nos animais que vivem em meio aquático, considerar-se-á a forma do corpo, as barbatanas e o equilíbrio. Na rubrica «Como o homem utiliza as plantas e os animais» dar-se-á a indicação de plantas e de animais da região de que se faz aplicação industrial, em particular dos que se revestem de maior influência na economia local ou nacional.

Na rubrica «Os seres vivos e o meio ambiente» abrange-se um conjunto de noções que têm de ser adquiridas mediante muitas observações, exemplificações e experiências apropriadas à mentalidade dos alunos. Ao falar-se dos seres vivos, tem de ser feita referência à sua abundância e aos aspectos variados que apresentam, utilizando-se para o estudo das suas influências recíprocas com o meio.

Será absolutamente necessário considerar o homem como um ser vivo diferente, fazendo-se a consequente comparação específica e insistindo-se na sua vida espiritual.

Far-se-á ainda referência a devastações e repovoamento florestal, domesticação de animais, correcção de solos para fins agrícolas, luta contra a erosão, cultura de plantas, traçado de vias de comunicação, instalações industriais, energéticas, etc. Convirá também referir os prejuízos graves e inconscientes que resultam de depradações e explorações desenfreadas e inconscientes.

Esquematização programática

1.º e 2.º anos

O espaço que a nossa vista alcança:

Horizonte visual ou aparente. O céu ou abóbada celeste. Os astros. Estrelas; constelações principais. O Sol, centro do sistema solar. Os astros que giram em volta do Sol. Os planetas principais; satélites.

Orientação. A rosa-dos-ventos. Prática da orientação.

A Terra:

Forma e dimensões. Movimento de rotação e suas consequências; movimento de translação. As estações do ano. Zonas terrestres. O satélite da Terra: a Lua. Fases da Lua. Os eclipses do Sol e da Lua.

Os estados físicos da matéria. Indicação de que a Terra é formada de matéria, em diferentes estados físicos. Continentes e oceanos; relações de grandeza. Nível do mar. Noção de altitude.

Modelação da superfície terrestre e principais agentes modeladores:

1) Variações de temperatura e a fractura térmica das rochas. Erosão.

2) Acção modeladora do vento, das ondas e das correntes marítimas superficiais (arribas e praias), das águas correntes, lagos e águas infiltradas.

3.º e 4.º anos

Os seres vivos:

Sua diversificação - aspectos gerais. O homem como animal superior.

a)

O homem:

O corpo humano. O esqueleto. O revestimento e as cavidades do corpo humano. Aparelho respiratório e higiene da respiração. Aparelho digestivo e glândulas anexas; digestão; higiene da boca e da alimentação. Aparelho circulatório; circulação do sangue; higiene da circulação. Secreções e execreções; a pele e as glândulas sebáceas e sudoríparas; higiene da pele; urina; rins e bexiga. Função de locomoção. Sensibilidade e inervação. Órgãos dos sentidos; a voz humana, a localização das cordas vocais e a articulação dos sons; os órgãos auditivos do homem; sensação visual e os órgãos visuais; sistema nervoso central. Higiene da sensibilidade e do sistema nervoso. Unidade psico-somática do organismo humano.

b)

Os animais:

Estudo dos caracteres morfológicos externos de dois ou três animais mais comuns na região, nas suas relações com o meio. Observação de exemplares de alguns animais de diferentes grupos taxonómicos. Agrupamento dos animais em vertebrados e invertebrados.

c)

As plantas:

Estudo dos caracteres morfológicos externos de duas ou três plantas mais comuns na região, nas suas relações com o meio. Observação de exemplares completos e vivos de algumas plantas de diferentes grupos taxonómicos. Plantas com flores e plantas sem flores.

