LegalizeDecreto n.º 520/74 — Nomeia o Subsecretário de Estado da Comunicação Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1975-02-24, Decreto n.º 83-B/75 — Exonera o Subsecretário de Estado da Comunicação Social
Nomeia o Subsecretário de Estado da Comunicação Social
de 4 de Outubro
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o jornalista Luís de Barros Subsecretário de Estado da Comunicação Social.
Assinado em 4 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - Vasco dos Santos Gonçalves.
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