LegalizePortaria n.º 746/80 — Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 336/75, de 3 de Junho (normas para o provimento dos cargos de chefe de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1986-08-06, Portaria n.º 424/86 — Altera a estrutura orgânica dos serviços médicos do Hospital da Mar…
Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 336/75, de 3 de Junho (normas para o provimento dos cargos de chefe de serviço médico do Hospital da Marinha)
de 29 de Setembro
Tornando-se necessário alterar algumas disposições por que se regula a estrutura de orgânica dos serviços médicos do Hospital de Marinha:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte:
1.º O n.º 6.º Portaria n.º 336/75, de 3 de Junho, passa a ter a seguinte redacção:
6.º O provimento dos cargos de chefe de serviço médico realiza-se mediante concurso documental, a que podem concorrer médicos com o posto de capitão-de-mar-e-guerra, capitão-de-fragata, capitão-tenente ou primeiro-tenente tirocinado.
2.º É eliminado o n.º 12.º da aludida Portaria n.º 336/75.
Estado-Maior da Armada, 5 de Setembro de 1980. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.
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