A função dos seres vivos:

a)

Função respiratória. - A respiração dos animais no ar atmosférico e nas águas. A respiração das plantas.

b)

Função alimentar. - Função digestiva nos animais. Alimentação das plantas. A necessidade que as plantas têm de fabricar os seus próprios alimentos. A raiz; a seiva bruta; a clorofila; a seiva elaborada. Plantas sem clorofila. Plantas aquáticas.

c)

Função circulatória. - A circulação nos animais superiores; o sangue. A circulação nas plantas; o caule.

d)

Funções de secreção e de exerção. - Secreções nos animais importantes. Transpiração e excreção nas plantas.

c)

Função de reprodução. - A reprodução nas plantas. Estudo da flor completa. Polinização e fecundação. Formação do fruto. Semente. Germinação. Plantas que se não reproduzem por sementes. A reprodução nos animais. Alguns animais que passam por metamorfoses.

f)

Função da locomoção. - A locomoção dos animais no solo, no ar e no meio aquático.

g)

Função de sensibilidade e inervação (simples indicação da que é própria dos animais).

Os seres vivos e o meio ambiente:

Influências recíprocas do meio e dos seres vivos. Exemplos de como o homem é capaz de modificar o meio.

A paisagem natural e a paisagem humanizada e espiritualizada.

Como o homem utiliza as plantas e os animais:

Valor económico de algumas plantas e animais, em especial dos existentes na região e dos de maior valor nacional.

Moral e Religião

Objectivos

Todo o sistema educativo digno deste nome deve contribuir para o aperfeiçoamento moral dos indivíduos, com vista ao bem geral da sociedade. Por isso, procurará subordinar a utilização das aquisições culturais a certos padrões de conduta moral, evitando os perigosos resultados do emprego dos conhecimentos científicos e das conquistas da técnica quando feito à margem da moral e do direito.

Na crise do mundo moderno em que progrediu extraordinàriamente a capacidade humana nos domínios científicos e tecnológicos, o problema dos deveres e das responsabilidades, a rectidão da consciência e da conduta, a estrutura do carácter e a elevação espiritual adquirem uma extraordinária relevância, pela sua projecção na vida da sociedade. A formação da consciência moral é assim hoje um problema da maior importância, cumprindo-lhe até o primeiro lugar, pois condiciona a eficiência do ponto de vista humano e social de todas as capacidades atingidas ao longo das restantes actividades educativas.

Consciente das suas responsabilidades, o Estado Português «aceita o carácter absoluto dos valores característicos da civilização histórica que criou a Nação ...» e que, «hão-de necessàriamente informar qualquer sistema educativo português».

Mas para que estes valores tradicionais portugueses tenham realmente um «carácter absoluto» e não oscilem ao sabor das conveniências ou da pressão do ambiente social, torna-se indispensável fundamentá-los em convicções pessoais positivas e fortes de carácter religioso.

Na disciplina de Moral e Religião o primeiro lugar cabe ao ensino e à formação religiosa, porquanto a moral deve dimanar sempre da religião, da qual é corolário prático. Com efeito, sem o fundamento dos princípios religiosos, toda a moral se torna inconsistentemente subjectiva, fluida, ineficaz.

Para Portugal, os fundamentos religiosos da civilização e da vida social do País são os valores cristãos definidos pela religião católica, que é a religião professada pela quase totalidade dos portugueses.

A Nação Portuguesa não pode, por conseguinte, manter os padrões de moralidade individual, social e cívica que a criaram e têm feito a sua grandeza se não aceitar ao mesmo tempo as verdades da religião católica, fundamento dessa mesma moralidade.

«Na sociedade portuguesa, a fé cristã constitui factor de estruturação do carácter e da conduta e define um padrão de convivência, de atitudes, de emotividade, de linguagem perante os valores espirituais e materiais e de compreensão entre os homens, que a torna factor de unificação ...» O factor religioso é, pois, «uma realidade cultural, histórica e social cujo conhecimento insuficiente diminui por si só a capacidade de compreensão e de interpretação de vários outros factores».

Tudo, pois, que sirva a formar cristãmente os alunos serve também a Nação, como serve o homem. Convém ter sempre particularmente presente um certo número de pontos de educação, por corresponderem mais de perto ao caso pessoal dos alunos deste curso: deveres de família (amor, respeito, obediência), necessidade de adquirir bons hábitos (disciplina, amor ao trabalho, pontualidade, asseio, boa camaradagem, cortesia), consciência moral delicada (amor da verdade, lealdade, respeito do alheio, pureza de costumes, firmeza de carácter, fidelidade), cumprimento dos deveres religiosos.

