LegalizeDecreto n.º 542/74 — Nomeia um membro do Conselho de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1975-03-13, Decreto n.º 129-C/75 — Exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado
Nomeia um membro do Conselho de Estado
de 14 de Outubro
Nos termos da alínea c) do n.º 1, 4.º, do artigo 12.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e dos artigos 5.º e 6.º da Resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, tenho por bem:
Nomear o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado, na vaga ocorrida pela renúncia do conselheiro tenente-coronel João de Almeida Bruno.
Assinado em 14 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
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