Decreto n.º 95/78 — Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios

de 12 de Setembro

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, do n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, e n.º 1 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, o Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:

Distrito da Guarda:

Concelho de Meda:

Castelo da Marialva, incluindo não só a torre de menagem como todas as muralhas, portas e demais vestígios existentes.

Distrito de Leiria:

Concelho de Ansião:

Residência senhorial dos Castelo Melhor, na freguesia de Santiago da Guarda.

Concelho de Peniche:

Forte da praia da Consolação, na freguesia de Atouguia da Baleia.

Distrito do Porto:

Concelho de Amarante:

Paço de Dona Loba, em Padronelo.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Ponte de Lima.

Capela do Anjo da Guarda.

Art. 2.º São classificados como de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Beja:

Concelho de Odemira:

Forte de Milfontes, em Vila Nova de Milfontes.

Distrito de Braga:

Concelho de Barcelos:

Torre de Aborim, na freguesia de S. Martinho de Aborim.

Concelho de Braga:

Casa n.os 51-55, da Rua dos Pelames (S. Geraldo), em Braga.

Igreja Paroquial de S. Salvador, na freguesia de Figueiredo.

Residências (2) anexas à Casa Maciéis Aranhas, situadas na Praça do Conde de Agrolongo.

Concelho de Guimarães:

Prédio na Rua de Egas Moniz, 113, em Guimarães.

Concelho de Terras de Bouro:

Sepultura do Frade ou campa do Frade, na serra do Gerês, freguesia de Vilar da Veiga.

Concelho de Vila Nova de Famalicão:

Casa de Camilo Castelo Branco, em S. Miguel de Seide.

Concelho de Vila Verde:

Casa de Carcavelos, a 1 km da ponte de Caldelas, na freguesia de S. João Baptista de Coucieiro.

Distrito de Bragança:

Concelho de Torre de Moncorvo:

Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, em Moncorvo.

Capela de Santo António, em Moncorvo.

Concelho de Vinhais:

Igreja de S. Facundo, em Vinhais.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho de Castelo Branco:

Chafariz de S. Marcos, em Castelo Branco.

Edifício do Governo Civil de Castelo Branco (antigo Palácio dos Viscondes de Portalegre).

Igreja de S. Miguel, também igreja matriz e sé catedral, em Castelo Branco.

Concelho do Fundão:

Igreja da Misericórdia do Fundão, incluindo o seu recheio.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Arganil:

Povoação de Piódão.

Concelho de Figueira da Foz:

Igreja do Convento de Santo António, na Figueira da Foz.

Igreja da Misericórdia de Buarcos, incluindo todo o seu recheio.

Concelho de Montemor-o-Velho:

Igreja da Misericórdia e respectiva Casa do Despacho da antiga vila de Pereira, incluindo os seus retábulos de talha, painéis de azulejo e tecto pintado.

Concelho de Oliveira do Hospital:

Solar de Ervedal da Beira.

Distrito de Évora:

Concelho de Évora:

Igreja de S. Vicente, em Évora, incluindo todo o seu recheio, nomeadamente as pinturas a fresco e em tábua, o retábulo, o altar de talha e os azulejos.

Distrito de Faro:

Concelho de Faro:

Antigo cemitério da colónia judaica de Faro.

Fachada setecentista de um edifício situado à entrada de Faro (estrada Lagos-Faro) conhecido por «Casa das Figuras».

Igreja do Carmo, em Faro.

Concelho de Portimão:

Três morabitos, em Alvor:

Concelho de Silves:

Fortaleza de Armação de Pêra.

Distrito da Guarda:

Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo:

Igreja matriz de Algodres.

Igreja matriz de Escalhão.

Concelho de Gouveia:

Paço do Melo, em Melo.

Concelho da Guarda:

Chafariz da Dorna, na Guarda.

Chafariz de Santo André, na Guarda.

Igreja e edifício da Misericórdia, na Guarda.

Concelho de Trancoso:

Conjunto de sepulturas escavadas em rocha a noroeste das muralhas de Trancoso, junto ao tribunal judicial.

Distrito de Leiria:

Concelho de Alcobaça:

Ruínas do Castelo de Alcobaça.

Concelho da Nazaré:

Ermida de Nossa Senhora dos Anjos, na Pedreneira, incluindo o retábulo do altar-mor, as duas tábuas de pintura do século XVI e os restos de azulejos do século XVII.

Forte de S. Miguel Arcanjo, situado no promontório do Sítio, na Nazaré.

Igreja da Misericórdia da Pedreneira, incluindo os azulejos do século XVII e as pinturas existentes.

