Decreto-Lei n.º 519-D1/79 — Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Realizar investigações, estudos e ensaios de sua iniciativa ou solicitados por entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e bem assim acordar ou contratar a realização daquelas acções com as mesmas entidades, quando de interesse para os programas de acção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Efectuar estudos de investigação e desenvolvimento no âmbito da normalização e regulamentação técnicas, e elaborar aquela documentação em colaboração com os organismos competentes;

Apreciar e conceder homologações de uso de materiais, componentes, elementos e processos de construção, e efectuar o contrôle ou a verificação do contrôle da sua produção;

Proceder ao estudo e observação do comportamento das obras, com vista a informar acerca das suas condições de segurança e de durabilidade;

Efectuar a qualificação oficial de laboratórios públicos ou privados que exerçam actividade nos seus domínios de acção;

Promover a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em actividades próprias ou alheias, recolher, classificar, publicar e difundir bibliografia e outros elementos de informação;

Emitir pareceres, responder a consultas e prestar colaboração dentro do seu campo de actividade;

Contribuir para o aperfeiçoamento e especialização de quadros científicos e técnicos, nacionais ou estrangeiros, nomeadamente através de colaboração ao ensino universitário e técnico de todos os graus, e mediante a concessão e eventual subvenção de estágios a nacionais ou estrangeiros que pretendam aperfeiçoar ou actualizar os seus conhecimentos, facultando-lhes meios para a realização de trabalhos de investigação e concedendo-lhes graus em função da formação adquirida;

Projectar, desenvolver, construir e comercializar aparelhos e equipamentos ligados à sua acção;

Defender a propriedade intelectual dos estudos e projectos efectuados no Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Manter intercâmbio com os meios científicos e técnicos afins, nacionais e estrangeiros, participar em actividades internacionais e contribuir para a difusão da técnica portuguesa no estrangeiro;

Dar apoio à produção e exportação de serviços e bens ligados à engenharia civil e à indústria da construção;

Prestar colaboração a outros serviços ou entidades, bem como a iniciativas e actividades que sirvam os fins do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Director;

Conselho consultivo (CC);

Conselho geral (CG);

Conselho administrativo (CA).

Departamento de Barragens;

Departamento de Edifícios;

Departamento de Estruturas;

Departamento de Geotecnia;

Departamento de Hidráulica;

Departamento de Materiais de Construção;

Departamento de Vias de Comunicação;

Centro de Documentação e Informação Técnica;

Centro de Informática;

Centro de Normalização e Regulamentação;

Centro de Projecto e Construção de Equipamento.

Direcção dos Serviços de Administração;

Gabinetes técnicos:

Divisão de Construção e Conservação de Instalações.

Presidente:

Director do LNEC:

Subdirectores do LNEC;

Os órgãos dirigentes dos organismos dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações, a indicar pelos respectivos Ministros;

Um representante do Ministério da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência;

Um representante do Ministério das Finanças;

Um representante do Ministério da Administração Interna;

Um representante do Ministério da Agricultura e Pescas;

Um representante do Ministério da Indústria;

Um representante do Ministério da Educação;

Até cinco individualidades escolhidas pela sua competência e experiência.

Planos de trabalho globais do LNEC, anuais e plurianuis;

Relatórios de actividades respeitantes aos planos a que se refere a alínea antecedente.

Director;

Subdirectores;

O responsável por cada um dos serviços operativos referidos na alínea A) do n.º 2 do artigo 4.º e um outro representante dos mesmos serviços, escolhido por estes, especialmente ligado às acções de formação;

Os responsáveis pelos serviços de apoio referidos nas alíneas a), b(índice 1)), b(índice 2)) e b(índice 3)) da alínea B) do n.º 2 do artigo 4.º;

Investigadores.

Linhas gerais de planeamento e gestão globais do LNEC, muito especialmente da investigação;

Orientação geral das actividades de admissão, avaliação, formação e promoção do pessoal do LNEC.

