LegalizePortaria n.º 786/78 — Cria jardins-de-infância em várias localidades
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1979-07-27, Portaria n.º 378/79 — Cria lugares de educadores nos jardins-de-infância em várias localidades
Cria jardins-de-infância em várias localidades
de 30 de Dezembro
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 386/78, de 6 de Dezembro de 1978:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais, o seguinte:
1 - São criados e entram em funcionamento no ano escolar de 1978-1979 os jardins-de-infância constantes do mapa anexo à presente portaria, nas localidades nele expressamente indicadas.
2 - Os lugares de educadores de infância a afectar a cada jardim-de-infância são os constantes do mapa anexo a esta portaria.
Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais, 30 de Dezembro de 1978. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Acácio Manuel Pereira Magro.
Mapa anexo à Portaria n.º 786/78, desta data
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1978/12/29914/02810283.pdf))
O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Acácio Manuel Pereira Magro.
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