Igreja de Nossa Senhora da Nazaré, incluindo os azulejos que a revestem.

Concelho de Peniche:

Igreja da Misericórdia de Peniche.

Concelho de Pombal:

Ermida de Nossa Senhora da Guia, sita à beira da estrada nacional n.º 109 de Leiria à Figueira da Foz, a cerca de 25 km desta cidade.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Cascais:

Capela de Nossa Senhora da Nazaré, Rua de Latino Coelho, em Cascais.

Forte de Crismina, a sul da praia da Água Doce.

Forte de Santa Marta (restos), na ponta de Santa Marta ou de Salmodo.

Concelho de Lisboa:

Baixa Pombalina (zona delimitada a norte pela Travessa de S. Domingos, largo do mesmo nome e Largo de D. João da Câmara, a sul pela Rua da Alfândega e pela Rua do Arsenal até à Praça do Município, a oeste pelas Ruas Nova do Almada, do Carmo e do 1.º de Dezembro e a leste pela Rua da Madalena e pelo Poço do Borratém).

Casa do Ferreira das Tabuletas, no Largo de Rafael Bordalo Pinheiro, ao Chiado, em Lisboa.

Conjunto formado pela Igreja de S. José dos Carpinteiros e prédios anexos da Rua de S. José com os n.os 64 a 100, em Lisboa.

Palacete na Rua de Pedrouços, 97 a 99, em Lisboa.

Palácio do Monteiro-Mor, edifícios anexos, jardins, parque e terrenos anexos, no Paço do Lumiar, em Lisboa.

Picadeiro do antigo Colégio dos Nobres, na Rua da Escola Politécnica, a nascente da Faculdade de Ciências, em Lisboa.

Prédio com fachada de azulejo arte nova na Avenida do Almirante Reis, 74-B, em Lisboa.

Prédio com os n.os 24-26 no Largo do Intendente, Fábrica de Cerâmica da Viúva Lamego, em Lisboa.

Concelho de Oeiras:

Forte de S. Bruno, em Caxias.

Concelho de Sintra:

Aqueduto denominado «Gargantada», em Carenque, Belas.

Palácio de Monserrate, com os seus jardins e mata.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Alter do Chão:

Casa do Álamo, incluindo os jardins, no Largo de Barreto Caldeira e Rua das Amoreiras, em Alter do Chão.

Distrito do Porto:

Concelho de Amarante:

Igreja de Gondar (Igreja Velha), em Gondar.

Igreja de S. Domingos, incluindo a obra de talha nela existente, em Amarante.

Concelho de Baião:

Casa de Penalva, na freguesia de Ancede.

Concelho de Lousada:

Casa de Vila Verde, na freguesia de Caíde de Rei.

Igreja de Aveleda.

Torre de Vilar, em Vilar do Torno.

Concelho de Matosinhos:

Quinta do Chantre, com todo o conjunto de edificações, nomeadamente a casa, a capela, os chafarizes do terreiro, a janela do jardim e a portada, freguesia de Leça do Bailio.

Concelho do Porto:

Capela do Senhor dos Passos, na Rua Escura, no Porto.

Concelho de Vila do Conde:

Capela de Nossa Senhora das Graças, em S. Simão da Junqueira.

Capela do Socorro, em Vila do Conde, incluindo os elementos que revestem o seu interior e do qual fazem parte integrante, designadamente a campa brasonada do piloto Gaspar Manuel e sua mulher, os azulejos de princípios do século XVIII e a talha do altar-mor.

Igreja de S. Francisco de Azurara.

Concelho de Vila Nova de Gaia:

Casa do Fojo, em Coimbrões, freguesia de Santo André de Canidelo.

Distrito de Santarém:

Concelho de Alcanena:

Gruta da Marmota, na Raposeira.

Concelho de Alpiarça:

Estação arqueológica da Quinta da Goucha, conhecida por «Cabeço da Bruxa».

Concelho de Constância:

Igreja da Misericórdia de Constância.

Concelho de Mação:

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Mação.

Concelho de Santarém:

Chafariz de Palhais, na Ribeira de Santarém.

Igreja de Santa Iria, na Ribeira de Santarém.

Igreja de Santa Marta de Alcanhões, incluindo os azulejos que revestem o seu interior, a imagem da Virgem do século XVI (alt. 0,925), a escultura em pedra do fim do século XV, possível representação de Santo António (alt. 0,625), o retábulo de talha barroca e a coluna com pia circundante, assente sobre pilastra.

Distrito de Setúbal:

Concelho de Sesimbra:

Forte do Cavalo, situado próximo do cabo Espichel.