Secção permanente;

Secção de investigação;

Secção de formação.

Director;

Subdirectores;

O responsável por cada um dos serviços operativos referidos na alínea A) do n.º 2 do artigo 4.º;

O responsável por cada um dos serviços de apoio referidos nas alíneas a) e b(índice 3)) da alínea B) do n.º 2 do artigo 4.º

Políticas globais de gestão do LNEC;

Planos globais do LNEC em termos de gestão;

Orçamento e conta de gerência do LNEC.

Director;

Subdirectores;

O responsável por cada um dos serviços operativos referidos na alínea A) do n.º 2 do artigo 4.º;

O responsável por cada um dos serviços de apoio referidos nas alíneas a), b(índice 1)) e b(índice 3)) da alínea B) do n.º 2 do artigo 4.º;

Investigadores.

Pronunciar-se sobre as grandes linhas de investigação e desenvolvimento do LNEC;

Pronunciar-se sobre os planos anuais e plurianuais do LNEC, em termos de investigação.

Director;

Subdirectores;

O responsável por cada um dos serviços operativos referidos na alínea A) do n.º 2 do artigo 4.º e um outro representante dos mesmos serviços, escolhido por estes, especialmente ligado às acções de formação;

O responsável por cada um dos serviços de apoio referidos nas alíneas a), b(índice 2)) e b(índice 3)) da alínea B) do n.º 2 do artigo 4.º

Pronunciar-se sobre a política de formação profissional e de carreiras específicas do pessoal do LNEC:

Pronunciar-se sobre a regulamentação interna dos critérios de admissão, avaliação e selecção do pessoal do LNEC.

Director;

Um dos subdirectores, designado pelo director;

O director dos Serviços de Administração;

Os chefes das Repartições de Contabilidade Orçamental e do Património;

Apreciar as bases dos orçamentos anuais e as respectivas alterações;

Apreciar o orçamento e as suas alterações;

Apreciar a execução do orçamento;

Analisar a situação financeira do LNEC;

Autorizar a realização de despesas dentro das competências que lhe são legalmente atribuídas;

Superintender o movimento de fundos, efectuado através da tesouraria;

Autorizar o pagamento de despesas;

Verificar e aprovar a conta de gerência, a submeter anualmente ao Tribunal de Contas.

Barragens de betão e outras estruturas especiais;

Obras em maciços rochosos, nomeadamente fundações de barragens de betão e outras estruturas, túneis, cavernas e obras análogas.

No domínio das medições geodésicas e técnicas correlacionadas;

No domínio da execução e exploração de modelos estruturais, matemáticos e físicos.

Núcleo de Dimensionamento Experimental;

Núcleo de Estudos Especiais;

Núcleo de Fundações Rochosas;

Núcleo de Medidas Geodésicas;

Núcleo de Obras Subterrâneas;

Núcleo de Observação;

Secção de Expediente.

O desenvolvimento das técnicas de análise experimental sobre modelo do comportamento estrutural de barragens de betão e outras obras;

A condução de ensaios sobre modelos ou outros, nomeadamente relativos ao comportamento estrutural de barragens de betão, estruturas maciças e obras subterrâneas;

O estudo dos critérios de dimensionamento de barragens de betão, tendo sobretudo em vista a utilização de métodos experimentais.

O desenvolvimento e a aplicação de modelos matemáticos ao dimensionamento de estruturas laminares e maciças, nomeadamente de barragens de betão, suas fundações e obras subterrâneas;

A colaboração com outros núcleos do Laboratório no desenvolvimento de modelos matemáticos para estudo de problemas estruturais, hidráulicos, térmicos e outros;

O estudo dos critérios gerais do dimensionamento estrutural de barragens de betão com vista ao progresso das regras de projecto.

