Decreto Regulamentar n.º 39-C/79 — Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola - DGHEA

O conselho técnico;

O conselho administrativo.

O director-geral da DGHEA, que presidirá;

O director do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas;

O director do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;

Os directores regionais de agricultura;

Os subdirectores-gerais da DGHEA;

Os directores de serviço da DGHEA.

Os projectos de diploma que interfiram com a actividade da DGHEA;

Os programas e projectos de actividades a realizar pelos serviços da DGHEA.

Convocar as reuniões e os convidados, quando necessário;

Adoptar as providências necessárias ao funcionamento das reuniões;

Fixar a agenda de trabalhos;

Designar, sempre que necessário, relatores dos assuntos em estudo;

Orientar superiormente os trabalhos.

Preparar a reunião, efectuando as convocatórias e a agenda de trabalhos;

Elaborar as actas das reuniões e desenvolver as acções delas resultantes;

Assegurar o arquivo e o expediente do conselho.

O director-geral, que presidirá;

Os subdirectores-gerais;

O director de Serviços de Administração;

O director de serviços do Gabinete de Planeamento;

O director de Serviços de Projectos e Obras.

Organizar os orçamentos ordinários e suplementares da DGHEA;

Administrar as dotações inscritas nos orçamentos e autorizar a realização das despesas, nos termos legais;

Zelar pela cobrança das receitas e promover o seu depósito nos cofres do Tesouro;

Adjudicar e contratar estudos, obras, trabalhos, serviços, fornecimento de material, de equipamento e tudo o mais indispensável ao funcionamento dos serviços, até aos limites estabelecidos por lei;

Promover a desafectação do património da DGHEA do material considerado inservível;

Promover a execução das expropriações necessárias às obras a cargo da DGHEA;

Aprovar, até 20 de Dezembro de cada ano, os orçamentos das associações de regantes e beneficiários;

Prestar anualmente contas da sua gerência ao Tribunal de Contas.

Representar a Direcção-Geral em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir;

Submeter à apreciação e aprovação superior as propostas de ordem financeira que dela careçam;

Submeter à apreciação do conselho todos os assuntos que entenda conveniente e propor as medidas que julgue de interesse para o organismo;

Convocar e dirigir as reuniões do conselho.

Direcção de Serviços de Projectos e Obras;

Direcção de Serviços de Hidráulica Agrícola;

Direcção de Serviços de Solos e Agro-Ecologia;

Direcção de Serviços de Mecanização;

Direcção de Serviços de Construções e Infra-Estruturas Rurais;

Gabinete de Planeamento;

Gabinete de Apoio aos Perímetros de Rega;

Gabinete de Gestão de Parques de Máquinas;

Gabinete de Engenharia Rural;

Direcção de Serviços de Cartografia e Cálculo;

Direcção de Serviços de Administração;

Centro de Documentação e Informação.

Gestão de Projectos;

Obras.

Coordenar a gestão das equipas de projecto nos campos de acção da DGHEA;

Apoiar os chefes de projecto e a formação das equipas de projecto e coordenar a sua acção nos projectos de aproveitamentos hidroagrícolas e de melhoramentos hidráulicos e agrícolas dos perímetros já em exploração;

Apoiar as equipas responsáveis pelos projectos hidroagrícolas que constituem parte integrante dos aproveitamentos hidráulicos de fins múltiplos e coordenar as suas actividades;

Assegurar a ligação entre os diversos departamentos da DGHEA intervenientes nos projectos;

Promover a contribuição dos outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas, nomeadamente dos serviços regionais de agricultura, para a realização dos projectos e assegurar as ligações com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Colaborar na implantação dos serviços de gestão e de extensão dos novos perímetros, em ligação com os serviços competentes do Ministério da Agricultura e Pescas;

Coordenar as acções de reestruturação agrária das áreas a beneficiar nos projectos hidroagrícolas, em colaboração com o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;

Promover, em ligação com a Direcção de Serviços de Administração e com o Gabinete de Planeamento, a gestão financeira integrada da execução dos projectos;

Propor a adjudicação dos estudos necessários à prossecução dos projectos.

