Resolução n.º 5/81/A — Aprova o plano a médio prazo para 1981-1984

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 22.9.º n.º 1, alínea i), da Constituição e 26.º, n.º 1, alínea f), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o plano a médio prazo para 1981-1984, que segue em anexo.

ENQUADRAMENTO

Nos termos do artigo 3.º do Decreto Regional n.º 5/78/A, a estrutura do Plano Regional compreende, nomeadamente, o plano a médio prazo, cujo período de vigência deve ser o de cada legislatura e que contém os programas de acção globais e sectoriais para esse período. De acordo com o artigo 7.º, compete à Assembleia Regional aprovar as propostas do Plano em todos os escalões da sua estrutura.

É nestes termos que o Governo Regional apresenta à Assembleia Regional o presente plano a médio prazo que irá servir de elemento orientador para as acções de desenvolvimento que o Governo Regional conduzirá até 1984, traduzindo na prática os princípios fundamentais do seu programa político.

Os 5 anos de gestão regional autonómica que precederam este momento constituíram período suficiente para amadurecer conceitos e ensaiar estruturas de orientação. Neste lapso de tempo, a administração regional caminha para a plenitude das suas atribuições autonómicas, viu aprovado o seu Estatuto e acertou com as autarquias locais regras específicas de convivência e apoio mútuo.

Por todos estes motivos e ainda pela experiência que muitos intervenientes no processo puderam ganhar, este período revela-se naturalmente como de primordial importância para o futuro das instituições regionais.

Muitas das ideias e iniciativas, cuja adopção é proposta no âmbito deste plano, foram já testadas em fase anterior de vigência do governo autónomo, o que permitirá beneficiar de uma acentuada continuidade de processos e métodos de trabalho.

O desenvolvimento, na sua versão humanística mais genuína e participada, continuará a constituir o grande objectivo das acções a programar. A dificuldade maior residirá na determinação das vias mais adequadas à promoção açoriana, sem ignorar o carácter e fundamentos da sua cultura, a crescente cobertura ao exterior, a necessidade de evoluir sem hipotecar o futuro. Assegurada a continuidade do processo e a adequada originalidade das intervenções, impõe-se uma definição de objectivos e da metodologia a seguir.

Em primeiro lugar, as intervenções a preconizar com vista ao desenvolvimento dos Açores não podem ignorar a realidade insular, tal como ela se apresenta ao fim de 5 séculos de presença esforçada e ininterrupta. A história e a geografia contam muito para a reflexão que deve acompanhar um exercício de planeamento desse género. A economia das ilhas sofreu, ao longo do tempo, vicissitudes de vária ordem, que se traduziram numa sucessão de ciclos ou períodos bem característicos e na inevitável alternância de épocas de euforia e recessão. Na devida oportunidade se verá em que medida os Açores poderão voltar a beneficiar, na actual conjuntura histórica, de condições para continuarem a constituir um traço de união fundamental entre os dois maiores blocos económicos do mundo: América do Norte e Europa.

No que diz respeito à América do Norte, a presença dos emigrantes açorianos constitui uma ligação fundamental que importa alargar ao campo económico e comercial. Quanto à Europa, a adesão de Portugal às comunidades europeias poderá constituir um incentivo muito importante ao desenvolvimento e à modernização económica da Região e à melhoria das condições de vida do seu povo.

Nas negociações tendo em vista a adesão há, contudo, que salvaguardar as características específicas da Região, obtendo soluções apropriadas para a sua problemática. Há ainda que realizar uma adequada transformação interna que conduza ao máximo aproveitamento das oportunidades que decorrem da sua presença na CEE.

Este documento enquadra-se, naturalmente, na actual situação económica nacional e internacional, foi preparado nos termos da Constituição e do Estatuto de autonomia e teve em atenção as grandes opções do plano a médio prazo a nível nacional.

A programação anual irá adequar-se, durante a vigência deste plano, às grandes opções traçadas neste documento, sem prejuízo de pequenas adaptações que possam decorrer da conjuntura e do facto do plano a médio prazo ter sido programado a preços constantes.

Enquadramento internacional

Ao longo dos anos 60, a economia internacional cresceu a um ritmo extremamente rápido, acompanhado por taxas de inflação que atingiram níveis já significativos (embora incomparáveis com os de hoje).

