LegalizeResolução n.º 181/81 — Exonera, a seu pedido, os representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira…
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1 ato modificativo · 1982-11-02, Resolução n.º 206/82 — Exonera e nomeia representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano
Exonera, a seu pedido, os representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira e Dr. Amílcar Gomes Pina e nomeia outros em sua substituição
O Conselho de Ministros, reunido em 30 de Julho de 1981, resolveu:
1 - Exonerar, a seu pedido, os seguintes representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano: Prof. Doutor Luís Valente de Oliveira e Dr. Amílcar Gomes Pina.
2 - Nos termos da alínea b) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, nomear para os respectivos lugares os Drs. José da Silva Peneda e José Manuel Silva Rodrigues.
Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
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