Métodos e normas didácticas

O ensino baseia-se na narração bíblica, perfeitamente adaptada à evolução psíquica dos alunos. A narração emocional é a que melhor pode orientar os poderes efectivos e o jogo da imaginação. A doutrina religiosa como a moral hão-de brotar assim, vivas e dramáticas, da própria história bíblica, interpretada e completada à luz do magistério eclesiástico e aplicada à vida toda do aluno.

Os alunos serão postos perante os factos e personagens da Bíblia, como lição concreta da interpretação de Deus na história do mundo e na vida do homem. Assim guiados, aprenderão a conhecer, a aprofundar e a desenvolver a doutrina e a moral divinamente reveladas, como luz e norma da vida humana, sobrenaturalizada pela fé e pela graça de Cristo. Tornar-se-á sempre necessário, para a formação séria e profunda do aluno, fazer aplicação da doutrina à sua vida quotidiana, corrigir-lhe as ideias incompletas ou mal formadas e ajudá-lo a adquirir bons hábitos.

Esta vida nova, na verdade, na esperança e na caridade, há-de o aluno, conquistado o espírito e o coração pelo Divino Mestre, procurar realizá-la em si próprio, com alegria e entusiasmo.

Na execução do programa deverão, ser tidas em conta as seguintes sugestões:

a)

Como delegado de uma autoridade docente que tem por missão transmitir a revelação feita pelo próprio Deus, o professor procurará expor, com simplicidade e clareza, os dados da Revelação e as suas consequências morais, auxiliando os alunos a cooperar livremente com a graça de Deus na aceitação dessas verdades e dessas consequências;

b)

Por conseguinte, o professor esclarecerá os seus alunos de que o estudo da religião e da moral não se destina exclusivamente a enriquecer o nosso conhecimento, mas também, e principalmente, a fazer-nos tomar consciência da nossa qualidade de filhos de Deus e a viver a nossa vida de homens de acordo com essa dignidade.

Esforçar-se-á também por impregnar todas as suas aulas de uma atmosfera de espiritualidade que facilite a vivência no plano sobrenatural da fé, e a aceitação das suas exigências, no plano concreto da vida;

c)

Como uma verdade normalmente não se possui por completo enquanto não somos capazes de a exprimir por palavras nossas, e como, por outro lado, a expressão de uma verdade ou de um sentimento facilita e aprofunda a impressão que em nós produz essa mesma verdade ou esse sentimento, convém que o ensino inclua exercícios individuais ou colectivos que auxiliem a compreensão intelectual, favoreçam a retenção na memória, bem como a aceitação voluntária das mesmas e das suas consequências;

d)

Faça-se frequente apelo aos dados e aos documentos históricos, geográficos, etc., para reforçar a autenticidade do ensino ministrado;

e)

Embora com prudência, pois seria prejudicial transformar as aulas de Moral e Religião em sessões de projecção, é bem que os professores, de tempos a tempos, passem um ou outro filme ou diapositivo para recapitular, confirmar e aprofundar o que já se ensinou; poderá ser igualmente útil o emprego de certos meios didácticos, como gravações em fita ou disco, reproduções de obras de arte, etc.;

f)

O professor enquadrará o seu ensino, tanto quanto possível, nos planos de coordenação adoptados na escola, de modo a fazer incidir a luz da fé e as lições de moral sobre a formação obtida nas outras disciplinas. Por outro lado, procure também servir do ensino ministrado nestas disciplinas para esclarecer e confirmar as verdades de carácter religioso;

g)

Tendo em conta as diferenças de psicologia, já bens características nesta idade, entre rapazes e raparigas, e a sua maneira diferente de reagir em presença das mesmas verdades, procurem os professores adaptar os seus métodos de ensino às necessidades psicológicas, morais e religiosas dos rapazes ou das raparigas, conforme a turma for constituída por uns ou por outras.