Concelho de Sines:

Forte de Nossa Senhora das Salas, em Sines.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Arcos de Valdevez:

Casa da Ponte, em Arcos de Valdevez.

Torre de Aquiã.

Torre de Grade.

Concelho de Caminha:

Forte do Cão, na freguesia de Âncora.

Concelho de Ponte de Lima:

Igreja de Nossa Senhora da Guia, incluindo os azulejos e a talha dourada.

Concelho de Viana do Castelo:

Moinhos de vento existentes no lugar de Montedor, freguesia de Carreço.

Distrito de Viseu:

Concelho de Mangualde:

Casa de Almeidinha, com azulejos do século XVIII e os jardins anexos, na freguesia de S. Julião.

Palácio Anadia, em Mangualde.

Concelho de Sátão:

Órgão do Santuário de Nossa Senhora da Esperança, em Abrunhosa do Laudário.

Concelho de Tarouca:

Igreja de Salzedas, incluindo as tábuas quinhentistas, uma imagem da Virgem em prata, um contador de sacristia semelhante ao do Mosteiro do Bouro, o cadeiral e todos os elementos de valor artístico ainda existente, a Sala do Capítulo, forrada de azulejos do século XVII, a Capela do Desterro, revestida de azulejos do século XVIII, e os jardins anexos.

Concelho de Viseu:

Casa da Calçada, em Viseu.

Casa dos Primes, também conhecida por Casa do Cimo da Vila.

Casa de S. Miguel, em Viseu.

Casa de Treixedo.

Região Autónoma dos Açores:

Concelho de Angra do Heroísmo:

Igreja da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Concelho das Lajes do Pico:

Castelo de Santo António ou Forte de Santa Catarina, nas Lajes do Pico.

Região Autónoma da Madeira:

Concelho de Santa Cruz:

Capela de Nossa Senhora da Consolação, no sítio da Quinta, freguesia do Caniço.

Art. 3.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:

Distrito de Aveiro:

Concelho de Castelo de Paiva:

Penedo de Vegide, em que se encontram escavadas duas sepulturas, na freguesia de Sobrado.

Distrito de Braga:

Concelho de Vila Nova de Famalicão:

Ruínas da Capela de Cavalões, antiga Capela das Almas, no lugar de S. Gonçalo.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho de Castelo Branco:

Edifício da Câmara Municipal de Castelo Branco (antigo Solar dos Viscondes de Oleiros).

Concelho da Covilhã:

«Memória» da Expedição da Sociedade de Geografia à Serra da Estrela, presidida pelo Dr. Sousa Martins, em 1881.

Distrito da Guarda:

Concelho da Guarda:

Prédio na Rua Direita, 15 a 19, na Guarda.

Prédio na Rua de D. Sancho I, 18 a 22, e Largo de 28 de Janeiro, na Guarda.

Concelho de Vila Nova de Foz Côa:

Capela de S. Pedro, na Rua do Castelo, em Freixo de Numão.

Distrito de Leiria:

Concelho da Nazaré:

Antiga Casa da Câmara, na Pederneira.

Fonte Antiga, ou Fonte da Vila, situada na estrada que liga Nazaré à Pederneira.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Prédio na Rua das Laranjeiras, 192, em Lisboa.

Prédio na Rua de Saraiva de Carvalho, 242-246, em Lisboa.

Distrito de Santarém:

Concelho de Abrantes:

Casa na Rua Grande (Santos e Silva), 57, em Abrantes.

Casa na Rua do Marquês de Pombal, 1, em Abrantes.

Fonte de S. José, em Abrantes.

Concelho da Chamusca:

Antiga Igreja dos Terceiros de S. Francisco, na Chamusca.

Concelho de Santarém:

Antigo Hospital de Santa Iria, na Ribeira de Santarém.

Oratório na fachada testeira da Igreja de S. Nicolau, em Santarém.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Mondim de Basto:

Prédio da Rua de José Vitorino de Costa (Rua Velha), pertencente a José Joaquim de Carvalho.

Distrito de Viseu:

Concelho de Cinfães:

Penedo de granito com motivos insculturados e esculturados, situado no declive superior da Quinta da Chieira, 20 m a norte e na margem esquerda do caminho que vai de Cidadelha a Ruivas.

Região Autónoma da Madeira:

Concelho de Ponta do Sol:

Capela de Nossa Senhora dos Anjos, em Ponta do Sol.

Art. 4.º Fica esclarecido que:

Mário Soares - Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia - António Francisco Barroso de Sousa Gomes.

Promulgado em 17 de Agosto de 1978.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.