Promover a organização dos programas de concurso das obras a cargo da DGHEA e dos serviços regionais de agricultura, a pedido destes;

Propor a adjudicação das obras;

Fiscalizar a execução das empreitadas adjudicadas;

Proceder à recepção das obras concluídas;

Propor a execução das expropriações necessárias;

Acompanhar as obras a realizar pela DGHEA e outras cujas condições de execução o imponham;

Assistir os serviços regionais de agricultura nos concursos e acompanhamento das obras a seu cargo:

Rega e Drenagem;

Conservação do Solo e da Água;

Hidrologia e Meteorologia Agrícola;

Geotecnia e Geoidrologia;

Estruturas Hidráulicas.

Definir as condições técnicas e económicas a que devem satisfazer as estruturas e outras benfeitorias hidroagrícolas em obediência às características locais e às necessidades das explorações agrícolas a beneficiar;

Colaborar com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos no estudo das infra-estruturas hidráulicas e nos estudos e projectos da rede primária de rega dos grandes aproveitamentos hidroagrícolas e das obras de regularização fluvial com componente agrícola;

Seleccionar os métodos de rega mais aconselháveis a cada caso;

Elaborar os projectos das redes de rega e de adaptação ao regadio a partir das estruturas hidráulicas primárias, em ligação com os projectos das outras benfeitorias, nomeadamente o enxugo, a drenagem e a rede de caminhos agrícolas, e acompanhar a sua execução;

Calcular as dotações de rega, tendo em conta os solos a beneficiar, as culturas e a eficiência da rega correspondente ao método de rega a usar;

Projectar redes de enxugo e de drenagem e apoiar a execução dos respectivos trabalhos;

Realizar projectos de recuperação de solos salinos, sódicos e sódico-salinos;

Realizar projectos de colmatagem e enateiramento, bem como colaborar em projectos de conquista de terrenos ao mar ou nos estuários dos rios;

Estudar e definir elementos da obra-tipo e os materiais e equipamentos a utilizar nos aproveitamentos hidroagrícolas em ordem a uniformizar, acelerar e tornar mais económica a elaboração dos correspondentes projectos e a execução das obras;

Colaborar no estudo das máquinas e dos métodos de trabalho mais aconselháveis para os diversos trabalhos de adaptação ao regadio, para os equipamentos das infra-estruturas de rega e para a realização de trabalhos de drenagem e enxugo;

Apoiar os serviços regionais de agricultura nos projectos de rega, de adaptação ao regadio, de drenagem, de enxugo e de dessalgamento e na execução das respectivas obras;

Dar parecer sobre os pedidos de licenciamento e de financiamento das obras hidroagrícolas, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 108/74, de 15 de Março.

Projectar as obras de sistematização do terreno, em complemento da adopção de técnicas culturais e de ordenamento agrícola adequados à valorização das potencialidades do solo e dos recursos naturais;

Projectar e executar obras de sistematização e regularização da rede de drenagem natural, tendo em vista combater o excesso de água nos terrenos de cultura e evitar a erosão hídrica;

Colaborar com as Direcções-Gerais de Ordenamento e Gestão Florestal e dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos no ordenamento e protecção da rede hidrográfica, através de estudos e projectos de correcção torrencial e de contenção do transporte sólido;

Promover a luta contra a erosão eólica e a diminuição das perdas hídricas, colaborando nos estudos e projectos de cortinas de abrigo e de ordenamento paisagístico;

Projectar obras de regularização e beneficiação de linhas de água e de defesa contra inundações em áreas agrícolas, com vista ao ordenamento hidráulico das bacias de apanhamento;

Apoiar e coordenar as acções dos serviços regionais de agricultura no domínio da conservação do solo e da água;

Colaborar com a Divisão de Rega e Drenagem nos estudos e projectos de sistematização dos terrenos a beneficiar pela rega;

Propor medidas legislativas necessárias à defesa dos recursos naturais no âmbito da conservação do solo e da água;

Apoiar, em ligação com os serviços regionais de agricultura, a instalação e exploração de centros de luta contra a erosão e de contrôle das águas superficiais;

Apreciar os pedidos de licenciamento e de financiamento de obras de conservação do solo e da água, a solicitação dos serviços e entidades interessados.

