Decreto-Lei n.º 233-A/81 — Aprova o Plano para 1981

Revisão da política actual de estacionamento de veículos automóveis;

Definição de uma articulação eficiente DGV/prevenção rodoviária, com clarificação dos objectivos principais desta;

Definição de métodos de selecção e formação de condutores;

Revisão dos sistemas de aprovação de veículos;

Publicação de diplomas que prevejam a adopção de alguns dispositivos de segurança nos veículos;

Incremento de acções de prevenção em paralelo com o reforço da fiscalização do cumprimento das normas legais de segurança rodoviária;

Desenvolvimento de acções visando a formação específica e verificação dos motoristas de serviço público;

Introdução progressiva de ligações rádio entre veículos de transporte colectivo e centros de comando e controle;

Implementação progressiva de sistemas de repetição de sinais e paragens automáticas de comboios;

Aplicação progressiva de sistemas de controle e comando remoto às circulações ferroviárias;

Revisão da legislação já existente sobre segurança, designadamente da relativa à aviação civil (CNFAL-SEC);

Actualização dos sistemas de segurança de pessoas, instalações e aeronaves nos aeroportos.

19 - Considerando os objectivos de defesa nacional no planeamento e manutenção dos sistemas de transporte e especialmente das telecomunicações:

Constituição de grupo de trabalho para estudos de sistemas fail-safe;

Constituição de grupo de trabalho para estudo das normas de actuação em situações de emergência (incluindo catástrofes nacionais).

20 - Outras medidas:

Aperfeiçoamento do sistema estatístico e informático do sector, designadamente no domínio dos transportes terrestres;

Transferência de competências para as regiões autónomas no que respeita ao sector;

Desenvolvimento das acções necessárias ao suporte das negociações visando a integração na CEE e continuação dos trabalhos de adaptação do enquadramento legal daí decorrentes;

Revisão do sistema tarifário dos portos no âmbito nacional, tendo em conta os condicionalismos específicos de carácter internacional, nacional, regional e local;

Prosseguimento ou lançamento de obras diversas em pequenos portos de particular interesse para actividades de pesca;

Intensificação das relações com os organismos internacionais no domínio do transporte e navegação aéreos;

Actualização das condições de sanidade e de protecção do meio ambiente nas áreas aeroportuárias;

Desenvolvimento coordenado da aviação civil geral (agricultura, prospecção mineralógica, fotografia, actividades piscatórias, tráfego terrestre, etc.);

Alargamento e melhoria da rede de observações no continente, Açores e Madeira, no âmbito da regionalização dos serviços;

Modernização dos processos e meios de obtenção e tratamento da informação meteorológica de base;

Desenvolvimento do apoio às actividades humanas relacionadas com o mar;

Estudo dos aspectos hidrometeorológicos da previsão hidrológica;

Desenvolvimento da investigação sismotécnica dos territórios do continente, Açores e Madeira;

Contribuição para o conhecimento das potencialidades geotérmicas do território nacional;

Melhoria do conhecimento das potencialidades em energia solar no território nacional;

Contribuição para o conhecimento das potencialidades anemo-energéticas do território nacional;

Levantamento geomagnético de Portugal;

Ligação entre o Instituto e o Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (CEPTMP);

Estudo das condições de ar limpo e dos mecanismos de circulação da atmosfera;

Estudo da reformulação do plano geral do Porto de Sines e projecto das respectivas obras prioritárias, a cargo do Gabinete da Área de Sines, com recurso a um grupo consultor internacional;

Propostas de regulamentação das leis da greve e da contratação colectiva, em ligação com o MT.

Abastecimento e defesa do consumidor

1 - Para efeitos de garantir o normal e regular abastecimento dos produtos essenciais à população e ao funcionamento das actividades económicas, serão tomadas as seguintes medidas:

Instalação de novos mercados abastecedores;

Planeamento e regulamentação das condições de instalação de uma rede nacional de frio e fomento do aumento da capacidade de armazenagem e distribuição das entidades públicas, cooperativas e privadas.

2 - Para manter sob controle a evolução dos preços, salvaguardando a necessária remuneração dos factores de produção e para promover a defesa da concorrência, tomar-se-ão as seguintes providências:

Preparar a implementação de novos regimes e prioridades no que diz respeito ao controle de preços, em especial aos dos bens de consumo essenciais, por forma a torná-los de aplicação automática;

Publicar legislação no domínio da defesa da concorrência e do combate às práticas comerciais restritivas.

3 - Visando a defesa do consumidor, designadamente através da respectiva institucionalização e do aumento de eficácia das actividades de fiscalização económica, proceder-se-á no sentido de:

Prosseguir a campanha de educação alimentar e desenvolver outras acções tendentes a uma racionalização dos consumos alimentares, numa perspectiva de satisfação de necessidades nutricionais e de economia de recursos;

Criar, no sector público, uma estrutura orgânica responsável pela definição e implementação de uma política de protecção dos interesses dos consumidores;

Preparar legislação de Direito Penal Económico visando substituir a actual, a fim de garantir que os delitos e crimes contra a saúde pública tenham a mais severa punição e rápida instrução e julgamento;

Reorganizar e reforçar as actividades de fiscalização económica a fim de que possam cumprir plenamente os fins para que foram criadas;

Continuar a apoiar o movimento cooperativo de consumo;

Promover uma política de qualidade dos produtos e das embalagens comerciais.

4 - Para reformular a legislação comercial, em particular no que respeita à regulamentação das diversas actividades e incentivar a reestruturação do pequeno comércio, desenvolver-se-ão as seguintes medidas:

Publicar regulamentos sectoriais de actividade comercial, designadamente os do comércio retalhista dos produtos alimentares;

Adaptar a legislação existente relativa à bolsa de mercadorias, por forma a dinamizar o seu funcionamento;

Criar incentivos à reestruturação e redimensionamento do pequeno comércio, designadamente através do apoio técnico, fiscal e financeiro.

5 - Tendo em vista promover a adaptação gradual do sector às estruturas comunitárias, prevê-se:

Reestruturar os organismos de intervenção económica do Ministério, com vista a melhorar a sua actuação em termos de promoção, disciplina, intervenção e regularização dos respectivos sectores;

Preparar as iniciativas que permitam a adaptação dos organismos do Ministério às novas condições de gestão do comércio que caracterizam um país em adesão à CEE, designadamente nas áreas em que existem situações de natureza monopolística.

