Decreto Regulamentar n.º 68/79 — Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Extensão Rural

As quantias cobradas por serviços prestados a entidades públicas, cooperativas ou particulares;

As quantias resultantes da venda de produtos de explorações agrícola a cargo da DGER;

O produto da venda de publicações e impressos por ela editados;

Os subsídios que lhe forem concedidos por quaisquer entidades públicas, cooperativas ou particulares;

Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou a outro título.

O conselho técnico;

O conselho administrativo

O director-geral da DGER, que presidirá;

Os directores dos serviços regionais de agricultura;

O director do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas;

O director do Instituto Nacional de Investigação Agrária;

O director-geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola;

O director do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;

O director-geral de Protecção da Produção Agrícola;

O director-geral dos Serviços Veterinários;

O subdirector-geral da DGER;

Os directores de serviços da DGER.

A definição da política de acção da DGER e as providências técnicas necessárias à sua consecução;

Os projectos de diploma que interfiram com a actividade da DGER;

Os programas e projectos de actividade a realizar pelos serviços da DGER;

As actividades de preparação e aperfeiçoamento do pessoal;

O relatório anual dos trabalhos realizados;

Quaisquer outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Convocar as reuniões e os convidados quando necessário;

Adoptar as providências necessárias ao funcionamento das reuniões;

Fixar a agenda de trabalhos;

Designar, sempre que necessário, relatores dos assuntos em estudo;

Orientar superiormente os trabalhos.

Preparar as reuniões, efectuando as convocatórias e agendas de trabalho;

Elaborar as actas das reuniões a desenvolver as acções delas resultantes;

Assegurar o arquivo e o expediente do conselho.

O director-geral, que presidirá;

O subdirector-geral;

O director do Gabinete de Planeamento;

O director de Serviços de Administração.

Elaborar o projecto de orçamento da Direcção-Geral de conta das dotações consignadas no OGE e propor as alterações orçamentais consideradas necessárias;

Organizar os orçamentos ordinários e suplementares de aplicação de receitas próprias;

Administrar as dotações inscritas nos orçamentos e autorizar a realização das despesas nos termos legais;

Visar as requisições de fundos de conta das dotações consignadas à DGER no OGE;

Zelar pela cobrança das receitas e promover o seu depósito nos cofres do Tesouro nos prazos legais;

Adjudicar e contratar estudos, obras, trabalhos, serviços, fornecimento de material, de equipamento e de tudo o mais indispensável ao funcionamento dos serviços;

Tomar conhecimento do inventário dos serviços e dos aumentos e abates que em cada ano se verifiquem e promover as acções consequentes;

Prestar anualmente contas da sua gerência ao Tribunal de Contas.

Representar a Direcção-Geral em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir;

Submeter à apreciação e aprovação superior as propostas de ordem financeira que delas careçam;

Submeter à apreciação do conselho todos os assuntos que entenda convenientes e propor as medidas que julgue de interesse para o organismo;

Convocar e dirigir as reuniões do conselho.

Gabinete de Planeamento;

Laboratório Químico Agrícola Luís António Rebelo da Silva;

Centro Nacional de Estudos e Fomento da Fruticultura Vieira Natividade;

Direcção de Serviços de Documentação e Divulgação Agrária;

Direcção de Serviços de Administração.

Direcção de Serviços de Associativismo Agrícola;

Direcção de Serviços de Formação Profissional Agrária;

Direcção de Serviços de Gestão da Exploração Agrícola;

Direcção de Serviços de Extensão;

Direcção de Serviços de Produção Vegetal;

Direcção de Serviços de Produção Animal.

Programação e Contrôle;

Ordenamento.

Elaborar os planos de acção global e os programas e projectos específicos, devidamente orçamentados, a realizar no âmbito das atribuições da DGER, acompanhando a sua execução e avaliação;

Avaliar as necessidades de financiamento para a execução dos projectos e programas dos serviços e colaborar na gestão racional dos recursos financeiros da DGER;

Promover a elaboração dos relatórios de actividades e de acompanhamento, assegurando a sua execução dentro dos prazos fixados;

Colaborar com o Gabinete de Planeamento do MAP na execução de estudos de âmbito agrário promovidos pelo Instituto Nacional de Estatística;

Assegurar a elaboração do relatório anual da actividade da Direcção-Geral;

Coordenar e compatibilizar, a nível nacional, os programas de índole regional inerentes às atribuições da DGER.

