LegalizePortaria n.º 304/81 — Altera a tabela anexa à Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio [altera a tabela inserta na Portaria n.º 707/79, de 28 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1982-06-09, Portaria n.º 574/82 — Aprova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, a tabela a ut…
Altera a tabela anexa à Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio [altera a tabela inserta na Portaria n.º 707/79, de 28 de Dezembro (aprova a nova tabela para actualização de salários)]
de 30 de Março
Tornando-se necessária a aprovação da tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que a tabela inserta na Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio, seja substituída pela seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/03/07400/07950796.pdf))
Secretaria de Estado da Segurança Social, 9 de Março de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.
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