Sistema estatístico

1) Reinstalação de parte dos serviços centrais do Instituto Nacional de Estatística (INE);

2) Implementação da estrutura do Centro de Informática, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 79/80, de 17 de Dezembro, nomeadamente no sector de análise e programação, e preenchimento das carências de pessoal no sector do registo de dados;

3) Reforço das capacidades de concepção e de enquadramento e preenchimento das carências de pessoal executivo;

4) Reforço do processo interno de planeamento e controle;

5) Aperfeiçoamento dos métodos de gestão interna (nomeadamente dos recursos humanos), designadamente pela continuação dos estudos já iniciados e progressiva passagem à fase de montagem da informatização da função pessoal e pelo estudo e arranque de um programa de formação permanente para as diversas carreiras de pessoal do INE.

1) Prossecução do levantamento e análise da legislação existente noutros países com diferentes formas de organização dos seus sistemas estatísticos nacionais;

2) Prosseguimento da assistência técnica internacional, designadamente por parte da Noruega, no âmbito da cooperação económica e técnica existente com Portugal no domínio da estatística;

3) Apresentação à Assembleia da República de uma proposta de lei de revisão dos princípios e orgânica do Sistema Estatístico Nacional.

III - Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado - PISEE 81

O Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (empresas públicas e maioritariamente participadas) ascende a 135,7 milhões de contos. Tal investimento corresponderá a um montante de formação bruta de capital fixo de 114,7 milhões de contos, cabendo 89% às empresas públicas e 11% às empresas mistas.

A variável de programação macroeconómica, FBCF, será compatibilizada com o valor de 96,7 milhões de contos, objectivo macroeconómico do Plano correspondente a um crescimento real de 7,5%, através da fixação de taxas de realização.

Tal adequação será efectuada através da publicação de despachos normativos por empresa, com a fixação de indicadores de realização por sector e ou empresa.

A fixação de tais indicadores não deve ser meramente entendida como um «corte» no programa de investimentos, pois que na sua determinação se tiveram em conta não só as necessidades de adequação do programa de investimentos aos objectivos macroeconómicos, mas também os níveis tradicionais de realização dos diferentes sectores e as características e condicionantes dos vários projectos.

As taxas que irão ser fixadas para os três sectores principais, indústria, energia e transportes e comunicações, deverão rondar, em termos médios, os 84,3%.

O método utilizado permite que sejam as próprias empresas a efectuar as escolhas necessárias no interior do seu programa de investimentos.

O crescimento real de 7,5% da FBCF do sector empresarial é explicado por um crescimento estimado do sector industrial de 4,5%, dos transportes e comunicações de 6,2%, e dos restantes sectores que praticamente quintuplicam. Admite-se, no ano em curso, que os investimentos no sector energético estagnem em termos reais.

A estrutura sectorial é a seguinte:

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A cobertura financeira do programa de investimentos será assegurada por autofinanciamento (16%), dotações de capital estatutário (6%), recurso ao crédito bancário interno (43%) e externo (28%) e através da emissão de obrigações (6%). Na análise da cobertura financeira atrás referida tomou-se em consideração os subsídios de exploração atribuídos aos diversos sectores.

A verba de 18 milhões de contos para dotações de capital inscrita no OGE destinada ao financiamento dos programas de investimento, saneamento financeiro e cobertura de obrigações do Estado (créditos intercalares) relativas a 1981 reparte-se do modo seguinte:

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A estrutura da FBCF por empresas permite evidenciar o peso da Cimpor (9,4%), CNP (9,8%), Petrogal (14%), Quimigal (28%) e Siderurgia Nacional (22,4%). Nos dois primeiros casos, o grosso do investimento concentra-se em projectos que se concluirão em 1981 e que possivelmente terão repercussões na produção ainda este ano; é o caso da 3.ª linha de Souselas, que acrescerá a capacidade de produção de cimento de 1 milhão de toneladas, e do steam craker, que, a plena capacidade, permitirá a produção de 300000 t/ano de etileno destinadas à EPSI - Empresa de Polímeros de Sines e à exportação. Realce-se ainda o investimento de reconversão dos fornos IV e V de Alhandra, que irá permitir importantes economias de combustível.

Na Petrogal assumem também bastante relevo os projectos que se concluirão em 1981, cuja entrada em funcionamento se prevê venha a verificar-se ainda este ano ou, o mais tardar, em 1982.

Assume particular relevo o projecto de aromáticos (BTX), que dotará o País de um conjunto de produtos químicos (benzeno, tolueno e xileno) cujo destino será a exportação.

Adicionalmente, refira-se a reconversão da refinaria de Cabo Ruivo, que permitirá que o País passe a dispor da possibilidade de vir a obter derivados do petróleo mais valorizados, e os investimentos ligados à pesquisa do petróleo.

Os novos projectos são basicamente a ampliação da fábrica de óleos, cujo objectivo é a obtenção de produtos de muito maior valor (óleos lubrificantes) do que a matéria-prima utilizada, o fuelóleo, e projectos ligados à conversão de energia.

No caso da Quimigal, o complexo de azotados (nova unidade produtora de amoníaco e aumento da capacidade de produção de ureia) encontra-se numa fase crítica de implementação, assumindo uma grande importância em termos de investimento. Destaca-se ainda uma série de investimentos produtivos que provavelmente se concluirão em 1981. O novo investimento produtivo engloba a remodelação da actual fábrica de óleos alimentares, visando essencialmente a ampliação da capacidade e a diversificação de óleos refinados e de farinha de oleaginosas, e o aumento da capacidade da unidade contacto v, que visa assegurar o abastecimento do País em ácido sulfúrico até à entrada em funcionamento do complexo químico/metalúrgico de Sines.

Realizar-se-ão ainda importantes investimentos na área de distribuição e nas infra-estruturas necessárias ao funcionamento dos complexos do Barreiro e de Estarreja.

A maior parcela do investimento da Siderurgia Nacional consiste na realização da 1.ª fase do Plano Siderúrgico Nacional, que se caracteriza basicamente pela instalação de um alto forno com a capacidade de 1 milhão de toneladas. Adicionalmente prosseguir-se-á o investimento na fábrica de produtos planos.

Não pela sua relevância em termos de investimento, no ano em curso, mas antes pelas suas características, devem realçar-se o empreendimento mineiro de Moncorvo, a implementar pela Ferrominas, e as participações financeiras da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica de Aljustrel, ligados ao desencadear dos investimentos previstos no programa de aproveitamento integrado das pirites.

O programa da Portucel caracteriza-se pela continuação dos investimentos de conservação de energia, aumento da capacidade de produção de pasta para papel e florestação. A PGP - Petroquímica e Gás de Portugal prosseguirá a realização do investimento na unidade de plastificantes, matéria-prima destinada aos sectores de produção de PVC, resinas, tintas, etc.

Os investimentos das restantes empresas caracterizam-se por serem principalmente de manutenção/reposição.