O desenvolvimento de técnicas de estudo do comportamento dos maciços rochosos e a investigação e interpretação desse mesmo comportamento;

A condução de ensaios para caracterização das propriedades dos maciços rochosos, tendo sobretudo em vista a sua utilização como fundação de barragens e outras estruturas;

O julgamento da segurança das fundações rochosas, com vista a informar, na parte que lhe compete, os organismos responsáveis pela segurança das obras fundadas.

O desenvolvimento das técnicas de medidas geodésicas, com vista à sua aplicação à observação do comportamento de barragens e outras obras;

A medição dos deslocamentos inerentes ao comportamento de barragens de betão, albufeiras, estruturas maciças, obras subterrâneas e outras;

A interpretação dos resultados das medições de modo a integrá-los no conjunto de observações realizadas por outros métodos.

O desenvolvimento de técnicas de estudo do comportamento das rochas e dos maciços rochosos e a investigação e interpretação desse mesmo comportamento;

A condução de ensaios para caracterização das propriedades dos maciços rochosos, tendo em vista o seu desmonte e a sua utilização como sede de túneis, cavernas e outras estruturas subterrâneas;

O desenvolvimento e aplicação de modelos matemáticos ao estudo de obras subterrâneas em maciços rochosos, como contribuição para o respectivo dimensionamento, em particular no concernente aos requisitos de suporte;

A observação de obras subterrâneas em maciços rochosos nomeadamente para julgamento da segurança dessas obras, a fim de informar os organismos aos quais compete assegurá-la.

O desenvolvimento de técnicas de observação do comportamento estrutural de barragens de betão e outras obras;

A observação do comportamento estrutural de barragens de betão e outras estruturas de betão em grandes massas ou outras;

O apuramento dos resultados obtidos por observação e julgamento da segurança das obras observadas, com vista a informar, na parte que lhe compete, os organismos responsáveis por essa segurança.

Edifícios para habitação;

Outros edifícios de equipamento social (escolares, hospitalares, administrativos, etc.);

Edifícios industriais e de instalações agrícolas e análogas;

Espaços urbanizados e seu relacionamento com os edifícios.

À actividade de projecto de edifícios;

À actividade da indústria da construção.

Núcleo de Acústica e Iluminação;

Núcleo de Arquitectura;

Núcleo de Comportamento das Construções;

Núcleo de Comportamento de Componentes;

Núcleo de Economia e Produtividade;

Núcleo de Processos de Construção;

Núcleo de Térmica e Fogo;

Secção de Expediente.

A realização de estudos no domínio da acústica das construções, nos aspectos relacionados com a caracterização do comportamento dos materiais e dos elementos de construção e com a caracterização das condições ambientes nos espaços dos edifícios;

A realização de estudos no domínio da acústica do ambiente exterior, nos aspectos relacionados com a poluição sonora decorrente, nomeadamente, do ruído industrial e dos ruídos de tráfego aéreo e de superfície;

A realização de estudos no domínio da iluminação dos edifícios, nos aspectos relacionados com a caracterização da iluminação natural e das fontes de iluminação eléctrica e com a caracterização das condições ambientes nos espaços dos edifícios.

O estudo das soluções de organização de espaços e comportamento dos utentes desses espaços, tendo em vista a elaboração de programas e soluções base de projecto;

O estudo dos processos de tomada de decisão e de comunicação na fase de elaboração de projectos, tendo em vista definir metodologias que facilitem a concepção e a avaliação de soluções;

O estudo das exigências funcionais de componentes e espaços padronizados de edifícios, tendo em vista propostas de normalização e tipificação adequadas à produção.

O estudo de sistemas urbanos tomado nas suas interdependências económicas e funcionais, tendo em vista desenvolver modelos descritivos e de simulação adequados para o apoio à tomada de decisões, de política e técnicas, a nível regional ou local;

O estudo das relações entre as diferentes variáveis do projecto urbanístico - físicas, económicas, psico-sociais -, tendo em vista a elaboração de métodos e regras de projecto;

O estudo da acção das instituições ligadas à administração urbanística, tendo em vista apoiar reformas legislativas e administrativas que melhorem os processos intersectoriais de decisão com incidência no território.