Promover, com os restantes organismos do Ministério da Agricultura e Pescas, a planificação, montagem e revisão da rede de observações hidrometeorológicas e agroclimatológicas, assegurando a respectiva coordenação;

Assegurar a planificação da rede hidrometeorológica do Ministério da Agricultura e Pescas relativa a pequenas bacias de apanhamento, em complementaridade da rede hidrometeorológica relativa a grandes bacias hidrólogas a cargo da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos;

Colaborar com o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica na planificação da rede hidrometeorológica e agroclimatológica do Ministério da Agricultura e Pescas;

Assegurar a exploração, manutenção e beneficiação da rede de observações hidrometeorológica e agroclimatológicas do Ministério da Agricultura e Pescas, em colaboração com os serviços regionais de agricultura;

Efectuar campanhas de observações hidrológicas e geoidrológicas com finalidades específicas e em zonas determinadas, nomeadamente a pedido de outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas;

Assegurar o tratamento primário dos dados das observações hidrometeorológicas e agroclimatológicas da rede do Ministério da Agricultura e Pescas e promover a sua divulgação com a periodicidade correspondente aos elementos em questão;

Efectuar cálculos do balanço hídrico, com vista à economia dos recursos hídricos e à programação das regas;

Promover a caracterização da qualidade da água para a rega;

Calcular os caudais a evacuar pelas redes de enxugo e drenagem e os caudais de projecto em obras de defesa e de beneficiação e regularização fluvial e torrencial, em pequenas barragens e noutras obras hidroagrícolas;

Efectuar cálculos de transporte sólido em pequenas bacias de apanhamento, com vista ao dimensionamento das obras hidráulicas, à definição de projectos de correcção torrencial e fluvial e às obras de conservação do solo e da água;

Apoiar os serviços regionais de agricultura e outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas na definição dos elementos hidrológicos necessários aos respectivos projectos;

Promover a divulgação de métodos, técnicas e resultados hidrológicos.

Realizar estudos geotécnicos necessários à implantação e construção de estruturas e obras hidráulicas;

Proceder a estudos geotécnicos e de fundações necessários à implantação e construção de obras de engenharia rural;

Acompanhar e participar na fiscalização de obras a cargo da DGHEA ou de outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas, a pedido destes;

Promover estudos de prospecção de águas subterrâneas para fins agrícolas;

Projectar captações de águas subterrâneas para pequenos regadios;

Acompanhar a exploração de águas subterrâneas para fins agrícolas, com vista ao seu aproveitamento racional;

Colaborar com outros organismos na protecção e recarga de lençóis subterrâneos, propondo a adequada legislação;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no domínio da prospecção, captação e exploração de águas subterrâneas.

Apoiar os diversos departamentos da DGHEA no domínio da concepção e dimensionamento das estruturas hidráulicas a utilizar nas redes de rega, enxugo e drenagem;

Efectuar projectos de barragens, de açudes e de outras obras de captação, regularização e armazenamento de água com fins agrícolas;

Realizar projectos de diques e outras estruturas de defesa e de regularização fluvial e torrencial;

Projectar estações de bombagem para rega e para enxugo e drenagem e os respectivos equipamentos;

Apoiar a execução de obras projectadas pela DGHEA ou, eventualmente, por outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas, em ligação com a Divisão de Obras;

Dar parecer sobre pedidos de licenciamento de estruturas hidráulicas para fins agrícolas, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 108/74, de 15 de Março.

Génese, Classificação e Cartografia dos Solos;

Defesa e Melhoramento do Solo;

Agro-Ecologia e Reconhecimento do Uso do Solo;

Caracterização Analítica de Solos.

Reconhecer os solos nos seus aspectos morfológicos, físicos, químicos e genéticos e elaborar a Carta dos Solos de Portugal;

Efectuar o levantamento de cartas de solos pormenorizadas de áreas envolvidas em projectos de desenvolvimento ou que forem seleccionadas pelo seu interesse agrícola;

Elaborar, de colaboração com as outras divisões intervenientes, as memórias descritivas respeitantes aos reconhecimentos de solos efectuados, nomeadamente as relativas a cada uma das folhas da Carta dos Solos de Portugal;

Promover trabalhos e estudos de índole pedológica, de harmonia com a metodologia científica e técnica que vier a ser acordada com o Instituto Nacional de Investigação Agrária, com vista a uma uniforme classificação e cartografia dos solos.

