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Portaria n.º 454/77 — Expropria vários prédios rústicos propriedade de Pérsio Correia

Tipo Portaria

Publicação 1977-07-23

Última atualização 1978-08-16

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Agricultura e Pescas

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1978-08-16, Portaria n.º 465/78 — Derroga a Portaria n.º 454/77, de 23 de Julho, relativamente à expr…

Expropria vários prédios rústicos propriedade de Pérsio Correia

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de 23 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos a seguir discriminados, propriedade de:

Pérsio Correia:

1 - Barroca. - Situado na freguesia de Santa Maria, concelho de Estremoz, matriz cadastral 1-M, com a área de 514,7250 ha.

2 - Almoinha. - Situado na freguesia e concelho de Arraiolos, matriz cadastral 1-B, com a área de 243 ha.

3 - Azinhal. - Situado na freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, matriz cadastral 2-O, com a área de 189,05 ha.

4 - Monte Branco. - Situado na freguesia de S. Bento do Mato, concelho de Évora, matriz cadastral 7-A, com a área de 12,6750 ha.

5 - Sobralinho. - Situado na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, matriz cadastral 5-NN, com a área de 203,05 ha.

6 - Courelas de Monte Branco. - Situado na freguesia de S. Bento do Mato, concelho de Évora, matriz cadastral 5-A, com a área de 2,05 ha.

Ministério da Agricultura e Pescas, 6 de Julho de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.

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