Fornecer ao Gabinete de Planeamento do MAP os elementos de natureza económica e sociológica necessários à definição dos objectivos a atingir e das medidas de política económica a tomar para o sector da agricultura no âmbito da produção agrária, tendo em vista o ordenamento e equilíbrio dos sistemas ecológicos;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura e outros serviços interessados na planificação dos investimentos e no delineamento e acompanhamento do desenvolvimento regional integral, mediante a compatibilização inter-sectorial de acções;

Contribuir para a avaliação do espaço rural e para a promoção do ordenamento do território, principalmente em colaboração com os serviços regionais de agricultura;

Coordenar as análises económicas e sociológicas elaboradas pelos serviços da DGER, tendo em vista a sua integração como fundamento para a definição da política de desenvolvimento económico do sector agrícola;

Promover os estudos de apoio ao planeamento do desenvolvimento rural regional, apoiando os inquéritos e levantamentos estatísticos agrícolas que se tornem necessários;

Cooperar na realização dos estudos, quer a nível nacional quer internacional, respeitantes à prospecção, organização e evolução dos mercados de produtos e da formação de preços, numa perspectiva de conjunto, das actividades agrárias desenvolvidas pelas unidades económicas de produção;

Colaborar com organismos especializados e com os serviços regionais de agricultura nos estudos de modernização do habitat rural, salvaguardando a conjugação de características regionais próprias com uma ocupação mais racional do espaço e a criação de condições para conservação do ambiente e melhoria do bem-estar social;

Participar em estudos necessários a planos de urbanização de ordenamento do território, em ligação com outros organismos, para preservação e valorização das actividades produtivas.

Análises Agrícolas;

Fertilidade do Solo e Nutrição das Culturas;

Alimentos e Alimentação Animal.

Assegurar a análise laboratorial de terras, de plantas, de águas, de fertilizantes e correctivos, de modo a apoiar, nomeadamente por intermédio dos serviços regionais de agricultura, os agentes da produção agrária;

Cooperar com outros organismos e serviços interessados na elaboração e difusão de recomendações práticas de correcção e de fertilização dos solos e de nutrição das culturas;

Colaborar na elaboração e actualização de normas de colheita e de preparação de material para análise;

Colaborar com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e outros organismos especializados no estudo dos métodos de análise de terras, de plantas, de fertilizantes e de correctivos.

Cooperar com os sectores especializados do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) e outros serviços do Ministério da Agricultura e Pescas, designadamente com os serviços regionais de agricultura, no planeamento, instalação e condução de ensaios de campo enquadrados no estudo das tecnologias de correcção e de fertilização dos solos e de nutrição das culturas;

Cooperar, no âmbito da sua esfera de acção, com os sectores especializados do INIA e de outros serviços oficiais em todos os trabalhos conducentes a um mais perfeito conhecimento dos factores de fertilidade dos solos e seu ajustamento às exigências das plantas, visando uma melhoria quantitativa e qualificativa da produtividade do complexo solo-sistema cultural;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no planeamento e estabelecimento de campos de demonstração e de comprovação de resultados, no âmbito das tecnologias de correcção e de fertilização dos solos e de nutrição das culturas;

Colaborar com o INIA e outros organismos especializados na definição de índices de fertilidade e de níveis críticos para avaliação do estado dos nutrientes no solo e na planta, tendo em vista a elaboração de recomendações práticas de correcção e de fertilização dos solos e de nutrição das culturas;

Colaborar no diagnóstico do estado de fertilidade dos solos e do estado nutritivo das culturas e elaborar recomendações de correcção e de fertilização;

Proceder à avaliação agronómica de fertilizantes e correctivos;

Assegurar o estabelecimento de um banco de dados analíticos e a elaboração e actualização de cartas de factores de fertilidade do solo;

Colaborar na divulgação de conhecimentos pelos meios e segundo as formas considerados mais apropriados;

Colaborar na formação e aperfeiçoamento profissional dos agricultores e dos técnicos dos serviços de extensão rural no domínio da correcção da fertilização dos solos e da nutrição das culturas;

Colaborar no estabelecimento, revisão e actualização da legislação referente a fertilizantes e correctivos.

Proceder à caracterização bromatológica de alimentos simples ou compostos utilizados ou utilizáveis em alimentação animal e determinar o seu valor nutritivo;

Apoiar a Direcção-Geral dos Serviços Veterinários no estabelecimento e definição das características a que devem obedecer os alimentos simples e compostos destinados à alimentação dos animais;

Promover a adaptação de esquemas de utilização racional de forragens e pastagens;

Colaborar na divulgação de conhecimentos pelos meios e segundo as formas considerados mais importantes;

Cooperar na formação e aperfeiçoamento profissional dos agricultores e dos técnicos dos serviços de extensão rural no domínio da alimentação animal.