Promover e colaborar em acções tendentes à defesa do solo agrícola, propondo as medidas legislativas convenientes;

Dar parecer sobre os usos não agrícolas dos solos e coordenar as actividades dos serviços regionais de agricultura neste domínio;

Proceder a reconhecimentos específicos dos solos para áreas definidas, visando a sua racional utilização em regadio ou em sequeiro;

Apreciar a evolução do perfil do solo e colaborar na realização de projectos que visem uma melhoria das técnicas de mobilização do solo e dos sistemas de exploração;

Efectuar a caracterização dos solos a submeter à beneficiação pelo regadio, drenagem e dessalgamento, fornecendo os necessários parâmetros para o projecto de execução;

Dar parecer sobre estudos de caracterização dos solos a submeter a projectos de beneficiação sob financiamento do Estado, a pedido dos organismos e entidades competentes.

Caracterizar e delimitar cartograficamente zonas naturais e estações ecológicas, por integração de todas as informações com significado ecológico;

Elaborar e actualizar a Carta Agrícola e Florestal de Portugal, por reconhecimento de campo e recurso à técnica de detecção remota;

Efectuar o levantamento de cartas de uso actual ou específico do solo noutras escalas;

Colaborar em estudos e planos de ordenamento agrário;

Colaborar nos estudos qualitativos das massas hídricas, com vista à sua defesa para a produção agrícola.

Prestar o devido apoio laboratorial aos estudos de cartografia dos solos, por forma a possibilitar a sua caracterização analítica, classificação e compreensão dos processos pedogénicos que lhes estão ligados;

Proceder a determinações analíticas em amostras de solo e de água, solicitadas por acções decorrentes dos projectos a cargo da DGHEA;

Proceder a análises e ensaios laboratoriais necessários à caracterização geotécnica dos solos de fundações, de aterros e de outros maciços terrosos.

Ensaios e Experimentação;

Organização do Trabalho e Projectos de Mecanização;

Normalização e Regulamentação.

Determinar e verificar as características mecânicas e funcionais dos motores, tractores e máquinas agrícolas de fabricação nacional e estrangeira;

Colaborar com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outros organismos internacionais na preparação e aplicação de códigos normalizados para ensaios de motores, tractores e máquinas agrícolas, incluindo material de rega e equipamentos mecânicos de construções rurais;

Realizar ensaios práticos, de laboratório e de campo, com vista a uma melhor adaptação dos equipamentos às condições de utilização e aos objectivos da produção agrícola;

Colaborar na modificação de máquinas importadas e na construção de protótipos mais eficientes nas condições particulares do seu emprego no País;

Fornecer à indústria nacional elementos que conduzam à adopção de soluções de mecanização adequadas às características específicas do agro-português.

Calcular tempos padrão e limiares de rendibilidade dos equipamentos mecânicos, em condições de emprego devidamente caracterizadas;

Determinar custos horários da utilização de diversa maquinaria agrícola e promover a sua divulgação;

Colaborar com o Gabinete de Gestão de Parques de Máquinas na elaboração de tabelas de preços de aluguer de máquinas e equipamentos;

Estabelecer, para as condições mais típicas, a relação óptica entre potência do motor e ou força de tracção do tractor e o rendimento da máquina operadora;

Confrontar métodos modernos e clássicos de mecanização e definir as respectivas condições de preferência;

Cooperar com a Divisão de Ensaios e Experimentação para o fabrico de máquinas agrícolas evoluídas que sirvam ao aumento da produtividade e à redução da fadiga do operador;

Estudar as melhores técnicas de operação, em ordem a reduzir os tempos improdutivos;

Estudar e sugerir soluções para os problemas que dificultam a eficiência da mecanização da exploração agrícola, relacionados com a forma, dimensão e afastamento relativo das parcelas que a constituem e outros elementos da estrutura das explorações;

Definir e elaborar projectos-tipo de mecanização para diversas unidades de produção e para condições típicas de emprego das máquinas, incluindo as formas de utilização em comum;

Colaborar no estudo da localização de novos edifícios e da ampliação ou mudança de instalações agrícolas, no âmbito da mecanização.

