Portaria n.º 264/79 — Aprova e põe em execução, a título experimental, o Regulamento I terno do Instituto Hidrográfico

A direcção;

Os órgãos executivos;

Os órgãos de apoio;

O conselho administrativo.

O director-geral;

A Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Oceanografia (CTHNO);

O director técnico-científico;

O director dos Serviços de Documentação;

O director dos Serviços de Apoio;

O Centro de Comunicações.

As divisões;

As missões, brigadas e navios;

O Centro de Informática Científica (CIC).

Órgãos de apoio de documentação;

Órgãos de apoio geral.

O Centro de Documentação e Informação (CDI);

O Serviço de Publicações;

A Biblioteca.

A Secretaria Central;

O Serviço do Pessoal;

O Serviço de Abastecimento;

O Serviço de Assistência Oficinal;

O Serviço de Electrotecnia e Mecânica de Precisão;

Os Serviços Gerais e de Transporte;

O Serviço de Artes Gráficas;

O Serviço de Saúde.

Assegurar, por si ou seus delegados, a representação do IH nos organismos e reuniões nacionais e internacionais que tratem de assuntos relacionados com as actividades da sua responsabilidade;

Desempenhar os cargos que por lei lhe couberem nos organismos afins ou relacionados com o IH, bem como representar a Armada nos organismos e reuniões em que sejam tratados assuntos respeitantes à navegação marítima, à hidrografia e à oceanografia física, esta nos seus aspectos físico, químico e geológico;

Convocar e presidir às reuniões da Comissão Técnica de Hidrografia, Navegação e Oceanografia;

Propor a criação e a extinção dos órgãos externos e proceder à inspecção do seu funcionamento;

Contratar e assalariar o pessoal necessário à execução das actividades do IH, por conta de dotações especialmente inscritas para o efeito ou por verbas globais;

Exercer, em relação ao pessoal na sua dependência e no âmbito das disposições do artigo 6.º e artigo 172.º do RDM, a competência que lhe é própria.

Nomear todo o pessoal militar e civil atribuído ao IH para o exercício de funções de direcção e chefia no âmbito do mesmo Instituto, com excepção dos comandos dos navios e lanchas hidrográficas e dos chefes das missões e brigadas independentes;

Convocar e presidir, sempre que julgue necessário, a reuniões da direcção, dos chefes dos órgãos executivos e ainda de apoio, para assegurar a unidade de doutrina e a coordenação geral dos estudos e trabalhos, com o objectivo de garantir a maior eficiência dos meios humanos e materiais existentes no IH;

Presidir ao conselho administrativo, cabendo-lhe as responsabilidades expressas no Regulamento da Administração da Fazenda Naval (RAFN);

Efectuar as delegações de competência que por lei esteja autorizado a realizar;

Apresentar à aprovação do Chefe do Estado-Maior da Armada os programas anuais e especiais de obras, estudos, projectos e trabalhos do IH a realizar em horário normal e extraordinariamente;

Apresentar anualmente, para publicação, um relatório sucinto das actividades do IH durante o ano civil anterior.

Elaborar e propor os planos plurianuais e os programas anuais das actividades do IH;

Apreciar, coordenar e aprovar ou propor os programas sectoriais de trabalhos, as obras, os estudos e os projectos das divisões técnicas e das missões, brigadas e navios dele dependentes, bem como articular esses programas com os que se executam ou projectam noutros organismos nacionais ou estrangeiros;

Coordenar toda a actividade do IH, bem como a de outros departamentos nacionais que estejam relacionados com a Organização Hidrográfica Internacional (OHI) ou com outras organizações internacionais junto das quais o IH seja, também, o representante oficial do País;

Coordenar todas as actividades do IH relacionadas com outras organizações internacionais, tais como a NATO, em que aquele Instituto não é o representante oficial do País;

Coordenar a preparação das instruções técnicas a que devem obedecer os trabalhos, obras e projectos a executar pelos serviços externos;

Coordenar a informação técnica sobre a adopção de equipamentos e instrumentos utilizados nas actividades do IH;

Desempenhar os cargos que por lei lhe couberem nos organismos afins ou relacionados com o IH;

Colaborar com o Centro de Documentação e Informação através das divisões.

