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Portaria n.º 431/81 — Substitui o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

Tipo Portaria

Publicação 1981-05-27

Última atualização 1986-07-23

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1986-07-23, Portaria n.º 381/86 — Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

Substitui o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

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de 27 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que, face ao que dispõe o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, o quadro do pessoal do Conselho Nacional do Plano, constante do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 84/79, de 17 de Abril, e aumentado pela Portaria n.º 462/80, de 4 de Agosto, seja substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 14 de Maio de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Reforma Administrativa, Eusébio Marques de Carvalho.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/05/12100/12081208.pdf))

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