Tal facto viria gerar um contínuo aumento da procura global durante esse período, justificando a sustentação do processo de crescimento, mas que não foi acompanhado pelas necessárias adaptações estruturais nos mercados de trabalho e de bens e serviços, nem por uma política de independência energética.

Como consequência, os últimos 10 anos foram caracterizados por manifesta instabilidade da economia internacional. A crise monetária económica decorrente do fim do sistema de paridades fixas, o aumento generalizado dos preços, os sucessivos choques petrolíferos e os resultantes de aumentos de preços das restantes matérias-primas constituíram uma sobreposição anormal de fenómenos que alteraram profundamente o panorama da economia mundial.

Neste contexto geral, onde todos os factores denotam grande irregularidade, qualquer previsão, por definição contendo assinaláveis graus de incerteza, é especialmente difícil.

Esta é uma das razões fundamentais que justificam o facto de o plano a média prazo para 1981-1984 da Região Autónoma dos Açores ser mais um conjunto coerente de iniciativas concretas visando o desenvolvimento económico e social da Região e assegurando a qualidade de vida dos seus habitantes e menos uma série de metas quantificadas a serem atingidas por determinados indicadores mais ou menos desligados da realidade e para os quais nem sempre existe ainda fundamento estatístico adequado.

As posições de maior interesse existentes neste momento sobre a economia internacional deverão ser as da OCDE, que revelam as grandes dificuldades que todos os países da Europa Ocidental, os Estados Unidos da América, o Canadá e o Japão vêm enfrentando ao tentar sair da actual situação de crise.

Nestas dificuldades assumem particular relevo as consequências do último choque petrolífero e a depreciação das moedas europeias face ao dólar, que atingem de forma especial os países importadores de energia e matérias-primas.

Prevê-se, assim, que o produto nacional bruto dos países da OCDE, que cresceu à taxa média de 3,5% entre 1969 e 1979 e de 1,3% em 1980, cresça em 1981 de 1,2% e em 1982 de 2%. Tendo em atenção estas taxas, prevê-se que a taxa de desemprego nos países membros venha a revelar tendência para se agravar.

Se limitarmos, contudo, a nossa análise aos principais países europeus, o crescimento do produto foi de +3,2% entre 1969 e 1979 e de 41,3% em 1980, prevendo-se que decresça 1% em 1981, voltando a crescer (+1,5%) em 1982.

É, pois, um ambiente de especiais dificuldades e incertezas que condicionará a execução deste plano a médio prazo e que conduzirá a Região a alargar a sua capacidade de auto-abastecimento nalguns bens de carácter estratégico (energia, cereais, por exemplo) e a melhorar, simultaneamente, a sua competitividade na produção de bens destinados ao mercado exterior.

Quatro linhas de acção são propostas pela OCDE no sentido da melhoria da evolução económica dos países membros.

Em primeiro lugar, lutar contra a inflação, que continua a não ceder. Antes pelo contrário, aquela assume valores muito elevados em vários países do Ocidente.

Para atingir tal objectivo será necessário reforçar o espírito de consenso social graças à melhoria do diálogo entre os parceiros sociais, limitar ao máximo possível a degradação dos termos de troca e o crescimento das despesas públicas e melhorar a produtividade.

Em segundo lugar, aumentar o investimento, seja em capital físico, seja em capital humano (formação profissional), assegurando a expansão das potencialidades da economia e criando novas possibilidades de emprego. Para que tal aconteça, têm de ser criados incentivos ao investimento que possam vencer a inércia dos níveis limitados de procura. Medidas fiscais ou o incremento da mobilidade da mão-de-obra constituem dois dos instrumentos apropriados.

Em terceiro lugar, limitar o crescimento das despesas públicas em função do produto, tendo o cuidado de evitar que esta limitação anule investimentos públicos reconhecidamente indispensáveis.

Em quarto lugar, reduzir a dependência energética através de estímulos a tipos de energia diferentes do petróleo e à utilização de políticas adequadas de preços e stocks.

Estes são os objectivos de política económica que têm de ser tidos em conta para vencer a crise, para os quais a Região e o País estão atentos.