O Centro de Informática Científica;

As divisões;

As brigadas e missões;

Os navios, no aspecto técnico.

Receber toda a correspondência vinda da Secretaria Central para o sector técnico-científico;

Fazer o registo da correspondência entrada, levá-la a despacho do director técnico-científico e fazer o registo da sua distribuição pelas divisões e serviços externos;

Encaminhar para a Secretaria Central toda a correspondência proveniente do sector técnico-científico depois de numerada e registada;

Arquivar a correspondência, expediente e documentos que interessam ao director técnico-científico;

Fazer a dactilografia dos trabalhos do director técnico-científico e das divisões que não tenham dactilografia própria.

Superintender na actividade dos órgãos que lhe estão subordinados;

Apreciar, coordenar e propor a aquisição de livros, revistas e outras publicações necessárias à actualização do Centro de Documentação e Informação e à actividade das divisões e dos serviços de apoio, quando estes as requeiram especificamente;

Representar o IH junto das bibliotecas e centros de documentação e informação, nacionais e estrangeiros, garantindo o intercâmbio da informação científica e técnica;

Dirigir a actividade do Centro de Documentação e Informação, promovendo a colaboração dos especialistas do IH na análise e tratamento da informação;

Coordenar e orientar a edição das publicações do Instituto segundo os requisitos e em colaboração com as divisões e os serviços;

Propor e orientar as trocas de publicações ou seu envio gratuito, elaborando as respectivas listas de distribuição;

Superintender a actividade própria da Biblioteca.

O Serviço de Publicações;

O Centro de Documentação e Informação;

A Biblioteca.

Orientar superiormente a actividade da Secretaria Central;

Orientar superiormente a actividade do Centro de Comunicações, sem prejuízo da dependência deste Centro em relação ao director-geral do IH;

Seleccionar o pessoal militar para os órgãos centrais e externos do IH;

Presidir aos júris de admissão do pessoal civil;

Velar pelo bem-estar do pessoal e pela sua segurança no trabalho.

Executar os trabalhos de digitalização, perfuração e cálculo automático que lhe forem entregues pelas divisões técnicas e serviços do IH e possam ser realizados no material do Instituto;

Assegurar a execução, nos Serviços Mecanográficos da Armada ou, quando nestes não seja viável, em outros organismos, dos trabalhos de cálculo automático que lhe forem entregues pelas divisões e serviços do IH.

Divisão de Métodos e Material de Navegação;

Divisão de Segurança da Navegação;

Divisão de Levantamentos;

Divisão de Cartografia;

Divisão de Marés e Correntes de Marés;

Divisão de Oceanografia Física;

Divisão de Dinâmica de Costas e Estuários.

Proceder ao estudo do aperfeiçoamento, utilização e normalização de todos os métodos e sistemas de navegação, tendo em vista a definição de uma doutrina nacional sobre esses assuntos;

Estudar os instrumentos e equipamentos adequados aos vários métodos e sistemas de navegação, fornecendo pareceres sobre a aquisição de instrumentos, equipamentos e outro material de navegação;

Efectuar estudos sobre sistemas de automatização de equipamentos de navegação e fazer a sua divulgação;

Proceder a estudos e trabalhos sobre métodos e instalações de desmagnetização de navios, em colaboração com outras entidades da Marinha responsáveis por esta matéria;

Dar parecer sobre a instalação de agulhas magnéticas e de equipamentos eléctrico e electrónico na vizinhança destas em navios da Armada e, quando solicitados, noutros navios;

Compensar e regular as agulhas magnéticas dos navios da Armada e, quando solicitado, de outros navios (de comércio, da pesca ou de recreio), nacionais ou estrangeiros;

Preparar as especificações dos instrumentos e equipamentos náuticos e outro equipamento de navegação a utilizar pelos navios, colaborando com o Serviço de Apoio Técnico na execução das reparações e provas desse material;