No sector dos transportes distinguem-se duas grandes áreas - transportes interiores e exteriores. Enquanto para o primeiro caso os investimentos se caracterizam nomeadamente pela necessidade de acrescer a oferta, melhoria da qualidade dos serviços e criação de condições para melhorar as condições de exploração das empresas, no segundo visa-se dotar a marinha mercante nacional de meios para que progressivamente se diminua o défice da balança de transportes.

Realce-se, no entanto, que no caso da CP, para além dos objectivos atrás citados, comuns ao subsector dos transportes interiores, se incluem projectos imprescindíveis para a realização de certos projectos industriais.

O programa de investimentos do sector das comunicações destina-se a eliminar progressivamente o défice da oferta e a melhorar a qualidade do serviço prestado, quer na perspectiva do mercado interno, quer na de dotar o País de comunicações rápidas e eficientes.

No sector do comércio e turismo destaca-se o projecto de construção do silo da Trafaria, que visa permitir a movimentação rápida e eficiente de cereais a granel.

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IV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

As despesas totais do PIDDAC atingem o valor de 82243 milhares de contos, dos quais 43029,6 milhares (52,3%) são financiados pelo OGE. O financiamento dos restantes 39213,4 milhares de contos será assegurado por autofinanciamento (4710,3 milhares de contos), donativos (2922,9 milhares de contos), crédito interno (23710,1 milhares de contos) e crédito externo (7870,1 milhares de contos).

Dos 43029,6 milhares de contos a suportar pelo OGE, 37873,1 milhares de contos têm origem em receitas gerais, 4978 milhares de contos em créditos externos, 125,4 milhares de contos em donativos e 53,1 milhares de contos em comparticipações de fundos e serviços autónomos.

Do montante total, cerca de 67530,4 milhares de contos (82,1% correspondem a despesas de capital.

Os sectores sociais, entre os quais sobressaem os da educação, saúde e habitação e urbanismo, contribuirão com 51,1% da despesa total do PIDDAC, absorvendo 49,7% do montante financiado pelo OGE. A despesa dos sectores produtivos representa 11,3% do total, cabendo-lhes 16,6% dos financiamentos do OGE, sendo aqui de realçar o sector da agricultura, silvicultura e pecuária. Aos sectores de infra-estruturas económicas, de entre os quais se destaca o dos transportes, comunicações e meteorologia, correspondem 16,8% da despesa total do PIDDAC e 15,1% do montante financiado pelo OGE. Finalmente, os sectores de apoio à actividade económica contribuirão com cerca de 3% da despesa total, absorvendo 4,9% dos financiamentos do OGE.

A despesa respeitante à área de Sines é de 12575,7 milhares de contos, dos quais 3873,5 milhares de contos financiados pelo OGE.

Destinam-se a investimentos intermunicipais 2000 milhares de contos, integralmente suportados pelo OGE. Trata-se de montante correspondente às comparticipações da administração central no financiamento daqueles investimentos.

A distribuição das despesas do PIDDAC por sectores e por Ministérios consta dos quadros I e II, aos quais se seguem quadros sectoriais, com indicação dos programas e principais projectos em que se desdobra o PIDDAC para 1981.

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V - Investimentos intermunicipais

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Apêndice

A evolução económica internacional no ano de 1980 e perspectivas para 1981

1 - Evolução em 1980

1.1 - O ano de 1980 foi marcado por uma fase de recessão nas economias dos países com quem Portugal mantém relações económicas mais intensas.

De um modo geral, as taxas de crescimento do produto nos países membros da OCDE foram mais baixas do que em 1979, mesmo negativas para alguns países. Para o conjunto da Zona, a OCDE estima um acréscimo de 1,3% para o PNB, contra 3,3% em 1979 (veja quadro 1).

A recessão manifestou-se na Europa a partir do 2.º trimestre de 1980, com um atraso de um trimestre relativamente aos Estados Unidos. Observando a evolução da produção trimestre a trimestre, verifica-se que os Estados Unidos apresentavam, já em 1979, uma estagnação da produção industrial, enquanto os países europeus conheceram durante 1979 um dos mais fortes períodos de expansão, desde a primeira crise do petróleo.

Apesar da estagnação da produção, os Estados Unidos viriam a adoptar, no Outono de 1979, uma política monetária restritiva, principal responsável pela inflexão da actividade económica, a qual foi particularmente pronunciada no 2.º trimestre de 1980 (o PIB diminuiu 10%, em base anual). No 3.º trimestre verificou-se uma ligeira retoma da produção global, parecendo o crescimento do 4.º trimestre (+3,8%, em base anual) marcar o fim da recessão. Para o conjunto do ano a OCDE estima uma quebra de 0,2% face a 1979.

A intensidade e a curta duração da recessão nos Estados Unidos parecem ser essencialmente devidas ao jogo das variáveis monetárias, relativamente às quais o Governo Americano agiu com particular vigor. Assim, as taxas de juro, após um intenso movimento altista - a prime rate subiria a 20% em Abril de 1980 - desceriam, tendo a prime rate atingido 10,5% em Julho.

Esta diminuição das taxas de juro seria, no entanto, temporária. Com efeito, a partir de Outubro de 1980, perante uma recuperação da procura de crédito relativamente rápida, a prime rate voltaria a subir, chegando mesmo a ultrapassar o nível atingido no início do ano. Esta sucessão de subidas e descidas das taxas de juro nos Estados Unidos parece indicar que a recuperação da actividade económica constatada em finais de 1980, a prolongar-se no ano de 1981, poderá vir a ser marcada por alguma instabilidade.

De facto, atendendo à orientação novamente restritiva da política monetária - a prime rate atingiu níveis próximos dos 20% em meados de Maio de 1981 -, por um lado, e às medidas de relançamento que fazem parte do programa da actual administração americana, por outro, as previsões quanto à evolução do PIB aparecem com elevado grau de incerteza associado.

Perante o segundo choque petrolífero, a instabilidade da economia americana e a reavaliação do dólar, os países europeus entraram numa fase de recessão a partir do 2.º trimestre de 1980, recessão cuja intensidade foi mais forte do que havia sido prevista.

A crise produtiva, a nível da Europa, foi particularmente marcada no Reino Unido - apontando as estimativas conhecidas para quebras no PIB entre 1,8% e 2,7% face a 1979. Aliás, o Reino Unido havia já entrado em fase de recessão em meados de 1979.

Produção industrial

Variação, em percentagem, relativamente ao trimestre anterior

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Analisando a evolução em termos infra-anuais, verifica-se que a recessão apresentou também forte intensidade na Alemanha e na Itália, sendo ainda bem marcada em França, na Bélgica e na Holanda, embora em termos anuais a produção nestes países tenha evoluído de forma positiva face a 1979.

