LegalizeDecreto n.º 585-C/75 — Nomeia vários Subsecretários de Estado
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3 atos modificativos · 1976-02-23, Decreto n.º 153-C/76 — Exonera o Dr. Daniel Pacheco do Amaral do cargo de Subsecretário d…
Nomeia vários Subsecretários de Estado
de 17 de Outubro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Lopes de Sá Machado, o Dr. Carlos Antunes Filipe, o Dr. Henrique Medina Carreira, o Dr. Herlânder dos Santos Estrela, o coronel de engenharia Baltasar António de Morais Barroco, o Dr. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura e o Dr. Daniel Pacheco Amaral, respectivamente, Subsecretários de Estado adjunto do Primeiro-Ministro, do Planeamento, do Orçamento, do Tesouro, das Obras Públicas, dos Transportes e adjunto do Ministro do Trabalho.
Assinado em 17 de Outubro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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