Elaborar as dotações do material de navegação dos navios da Armada, a submeter à aprovação do superintendente dos Serviços do Material da Armada;

Elaborar manuais e instruções de divulgação dos métodos e sistemas de navegação e dos instrumentos e equipamentos com eles relacionados, bem como manuais de navegação teóricos e práticos;

Elaborar as Instruções de Navegação da Armada (INA), bem como as suas alterações;

Elaborar as tábuas náuticas, almanaques náuticos, livros e ábacos de navegação e outras publicações técnicas da especialidade, no âmbito das suas atribuições;

Orientar no plano técnico os serviços de navegação dos navios da Armada;

Proceder a vistorias nos navios da Armada a todo o material de navegação, verificando se está de acordo com as normas superiormente adoptadas;

Colaborar na determinação dos elementos evolutivos dos navios da Armada, quando da sua recepção ou grande alteração tenha ocorrido;

Realizar estudos e apresentar propostas com vista à actualização do ensino da navegação da Armada e à execução de cursos e estágios que possam contribuir para a elevação do nível técnico do pessoal;

Colaborar com a Escola de Hidrografia e Navegação;

Elaborar ou dar parecer sobre planos ou projectos de montagem ou alterações de sistemas de radiolocalização instalados ou a instalar no território nacional, em colaboração com a Divisão de Segurança da Navegação.

Compilar, seleccionar, coordenar, utilizar e arquivar os elementos fornecidos pelas outras divisões, pelas missões e brigadas hidrográficas independentes, do IH, pelos navios da Armada e por organismos nacionais e estrangeiros, com o fim de actualizar as cartas e documentos náuticos;

Proceder à elaboração de avisos aos navegantes e de avisos urgentes em depósito;

Proceder à permanente actualização das publicações existentes em depósito;

Proceder à elaboração, revisão e actualização de roteiros, lista de ajudas à navegação e outras publicações e documentos que se relacionem com a segurança e circulação da navegação;

Propor a edição actualizada das cartas existentes logo que as correcções a introduzir tornem a sua utilização confusa;

Proceder à verificação de todas as provas das edições e reimpressões de cartas do IH antes da sua impressão;

Realizar estudos sobre tráfego marítimo e estrangeiras, para utilização pelos navios da Armada em certas áreas;

Dar parecer sobre planos ou projectos de montagem ou alterações de alumiamento ou balizagem das costas, águas interiores e restritas (incluindo portos, rios ou canais navegáveis) a realizar em qualquer ponto do território nacional, mantendo, para o efeito, estreitos contactos com a Direcção de Faróis, administrações portuárias e pilotos das corporações locais;

Cooperar em estudos e trabalhos relativos a regras para evitar abalroamentos no mar e à salvaguarda da vida humana, na parte relativa à sua especialidade;

Realizar estudos sobre tráfego marítimo e esquemas de separação de tráfego, bem como, de um modo geral, sobre todas as medidas de contrôle e circulação do tráfego marítimo;

Promover a realização de estudos e trabalhos sobre meteorologia náutica de interesse para a Marinha e a conveniente utilização dos postos meteorológicos instalados a bordo, em colaboração com a Divisão de Material e Métodos de Navegação, e manter actualizados os «comunicados meteorológicos»;

Elaborar e fornecer informações de roteamento climatológico e meteorológico, estabelecendo as necessárias ligações com o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica;

Realizar e publicar, em colaboração com a Divisão de Levantamentos, estudos e trabalhos sobre determinações magnéticas da faixa litoral e no mar com vista à segurança da navegação.

Astronomia geodésica, geodesia, topografia, apoio fotogramétrico e magnetismo;

Sondagem, dragagem hidrográfica, reconhecimentos hidrográficos e amostragem de fundos.