Colaborar com o serviço que representa em Portugal a Organização Internacional de Normalização na preparação de normas nacionais e internacionais de nomenclatura, de fabrico, de qualidade e de segurança operacional de máquinas agrícolas e de tractores;

Manter, em colaboração com o Centro de Documentação e Informação, uma documentação actualizada de maquinaria agrícola, nacional e estrangeira;

Apoiar o Centro de Documentação e Informação na elaboração e divulgação, em português, de manuais de instruções de máquinas agrícolas e de estudos comparativos das características principais e respectivos preços de venda ao público de tractores e máquinas agrícolas;

Colaborar com a Direcção-Geral de Extensão Rural e os serviços regionais de agricultura em actividades de divulgação no domínio da mecanização agrícola;

Elaborar pareceres sobre as grandes opções relativas ao fabrico de máquinas e equipamentos agrícolas em Portugal;

Apreciar os pedidos de licenciamento, de fabricação e de comercialização de tractores e máquinas agrícolas;

Assegurar apoio técnico especializado ao serviço competente do Ministério do Comércio Interno na apreciação dos regulamentos de comercialização e das tabelas de preços de tractores e máquinas agrícolas e respectivas peças e sobresselentes;

Colaborar na elaboração dos estatutos de concessionário, agente e assistente técnico de tractores e máquinas agrícolas;

Apreciar os boletins de registo de importação de tractores e máquinas agrícolas;

Colaborar com outros organismos no estabelecimento de normas de concessão de financiamentos do Estado para aquisição de tractores e de máquinas agrícolas;

Apreciar os pedidos de licença de alugadores de máquinas agrícolas e proceder ao seu registo, em ligação com os serviços regionais de agricultura;

Manter o registo actualizado de fabricantes, importadores e agentes de material agrícola;

Coordenar, em ligação com a Divisão de Estatística e Cálculo, a recolha dos dados necessários ao recenseamento e à estatística de comércio interno e externo de tractores e máquinas agrícolas.

Instalações Agro-Pecuárias;

Equipamentos Colectivos e Caminhos Agrícolas;

Electrificação Rural.

Elaborar projectos de construções agrícolas e pecuárias para as diversas regiões, respondendo a programas correntes e tendo em conta as inovações técnicas e as constantes arquitectónicas regionais;

Elaborar projectos-tipo de construções polivalentes normalizadas, especificando as diversas possibilidades de utilização;

Elaborar projectos de instalações habitacionais para a empresa agrícola, respondendo a programas-tipo e às constantes arquitectónicas das regiões;

Projectar instalações de armazenagem, conservação e transformação de produtos agrícolas, nomeadamente em colaboração com outros organismos;

Projectar elementos-tipo, módulos-tipo e peças-tipo aplicáveis em construções agrícolas e pecuárias, nomeadamente em ligação com as empresas de construção civil;

Colaborar no estudo de materiais, métodos de construção e equipamentos a aplicar em construções agrícolas e pecuárias e fomentar o fabrico e utilização de materiais pré-fabricados com dimensões normalizadas;

Colaborar em estudos sobre o condicionamento ambiental em instalações agrícolas e pecuárias, tendo em vista os materiais e equipamentos a aplicar;

Estabelecer tabelas sobre previsões de consumo de energia eléctrica, rações e água, tendo em vista a definição de quadros de necessidades e programas-tipo de instalações agro-pecuárias;

Promover, em colaboração com outros organismos, o estudo e a aplicação de normas técnicas de segurança e sanitárias relativas a projectos e obras de instalações agrícolas e pecuárias;

Elaborar projectos de instalações agrícolas e pecuárias, de estufas e outras instalações de forçagem, em ligação com os serviços regionais de agricultura, respondendo a programas definidos e a solicitações oficiais;

Acompanhar a execução e o funcionamento das instalações projectadas, com vista a uma constante actualização de programas;

Apoiar os serviços regionais de agricultura nos projectos e na execução de construções agrícolas e pecuárias;

Dar parecer, a solicitação das entidades ou serviços competentes, sobre projectos e obras a executar com o auxílio financeiro do Estado.