Por seu turno, o Japão conheceu uma diminuição do ritmo de crescimento do PIB no Verão de 1980, tendo mesmo a produção industrial diminuído no 3.º trimestre face ao trimestre precedente.

1.2 - A recessão dos países industrializados foi desencadeada pelos sucessivos aumentos de preços do petróleo em 1979 e 1980, tendo repercutido nas economias através da aplicação de políticas fiscais e monetárias restritivas e do abrandamento do comércio mundial.

Após a segunda crise do petróleo, a introdução de uma política económica restritiva constituiu o instrumento privilegiado de contenção da procura interna, a fim de atenuar a deterioração das balanças de pagamentos e combater a inflação.

Na maior parte dos países europeus a política fiscal assumiu carácter restritivo, quer devido às medidas discricionárias tomadas com o fim de conter a procura interna, quer devido ao jogo de factores automáticos que induziram uma subida das receitas fiscais em função dos elevados níveis da inflação.

A política monetária foi orientada no mesmo sentido restritivo, tendo as autoridades monetárias procurado controlar o ritmo de crescimento dos agregados monetários a níveis inferiores aos do PNB nominal, uma das razões que explicam a subida internacional das taxas de juro, campo em que a evolução nos Estados Unidos tem assumido papel fundamental.

Taxas de juro de curto prazo (ver nota 1)

Valores em fim de período

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(nota 1) Taxa interbancária a três meses, excepto para a Dinamarca, Itália e Bélgica.

Finalmente, a orientação da política tarifária em certos países foi no sentido de repercutir rapidamente sobre os preços dos serviços públicos a subida dos preços da energia, contrariamente ao verificado aquando da primeira crise do petróleo. De facto, em 1979-1980, a repercussão sobre os consumidores da perda de poder de compra, originada pela deterioração dos termos de troca, foi mais rápida do que em 1973-1974.

1.3 - A situação de crise manifestou-se na zona da OCDE, em primeiro lugar por uma redução da despesa global, acompanhada de seguida por redução da produção.

De facto, as estimativas apontam para uma estagnação, em termos anuais, da procura interna total na zona da OCDE.

A primeira variável a mostrar comportamento recessivo foi a construção de habitações, diminuindo em termos reais no conjunto dos principais países, reflectindo essencialmente os efeitos restritivos da política monetária, via subida das taxas de juro e enquadramento do crédito em alguns países.

Por seu turno, o consumo privado desacelerou de forma pronunciada. A diminuição da propensão à poupança evitou, no entanto, um abrandamento - ou mesmo uma redução - ainda mais acentuado do consumo privado, o que, de algum modo, terá contribuído para retardar a entrada em recessão dos países industrializados. Como acima se referiu, a repercussão interna, por parte de governos e empresas, dos aumentos dos preços do petróleo, foi relativamente rápida. Por seu lado, perante os elevados níveis atingidos pelo desemprego, as reivindicações salariais foram mais moderadas quando em comparação com o ocorrido em 1974-1975, vindo o rendimento disponível, em termos reais, a aumentar de forma muito lenta. No entanto, enquanto em 1974-1975, a aumentos significativos do rendimento disponível correspondeu, não idêntico comportamento do consumo privado, mas sim uma subida das taxas de poupança, em 1980 sucedeu um fenómeno quase inverso.

As razões explicativas deste comportamento variam de país para país, invocando-se desde a influência de factores demográficos e modificações na estrutura dos rendimentos das famílias, para os Estados Unidos, às relações entre a riqueza (património) e rendimentos das famílias na Europa, sendo ainda referidos o ciclo de vida dos bens de consumo duradouros, antecipações face à progressão da inflação, atrasos temporais entre a variação dos rendimentos e o seu reflexo no consumo e ainda as flutuações do mercado imobiliário.

Contribuições para a variação do PNB/PIB em volume

(Expressas em percentagem do PNB/PIB do período precedente)

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O consumo público manteve, para alguns dos principais países, um acréscimo real idêntico ao de 1979, tendo, no entanto, a sua evolução apresentado uma desaceleração progressiva, por vezes acentuada, ao longo do ano.

De acordo com o seu comportamento conjuntural habitual, o investimento privado não residencial viria finalmente a estagnar no conjunto dos principais países, não se registando, no entanto, uma situação recessiva tão profunda quanto a de 1974-1975.

A variação dos stocks apresentou variação negativa, mais acentuada na última parte do ano, o que eventualmente poderá traduzir uma rápida adaptação dos empresários às variações da procura, motivada pelo receio de deter stocks importantes de produtos acabados numa situação de orientação restritiva da política monetária, traduzida na subida das taxas de juro e nas restrições ao crédito. Será, aliás, esta uma das razões que poderá explicar o movimento instável da produção industrial (detectável nas séries mensais), que apresenta bruscas contracções, seguidas de estagnação ou reaproximação aos níveis anteriores, sucedendo-lhe novas diminuições.

1.4 - A evolução do emprego foi naturalmente afectada pela entrada em recessão da economia internacional, registando-se estagnação do seu crescimento na primeira metade de 1980 (vindo a situação a degradar-se no 2.º semestre), com uma provável diminuição do nível de emprego em muitos países.

A ter-se registado aumento do emprego em 1980, terá sido bastante moderado e incapaz de absorver os acréscimos da população activa. Os níveis e taxas de desemprego vieram assim a aumentar, atingindo na CEE 6,2% da população activa civil (contra 5,5% em 1979) - variando nos principais países da Comunidade de 3,4% na RFA a 6,4% em França, 6,9% no Reino Unido e 8% em Itália - e 7,2% nos Estados Unidos (contra 5,8% em 1979).

Taxa de desemprego

Em percentagem da população activa civil (valores corrigidos da sazonalidade)

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No respeitante à produtividade, a situação deteriorou-se relativamente a 1979. Assim, verificou-se, de uma maneira geral, uma desaceleração no seu crescimento, tendo-se registado mesmo diminuições nalguns países.

1.5 - O ano de 1980 foi marcado, em termos de inflação, por uma intensificação generalizada do ritmo de crescimento dos preços nos países da zona da OCDE. O índice de preços no consumidor aumentou 13,9% no conjunto dos países da Comunidade Europeia, 13,5% nos Estados Unidos e 8% no Japão, representando acréscimos de, respectivamente, 4,2 e 4,4 pontos de percentagem face a 1979.

