Despacho Normativo n.º 198/77 — Cria um consulado de 1.ª classe em Bilbau, em substituição do consulado honorário existente na mesma cidade

Tipo Despacho-Normativo
Publicação 1977-10-13
Última atualização 1982-04-07
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1982-04-07, Decreto n.º 42/82 — Transfere o consulado em Bilbau para San Sebastian

Cria um consulado de 1.ª classe em Bilbau, em substituição do consulado honorário existente na mesma cidade

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Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 550/74, de 23 de Outubro, é criado um consulado de 1.ª classe em Bilbau, em substituição do consulado honorário existente na mesma cidade.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 21 de Setembro de 1977. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.

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