LegalizePortaria n.º 122/75 — Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1976-03-18, Portaria n.º 151/76 — Altera os anexos B, E, F, G e H do Regulamento da Escola Naval, apr…
Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval
de 25 de Fevereiro
Tornando-se necessário proceder ao reajustamento das disposições do Regulamento da Escola Naval referentes ao Plano do Curso de Marinha, coeficientes das instruções e ao programa anual das actividades escolares, com base nos resultados da experiência de quatro anos de aplicação do mesmo Regulamento;
Em conformidade com o disposto no artigo 9.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro;
Ao abrigo do artigo 21.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio:
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:
Alterar os quadros das alíneas f) e h) do n.º 2 do anexo E, que passam a ter a seguinte constituição:
Terceiro ano lectivo:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/02/04700/02950297.pdf))
4.º ano lectivo:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/02/04700/02950297.pdf))
Nota
A instrução ON (Operações Navais) será ministrada em conjunto pelos professores das cadeiras dos 11.º, 12.º e 13.º grupos e pelo instrutor de IC.
Alterar a parte III do anexo H, que passa a ter a seguinte constituição:
III - Instruções
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/02/04700/02950297.pdf))
Alterar os programas do 1.º e 2.º anos que constam no anexo D «Programa anual das actividades escolares», o qual passará a ter a forma que segue.
ANEXO D — Programa anual das actividades escolares
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1975/02/04700/02950297.pdf))
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, 20 de Janeiro de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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