Portaria n.º 507/76 — Introduz alterações na Portaria n.º 71/76, que reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

Tipo Portaria
Publicação 1976-08-12
Última atualização 1976-12-21
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1976-12-21, Portaria n.º 754/76 — Dá nova composição e distribuição ao quadro II da Portaria n.º 507/…

Introduz alterações na Portaria n.º 71/76, que reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

Histórico de alterações JSON API

de 12 de Agosto

Verificando-se que na Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro, as correspondências relativas ao pessoal cozinheiro aparecem deturpadas face ao respectivo projecto e correspondente aprovação;

Verificando-se ainda relativamente aos quadros II e III um perfeito desajustamento entre a distribuição numérica pelos diversos subgrupos feita pela portaria e a que se regista na realidade prática:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

1.º A correspondência relativamente ao pessoal cozinheiro estabelecida pela Portaria n.º 71/76, no seu quadro I, passa a ser a seguinte:

Cozinheiros de 1.ª classe - cozinheiros-chefes;

Cozinheiros de 2.ª classe - cozinheiros;

Ajudantes de cozinheiro de 1.ª classe - cozinheiros;

Ajudantes de cozinheiro de 2.ª classe - cozinheiros.

2.º Os quadros II e III da referida portaria passam a ter a composição e distribuição dos quadros anexos a esta portaria.

Estado-Maior das Forças Armadas, 7 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva.

QUADRO II

Grupo XV - Pessoal oficinal

(EMFA, COMRA1 e direcções de serviço)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/08/18800/19891990.pdf))

QUADRO III

Grupo XV - Pessoal oficial

(Unidades da Força Aérea)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1976/08/18800/19891990.pdf))

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Alberto Morais da Silva.

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