O estudo do comportamento dos edifícios, excluído o respeitante aos aspectos estruturais, tendo em vista a análise e apreciação das suas condições de habitabilidade e de durabilidade;

O estudo das exigências funcionais e das regras de qualidade das construções, tendo em vista a produção de informação para projecto e execução das obras e o julgamento de soluções construtivas com base em critérios de funcionalidade;

O apoio a acções normativas e de regulamentação da construção, visando a adopção de uma formulação exigencial;

O estudo dos processos de construção de edifícios que envolvem novas tecnologias com recurso à prefabricação leve;

O estudo dos acabamentos das edificações, implicando o desenvolvimento e implementação de técnicas experimentais de caracterização dos revestimentos, em particular dos não tradicionais, o estabelecimento de critérios para a definição do seu campo de aplicação e a formulação de regras para as suas colocação e conservação;

A apreciação e homologação de sistemas e elementos de construção não tradicionais.

O estudo do comportamento dos elementos, dos componentes e do equipamento dos edifícios, com vista à definição do seu dimensionamento e condições de utilização;

O desenvolvimento e a aplicação das técnicas de ensaio de componentes, tendo em vista a qualificação destes;

A apreciação técnica e eventual homologação de elementos e componentes da construção, tendo em vista a garantia da sua qualidade.

O desenvolvimento e aplicação de técnicas para a determinação de custos e elaboração de planeamentos, a aplicar nas diferentes fases da elaboração do projecto e da execução das obras;

A recolha, a organização e a divulgação da informação de base proveniente da análise de projectos e do contrôle da execução;

Estudos no domínio da organização e economia da construção.

O estudo dos processos de construção de edifícios, em especial dos que envolvem novas tecnologias ou a industrialização de tecnologias tradicionais;

A apreciação e homologação de soluções de construção não tradicionais, baseadas na aplicação de elementos de construção pesados;

A participação na definição e na verificação da qualidade da construção de edifícios, particularmente através da elaboração de cadernos de encargos tipo e da colaboração na normalização e na instituição do contrôle de qualidade;

A condução de estudos sobre edifícios escolares e edifícios industriais e análogos.

A realização de estudos, no domínio da térmica das construções, nos aspectos relacionados com a caracterização do comportamento dos materiais e dos elementos de construção, com a caracterização das condições ambientes nos edifícios e com os usos de energia com vista à correcção dessas condições;

A realização de estudos no domínio da segurança contra incêndio, nos aspectos relacionados com o comportamento face ao fogo dos materiais e dos elementos de construção e com a estrutura das regulamentações de segurança específicas dos diversos tipos de ocupação dos edifícios;

A realização de estudos no domínio das instalações e equipamentos dos edifícios, excluído o respeitante a hidráulica sanitária, nos aspectos relacionados com as exigências funcionais, racionalização de soluções e regras de projecto.

Estruturas de betão, aço, madeira e outros materiais aplicadas em edifícios, pontes, torres e estruturas análogas;

Comportamento estrutural de órgãos integrados em equipamentos mecânicos, eléctricos, etc.

No domínio da dinâmica dos sólidos e dos fluídos;

No domínio da aplicação da madeira na construção.

Núcleo de Análise Estrutural;

Núcleo de Comportamento das Estruturas;

Núcleo de Dinâmica Aplicada;

Núcleo de Madeiras;

Núcleo de Observação de Estruturas;

Secção de Expediente.

A investigação de problemas de análise estrutural e o desenvolvimento de métodos de cálculo, devidamente explorando as potencialidades dos meios informáticos;

A elaboração e permanente actualização de uma biblioteca de programas de cálculo automático ligados à análise estrutural;

O apoio aos utilizadores da biblioteca referidos na alínea b).