Enquadramento nacional

A evolução da economia portuguesa nas últimas décadas passou por duas fases de características bastante díspares. Com efeito, os anos anteriores a 1973 caracterizaram-se por um crescimento relativamente rápido, embora não harmonioso, já que se registou essencialmente no produto industrial, não tendo o sector agrícola acompanhado tal ritmo. Esse facto levou a que a situação da balança comercial tenha vindo a deteriorar-se progressivamente, visto que o País se foi tornando cada vez mais dependente do exterior no referente ao abastecimento de bens agrícolas.

Com a crise do petróleo e outras matérias-primas desencadeada em 1973 e com as incidências do processo revolucionário desencadeado a partir de 1974, o crescimento a que se vinha assistindo sofreu uma forte recessão.

Assim, de uma taxa média de crescimento do PIB de +7,8% entre 1968 e 1973, passou-se para +3,9% entre 1974 e 1979.

O saldo da balança de transacções correntes registou, em 1974 e nos anos que se lhe seguiram, sucessivos agravamentos, derivados da crise energética de 1973-1974 e da consequente quebra nas razões do troca nacionais, as quais se conjugaram com a diminuição das taxas de crescimento das exportações e das remessas dos emigrantes, resultante da crise internacional. Para isto contribuiu também a política salarial levada a cabo a partir de Abril de 1974 e o aumento da população derivada da descolonização, tendo estes dois factores originado, por seu turno, um aumento do consumo privado e, portanto, um acréscimo da importação de bens de consumo, uma vez que a estrutura produtiva nacional não estava preparada para fazer face ao referido aumento do consumo privado.

A partir de 1974, a inflação agravou-se, tendo-se registado uma taxa média anual, entre 1971 e 1976, re 16% e, entre 1976 e 1979, essa mesma taxa foi de 22,5%. Ficou-se a dever tal evolução à crise petrolífera, à nova estrutura de repartição do rendimento, à inadequação da oferta interna à nova estrutura de consumo, à quebra de produtividade e aos aumentos dos custos de produção verificados essencialmente em 1975. Todos esses factores contribuíram para que a economia portuguesa tivesse registado, no quadro dos países da OCDE, as mais elevadas taxas de inflação.

Por outro lado, o mercado de emprego, também a partir de 1974, sofreu fortes pressões, o que explica as elevadas taxas de desemprego então atingidas. Com efeito, a redução da emigração e o retorno dos ex-colonos fizeram aumentar substancialmente a taxa de actividade da população nacional, que passou de 43% no início de 1974 para 45,5% no final de 1979. Além disso, a actividade económica não foi capaz de absorver esse fluxo, tendo-se mantido estacionária a evolução do emprego e registado um decréscimo no número de postos de trabalho no 2. semestre de 1977 e no 1.º semestre de 1978. Por último a situação económica global e a instabilidade política terão exercido efeitos dissuasores sobre a iniciativa empresarial, propiciando, ao mesmo tempo, o aparecimento de fenómenos especulativos.

Deste modo, de uma situação de quase pleno emprego no início da década de 70 (a emigração absorvia a parcela que poderia gerar desemprego), passou-se para uma taxa de desemprego de 8,4% no 2.º semestre de 1978.

Neste contexto, foi posta em prática uma política económica restritiva, que visava estabilizar a economia e reduzir o défice externo.

Com início em 1977 e prolongando-se por 1978 e 1979, essa política logrou equilibrar as contas com o exterior; mas a contrapartida traduziu-se na restrição da actividade económica em geral e do investimento em particular, continuando-se a registar elevadas taxas de inflação e de desemprego e uma continua falta de resposta por parte do sector primário.

Para 1980, a definição dos objectivos de política económica dava prioridade à redução da inflação, ao aumento do poder de compra da população e ao incentivo ao investimento, estando os resultados concordantes com as expectativas delineadas.

Ainda no ano de 1980, o produto interno bruto terá crescido a um ritmo superior ao previsto no Plano (4,7%). Do lado da procura, a formação bruta do capital fixo terá sido a componente mais dinâmica, tendo-se registado um crescimento em termos reais de cerca de 8% (-1% em 1979).