Índice de preços no consumidor

Variação, em percentagem, relativamente ao período anterior

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Embora a subida dos preços de importação se tenha acentuado em meados de 1980, o que, conjugado com as medidas restritivas entretanto tomadas, originou um abrandamento da inflação no decurso do 3.º trimestre, as pressões inflacionistas mantêm ainda grande intensidade. De facto, a subida dos preços no consumidor situava-se no início de 1981 em cerca de 12% ao ano para os países da OCDE, tendo-se verificado, para além da continuação da pressão dos preços de importação, incrementos dos custos do trabalho, relacionados quer com a diminuição da produtividade em vários países, quer com a adequação dos salários à forte inflação anterior.

Além disso, o comportamento dos empresários nos países industrializados, de melhor adaptação da produção às variações da procura, como acima se referiu, traduzirá também uma certa resistência à diminuição dos seus lucros, procurando evitar descidas demasiado sensíveis do preço real dos seus produtos.

Enfim, as condições meteorológicas desfavoráveis do último Inverno provocaram ajustamentos nos preços de alguns produtos agrícolas, os quais haviam acusado aumentos mais baixos nos últimos anos, relativamente aos preços de outros produtos.

1.6 - Como já se referiu, as reivindicações salariais foram relativamente moderadas em 1980, o que parece traduzir simultaneamente a influência da situação no mercado de trabalho e a aceitação, por parte da opinião pública, de uma estabilização do poder de compra em face da deterioração da situação económica.

Ao contrário do verificado aquando da primeira crise petrolífera, o ajustamento dos salários nominais foi moderado, tendo os salários reais aumentado muito ligeiramente nos países europeus e no Japão e acusado uma diminuição de alguma intensidade nos Estados Unidos.

Por seu turno, os lucros evoluíram de forma relativamente satisfatória e mais favoravelmente do que em 1974-1975. Com efeito, não só os custos unitários de mão-de-obra aumentaram de forma moderada, mas, tal como acima se referiu, a repercussão da subida dos custos sobre os preços dos produtos finais efectuou-se mais rapidamente.

1.7 - O agravamento dos preços do petróleo e dos outros produtos de base conduziu a uma deterioração dos pagamentos correntes com o exterior, cujo défice em 1980, para o conjunto dos países membros da OCDE, se terá situado próximo de 75 biliões de dólares, quase duplo do verificado no ano anterior. Dos principais países membros, apenas os Estados Unidos da América e o Reino Unido apresentaram valores positivos nas suas transacções correntes com o exterior, reflectindo mais baixos níveis de actividade, menor dependência do petróleo importado e uma evolução favorável dos invisíveis correntes.

Balança de transacções correntes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

A recessão por que passam as economias mais desenvolvidas não tem parado a deterioração dos termos de troca (que a OCDE estima tenha atingido os 23% em 1980, para o conjunto da zona face ao resto do mundo), ao contrário do verificado após o primeiro choque petrolífero.

Nessa altura, a recessão foi acompanhada de estabilização dos preços do petróleo e das outras matérias-primas, o que havia permitido a redução da inflação e uma reabsorção dos défices das balanças de pagamentos.

Em 1980 e no início de 1981, apesar da diminuição sensível da procura, os aumentos do preço de petróleo continuaram, passando de 26,4 dólares por barril no fim de 1979 a 32,5 dólares em Julho de 1980 e 36,2 dólares no princípio de 1981. Tal evolução andará associada aos efeitos, sobre a produção, da guerra entre o Iraque e o Irão e a um controle mais eficaz da oferta por porte dos países produtores.

Os preços de importação nos países industrializados têm, deste modo, continuado a aumentar, sendo este fenómeno ampliado para os países europeus pela revalorização do dólar. Os termos de troca não têm, assim, melhorado, prosseguindo mesmo a sua deterioração em alguns países, tendo apenas o Reino Unido escapado a este comportamento geral, em resultado da política de sustentação da libra esterlina.

A deterioração dos termos de troca constituiu em 1980 uma das principais causas do desequilíbrio dos pagamentos correntes com o exterior, apesar da redução do volume das importações, estimada em cerca de 5,5% para as importações da zona da OCDE provenientes do resto do mundo. No início de 1981, vários países europeus apresentam ainda fortes desequilíbrios nas suas balanças comerciais, apesar da recessão durar há três ou quatro trimestres.

No que concerne às exportações da OCDE para o resto do mundo, as estimativas apontam para um acréscimo, em volume, da ordem dos 6,5% (contra 3% no ano anterior). Por seu turno, as exportações totais da zona, que haviam aumentado 6% em 1979, registaram uma desaceleração de crescimento, subindo apenas cerca de 4%. Esta desaceleração, que atingiu com diferente intensidade os países membros (verificando-se nalguns casos um crescimento negativo), foi principalmente devida a uma evolução no mesmo sentido das trocas entre os próprios países que pertencem à OCDE.

Em termos globais, foi essencialmente a Europa que mais sentiu os efeitos deste comportamento das exportações, e, para além dos efeitos da fraqueza da procura mundial, veio ainda a registar perdas de competitividade face aos Estados Unidos e ao Japão, em resultado das desvalorizações do dólar em 1978-1979 e do yen em 1979.

As exportações americanas e japonesas aumentaram, respectivamente, de 8% e 18% em termos reais, bastante acima da evolução apresentada pelas exportações dos principais países europeus.

A Europa veio assim a registar uma subida do peso dos produtos americanos e japoneses nas suas importações, tendo ainda de enfrentar uma maior concorrência, por parte destes dois países, nos próprios mercados nacionais.

A forte competitividade americana e japonesa manteve-se durante a maior parte de 1980, tendo, no entanto, começado a reduzir-se na parte final do ano, em resultado das revalorizações do dólar o do iene.

Taxa de câmbio em relação ao dólar

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

A degradação sensível das balanças de pagamentos correntes dos países europeus terá, assim, sido fundamentalmente devida à forte deterioração dos termos de troca, resultante quer do aumento do preço do petróleo quer da apreciação do dólar, e à perda de partes de mercado, especialmente notória para a França e a Itália: a Comunidade Europeia passou de um défice de 14,5 biliões de dólares em 1979 para 41 biliões em 1980.

2 - Perspectivas económicas para o ano de 1981

2.1 - O conjunto de condicionalismos vividos durante o ano de 1980 determinará em larga medida a evolução no ano de 1981. Assim, a recessão profunda registada no decurso do 2.º semestre de 1980, a persistência dos desequilíbrios de ordem estrutural, quer no plano nacional quer no internacional, as políticas monetárias restritivas adoptadas na sequência do aumento do preço do petróleo e finalmente a instabilidade nas taxas de câmbio, arrastando consigo alterações no plano da competitividade internacional, são todo um conjunto de factores que aconselham a que as previsões para o ano de 1981 sejam feitas com a maior cautela.