A realização de estudos básicos sobre fiabilidade e definição de acções aplicáveis a todos os tipos de estruturas;

A caracterização do comportamento de elementos estruturais e de estruturas metálicas, de betão e de alvenaria, abrangendo o respectivo contrôle de qualidade;

A investigação e desenvolvimento de técnicas experimentais e analíticas para o dimensionamento das estruturas metálicas, de betão e de alvenaria.

A realização de estudos básicos sobre sismicidade e risco sísmico e sobre a caracterização das principais acções dinâmicas que actuam sobre as estruturas, designadamente as devidas aos sismos, ao vento e a vibrações mecânicas em instalações industriais;

A investigação e desenvolvimento de técnicas experimentais e analíticas para o estudo do comportamento das estruturas e de equipamentos sob a acção de solicitações dinâmicas.

O estudo das características anatómicas, físicas, mecânicas, tecnológicas e de durabilidade das madeiras com o objectivo de racionalizar a selecção e a aplicação das espécies florestais de maior interesse para a indústria da construção;

A caracterização do comportamento de elementos estruturais e de estruturas de madeira e seus derivados, abrangendo o respectivo contrôle de qualidade;

A investigação e desenvolvimento de técnicas experimentais e analíticas para o dimensionamento de estruturas de madeira.

O estudo e a aplicação de técnicas experimentais e analíticas de observação das estruturas durante e após a respectiva construção, tendo em vista averiguar das respectivas condições de segurança e comprovar o seu comportamento;

A realização de ensaios de recepção de pontes e outras estruturas e o seu contrôle a médio e longo prazos.

Fundações, barragens de terra, barragens de enrocamento e obras de suporte;

Obras subterrâneas em maciços não rochosos, taludes e ancoragens.

Núcleo de Estudos Geotécnicos Especiais;

Núcleo de Fundações;

Núcleo de Prospecção;

Secção de Expediente.

A investigação e desenvolvimento no domínio das obras de estabilização de taludes e encostas, de túneis e outras obras subterrâneas em maciços predominantemente terrosos, e de obras com ancoragens;

O desenvolvimento de modelos matemáticos no estudo de obras geotécnicas e sua implementação;

A realização de estudos, ensaios e observações para o apoio ao projecto, à construção e à observação de obras no seu domínio de acção, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de dimensionamento, de ensaio e de observação.

No domínio das fundações de edifícios e estruturas, das barragens de terra e das barragens de enrocamento, a investigação e desenvolvimento dos problemas geotécnicos específicos destas obras;

A realização de estudos, ensaios e observações para o apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de obras no seu domínio de acção, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de ensaio e observação.

A investigação e desenvolvimento no domínio da geologia da engenharia e a sua implementação, com vista a dar apoio à resolução de problemas concretos de obras de engenharia civil, de obtenção de materiais de construção e de preservação do ambiente;

A realização de estudos, ensaios e observações para o apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de obras no seu domínio de acção, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de reconhecimento, de prospecção, de ensaio e de observação.

Estruturas hidráulicas (obras de desvio provisório, tomadas de água, evacuadores de cheias e outras);

Portos e infra-estruturas marítimas;

Protecção e beneficiação de costas;

Estuários;

Regularização fluvial e torrencial;

Esgotos e abastecimentos de águas.

Nos domínios dos recursos hídricos e da hidrologia;

No domínio da qualidade da água e da poluição.

Núcleo de Estuários;

Núcleo de Hidráulica de Estruturas;

Núcleo de Hidrologia e Hidráulica Fluvial;

Núcleo de Hidráulica Sanitária;

Núcleo de Portos e Praias;

Secção de Expediente.

O estudo de problemas estuariais e lagunares, designadamente fenómenos hidrodinâmicos, sedimentares e de qualidade da água e seu impacte no ambiente;

O planeamento e coordenação de observações de campo, processamento de dados e interpretação de resultados;

A condução de estudos para a resolução de problemas em estuários e lagunas, designadamente de circulação de águas, de sedimentação, de canais de navegação e de instalações portuárias.