Apoiar, em ligação com os serviços regionais de agricultura, a execução de infra-estruturas sociais comunitárias em meio agrícola;

Colaborar com outros organismos em estudos e projectos de equipamento colectivo de sociedades rurais;

Prestar assistência à execução das obras projectadas e estudar a sua funcionalidade;

Colaborar com outros serviços na definição do traçado e das especificações técnicas da rede de caminhos agrícolas;

Colaborar com os serviços competentes de outros Ministérios na definição da política de viação rural e na classificação de vias agrícolas de interesse regional;

Promover a elaboração de estudos e projectos relativos ao esquema viário de zonas abrangidas por planos integrados de desenvolvimento agrícola, nomeadamente em perímetros de rega;

Colaborar com a Divisão de Obras na adjudicação e fiscalização de projectos de caminhos rurais;

Colaborar em estudos técnico-económicos relativos a métodos e equipamentos de trabalho para a execução de caminhos e dos materiais a utilizar nas camadas de desgaste, tendo em conta a minimização dos encargos de construção e conservação;

Dar parecer sobre projectos e obras de caminhos agrícolas a realizar com apoio financeiro do Estado, a solicitação das entidades ou serviços competentes.

Promover o fomento da electrificação agrícola e rural;

Promover, colaborar e difundir os estudos relativos ao uso de electricidade em agricultura;

Colaborar com as entidades competentes nos estudos e actividades respeitantes a normas técnicas e de segurança relativas ao transporte e distribuição de energia eléctrica nos meios rurais;

Promover os estudos e inquéritos necessários à previsão de consumos e de potências instaladas em meios rurais e agrícolas no sentido de se obter uma programação correcta do traçado de novas linhas e de reforço de potência das existentes;

Promover a difusão de normas técnicas e de segurança a que devem obedecer os projectos de instalações eléctricas em construções pecuárias, agrícolas e de transformação tecnológica das explorações agrícolas e florestais;

Colaborar com outros departamentos da DGHEA no ensaio, experimentação e outras acções relativas aos equipamentos eléctricos a utilizar em agricultura e nas construções rurais;

Definir, para o conjunto das obras de fomento hidroagrícola, as necessidades totais de energia e as disponibilidades da produção própria, e determinar, em colaboração com a Direcção-Geral de Energia e outros organismos competentes, as quantidades de energia a trocar com a Electricidade de Portugal e os saldos a negociar com a mesma empresa;

Promover a elaboração e celebração de contratos para a venda de excedentes de energia eléctrica produzida nas centrais das obras de fomento hidroagrícola, para aquisição das quantidades de energia necessária à exploração das obras e para trocas de energia ou do seu transporte;

Promover uma adequada política de tarificação de energia eléctrica para a agricultura;

Assegurar a exploração das centrais hidroeléctricas não entregues aos serviços de gestão dos perímetros de aproveitamento hidroagrícola;

Cooperar nos projectos e garantir a conservação e beneficiação dos equipamentos eléctricos e electromecânicos dos aproveitamentos hidroagrícolas;

Projectar instalações eléctricas para construções rurais e assistir na sua execução;

Projectar linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica, em alta e baixa tensão, para zonas agrícolas, acompanhando a sua execução, em colaboração com as entidades competentes;

Coordenar e apoiar os serviços regionais de agricultura nas suas acções no domínio da electrificação agrícola e rural;

Dar parecer sobre projectos e obras de electrificação rural a realizar com apoio financeiro do Estado, a solicitação das entidades ou serviços competentes.

Programação e Contrôle;

Ordenamento Físico;

Análises de Projectos.

Preparar e coordenar os programas e projectos a longo e médio prazos e anuais e colaborar na programação financeira da DGHEA;

Assegurar a elaboração dos relatórios de actividade e de acompanhamento e sua execução dentro dos prazos fixados;

Coordenar as acções de racionalização das decisões em matéria de planeamento, programação e orçamento;

Analisar os resultados das medidas de política agrária e de planeamento relativos à DGHEA;

Assegurar a execução das directrizes dimanadas do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas;

Assegurar, em colaboração com a Direcção de Serviços de Administração, a gestão racional dos recursos financeiros da DGHEA;

Acompanhar e controlar a realização material e financeira dos programas e projectos da DGHEA;

Assegurar um sistema de contrôle de custos, em ligação com a Repartição de Administração Financeira, e efectuar a correspondente análise financeira.

