LegalizePortaria n.º 372/80 — Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes
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1 ato modificativo · 1985-11-06, Portaria n.º 835-A/85 — Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes
de 3 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos da parte final do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, o seguinte:
Que seja criado e posto em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Lima de Freitas, comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes;
Que leve impresso o selo da taxa de 5$50 da emissão ordinária em vigor e que seja vendido ao público pela importância de 10$00 cada um;
Que este bilhete-postal tenha as dimensões de 105 mm x 148 mm e uma tiragem de 15000 exemplares.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 12 de Junho de 1980. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.
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