Estudar e preparar o planeamento das campanhas, cruzeiros e outros trabalhos hidrográficos, acompanhar a sua execução e analisar os seus resultados;

Estudar e preparar as instruções técnicas para execução de levantamentos e trabalhos hidrográficos, bem como as normas e procedimentos a que devem obedecer os trabalhos realizados no âmbito da actividade da Divisão;

O processamento de todos os elementos hidrográficos que não constem das pranchetas e registos fornecidos pelas missões, brigadas independentes e grupos de trabalho, bem como a verificação e análise dessas pranchetas e registos;

O processamento e avaliação de todos os elementos hidrográficos obtidos por entidades estranhas ao IH, tais como coordenação de pontos, nivelamentos, sondagens, informação de profundidade obtida por dragagens, sondas mínimas e sondas de posição duvidosa na área dos levantamentos do IH;

A execução de trabalhos, dentro do âmbito das atribuições da Divisão e que excedam as possibilidades das missões e brigadas, nomeadamente de astronomia geodésica, geodesia, fotogrametria, interpretação fotográfica e determinação da declinação magnética, no mar e em terra.

Um grupo de manutenção, que tem por missão apoiar as missões e brigadas até onde o permitir a dimensão dos meios que lhe forem atribuídos, de modo a evitar o empenhamento dos serviços de apoio em tarefas menores;

Um depósito de aparelhos, instrumentos, equipamentos e material de levantamentos a atribuir temporariamente aos órgãos externos, de acordo com as necessidades dos trabalhos a efectuar;

Um arquivo técnico destinado à guarda de todos os documentos que interessam à Divisão, recebidos das missões, brigadas independentes, navios hidrográficos ou grupos de trabalho e produzidos na própria Divisão, bem como os oriundos de entidades estranhas ao IH.

Projecções cartográficas e toponímia;

Construção de cartas náuticas, incluindo a coordenação dos trabalhos de fotografia e de impressão relacionados com a sua publicação;

Outros trabalhos de fotografia destinados a apoiar as restantes actividades do IH;

Construção de cartas militares e especiais.

O estudo e cálculo das projecções cartográficas a utilizar nos trabalhos a publicar pelo IH;

O processamento de todos os elementos cartográficos, nacionais e estrangeiros, relativos às áreas de responsabilidade cartográfica do IH;

A compilação dos elementos existentes, elaboração do projecto de cada carta e posterior verificação do trabalho a executar na sala de desenho;

O estudo da toponímia a representar nas cartas em face dos nomes tradicionais e das designações existentes em cartas nacionais e estrangeiras alheias ao IH;

A normalização dos métodos, símbolos e abreviaturas utilizados no desenho de cartas;

O encaminhamento das cartas desde o início do desenho até à entrega ao Serviço de Abastecimento, assegurando as necessárias verificações, de modo a cumprir-se o projecto de cada carta;

A correcção permanente de todas as cartas hidrográficas nacionais existentes em depósito e das cartas hidrográficas estrangeiras para uso dos navios da Armada.

Sala de desenho;

Gabinete de fotografia.

O desenho das cartas publicadas pelo IH;

Os desenhos, esquemas, montagens, etc., que sejam solicitados pelos vários órgãos do IH ou requisitados por entidades alheias ao IH;

O apoio dos trabalhos de fotografia e de impressão.

Apoio fotográfico à produção de cartas e às obras da litografia e em geral às várias actividades do IH;

A realização de trabalhos fotográficos da especialidade que sejam requisitados por entidades alheias ao Instituto.

Projectos e matrizes de cartas elaboradas pelo IH;

Cartas históricas, hidrográficas e geográficas (nacionais e estrangeiras);

Cartas hidrográficas e geográficas (nacionais e estrangeiras) para estudo das divisões técnicas do IH.

Instalação de equipamentos para observação e registo de marés e de correntes de marés;

Processamento de todos os elementos relativos a marés e correntes de marés, em águas nacionais ou estrangeiras, obtidos pelas missões, brigadas independentes e navios hidrográficos, pela própria Divisão ou por entidades estranhas ao IH;

Previsão de marés e correntes de marés dos portos nacionais e estrangeiros que interessam à navegação nacional, ou que são solicitadas por organismos nacionais ou estrangeiros, e elaboração das respectivas tabelas.

