Decreto n.º 230/74 — Nomeia vários membros do Conselho de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1975-03-13, Decreto n.º 129-C/75 — Exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado
Nomeia vários membros do Conselho de Estado
de 31 de Maio
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, tenho por bem nomear membros do Conselho de Estado o coronel de engenharia Vasco dos Santos Gonçalves, o major de infantaria com o curso complementar do estado-maior Vítor Manuel Rodrigues Alves, o major de artilharia Ernesto Augusto de Melo Antunes, o capitão-tenente Vítor Manuel Trigueiros Crespo, o capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras, o capitão engenheiro de aeródromos José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, o capitão piloto aviador José Inácio da Costa Martins, o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queirós de Barros, a Prof.ª Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço, o tenente-coronel João de Almeida Bruno, o Doutor José Henrique de Azeredo Perdigão, o coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão e o Prof. Doutor Rui Luís Gomes.
Assinado em 31 de Maio de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA - Adelino da Palma Carlos.
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