A reanimação da actividade económica, a verificar-se durante o ano de 1981, atingirá níveis sem dúvida modestos e, em termos temporais, situar-se-á, na melhor das hipóteses, na segunda metade do ano. O trimestre preciso no qual a retoma se verificará difere de país para país.

O quadro que a seguir se apresenta resume as previsões dos institutos de conjuntura dos respectivos países quanto à evolução trimestral da actividade económica.

Previsões do perfil trimestral da actividade económica

(Avaliação qualitativa e previsões quantitativas)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

A observação do quadro permite verificar que, se exceptuarmos a Espanha, cujos condicionalismos são específicos, apenas a partir do 3.º trimestre existem perspectivas positivas, devendo, até lá, a actividade económica manter uma situação de recessão ou estagnação, conforme os casos.

Em termos quantitativos e em média, no ano de 1981 o PIB do conjunto dos países da OCDE aumentará cerca de 1%, o que representa praticamente uma estagnação face ao ano anterior. De salientar que a mesma previsão para o conjunto dos países da OCDE, excluindo os EUA, é ainda mais modesta: +0,6%. No entanto, a retoma que é esperada, como atrás foi visto, para a segunda metade de 1981 permitirá possivelmente que no 1.º semestre de 1982 se venha a atingir uma taxa de crescimento próxima dos 2,5%, valor que em qualquer caso é inferior à média registada no período 1973-1978.

As previsões apresentadas para o conjunto da OCDE assentam em hipóteses base que convém explicitar:

1.º As políticas monetárias e orçamentais seguirão em grandes linhas os princípios adoptados no ano anterior. Verificar-se-ão, no entanto, alterações na intensidade de utilização dos instrumentos de política, nomeadamente nos Estados Unidos (onde se prevê uma diminuição da carga fiscal, por um lado, e um acentuar da contracção da política monetária por outro), na Alemanha, onde igualmente se prevêem reduções de impostos acompanhadas de uma certa redução da pressão sobre as condições monetárias, e, finalmente, no Japão, um certo abrandamento na política monetária.

2.º O preço real do petróleo permanecerá imutável no período em análise.

3.º Crescimento das importações dos países da OPEP face à zona da OCDE, a um ritmo de aproximadamente 14% em 1981 e de 17,5% em 1982.

A evolução conjuntural durante 1980 foi marcada por uma alternância de quebras e retomas, não só na Europa mas também nos Estados Unidos. Assim, tudo leva a prever que o crescimento fraco, esperado para o ano de 1981, seja também acompanhado de tensões acentuadas, provocadas pela instabilidade própria do ciclo conjuntural e decorrentes, em larga medida, dos efeitos automáticos dos condicionalismos que transitam do ano anterior.

A retoma da actividade económica esperada para o 2.º semestre de 1981 (ou, na pior das hipóteses, no início de 1982) parece derivar fundamentalmente de factores conjunturais, agindo as políticas económicas que irão ser seguidas mais como freio do que como suporte da actividade.

A experiência do passado mostrou a existência de um desfasamento temporal entre a fase do ciclo nos EUA e na Europa, com atraso para esta última. Assim, a persistir este desfasamento, a retoma (que já se começou a verificar nos EUA nos finais de 1980) irá agir em sentido positivo face à Europa.

A referida retoma parece assegurada, pelo menos no curto prazo, subsistindo, não obstante, fortes dúvidas quanto à intensidade que poderá revestir no ano de 1981.

A política económica nos EUA será orientada pelo programa apresentado pela Administração nos finais de 1980.

Em linhas gerais, esse programa contém quatro partes:

Encorajar o investimento privado e expandir o investimento público no sentido de revitalizar a economia americana para que seja possível produzir mais, exportar mais, investir mais e criar mais empregos.

Criar uma ligação entre o Governo, o sector privado e o público, para discutir e resolver em cooperação os problemas nacionais.

Ajudar as pessoas e comunidades afectadas pelos problemas de desadaptação criados pela indústria a fazerem uma mudança económica positiva.

Redução das taxas individuais de imposto, progressivamente, através de metas cuidadosamente estabelecidas de forma a não intensificar a inflação.

Em termos de resumo, poder-se-á dizer que é um programa clássico de estímulo da oferta, tendo como principais objectivos a diminuição do desemprego no curto prazo, através da aceleração da retoma, após a recessão registada. Prevê ainda o programa que até ao fim de 1981 sejam criados cerca de meio milhão de empregos e até finais de 1982 um milhão. Durante o mesmo período, o investimento deveria aumentar 10% em termos reais, provocando aumentos no produto de 4% a 5% em cada um dos anos. O plano compreende, para o ano de 1981, uma redução de impostos no valor de 25 biliões de dólares para a indústria e contribuintes individuais, contendo ainda programas de despesa visando a reconversão profissional de operários, pesquisa científica e desenvolvimento económico nas áreas mais gravemente afectadas pela recessão.

A forma e rapidez com que a economia americana reagirá às medidas propostas conduz a que exista um grau de incerteza grande, associado às previsões realizadas para os Estados Unidos da América. Refira-se, contudo, que os valores previstos para o ano de 1981, quer por diferentes instituições americanas que se dedicam à conjuntura quer pela OCDE, se situam muito abaixo dos objectivos anunciados no programa. Assim, a OCDE, em Dezembro de 1980, previa um crescimento do PNB para 1981 de 0,75%, enquanto em Maio deste ano prevê taxas que se situam entre 2,1% e 2,4%. A intensidade de aplicação da política monetária restritiva, conjuntamente com a incerteza face à rapidez com que as medidas do programa da administração americana produzirão efeitos, conduzem a que a OCDE construa dois cenários possíveis de evolução - um mais optimista e outro mais pessimista, de acordo com a intensidade da restrição da política monetária, provocando crescimentos díspares, fundamentalmente a nível da procura.

Previsões alternativas para os EUA para o ano de 1981

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

Apesar de todas as reservas atrás apresentadas, a retoma nos EUA parece de qualquer forma assegurada, esperando-se um crescimento na procura interna total de 2,7%. Este crescimento aparece fundamentalmente justificado pela elevação intensa prevista no consumo privado (+3,6%), uma vez que o investimento deverá diminuir 0,5% e as despesas do Estado, apesar do aumento registado no orçamento da Defesa, se prevê que permaneçam praticamente estáveis face ao ano anterior (+0,1%). No que respeita às exportações, as previsões são mais pessimistas (-1,3%), uma vez que deverão ser afectadas por um lado pela recessão mundial e por outro pela perda de competitividade devida à reavaliação do dólar.

Assim, o efeito conjugado da retoma nos EUA, da retoma que parece próxima no Japão, da perda de competitividade devida à reavaliação das moedas dos países referidos e da expansão prevista da procura de importações dos países da OPEP constituem um conjunto de condições favoráveis a uma evolução positiva das exportações na Europa.