Coordenação e Planeamento da Fruticultura;

Pomologia;

Apoio e Propedêutica Frutícola.

Traçar e manter a nível nacional as linhas gerais do fomento frutícola e acompanhar a sua execução;

Caracterizar os aspectos ecológicos e biológicos necessários a um ordenamento racional das fruteiras;

Recolher e interpretar os elementos de natureza estatística e económica indispensáveis ao fomento da fruticultura.

Caracterizar o potencial pomológico das variedades e porta-enxertos, nomeadamente das pomóideas, prunóideas e frutos secos;

Estabelecer as técnicas de implantação e manutenção do pomar;

Apoiar o fomento das culturas que cabem no âmbito da sua competência;

Apoiar, no âmbito das suas atribuições, a formação profissional levada a efeito no quadro da Direcção-Geral.

Colaborar, nomeadamente com o INIA e organismos especializados, nos estudos de base para fruticultura quer a nível de pesquisa, quer da adaptação de conhecimentos;

Reunir e adoptar os conhecimentos resultantes dos estudos produzidos no domínio da fruticultura;

Assegurar a análise e diagnose de rotina para apoio à actividade frutícola.

Documentação;

Divulgação;

Organização de Certames.

Organizar, actualizar, conservar e inventariar o património documental;

Promover e assegurar a actualização, recolha e tratamento da documentação e informação que no âmbito da extensão rural se destina aos utilizadores dos serviços da DGER, nomeadamente para os serviços regionais de agricultura;

Promover, com a colaboração dos serviços regionais de agricultura, a elaboração de documentação necessária à extensão rural, com vista à sua divulgação e implementação;

Elaborar folhas informativas, boletins sobre documentação técnica, fichas sobre legislação e outros documentos considerados de interesse no âmbito da extensão rural;

Planear, orientar e coordenar todos os processos de aquisição, permuta e oferta de publicações a desenvolver pela DGER;

Assegurar o serviço de traduções no âmbito da DGER.

Auscultar as necessidades dos diversos serviços da DGER e dos serviços regionais de agricultura no domínio da divulgação de documentação no âmbito da extensão rural;

Planificar e programar, em conjunto com os serviços regionais de agricultura, as acções a desenvolver com vista a assegurar a satisfação das necessidades detectadas;

Proceder a uma adequada difusão da documentação e informação no âmbito da extensão rural pelos diferentes órgãos e serviços da DGER, pelos serviços regionais de agricultura e outros serviços do MAP;

Coordenar e orientar a nível nacional a elaboração, edição e divulgação, através dos diversos suportes impressos e áudio-visuais, de todos os documentos que se enquadrem no âmbito da extensão rural;

Assegurar o funcionamento dos serviços de reprografia, fotografia, filmagem, microfilmagem e desenho;

Assegurar o funcionamento das oficinas gráficas e de encadernação;

Assegurar o serviço de distribuição e expedição das publicações.

Apoiar a participação dos serviços regionais de agricultura em feiras, exposições, colóquios e outras actividades afins;

Inventariar feiras e mercados de índole agrícola a nível nacional;

Estudar, planificar e propor a natureza da participação do MAP nas feiras e mercados seleccionados;

Promover e programar a realização de exposições, colóquios, concursos e outras manifestações, tendo em vista a divulgação de conhecimentos técnicos e a promoção sócio-económica das populações;

Coordenar, orientar e apoiar outras unidades do MAP na organização e animação dos certames referidos na alínea anterior.

Administração Patrimonial;

Administração Financeira;

Pessoal e Expediente.

Património e Aprovisionamento;

Instalações e Parque Automóvel.

Organizar e manter actualizado o inventário da DGER respeitante a edifícios e outras instalações, maquinaria e equipamento, material de transporte e demais bens de capital;

Garantir a manutenção e conservação do equipamento, mobiliário e outro material;

Promover a aquisição de maquinaria, material de transporte, mobiliário e demais equipamentos necessários à DGER;

Promover todas as demais aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços e proceder à sua armazenagem, conservação e distribuição pelos órgãos e serviços;

Processar os documentos de despesa das aquisições referidas nas alíneas c) e d).