Esquematização programática

1.º e 2.º anos

O enunciado do programa destes anos é feito através de um quadro especial em que será inserida a doutrina e a formação religiosa e moral: o quadro da história da salvação ao encontro de Cristo, segundo a revelação bíblica. As verdades fundamentais aí contidas são a luz que esclarece o mistério da origem e do destino do homem, bem como da humanidade, e que prepara a manifestação da «Luz verdadeira que ilumina todo o homem que vem a este mundo», Jesus Cristo. Por isso mesmo, as verdades religiosas do Antigo Testamento terão de ser, em última análise, abordadas à luz de Cristo. A instrução e a formação, tanto doutrinal como moral, fluirão simultâneamente dos factos religiosos estudados. Todo o programa supõe a aplicação oportuna e constante à vida moral do aluno.

Observação preliminar:

Todos os pontos deste programa são úteis para que os alunos fiquem com uma ideia global e sintética da maneira como Deus se foi revelando, do que fez pelos homens e do que deseja que estes façam uns pelos outros. No entanto, nem todos têm igual importância formativa. Por isso, os professores, tendo em conta o número de tempos lectivos de que podem dispor, darão maior desenvolvimento aos capítulos que lhes pareçam fundamentais.

A Bíblia, livro da história da salvação:

A Bíblia é a revelação do amor de Deus para com os homens; inspiração dos livros sagrados; a quem compete dar verdadeira interpretação do que está escrito na Bíblia; importância da Bíblia e respeito que nos deve merecer.

A criação, obra do amor de Deus:

A criação do Universo: os dados da Ciência e da Revelação.

Deus entrega ao homem o domínio do mundo e torna-o Seu colaborador na obra de aperfeiçoamento do mesmo mundo.

O mistério do amor de Deus para com o homem. Deveres do homem para com Deus e para com os outros homens, seus irmãos.

O pecado, revolta contra Deus:

O pecado, desobediência a Deus e degradação do homem.

O pecado dos primeiros pais (pecado original): suas consequências para os indivíduos e para a sociedade.

Os nossos pecados e a luta que devemos travar contra eles.

O mundo sem Deus só pode conduzir os homens à infelicidade.

Deus quer salvar os homens, que O abandonaram:

Deus põe os fundamentos de um povo que Lhe pertença de modo especial: chamamento de Abraão, «o pai dos crescentes». Promessas divinas feitas a Abraão, e com a sua descendência.

Os cristãos são os descendentes espirituais de Abraão e os herdeiros das promessas que Deus fez.

Os patriarcas: Isaac, Jacob, José. Lições religiosas e morais das suas vidas.

Os descendentes de Abraão multiplicam-se no Egipto, protegidos por Deus.

Deus liberta o Seu povo:

Ódio dos Egípcios aos descendentes de Abraão; as perseguições.

A primeira Páscoa dos Hebreus e as suas relações com a Páscoa actual.

Manifestações do amor especial de Deus pelo Seu povo - os Hebreus ou descendentes de Abraão: liberta-o da escravidão do Egipto; guia-o e alimenta-o através do deserto.

Deus faz aliança com o Seu povo:

Moisés, guia do povo de Deus e intermediário da Aliança do Sinai.

Os Mandamentos da Lei de Deus, expressão da vontade de Deus, para que o homem consiga a perfeição e a felicidade.

Relação entre a Antiga Aliança realizada no Sinai e a Nova Aliança realizada por Jesus Cristo.

Deus educa o Seu povo:

A vida litúrgica do povo de Deus: lugares, actos e ministros do culto; influência da lei e dos actos de culto na formação do povo de Deus.

A liturgia da Antiga Aliança e suas relações com a liturgia da Nova Aliança.

Os salmos na vida litúrgica e na piedade dos Hebreus e dos cristãos.

Deus dá ao Seu povo o país que lhe havia prometido:

Conquista da Palestina pelos Hebreus, com a ajuda especial e miraculosa de Deus. Os juízes, protectores especiais que Deus mandava ao Seu povo. Os reis, como delegados de Deus; os principais reis - David e Salomão.

