LegalizeResolução n.º 106/77 — Designa três vogais da Comissão Constitucional
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1981-05-13, Resolução n.º 121/81 — Designa os vogais para a Comissão Constitucional
Designa três vogais da Comissão Constitucional
O Conselho Superior da Magistratura, reunido em sessão plenária em 27 de Abril findo, resolveu designar vogais da Comissão Constitucional, nos termos dos artigos 283.º, n.os 2, alínea b), e 3, da Constituição da República, 1.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, e 1.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto Regulamentar n.º 8/77, de 31 de Janeiro, os seguintes magistrados:
Licenciado Joaquim Costa Aroso, juiz desembargador;
Licenciado Afonso Manuel Cabral de Andrade, juiz de direito de 1.ª classe;
Licenciado Fernando Amâncio Ferreira, juiz de direito de 1.ª classe.
Conselho Superior da Magistratura, 4 de Maio de 1977. - O Presidente, José Joaquim de Almeida Borges.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).