Assegurar o aproveitamento racional e a utilização dos edifícios e outras instalações da DGER;

Dar parecer sobre a aquisição ou arrendamento de edifícios e outras instalações para órgãos e serviços da DGER;

Promover as acções necessárias à efectivação das construções, remodelações e reparações que se tornem necessárias;

Zelar pela segurança dos edifícios e outras instalações;

Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa dos serviços;

Assegurar a gestão do parque de viaturas automóveis em ligação com a Secretaria-Geral do Ministério e de acordo com as instruções do Gabinete de Gestão de Viaturas do Estado e demais legislação em vigor;

Assegurar a manutenção das oficinas de viaturas automóveis da DGER.

Orçamento e Conta;

Contabilidade.

Coligir todos os elementos de despesa e receita indispensáveis à organização dos orçamentos da DGER;

Processar todos os documentos de despesa remetidos pelos diversos serviços;

Organizar os processos relativos a todas as despesas de execução de projectos e efectuar o seu processamento;

Controlar a execução orçamental;

Fiscalizar a aplicação de subsídios e empréstimos concedidos através da DGER;

Processar as requisições mensais de fundos de conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado à DGER;

Fornecer à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura e Pescas os elementos indispensáveis ao contrôle orçamental;

Organizar a conta anual de gerência e preparar os elementos necessários à elaboração do respectivo relatório;

Manter organizado o arquivo de toda a documentação da gerências findas.

Verificar todos os documentos de despesa e receita remetidos pelos serviços;

Verificar e liquidar todas as despesas dos serviços da DGER;

Escriturar os livros de contabilidade;

Assegurar uma contabilidade analítica que permita um contrôle orçamental contínuo;

Promover a liquidação e cobrança das receitas da DGER e proceder à sua contabilização;

Assegurar o cálculo e análise de custos em ligação com a Divisão de Programação e Contrôle;

Fiscalizar o movimento de tesouraria, efectuando mensalmente o seu balanço.

Arrecadar todas as receitas pertencentes à DGER;

Efectuar o pagamento de todas as despesas devidamente autorizadas;

Manter devidamente escriturados todos os livros de tesouraria.

Pessoal;

Expediente e Arquivo.

Processar as folhas de vencimentos e outros abonos do pessoal;

Elaborar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal da DGER;

Proceder à instrução dos processos de recrutamento e promoção do pessoal e difundir as condições de admissão, processamento das inscrições e convocações dos candidatos;

Instruir os processos referentes a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários e agentes da DGER e seus familiares, dando-lhes o devido seguimento;

Superintender no pessoal auxiliar;

Instruir processos de acidentes em serviço e dar-lhes o devido andamento.

Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo do expediente dos serviços centrais da DGER;

Assegurar o apoio dactilográfico aos diversos órgãos e serviços da DGER;

Elaborar directivas de processamento e arquivo de correspondência e promover a sua aplicação;

Assegurar uma adequada circulação de documentos e normas pelos diversos serviços da DGER.

Estudos e Assessoria;

Análise;

Estruturação;

Fomento.

Estudar e propor a definição das diferentes formas de associativismo agrícola, suas normas e regulamentos;

Promover e colaborar na preparação da legislação do associativismo agrícola em geral e de cada uma das suas modalidades em particular;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no processamento e outras diligências relativas ao associativismo agrícola, nomeadamente na fase de estudo e organização das respectivas associações;

Dar parecer sobre a observância dos princípios cooperativos e de outras normas e regulamentos associativos;

Emitir parecer jurídico sobre matérias relacionadas com o associativismo agrícola;

Promover a recolha de dados no âmbito do associativismo agrícola e proceder ao seu tratamento.

Analisar a viabilidade dos projectos de cooperativas agrícolas;

Analisar as questões sócio-económicas e financeiras relativas às associações agrícolas em geral e às cooperativas agrícolas e agricultura de grupo em particular;

Participar na análise e avaliação de projectos de associações agrícolas, nomeadamente das uniões de cooperativas agrícolas, das cooperativas agrícolas e das agriculturas de grupo;

Apoiar os serviços regionais de agricultura na elaboração e análise de projectos de cooperativas agrícolas, agricultura de grupo e de outras formas de associativismo agrícola;

Colaborar no apoio aos serviços regionais de agricultura nos domínios da gestão cooperativa;

Participar na recolha e gestão dos dados relativos ao associativismo agrícola;

Preparar e fornecer elementos que fundamentem as medidas de carácter legislativo, económico e financeiro e outras para apoio e fomento do associativismo agrícola, nomeadamente do movimento cooperativo agrícola.

