LegalizeResolução n.º 239/78 — Exonera vários membros do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1979-05-18, Resolução n.º 156/79 — Exonera a comissão administrativa da Empresa de Electricidade da M…
Exonera vários membros do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira
O Conselho de Ministros, reunido em 5 de Dezembro de 1978, resolveu:
1 - Exonerar, a partir desta data e a seu pedido, de presidente do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira o engenheiro Francisco Assis Correia, cargo para que havia sido nomeado por Resolução do Conselho de Ministros de 5 de Julho de 1978, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 17 de Julho de 1978.
2 - Exonerar, a partir desta data, o licenciado José Jorge dos Passos Freitas Pereira do cargo de vogal do conselho de gerência da mesma Empresa, para que havia sido nomeado por Resolução do Conselho de Ministros de 16 de Janeiro de 1976, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Novembro de 1976.
3 - Exonerar, a partir desta data, o licenciado Vítor Baltasar Rodrigues do cargo de vogal do conselho de gerência da mesma empresa, para que havia sido nomeado por Resolução do Conselho de Ministros de 24 de Fevereiro de 1978, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1978.
4 - Nomear, em substituição dos elementos exonerados nos termos dos números anteriores, a seguinte comissão administrativa, a qual entrará em funções imediatamente:
Presidente - Dr. Manuel Vieira dos Santos, requisitado à CP e actualmente a prestar serviço no MIT;
Vogais - Engenheiro Alfredo de Sousa Soares, requisitado à EDP, e Dr. Vítor Manuel da Silva Capucho, requisitado à EDP.
Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1978. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
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