LegalizeDecreto n.º 205/74 — Nomeia Ministros sem pasta Álvaro Cunhal, o Doutor Francisco Pereira de Moura e o Dr. Francisco Sá Carneiro, e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1974-07-11, Decreto n.º 331/74 — Exonera, a seu pedido, vários Ministros
Nomeia Ministros sem pasta Álvaro Cunhal, o Doutor Francisco Pereira de Moura e o Dr. Francisco Sá Carneiro, e Ministros da Defesa Nacional, o tenente-coronel do corpo do estado-maior Mário Firmino Miguel; da Coordenação Interterritorial, o Dr. António de Almeida Santos; da Administração Interna, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota; da Justiça, o Dr. Francisco Salgado Zenha; da Coordenação Económica, o Dr. Vasco Vieira de Almeida; dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Mário Soares; do Equipamento Social e Ambiente, o Engenheiro Manuel Rocha; da Educação e Cultura, o Doutor Eduardo Correia; do Trabalho, Avelino António Pacheco Gonçalves; dos Assuntos Sociais, o Dr. Mário Murteira, e da Comunicação Social, o Dr. Raul Rego
de 15 de Maio
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º e n.os 2 e 5 do artigo 14.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem:
Nomear Álvaro Cunhal, Doutor Francisco Pereira de Moura e Dr. Francisco Sá Carneiro Ministros sem pasta.
Nomear o tenente-coronel do corpo do estado-maior Mário Firmino Miguel Ministro da Defesa Nacional; Dr. António de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial; Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, Ministro da Administração Interna; Dr. Francisco Salgado Zenha, Ministro da Justiça; Dr. Vasco Vieira de Almeida, Ministro da Coordenação Económica; Dr. Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Engenheiro Manuel Rocha, Ministro do Equipamento Social e Ambiente; Doutor Eduardo Correia, Ministro da Educação e Cultura; Avelino António Pacheco Gonçalves, Ministro do Trabalho; Dr. Mário Murteira, Ministro dos Assuntos Sociais, e Dr. Raul Rego, Ministro da Comunicação Social.
Publique-se.
Presidência da República, 15 de Maio de 1974. - O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).