Colaborar na preparação, elaboração e execução do plano económico nacional, regional e sectorial, nas áreas que interessem ao associativismo agrícola;

Colaborar no enquadramento dos projectos de associações agrícolas em todos os seus graus, formas e modalidades no plano económico, a nível nacional, regional e sectorial;

Colaborar na elaboração de programas e projectos de acção relativos ao associativismo agrícola, coordenar a sua execução e proceder à sua avaliação;

Manter a ligação com os serviços regionais de agricultura de modo a permitir o levantamento das necessidades no domínio do associativismo agrícola;

Apoiar os serviços regionais de agricultura na implantação de medidas de carácter estrutural que respeitem às associações agrícolas;

Participar na recolha e tratamento dos dados relativos ao associativismo agrícola.

Estudar e apoiar o desenvolvimento de formas de associativismo comunitário agrário e de agricultura de grupo;

Estudar e apoiar o desenvolvimento das mútuas de seguro de gado;

Estudar e apoiar o desenvolvimento da rede de caixas de crédito agrícola mútuo, bem como a colaboração recíproca entre estas e as associações agrícolas;

Estudar e apoiar o desenvolvimento de formas de associativismo juvenil agrário;

Estudar e apoiar o desenvolvimento de formas associativas adequadas às actividades da mulher rural;

Colaborar na formação de dirigentes de associações agrícolas e dos respectivos quadros técnicos e na formação profissional dos técnicos dos serviços no domínio do associativismo agrícola;

Compilar e preparar os elementos relativos ao associativismo agrícola e colaborar na sua divulgação.

Estudos e Avaliação;

Formação de Agricultores e Trabalhadores Rurais;

Formação de Gestores para as Explorações Agrícolas;

Formação de Pessoal em Extensão Rural.

Estabelecer os métodos e técnicas pedagógicas mais apropriadas à prossecução dos objectivos da Direcção de Serviços de Formação Profissional Agrária e apoiar a sua aplicação;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no estudo e aplicação de métodos e técnicas pedagógicas indicadas à prossecução das acções de formação a levar a efeito;

Apoiar os serviços regionais de agricultura na institucionalização de centros de formação profissional, fixos ou móveis;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no estudo e estabelecimento de normas de procedimento no sentido de inventariar e caracterizar as necessidades de formação profissional e desencadear as respectivas acções de formação;

Participar com os serviços regionais de agricultura no apoio à intervenção dos centros de formação profissional na realização de seminários, colóquios e cursos diversos, com vista ao desenvolvimento regional e promoção das populações;

Definir as normas de avaliação sistemática das actividades do serviço e respectivas acções de formação e colaborar com os serviços regionais de agricultura, no sentido de avaliar as acções de formação desenvolvidas no âmbito da actuação destes;

Promover a recolha e o tratamento dos resultados das actividades de formação e informar os órgãos de execução no âmbito da DGER e os serviços regionais de agricultura dos ensinamentos que a experiência for determinando.

Coordenar e apoiar os serviços regionais de agricultura nas acções de formação técnico-profissional dos elementos da comunidade rural que exercem actividade na agricultura ou com ela directamente relacionada;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura e outros órgãos ou entidades especializadas na elaboração de programas de formação técnico-profissional dos elementos das comunidades rurais que exerçam actividade na agricultura;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no diagnóstico das necessidades de formação profissional agrária e na integração dos indivíduos formados;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura no estudo da localização dos centros regionais de formação profissional na definição dos meios destinados a assegurar a sua instalação e no funcionamento das infra-estruturas necessárias para o efeito.

Estudar e programar, em colaboração com outros serviços da DGER, serviços regionais de agricultura e outras entidades interessadas, as acções de formação profissional dos gestores das organizações associativas do meio rural;

Elaborar o material didáctico-pedagógico necessário ao desenvolvimento das acções de formação nos domínios que lhe competem e de acordo com os métodos e técnicas pedagógicas que lhe forem indicados pela Divisão de Estudos e Avaliação;

Apoiar os serviços regionais de agricultura no levantamento e caracterização das necessidades de formação profissional das organizações agrícolas.