No que concerne aos efeitos exercidos pela evolução do câmbio do dólar, a OCDE aponta que entre Outubro e Março a apreciação verificada face às moedas europeias é suficiente para provocar no ano de 1981 um incremento nos preços de importação europeus de cerca de 7%.

Simulação dos efeitos das alterações das taxas de câmbio nas variáveis (ver nota 1)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

(nota 1) Baseados nas mudanças de cotação de Outubro de 1980 a Março de 1981. Os cálculos foram feitos através do modelo interlink.

P = deflactor de preços; X = exportações; M = importações; GS = bens e serviços.

Para além da retoma nos EUA, um outro factor agirá positivamente no relançamento da actividade económica na Europa - a variação de stocks. A recessão verificada em 1980 motivou uma redução forte nos níveis de stocks. Este movimento foi ainda acelerado pela política monetária restritiva levada a cabo pela maioria dos países, na sequência dos aumentos de preço do petróleo, conduzindo a altas taxas de juro, desencorajadoras da manutenção de stocks elevados.

Evolução em volume dos «stocks»

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

Acompanhando este movimento de destocagem, poderá, eventualmente, ter-se verificado um crescimento das importações como movimento de antecipação a uma reavaliação do dólar, motivando que fosse fundamentalmente a componente oriunda de compras nacionais que sofresse quebra no conjunto dos stocks. Assim, a paragem do movimento de destocagem poderá vir a ter consequências positivas, fundamentalmente a nível da procura interna, que terá de ser satisfeita pela produção e não pelos stocks, dado o baixo nível por estes atingido.

2.2 - O crescimento baixo previsto na procura interna total da zona da OCDE (+0,9%) será motivado, em parte, pelo aumento que se registará progressivamente na taxa de crescimento dos rendimentos das famílias, conduzindo provavelmente ao aumento do consumo privado.

Prevê-se que o rendimento real disponível das famílias cresça, para o conjunto dos sete grandes países da OCDE, cerca de 1,5% (ver nota 1) em 1981, sendo, no entanto, o principal contributo para este valor dado pelos EUA. Os países europeus, prevendo o relançamento da actividade para mais tarde, só provavelmente nos finais de 1981 verificarão evolução positiva no consumo privado, devendo esta componente ter, para os quatro maiores países da Europa, uma contribuição negativa (-0,1%) no crescimento do PNB, no conjunto do ano.

(nota 1) Valor previsto pela OCDE em Dezembro de 1980.

Evolução da procura interna total

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

No que concerne às taxas de poupança, prevê-se que se mantenham praticamente estacionárias em 1981, excepto em Itália (onde se espera uma recuperação, após forte quebra verificada em 1980) e nos EUA, onde as reduções de impostos poderão ter efeitos positivos neste domínio.

A hipótese atrás admitida quanto à permanência, em linhas gerais, da política económica seguida no ano de 1980 é verificada no campo específico da política orçamental, sendo a orientação da maioria dos países no sentido da restrição dos défices, devendo, em consequência, o consumo público crescer mais lentamente que o consumo privado, prevendo-se que no conjunto dos sete principais países da OCDE a sua contribuição para a taxa de crescimento do PIB seja de 0,2%.

A formação bruta de capital fixo(ver nota *) registará no ano de 1981 um crescimento negativo em termos reais num conjunto importante de países - EUA (-0,5%), Alemanha (-5,2%), Reino Unido (-9,3%) e Itália (-2,6%). Depois da retoma verificada neste campo, em 1979 e na primeira metade de 1980, as perspectivas são agora no sentido da quebra ou estagnação em praticamente todos os países da Europa. Não se prevê, no entanto, que esta situação se mantenha no ano de 1982: contrariamente aos outros ciclos conjunturais, nos quais o investimento seguiu com um desfasamento grande as outras componentes da procura, espera-se que já em 1982 se verifique uma recuperação daquela variável nalguns países da Europa.

(nota *) Ver quadro 2.

A fraca reanimação prevista para o conjunto da actividade económica, conjugada com a situação descrita na variação de stocks, leva a que se espere uma diminuição ou, na melhor das hipótese, estabilização das importações na maioria dos países.

2.3 - A reanimação lenta da actividade económica, que é prevista para o ano de 1981, afecta de forma pouco favorável o emprego. Os grandes países da Europa esperam diminuições sensíveis naquela variável, sendo a taxa de decréscimo para a OCDE - Europa de 1% em 1981. A situação é relativamente mais positiva nos EUA (+1,3%) e no Japão (+1%).

Emprego, produtividade e taxa de desemprego

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

Para todo o conjunto da zona da OCDE prevê-se que, no princípio de 1982, a taxa de crescimento do emprego possa atingir 1% reflectindo a retoma da actividade, esperada para a parte final de 1981. A conjugação da taxa de crescimento lenta do emprego, cem a progressão sensível que é esperada para a população activa, conduz a que a previsão seja no sentido do agravamento da taxa de desemprego, que atingirá o nível de 7% em 1981 e de 7,4% em 1982, para o conjunto da zona da OCDE. A situação a nível da OCDE - Europa é ainda mais desfavorável, com taxas de respectivamente 8,5% e 9,2%.

2.4 - Após a relativa contenção dos aumentos de salários reais verificada em 1980, espera-se que este ano se verifique uma aceleração daquela variável, em resultado do aumento dos salários nominais, que reflectirão o efeito de arrastamento da evolução passada dos preços no consumidor.

Ganhos reais, custo da mão-de-obra e produtividade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

De uma maneira geral, nos sete maiores países da OCDE verificar-se-ão em 1981 taxas de crescimento nos custos reais de mão-de-obra superiores às da produtividade; igualmente os ganhos reais (salários e ordenados por trabalhador, corrigidos pelo índice de preços implícito no consumo privado) registarão um crescimento mais rápido que o previsto para a produtividade.

Índice de preços implícito no PNB na zona da OCDE

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

No que concerne aos preços, espera-se em 1981 uma situação semelhante à registada no ano anterior - a taxa de crescimento dos preços implícitos no PNB será de 10% para o conjunto da OCDE, correspondendo, no entanto, a situações bastante díspares de país para país. Por seu turno, o índice de preços implícito no consumo privado verificará desaceleração, passando de uma taxa de 11,3% em 1980 para 10,1% em 1981, reflectindo de alguma forma o movimento semelhante que se espera nos preços de importação (em 1980 a taxa de crescimento foi de 23%, esperando-se a sua redução para 11,7, ambas calculadas sobre valores em moeda nacional).

