LegalizeDecreto n.º 498-D/74 — Nomeia vários Ministros
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1975-03-26, Decreto n.º 158-B/75 — Exonera vários Ministros
Nomeia vários Ministros
de 30 de Setembro
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. Álvaro Cunhal, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Dr. António de Almeida Santos, o tenente-coronel Manuel da Costa Brás, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o Dr. José da Silva Lopes, o Dr. Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar, o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o coronel de engenharia José Augusto Fernandes, o Prof. Doutor Vitorino Magalhães Godinho, o capitão José Inácio da Costa Martins e a engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo, respectivamente, Ministros sem pasta, os quatro primeiros, e os restantes, Ministros da Coordenação Interterritorial, da Administração Interna, da Justiça, das Finanças, da Economia, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento Social e do Ambiente, da Educação e Cultura, do Trabalho e dos Assuntos Sociais.
Assinado em 30 de Setembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
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