LegalizeDecreto n.º 689-C/74 — Nomeia os Secretários de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação…
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1 ato modificativo · 1975-03-26, Decreto n.º 158-C/75 — Exonera vários Secretários de Estado
Nomeia os Secretários de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Acção Social Escolar
de 4 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel Prostes da Fonseca, o Dr. Rui Grácio, o Dr. António José Avelãs Nunes, o Dr. João de Freitas Branco e o engenheiro Luís Efrem Elias Casanovas, respectivamente, Secretário de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Acção Social Escolar.
Assinado em 4 de Dezembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - Vasco dos Santos Gonçalves.
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