A programação do cálculo automático para análise e previsão das marés e correntes de marés, sua exploração e análise;

A definição do nível médio, dos níveis de praia-mares e baixa-mares e de outros elementos de marés, a partir de todos os dados existentes no IH;

Elaboração de estudos de marés e correntes de marés que lhe sejam solicitados por entidades nacionais ou estrangeiras;

Manutenção da rede maregráfica do Instituto, em que se inclui uma estação piloto para estudo e aferição de métodos e equipamentos.

Oceanografia física;

Oceanografia militar;

Oceanografia química.

Proceder a estudos sobre a circulação e propriedades físicas da água do mar, incluindo todos os aspectos que se relacionam com a propagação do som;

Proceder a estudos sobre as interacções mar-ar;

Proceder a estudos sobre ondas e vagas, marés oceânicas, maremotos e outros tipos de oscilação do mar;

Fazer a previsão da ondulação não refractada, promovendo a difusão dessa informação;

Compilar, seleccionar, coordenar e utilizar os elementos necessários para a elaboração de cartas sonar e de outras cartas especiais cuja elaboração esteja dependente da obtenção de dados oceanográficos;

Proceder a estudos e trabalhos sobre previsão de condições oceanográficas que interessem às operações navais;

Prestar apoio aos trabalhos de investigação no Aquário de Vasco da Gama no que respeita à colheita e fornecimento de dados oceanográficos;

Proceder a estudos sobre a composição química da água do mar, quer no ensaio e aferição de técnicas de análise, quer na execução das várias análises;

Proceder a estudos sobre os elementos químicos orgânicos e inorgânicos, que interessam a outros estudos e trabalhos da responsabilidade da Divisão;

Executar os trabalhos de laboratório necessários à realização das várias análises, quer no âmbito da Divisão, quer solicitados por entidades estranhas ao IH;

Um depósito de aparelhos, instrumentos, equipamentos e material de observação necessários às actividades da Divisão, que são atribuídos temporariamente, de acordo com as necessidades do trabalho a efectuar, aos órgãos que os executam.

Um laboratório de química da água do mar, que deverá estar apetrechado para responder às necessidades correntes dos trabalhos e estudos desta Divisão e de outras divisões técnicas do IH;

Um arquivo técnico destinado à guarda de todos os registos e dados de processamento que são do âmbito da Divisão, quer obtidos pelos meios do Instituto, quer oriundos de outras entidades estranhas ao IH.

Evolução hidrográfica e oceanográfica dos portos, barras, costas e zonas litorais do território nacional;

Geologia submarina.

Proceder a estudos sobre a ondulação na faixa costeira e seus efeitos sobre o litoral, os estuários e as obras portuárias;

Proceder a estudos e trabalhos sobre a previsão de ondulação sujeita à refracção, condições de assoreamento e erosão e praticabilidade de acesso das costas, praias e portos;

Realizar estudos e trabalhos sobre os diversos tipos de oscilação do mar dentro dos portos, com especial incidência na sua acção sobre obras portuárias;

Proceder a estudos e trabalhos de geologia submarina que se relacionem com as actividades da Divisão, ou que lhe sejam solicitados por entidades estranhas ao IH, nomeadamente no campo da sedimentologia marinha e na obtenção de elementos geológicos concorrentes para a elaboração de cartas litológicas do fundo do mar e para o conhecimento do solo e subsolo submarinos;

Proceder à execução de estudos de sísmica das zonas oceânica, costeira e estuária;

Compilar, seleccionar, coordenar e utilizar os elementos necessários à elaboração de cartas de contramedidas de minas e de cartas navais especiais anfíbias das nossas costas e águas interiores;

Dar parecer sobre as obras de hidráulica marítima, dragagens e outras intervenções no equilíbrio natural que possam alterar o regime hidrográfico ou oceanográfico das zonas costeiras, dos portos e barras do território nacional;

Proceder a estudos e dar parecer sobre a influência dos factores dinâmicos na poluição dos estuários, da faixa litoral e da zona marinha adjacente;

Dar apoio aos estudos e trabalhos de engenharia costeira que sejam do âmbito da Divisão;

Proceder a estudos e dar parecer sobre os parques submarinos nacionais.