Assegurar a preparação dos técnicos no domínio da filosofia e metodologia de actuação no meio rural e no planeamento das actividades a desenvolver pelas equipas locais de extensão rural;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura na programação e execução das actividades de preparação e especialização dos técnicos no âmbito da extensão rural;

Apoiar os sectores especializados da DGER e os serviços regionais de agricultura no recrutamento e selecção dos meios humanos para apetrechamento dos serviços de extensão rural;

Colaborar nas acções de formação e aperfeiçoamento técnico-profissional de pessoal da DGER quando levadas a efeito por outros órgãos ou serviços do MAP;

Apoiar a gestão técnico-pedagógica dos centros de formação e treinamento destinados à preparação dos quadros técnicos de extensão rural.

Gestão e Contabilidade;

Análise de Projectos e Financiamento;

Racionalização do Trabalho Agrícola.

Definir, em colaboração com os serviços regionais de agricultura e organismos especializados, os sistemas e as normas de contabilidade a utilizar de acordo com o nível e a evolução dos conhecimentos dos utentes;

Definir, em colaboração com os serviços regionais de agricultura e organismos especializados, as normas para a elaboração dos guias de inquérito e fichas, destinados à colheita e tratamento dos dados para a gestão da exploração agrícola;

Definir e elaborar, em colaboração com os serviços regionais de agricultura e organismos especializados, as metodologias mais aconselháveis da gestão das explorações agrícolas e apoiar a sua aplicação;

Definir, em colaboração com os serviços regionais de agricultura e organismos especializados, as normas para a elaboração de planos de exploração;

Apoiar os serviços regionais de agricultura na utilização das técnicas de programação das explorações agrícolas;

Apoiar os serviços regionais de agricultura nas acções que visem a organização dos agricultores para o trabalho de gestão, tendo em vista a formulação de orientações para a gestão das empresas agrícolas;

Colaborar no apoio ao planeamento e à gestão das explorações agrícolas a cargo dos serviços regionais de agricultura;

Colaborar com outros serviços e departamentos em assuntos de âmbito da economia agrária.

Colaborar no estudo e definição das normas que devem orientar a análise de investimentos e financiamento a efectuar ao nível das explorações agrícolas e apoiar os serviços regionais de agricultura na sua aplicação;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura e outros serviços especializados do MAP na definição dos tipos de prioridades dos empreendimentos a financiar;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura e outros serviços interessados na definição e divulgação das técnicas e das normas de comercialização de factores de produção;

Colaborar com os serviços especializados do MAP na definição e divulgação das normas de comercialização dos produtos agrícolas e das respectivas políticas de comercialização, nomeadamente a de formação de preços;

Colaborar com os serviços especializados do MAP e com os serviços regionais de agricultura no estudo e definição das modalidades de crédito, seguros e subsídios mais apropriados às características da produção agrícola e do agricultor;

Apoiar os serviços especializados do MAP e os serviços regionais de agricultura na definição das normas que permitam a avaliação das necessidades globais de crédito do sector agrário e apoiar a sua aplicação;

Colaborar com os serviços especializados do MAP e com os serviços regionais de agricultura na definição de critérios de selecção de beneficiários das diferentes modalidades de crédito e subsídios;

Apoiar os serviços regionais de agricultura na utilização de modalidades de crédito supervisado e orientado e outras do tipo educativo.

Estudar e apoiar, em colaboração com os serviços regionais de agricultura, a aplicação das normas de organização do trabalho nas explorações agrícolas;

Promover, com a colaboração da DGHEA e dos serviços regionais de agricultura, a recolha de informações para o estabelecimento de tempos padrões da actividade agrícola e elaboração das respectivas tabelas técnicas;

Colaborar com os serviços regionais de agricultura no estudo e definição dos circuitos e esquemas de utilização mais racionais do material usado nas explorações agrícolas;

Estabelecer as normas de ordenamento do espaço na exploração agrícola, nomeadamente no que respeita à localização de infra-estruturas;

Fornecer aos serviços regionais de agricultura as normas para difusão e aplicação dos conhecimentos no âmbito da organização e racionalização do trabalho, apoiar a sua aplicação e obter os elementos para a avaliação dos resultados;

Promover o estudo e a divulgação, através dos serviços especializados da DGER, de normas de segurança e prevenção no trabalho agrícola;

Sistematizar os elementos necessários à elaboração de normas e tabelas técnicas necessárias ao planeamento e gestão das explorações agrícolas;

Promover a recolha de informação necessária à efectivação dos estudos de planeamento e gestão das explorações agrícolas e do desenvolvimento económico, mantendo um banco de dados permanentemente actualizado.

Diagnóstico e Projectos de Extensão;

Economia Familiar e Nutrição;

Juventude Rural.