LegalizePortaria n.º 767/71 — Define as características dos óleos combustíveis
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 1996-08-22, Portaria n.º 406/96 — Fixa as características a que devem obedecer os fuelóleos destinado…
Define as características dos óleos combustíveis
de 31 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36934, de 24 de Junho de 1948, que as características dos óleos combustíveis sejam as seguintes:
Gasóleo
Ponto de inflamação em vaso fechado: 65ºC mín.
Destilação:
50 por cento evaporado: 240º C mín.
90 por cento evaporado: 350º C máx.
Viscosidade cinemática a 37,8º C: entre 2,1-5,8 cSt.
Ponto de fluidez: -5º C máx.
Enxofre: 0,5 por cento máx.
Corrosão sobre o cobre: n.º 1 máx.
Água: 0,05 por cento máx.
Sedimentos: 0,01 por cento máx.
Cinzas: 0,01 por cento máx.
Índice octano: 50 min.
Resíduo carbonoso: 0,15 por cento máx.
Fuelóleos
Ponto de inflamação em vaso fechado:
Diesel-oil: 65º C mín.
Burner's oil: 65º C mín.
Thin-fuel-oil: 65º C mín.
Thick-fuel-oil: 65º C mín.
Viscosidade cinemática a 37,8ºC:
Diesel-oil: 5-12,5 cSt.
Burner s oil: 18,5-49 cSt.
Thin-fuel-oil: 100-200 cSt.
Thick-fuel-oil: 300-860 cSt.
Enxofre:
Diesel-oil: 1,0 por cento máx.
Burner's oil: 2,0 por cento máx.
Thin-fuel-oil: 3,0 por cento máx.
Thick-fuel-oil: 3,5 por cento máx.
Água:
Diesel-oil: 0,1 por cento máx.
Burner's oil: 0,5 por cento máx.
Thin-fuel-oil: 1,2 por cento máx.
Thick-fuel-oil: 1,5 por cento máx.
Sedimentos:
Diesel-oil: 0,1 por cento máx.
Burner's oil: 0,15 por cento máx.
Thin-fuel-oil: 0,25 por cento máx.
Thick-fuel-oil: 0,5 por cento máx.
Enquanto não forem aprovadas as normas nacionais referentes aos ensaios de produtos petrolíferos, serão consideradas como válidas as seguidas pelos laboratórios da Direcção-Geral dos Combustíveis.
O Secretário de Estado da Indústria, Rogério da Conceição Serafim Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).