O estudo dos problemas hidrodinâmicos com implicações no comportamento dos órgãos hidráulicos dos aproveitamentos, designadamente dos seus circuitos hidráulicos e dos seus órgãos de segurança temporária ou definitiva;

A realização de estudos experimentais ou analíticos referentes aos órgãos hidráulicos de aproveitamentos concretos;

A condução de observações na natureza sobre o comportamento daqueles órgãos;

A realização de estudos de hidráulica industrial.

O estudo de problemas da hidrologia de águas superficiais e subterrâneas e o aperfeiçoamento da metodologia da recolha de dados hidrometeorológicos;

O estudo de problemas de recursos hídricos, nomeadamente os relacionados com os critérios de inventariação e balanço dos recursos disponíveis e das necessidades de água, tanto nos aspectos de quantidade como de qualidade, e com a aplicação das técnicas de optimização à gestão dos recursos hídricos;

O estudo dos problemas de hidromecânica dos escoamentos fluviais, de morfologia fluvial, da erosão, transporte e deposição de sedimentos nos sistemas fluviais, das obras fluviais e das obras de contrôle de erosão e de conservação do solo.

A investigação e desenvolvimento dos problemas hidráulicos relativos aos empreendimentos de saneamento básico;

A investigação e desenvolvimento de problemas hidráulicos das redes de abastecimento de água e de esgotos em edifícios;

O estudo e implementação dos critérios para a garantia da qualidade das redes de abastecimento de água e de esgotos;

A investigação, por métodos analíticos e experimentais, de problemas relativos às instalações de saneamento básico e aos seus equipamentos.

O estudo de problemas de fisiografia litoral, designadamente no domínio do planeamento e coordenação de observações de campo e do processamento e interpretação dos resultados dessas observações;

O desenvolvimento de técnicas de protecção contra a erosão costeira e de beneficiação de praias;

Os estudos analíticos e experimentais de protecção de portos contra a acção da agitação exterior e o comportamento dos navios, sob a acção da agitação e das correntes, nos acessos aos portos, nos fundeadouros e em situações de acostagem;

Os estudos sobre o comportamento de infra-estruturas portuárias e de protecção costeira.

Núcleo de Aglomerantes e Betões;

Núcleo de Cerâmica e Plásticos;

Núcleo de Química;

Secção de Expediente.

O estudo e o desenvolvimento de técnicas para a determinação e julgamento das propriedades das matérias-primas e das condições do seu emprego para o fabrico de betões;

O estudo e o desenvolvimento de técnicas para a determinação e julgamento das propriedades do cimento e do betão;

O estudo e a implementação de critérios para a garantia de qualidade na produção do cimento, dos betões e materiais análogos;

A investigação da constituição e comportamentos dos cimentos, betões e materiais análogos e os estudos de melhoria de qualidade pela adição de novos materiais.

O estudo e o desenvolvimento de técnicas para a determinação e julgamento das propriedades das matérias-primas e das condições do seu emprego para o fabrico de materiais cerâmicos;

O estudo e desenvolvimento de técnicas para a determinação e julgamento das propriedades dos materiais cerâmicos e dos plásticos utilizados na construção;

O estudo e a implementação de critérios para a garantia de qualidade de produtos cerâmicos, plásticos e materiais análogos;

O estudo e o desenvolvimento de métodos para ensaio de tubos de diferentes materiais;

A investigação da constituição e comportamento dos materiais cerâmicos, dos plásticos e materiais análogos.

O estudo e o desenvolvimento de técnicas para o estudo e análise química dos materiais de construção e para o julgamento das suas propriedades;

A apreciação dos materiais de construção sob os pontos de vista químico e da sua constituição;

O estudo e implementação de critérios para a garantia de qualidade de produtos utilizados na construção, tais como tintas, colas, revestimentos metálicos;

A investigação da constituição e comportamento de materiais de construção e o estudo da melhoria da sua qualidade dentro dos domínios da física e da química.