Promover, nomeadamente em colaboração com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, o levantamento sistemático dos recursos hídricos susceptíveis de utilização em agricultura;

Promover e participar em estudos das potencialidades agrológicas e estruturais das regiões susceptíveis de utilização dos recursos hídricos disponíveis, com vista ao ordenamento físico do território agrícola e florestal, em ligação com os serviços regionais de agricultura;

Estudar a afectação dos recursos naturais, segundo as potencialidades regionais, no sentido de optimização da sua utilização, em colaboração com os serviços regionais de agricultura e outros organismos estatais interessados na utilização dos recursos hídricos, especialmente com vista ao ordenamento físico das bacias hidrográficas;

Propor as prioridades de estudo e execução dos aproveitamentos hidroagrícolas, tendo em conta os diferentes parâmetros que interessam à afectação dos recursos hídricos aos diversos usos da água, em colaboração com os serviços regionais de agricultura;

Assegurar os contactos com as restantes entidades exteriores à DGHEA que intervêm na definição da política da água, tanto a nível nacional como regional;

Assegurar a participação da DGHEA no estudo, elaboração, revisão e aplicação de medidas técnicas, legislativas e outras necessárias à optimização da gestão dos recursos hídricos nacionais e à definição do respectivo regime jurídico;

Definir, em colaboração com os serviços regionais de agricultura, a componente agrícola dos projectos de beneficiação hidroagrícola, procedendo à recolha dos dados respeitantes ao ordenamento e à produção agrícola das áreas beneficiadas;

Contribuir para a valorização do espaço rural e promover a integração paisagística das obras de engenharia e de hidráulica agrícola;

Promover e apoiar todas as medidas que visem o reconhecimento de construções, conjuntos de construções, lugares e outras infra-estruturas que pelo seu valor, como testemunhos autênticos da nossa arquitectura não erudita e de valor paisagístico ou cultural, constituam bens patrimoniais a salvaguardar e, neste sentido, propor às autarquias locais, ou a outras entidades, a sua conservação ou valorização;

Participar em estudos de ordenamento físico necessários a planos de urbanização e de ordenamento do território, em ligação com outros organismos, para preservação e valorização dos solos e património fundiário agrícola;

Colaborar com os organismos competentes no que respeita à influência de indústrias poluentes do ambiente rural, designadamente as indústrias agrícolas, e à protecção das águas dos produtos químicos e orgânicos empregues na agricultura.

Realizar estudos de viabilidade e correspondentes trabalhos de base relativos às fases de estudo prévio, anteprojecto e projecto de aproveitamentos hidroagrícolas, colaborando com outros organismos quando tais aproveitamentos sejam de fins múltiplos;

Proceder aos estudos de viabilidade e de financiamento dos projectos de engenharia rural da responsabilidade da DGHEA ou dos serviços regionais de agricultura, a solicitação destes;

Proceder aos estudos de financiamento e tarificação relativos aos projectos de aproveitamentos hidroagrícolas, colaborando com outros organismos na repartição de encargos quando tais aproveitamentos sejam de fins múltiplos;

Proceder aos estudos agro-económicos relativos aos perímetros de rega e às áreas a inundar ou a ocupar por obras a cargo da DGHEA, colaborando com outros organismos quando os referidos estudos ultrapassem o seu âmbito;

Realizar os estudos de análise durante e após a execução dos projectos de aproveitamentos hidroagrícolas e de engenharia rural, colaborando com outros organismos quando aqueles aproveitamentos sejam de fins múltiplos.