O consumo privado registou, naquele mesmo período, uma taxa de crescimento superior à de 1979, uma vez que a desaceleração da inflação originou um aumento no rendimento real das famílias.

O mercado de emprego só em 1979 apresentou uma certa reanimação, que se terá mantido no ano seguinte, altura em que se registou um acréscimo de 2,3% no 1.º semestre relativamente ao semestre correspondente de 1979, assistindo-se, assim, à redução do desemprego em 1980.

Quanto ao ritmo do acréscimo de preços, nota-se em 1980 uma nítida desaceleração, pois, tendo o Governo definido como objectivo uma taxa de inflação não superior a 20%, esta veio a situar-se, de facto, em 16,6%, apesar de se viver um período de tensões inflacionistas no plano internacional.

Como efeito das políticas restritivas implementadas em 1978, o défice da balança de transacções correntes, que chegou a atingir 1,5 biliões de dólares em 1977, quase se anulou em 1979 (34 milhões de dólares). Presume-se, no entanto, que em 1980 o défice tenha atingido cerca de 1040 milhões de dólares, o que representa, em relação ao ano anterior, um agravamento e uma inversão da tendência que se estava a verificar. Tal facto dever-se-á não só à política expansionista então desencadeada mas também ao agravamento da balança comercial e a uma redução no saldo dos serviços e rendimentos. Efectivamente, a quebra na procura externa traduz a crise por que passam os nossos principais parceiros comerciais. Por outro lado, verificou-se uma nova deterioração dos termos de troca nacionais, como consequência do constante agravamento do preço da nossa principal fonte de energia, o petróleo.

No âmbito das grandes opções do plano a médio prazo para 1981-1984 apresentado pelo Governo da República, pretendeu-se atingir determinadas metas para uma maior consolidação da economia portuguesa, como, por exemplo: elevar a taxa média anual de crescimento do PIB para 5% durante a vigência do Plano; fazer crescer o investimento produtivo (FBCF) a uma taxa média anual de 8%, bastante superior à verificada no período de 1974-1980; reduzir a inflação para uma média anual de 13,5%; criar postos de trabalho em ritmo superior ao crescimento da população activa para, em 1984, se atingir uma taxa de desemprego de 6% da população activa; aumentar os salários reais a uma taxa de 2,5% ao ano, por forma que a taxa de crescimento do consumo seja inferior à taxa de crescimento do PIB, mas suficiente para proporcionar um crescimento do consumo per capita; manter os previsíveis défices da balança de transacções correntes dentro de limites susceptíveis de financiamento coerente, não permitindo que ultrapasse os 2 biliões de dólares em 1984; estimular a poupança dos particulares e das empresas, reduzindo também o défice corrente do sector público.

A situação da economia portuguesa é, pois, difícil, o que de alguma forma atinge inevitavelmente a economia dos Açores. Em primeiro lugar, pelas ligações comerciais que a Região mantém com o continente, onde a crise afecta necessariamente o consumo dos bens açorianos. Em segundo lugar, pelo facto de algumas das variáveis e dos instrumentos de política económica não serem controlados totalmente pelos órgãos do Governo próprio da Região. Em terceiro lugar, pelo financiamento do investimento que, enquanto a Região não for financeiramente auto-suficiente, terá parcialmente origem no exterior.

Confiando, no entanto, nas suas capacidades de decisão e potencialidades naturais, humanas e económicas, a Região enfrenta a crise com confiança, tomando como objectivo essencial o desenvolvimento económico-social.

CARACTERIZAÇÃO

A Região Autónoma dos Açores encontra-se caracterizada e estudada de forma relativamente profunda e exaustiva. Por esse facto, nos trabalhos de preparação do plano a médio prazo não se aprofundou a perspectiva do diagnóstico, privilegiando-se antes o estudo das possíveis alternativas para o desenvolvimento da mesma Região.

No entanto, entendeu-se útil, para situar os trabalhos, a preparação de um documento sobre a evolução recente da situação sócio-económica, bem como uma breve caracterização económica, social e geográfica do arquipélago dos Açores.

A Região Autónoma dos Açores tem uma superfície territorial de 2344 km2. A ilha maior tem uma superfície de 757 km2 (São Miguel) e a menor de 17 km2 (Corvo). A Zona Económica Exclusiva (ZEE) abrange cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados de área oceânica.