Infra-estruturas de transportes, tais como estradas, aeródromos, caminhos de ferro, arruamentos;

Tráfego e segurança rodoviária.

No domínio do planeamento e projecto de vias de comunicação;

No domínio dos estudos sobre veículos.

Núcleo de Geotecnia Rodoviária;

Núcleo de Pavimentos Rodoviários;

Núcleo de Tráfego e Segurança Rodoviária:

Secção de Expediente.

A investigação e desenvolvimento no domínio das infra-estruturas de transporte, tais como estradas, aeródromos, caminhos de ferro e arruamentos, designadamente no que respeita ao condicionamento geotécnico do respectivo traçado e aos trabalhos relativos a drenagens, terraplenagens, taludes e plataformas;

A realização de estudos, ensaios e observações para apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de obras no seu domínio de acção, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de dimensionamento, de ensaio e de observação.

No domínio das infra-estruturas de transporte, tais como estradas, aeródromos, caminhos de ferro e arruamentos, a investigação e desenvolvimento, designadamente no que respeita a pavimentos e sua interacção com as rodas dos veículos, à estrutura das vias férreas e à locomoção fora da estrada;

A realização de estudos, ensaios e observações para apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de obras no seu domínio de acção, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de dimensionamento, de ensaio e de observação.

No domínio das vias de comunicação e transporte, tais como estradas, aeródromos e caminhos de ferro e arruamentos, a investigação e o desenvolvimento, designadamente no que se refere a planeamento, a traçado, a tráfego, à segurança rodoviária e à preservação do ambiente;

A realização de estudos, ensaios e observações para apoio ao projecto, à construção e à previsão do comportamento de obras no seu domínio de acção, desenvolvendo para o efeito métodos e técnicas de dimensionamento, de ensaio e de observação.

Realizar estudos de investigação e desenvolvimento no domínio da documentação e informação técnicas;

Garantir o funcionamento da biblioteca e do serviço de difusão e exploração bibliográfica;

Promover, em especial por meio de seminários, cursos, conferências, congressos ou outras reuniões, exposições, meios áudio-visuais e publicações, a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em actividades do LNEC ou de outras instituições ligadas ao seu campo de acção;

Garantir a efectivação de acções de aperfeiçoamento e especialização de quadros técnicos internos e externos;

Manter ligação com organismos que tenham atribuições semelhantes.

Proceder à investigação, desenvolvimento e aplicações nos domínios da informática com interesse para o LNEC;

Garantir o funcionamento dos meios de processamento automático da informação e acompanhar o progresso tecnológico desses meios;

Prestar apoio aos órgãos e serviços do LNEC no domínio da informática.

Efectuar estudos de investigação e desenvolvimento no âmbito da normalização e regulamentação técnicas;

Promover, coordenar e conduzir actividades de normalização e regulamentação, desde o planeamento até à aplicação, em colaboração com os outros sectores técnicos do LNEC;

Elaborar documentos normativos e regulamentares em colaboração com o organismo normalizador nacional e em contacto com outros serviços incumbidos da elaboração de regulamentos técnicos;

Acompanhar e contribuir para as actividades internacionais de harmonização técnica regulamentar e normativa e desenvolver as acções que nesse sentido considere de interesse no plano nacional.

Efectuar estudos de investigação e desenvolvimento que garantam eficácia de apoio a prestar aos serviços do LNEC;

Projectar e construir equipamento e outros dispositivos destinados às actividades do LNEC;

Colaborar na aquisição e proceder à manutenção da aparelhagem necessária ao funcionamento do LNEC;

Divulgar, comercializar e proteger por patentes, tanto no País como no estrangeiro, a aparelhagem desenvolvida.