Noção cristã do amor à pátria e da obediência às autoridades legítimas.

Deus orienta o Seu povo por meio dos profetas:

Noção de profeta e de profecia. A mensagem religiosa e moral dos profetas transmitida ao povo de Deus. Profecias messiânicas.

Para purificar o Seu povo, Deus permite o exílio

Os Israelitas afastam-se do cumprimento da vontade de Deus e perseguem os Seus profetas. A perda da independência como castigo da infidelidade a Deus e dos pecados contra a justiça e contra a caridade.

Função providencial do exílio, como castigo e purificação do povo israelita.

Daniel, Tobias, Ester ... figuras relevantes do povo israelita no exílio; lições religiosas, morais e cívicas das suas vidas.

Regresso do exílio ou cativeiro; um povo purificado e fiel a Deus.

As grandes perseguições religiosas e a fidelidade do povo judeu ao seu Deus.

Jesus Cristo, o Salvador prometido:

Jesus Cristo finalidade e termo da história do povo de Deus.

3.º e 4.º anos

Este programa será desenvolvido numa correlação íntima e constante com o Evangelho, seguindo, na medida do possível, o ano litúrgico.

Ele dá o quadro geral do ensino. Este, porém, fundando-se no conhecimento e imitação de Jesus Cristo, «Caminho, Verdade e Vida», deverá ser ao mesmo tempo doutrina e vida, religião e moral, instrução e aplicação, sugerido aos alunos e por eles sentido e vivido.

Deus quer salvar todos os homens:

O mundo esperava o Salvador prometido. Deus revela pormenores cada vez mais concretos sobre a pessoa e sobre a missão do Salvador.

Noções gerais sobre a geografia, administração e a religião da Palestina e do povo judeu, nos tempos que precederam imediatamente a vinda do Salvador.

João Baptista, último das profetas e precursor do Salvador; como ele preparou o povo judeu para que este recebesse o Salvador.

Deus envia Seu Filho para salvar todos os homens:

Breve notícia sobre os livros do Novo Testamento que nos falam da vida e da doutrina de Jesus Cristo.

Jesus Cristo, Filho de Deus feito homem, é o Salvador prometido.

A Mãe de Jesus Cristo, nosso Salvador.

Nascimento de Jesus Cristo e os factos extraordinários com ele relacionados.

Vida oculta de Jesus em Nazaré.

Jesus santifica a vida familiar: sacramento do Matrimónio.

Início da vida pública de Jesus e solene revelação da Sua filiação divina.

A vida de oração de Jesus. Perfeita obediência de Jesus a Seu Pai.

Jesus afirma e demonstra ser igual a Deus Pai.

Principais manifestações da infinita bondade de Jesus para com os homens.

Amor especial de Jesus para com os doentes: sacramento da Unção dos Enfermos.

Principais ensinamentos de Jesus.

Jesus comunica-nos a vida sobrenatural: sacramento do Baptismo.

Jesus restaura em nós a vida sobrenatural, perdida pelo pecado grave: sacramento da Penitência ou Confissão.

Jesus torna-Se o alimento da vida sobrenatural: Eucaristia - Comunhão.

Jesus oferece-Se em sacrifício para salvação de todos os homens. Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus.

Jesus aplica-nos os frutos do Seu sacrifício redentor: a Santa Missa.

Jesus deixa de estar fìsicamente presente na Palestina para Se tornar espiritualmente presente em toda a parte: Ascensão de Jesus.

Jesus funda a Sua Igreja e confia-a ao Espírito Santo, que nos envia de junto do Pai: acção do Espírito Santo; sacramento da Confirmação.

O novo povo de Deus fundado por Jesus Cristo e aqueles que Ele encarregou, de o ensinarem, governarem e santificarem: sacramento da Ordem.

O Corpo Místico de Cristo. A nossa morte e a nossa ressurreição.

O triunfo final de Jesus Cristo e dos justos.

O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).