Os resultados preliminares do Censos - 81 apontam para uma população total de 249547 habitantes, distribuídos desigualmente, em número e densidade, pelas 9 ilhas.

A densidade populacional média é de 106 habitantes/km2. Todavia, o clima temperado marítimo e a orografia fazem com que a área habitável não exceda os 40%, o que se traduz numa densidade populacional média por área habitável de 266 habitantes/km2.

A população tem vindo a decrescer desde 1960 (ano em que atingiu o máximo de cerca de 328000 habitantes), tendo-se registado uma taxa média anual de decréscimo, entre 1970 e 1981, de 1,32%. Não obstante, e segundo estimativas populacionais para o meio da década, pode-se facilmente concluir que a tendência para o decréscimo se tem atenuado sensivelmente nos últimos anos.

A principal causa do decréscimo populacional reside na emigração (fundamentalmente para os EUA e Canadá), a qual tem vindo a diminuir nos últimos 4 a 5 anos.

De acordo com as estimativas de 1978, a distribuição sectorial da população activa era a seguinte:

... Percentatagens

Sector primário ... 38,3

Sector secundário ... 21,4

Sector terciário ... 40,3

Tal estrutura é típica das economias em fase inicial de desenvolvimento, vislumbrando-se, contudo, o aparecimento de certas alterações nesta situação.

O fenómeno do desemprego tem evoluído favoravelmente, afectando uma fracção muito pequena da população activa.

No respeitante à participação sectorial no produto regional, a ausência de uma contabilidade regional virada para estas questões dificulta o cálculo deste tipo de indicadores. No entanto, admite-se que o sector primário contribua com cerca de 40% para o produto regional.

O sector primário é dominado pela agro-pecuária (cerca de 90% da população activa no sector primário trabalha na agricultura), que beneficia de condições naturais favoráveis. Todavia, a estrutura de propriedade e o deficiente nível técnico dificultam a modernização das explorações. Por outro lado, os deficientes circuitos de comercialização conduziram no passado a uma estrutura produtiva pouco diversificada e a um volume de produção muito abaixo das suas potencialidades.

A pesca, actividade em fase de expansão, constitui uma das maiores potencialidades devido à extensão que a ZEE dos Açores oferece e à sua riqueza em diversas espécies, nomeadamente os tunídeos.

O sector secundário encontra-se pouco desenvolvido, sendo certo que as indústrias mais importantes são as que se encontram a jusante das actividades agrícolas e piscatórias (lacticínios, refinação de açúcar, tabaco, conservas de peixe, etc.). A participação do sector secundário no valor global do produto regional situa-se entre os 25% e os 30%, aproximadamente.

No sector terciário, os transportes marítimos assumem real importância, uma vez que a maioria das trocas comerciais internas e externas se serve do navio como meio de transporte. Por outro lado, os transportes aéreos têm vindo a assumir uma importância crescente, fundamentalmente no que se refere ao transporte de passageiros e ao de produtos perecíveis.

O turismo é também uma das actividades que tem sido apontada com potencialidades de crescimento, o que ainda não ocorreu devido, sobretudo, à falta de infra-estruturas na maioria das ilhas.

O sector terciário participará, no seu conjunto, com cerca de 35% do produto regional.

O comércio externo assume, numa região como a dos Açores, uma importância relevante.

A balança comercial é deficitária devido, essencialmente, à baixa diversificação da estrutura produtiva, o que obriga à importação de bens de primeira necessidade, os quais poderiam ser produzidos internamente.

A maioria das trocas comerciais efectua-se entre a Região e o continente (por exemplo, em 1978, 67,6% do total das importações da Região provieram do continente e 87,2% das exportações tiveram como destino o continente), encontrando-se, assim, a economia regional assente nas suas relações comerciais com o exterior.

Os Açores, no momento de apresentação do presente plano, estão numa situação difícil derivada do aumento dos custos de produção, na maioria das vezes não dependente da Região e, nalguns casos, fruto da própria evolução da procura no continente.