Impulsionar o aproveitamento das obras de fomento hidroagrícola por forma a extrair delas o maior rendimento possível, bem como coordenar, orientar e fiscalizar os serviços de gestão dos perímetros, em particular as associações de regantes e beneficiários;

Coordenar a política de gestão da água nos perímetros de rega, assegurar a ligação com os organismos centrais interessados na utilização da água das albufeiras e captações hidroagrícolas;

Promover os estudos conducentes à fixação e actualização das tarifas devidas pela beneficiação hidroagrícola, de harmonia com a legislação vigente;

Apoiar os organismos de gestão dos perímetros na realização de estudos, organização do trabalho e execução de obras de conservação e beneficiação dos aproveitamentos hidroagrícolas;

Assegurar as ligações com a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos nos assuntos respeitantes às associações de proprietários;

Acompanhar a entrega das obras por parte da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos aos organismos de gestão dos perímetros;

Promover os estudos conducentes ao conhecimento actualizado dos aproveitamentos hidroagrícolas em exploração, em colaboração com os serviços regionais de agricultura e outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas;

Participar nos projectos de renovação, de melhoramento hidráulico e de modificação da área beneficiada dos perímetros de beneficiação hidroagrícola;

Elaborar os projectos de regulamentos definitivos de obras de fomento hidroagrícola, para serem submetidos à aprovação do Governo, ouvidos os serviços de gestão dos perímetros de rega interessados;

Propor, para as diferentes obras de fomento hidroagrícola que tal aconselhem, a elaboração de planos de desenvolvimento económico que dependam da acção conjugada dos vários sectores da administração pública;

Estudar a atribuição de subsídios aos serviços de gestão dos perímetros de aproveitamento hidroagrícola;

Examinar, em colaboração com outros departamentos da DGHEA, os orçamentos dos serviços de gestão dos perímetros de aproveitamento hidroagrícola e submetê-los à aprovação do conselho administrativo;

Dar parecer sobre as propostas de novas utilizações de águas públicas nas bacias hidrográficas das obras de fomento hidroagrícola de iniciativa do Estado.

Assegurar a gestão do parque de máquinas da DGHEA;

Apoiar, em cooperação com os serviços regionais competentes, os parques das cooperativas de máquinas agrícolas e outros de utilização em comum subsidiados pelo Estado, colaborando na escolha do material e nos problemas de gestão;

Apoiar as actividades dos serviços regionais de agricultura no domínio de parques de máquinas e coordenar a sua utilização;

Intervir, através da emissão de parecer técnico, na aquisição de todos os equipamentos mecânicos (agrícolas, florestais e de trabalhos públicos) destinados aos parques de máquinas dos organismos do Ministério da Agricultura e Pescas;

Elaborar as tabelas de preços de aluguer de tractores e de máquinas agrícolas de alugadores privados subsidiados pelo Estado e dos equipamentos mecânicos dos parques sob a jurisdição da DGHEA.

Promover e dar continuidade à obtenção dos dados de base necessários aos projectos da responsabilidade da DGHEA em ligação com os serviços regionais de agricultura, o Instituto Nacional de Investigação Agrária, as Universidades e os Institutos Universitários;

Assegurar a utilização das metodologias mais apropriadas para a caracterização dos parâmetros necessários aos projectos a cargo da DGHEA e apoiar e coordenar o seu uso por parte dos serviços regionais de agricultura;

Colaborar com as Universidades e Institutos Universitários e outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas nas actividades de formação técnico-profissional nos domínios da engenharia rural, apoiando os serviços regionais de agricultura, a pedido destes;

Apoiar os restantes departamentos da DGHEA no planeamento das actividades de formação técnico-profissional, nomeadamente naquelas que são objecto de acordos internacionais em ligação com o Gabinete de Informação e Cooperação internacional;

Assegurar as condições necessárias à efectivação do treino de técnicos integrados em equipas de projectos, nomeadamente nos casos decorrentes de acordos internacionais.

Topografia;

Cartografia;

Estatística e Cálculo.

Executar ou fiscalizar a execução dos levantamentos topográficos e nivelamentos necessários aos estudos e projectos a cargo da DGHEA ou que sejam solicitados por outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas;

Realizar ou promover a execução dos trabalhos topográficos e cálculos de redes de triangulação necessários ao apoio dos levantamentos aerofotogramétricos a executar;

Promover as coberturas aerofotográficas necessárias aos estudos e trabalhos a efectuar pela DGHEA ou solicitados por outros organismos do Ministério da Agricultura e Pescas;