2.5 - Após a quebra das exportações do conjunto da zona da OCDE verificada no 2.º semestre de 1980, espera-se que durante o ano de 1981 estas sofram uma recuperação progressiva, atingindo no 1.º semestre de 1982 uma taxa de crescimento próxima dos 5,3%.

Volume e preços do comércio externo da zona da OCDE e balanças de transacções correntes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

Esta evolução é fundamentalmente justificada pelo crescimento da procura externa dos países da OPEP (que registará uma intensificação progressiva ao longo do ano), permitindo que as exportações da OCDE para aquela zona cresçam a uma taxa anual de cerca de 14%.

No entanto, no conjunto do ano de 1981, as exportações totais da OCDE crescerão apenas 1%, sendo este valor justificado por uma diminuição das exportações no comércio intra-OCDE.

As importações totais em volume conhecerão, por seu turno, no conjunto do ano, um decréscimo de 1%, o que é motivado essencialmente pela diminuição de importações da OPEP.

Como já atrás foi visto, a variação do preço das exportações, avaliadas em moeda local, crescerá em 1981 cerca de 10% e a das importações cerca de 11,7%. As mesmas variações, mas calculadas sobre valores em dólares, conduzem, dada a reavaliação daquela moeda, a taxas de respectivamente 1,25% e 2,75%.

O referido aumento de preço das importações é previsto com base, por um lado, numa subida de preço do petróleo de 13,5% (15% no 1.º semestre e 5,5% no 2.º semestre, em taxas anualizadas) e, por outro, numa descida do preço das matérias-primas importadas de 4%.

Assim, verificar-se-á ainda em 1981 deterioração dos termos de troca da OCDE face ao resto do mundo (-4,75%), muito embora este agravamento seja bastante inferior ao registado no ano anterior (-23%).

O crescimento idêntico previsto no volume de importações e exportações, conjugado com a ligeira deterioração dos termos de troca, conduzirá a um défice comercial da zona semelhante ao registado em 1980 - 74 biliões de dólares.

O défice da balança de transacções correntes (-70 biliões de dólares) será ligeiramente inferior ao comercial, devido à influência positiva exercida pelo saldo dos serviços e transferências privadas.

2.6 - Em termos médios, o total dos produtos de base, excluindo o petróleo, exportados por países em vias, do desenvolvimento, apresentou em 1980 um aumento de preços, expressos em dólares, da ordem dos 15% relativamente a 1979. Os aumentos de preço da maior parte dos produtos de base concentraram-se no 1.º semestre do ano. De facto, na segunda metade de 1980, em resultado do comportamento recessivo da procura, verificaram-se diminuições de preços nas matérias-primas industriais. Apenas os produtos alimentares apresentaram aumentos de certa intensidade nesse período, em grande parte impulsionados pelos níveis atingidos pelo preço do açúcar.

No conjunto, os preços dos produtos de base viriam a registar estabilização no 2.º semestre.

Produtos de base exportados por países em desenvolvimento - Preços de mercado

Índices: 1979 = 100 (em termos de dólares)

As previsões em 1981 apontam para uma diminuição média da ordem dos 6% (preços expressos em dólares). Com efeito, a evolução prevista para os países industrializados, onde se verificará persistência da crise produtiva em grande parte do ano, acompanhada de elevados níveis de taxa de juro e restrições ao crédito, desencorajando a formação de grandes stocks, poderá conduzir à manutenção da procura de matérias-primas industriais em níveis relativamente baixos.

Espera-se também uma descida do preço dos produtos alimentares exportados pelos países em desenvolvimento, quer devido ao aumento de áreas semeadas e de colheitas (nalguns casos directamente relacionado com os elevados níveis de preços atingidos em 1980) quer devido aos baixos níveis de procura para alguns produtos, quer ainda ao alargamento de produção e substituição por bens sucedâneos, nos países mais desenvolvidos.

Índice de preços das matérias-primas (ver nota 1) (dólares)

(Taxas de variação - Anuais e trimestrais)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/17501/00010116.pdf))

(nota 1) Previsões de Março de 1981. Preços em dólares a taxas de câmbio de Fevereiro.

No respeitante aos produtos alimentares oriundos de países industrializados das zonas temperadas, de que se haviam registado baixas colheitas em 1980, principalmente nos Estados Unidos e na União Soviética, as perspectivas de produção são melhores do que há uns meses atrás, devido ao alargamento significativo registado nas respectivas áreas semeadas. As pressões sobre os preços mundiais de cereais tinham abrandado no início de de 1981, apesar dos níveis de stocks permanecerem baixos. Para outros produtos (de que se destaca a carne) é provável que os seus preços evoluam de forma semelhante aos preços de exportação de produtos manufacturados na zona da OCDE.

Há, por outro lado, que levar em linha de conta a influência da revalorização do dólar nestes movimentos de preços. Com efeito, o ajustamento dos preços destes bens às modificações das taxas de câmbio é efectuado de uma forma lenta e incompleta a curto prazo. Tal fenómeno é fundamentalmente devido ao tipo de transacções (contratos de longo prazo) destes produtos, à separação entre mercados nacionais e internacionais, em muitos casos, e, para além disso, ao facto de um mercado tão importante como o dos Estados Unidos ser em elevada percentagem auto-suficiente.

Deste modo, parte da redução dos preços, expressos em dólares, de alguns destes produtos, observada no 2.º semestre de 1980, bem como parte da redução prevista para 1981, deverá ser atribuída a ajustamentos subsequentes aos movimentos de revalorização do dólar.

Evidentemente que esta diminuição de preços resultará atenuada para os países cujas moedas se depreciam face ao dólar. A OCDE estima que, para o conjunto da zona, se verificará uma melhoria dos termos de troca em relação à importação destes produtos, melhoria que será relativamente mais pequena do que a observada em anteriores períodos de fraqueza da procura.

Quanto à evolução do preço do petróleo, a OCDE assume, como habitualmente, a hipótese técnica de manutenção do seu preço real, neste caso, nos seus níveis de Março de 1981. Quer isto dizer que a evolução dos preços de importação do petróleo bruto, em dólares, acompanhará a evolução dos preços de exportação de produtos manufacturados da zona da OCDE. Daí resultará, em 1981, um aumento do preço do petróleo em 13,5% face a 1980 (o HWWA estima em 20% esse mesmo aumento - veja quadro).

Com efeito, vários factores parecem concorrer para um abrandamento do aumento dos preços do petróleo: por um lado, espera-se um aumento de produção no Irão e Iraque, bem como no México e Estados Unidos; por outro lado, a situação de recessão económica dos principais importadores, bem como os esforços de poupança e substituição de petróleo bruto, contribuirão para a manutenção de baixos níveis da procura.