Um laboratório de geologia submarina, que deverá estar apetrechado para responder às necessidades correntes dos trabalhos e estudos desta Divisão e de outras divisões técnicas do IH;

Um depósito de aparelhos, instrumentos, equipamentos e material de observação específicos das actividades da Divisão, que são atribuídos temporariamente aos órgãos externos, de acordo com as necessidades dos trabalhos a efectuar. A manutenção deste material incumbe ao mesmo depósito, que recorrerá, sempre que necessário, aos serviços de apoio do IH para solução das suas dificuldades e carências;

Um arquivo técnico destinado à guarda dos documentos que interessam à Divisão, que não duplicará os arquivos de levantamentos, de marés e de oceanografia física nos dados de observação e processamento a quem a eles recorre.

O Centro de Documentação e Informação (CDI);

O Serviço de Publicações;

A Biblioteca.

Averiguar da documentação e informação científica e técnica que interessa às actividades do IH, constituindo o seu ficheiro de modo a assegurar a sua consulta ou distribuição pelas divisões técnicas e serviços de apoio;

Promover e manter o intercâmbio da informação entre o IH e os organismos congéneres ou afins, nacionais e estrangeiros;

Obter toda a documentação científica e técnica requerida para a realização dos trabalhos do IH, fornecendo-a às divisões técnicas e serviços de apoio que directamente a utilizam;

Arquivar e catalogar a legislação promulgada, distribuindo-a por todos os departamentos do IH em conformidade com o interesse específico da matéria;

Publicar periodicamente relações das fichas existentes.

Estabelecer os critérios gerais a que devem obedecer as publicações do IH, de modo a assegurar a sua uniformidade;

Reunir os originais das publicações cuja edição é da responsabilidade do Serviço, orientando a sua impressão;

Estabelecer a lista de publicações gratuitas, ouvida a direcção do IH e o conselho administrativo;

Promover a distribuição das publicações editadas pelo IH;

Arquivar e manter actualizadas todas as publicações classificadas, sejam ou não de natureza científica e técnica, excepto as que, por necessidade de serviço, devam ser atribuídas a outros órgãos.

Proceder à catalogação, arquivo e conservação dos livros, publicações periódicas e outros documentos de estudo e consulta pertencentes ao IR;

Assegurar a consulta dos livros e documentos que conserva no seu arquivo;

Propor a aquisição de novos espécimes que considere de importância para a actividade do Instituto;

Estudar e propor a permuta de publicações do IH com as editadas por outras entidades nacionais e estrangeiras, bem como assegurar as relações com outras bibliotecas;

Ser depositária das publicações editadas pelo IH.

A Secretaria Central;

O Serviço do Pessoal;

O Serviço de Abastecimento;

O Serviço de Assistência Oficinal;

O Serviço de Electrotecnia e Mecânica de Precisão;

Os Serviços Gerais e de Transportes:

O Serviço de Artes Gráficas;

O Serviço de Saúde.

O registo das publicações classificadas;

A separação e distribuição pelas direcções e conselho administrativo de toda a correspondência recebida;

O encaminhamento de mensagens oriundas e destinadas ao Centro de Comunicações do IH ou ao Centro de Comunicações da Armada;

O arquivo, por processos, de toda a correspondência e demais expediente e também o arquivo histórico da correspondência e expediente processados pelo conselho administrativo e pelos outros departamentos do IH que tenham secretaria própria;

A expedição de toda a correspondência do IH, incluindo a sua franquia;

A realização de trabalhos de fotocópia e de reprodução a stencil de todos os departamentos do Instituto;

A expedição dos avisos à navegação, dos boletins meteorológicos e de outras publicações do IH de carácter periódico, incluindo a sua franquia.

Secção do Pessoal Militar;

Secção do Pessoal Civil.

Paióis Centralizados;

Contas de Material;

Rancho;

Catalogação;