Na altura própria, o Governo Regional tomou as medidas consideradas adequadas, as quais já estão a produzir os seus resultados. Durante a vigência deste plano procurar-se-á adequar as estruturas da produção e da comercialização às novas realidades e também àquelas que hão-de resultar da adesão de Portugal à CEE.

PROBLEMÁTICA ESPECÍFICA DAS REGIÕES INSULARES

A problemática do desenvolvimento económico e social dos Açores decorre, em grande medida, das características próprias das regiões insulares, que, tendo problemas específicos, requerem soluções diferentes das utilizadas em regiões continentais. Em qualquer exercício de planeamento é importante realçar tais problemas e dificuldades:

Pequena disponibilidade de terra e valor excessivo deste factor de produção;

Dependência dos mercados externos;

Dificuldade de inserção nos grandes mercados internacionais por falta de competitividade;

Elevadas taxas de emigração;

Transportes e comunicações deficientes, com incidência no custo dos produtos exportáveis;

Isolamento intra-regional, com reflexo nas áreas da saúde, educação e outros sectores sociais.

A noção de insularidade compreende as características do isolamento e da pequena dimensão (da dispersão igualmente, no caso dos arquipélagos).

O isolamento traduz-se num custo adicional dos transportes de pessoas e mercadorias. A pequena dimensão e dispersão têm como consequências os custos elevados da construção de infra-estruturas e do funcionamento dos serviços, reflectindo-se também em deseconomias de escala em todo o sector produtivo.

Nestas regiões é indispensável lançar um desafio essencial de ordem demográfica: o desenvolvimento insular tem de ser necessariamente acelerado com o objectivo de estancar, com respeito escrupuloso pelos direitos humanos, os fluxos emigratórios em direcção a regiões mais evoluídas. Por outro lado, a pequena dimensão da população activa não tem apenas aspectos quantitativos: reflecte-se negativamente e sobretudo no próprio grau de especialização da mão-de-obra.

A superação destes obstáculos ao desenvolvimento económico e ao progresso social poderá ser conseguida mediante:

Estímulo e modernização da agricultura e das indústrias de pequena dimensão;

Exploração adequada dos recursos do mar;

Formação e treino dos recursos humanos necessários;

Promoção de serviços sociais a preços razoáveis em ilhas e áreas remotas;

Definição de novos modelos de desenvolvimento.

O problema do desenvolvimento das regiões insulares tem sido objecto de especial reflexão e debate, sendo agora geralmente reconhecido que a concepção de modelos de desenvolvimento, utilizando essencialmente grandezas macroeconómicas, conduz, com frequência, a planos inadequados ou pouco realistas, quando aplicados a economias tão específicas.

ÁREAS DE ACÇÃO PRIORITÁRIA

Considerando a realidade social e tendo em vista o desenvolvimento equilibrado e o progresso social e económico regionais, devem ser consideradas áreas de acção prioritária as seguintes:

Modernização da economia açoriana e sua preparação para a integração nas comunidades europeias;

Integração económica a nível da Região;

Política demográfica;

Redução das desigualdades intra-regionais;

Operacionalidade da Administração Pública.

Modernização da economia açoriana

A modernização da economia regional constitui um imperativo absoluto numa perspectiva de desenvolvimento. A integração nas comunidades europeias só torna mais evidente e mais premente a necessidade de um esforço nesse sentido.

A actualização e a modernização não são tarefas simples e envolvem a aplicação de recursos consideráveis do sector privado e do sector público. Há, pois, que ser realista e prudente quanto ao custo financeiro destas acções e não colidir com os padrões culturais da população.

Integração económica a nível da Região

Há que promover cada vez mais a integração económica regional, já que todo o esforço de correcto dimensionamento das actividades produtivas e o bom aproveitamento e valorização dos recursos naturais e dos bens produzidos estão intimamente relacionados com a criação e efectivo funcionamento de um mercado interno de um quarto de milhão de consumidores.

Elemento fundamental de tal passo é o sistema de transportes e respectivas infra-estruturas.

É visível o volume de realização em matéria infra-estrutural, mas importa prosseguir adequando a dimensão e custos dos meios aos fins que se pretendem atingir.

Os meios disponíveis devem ser utilizados em termos de serem optimizados os investimentos. E aqui impõe-se a menção a uma área particularmente sensível que carece de um melhoramento constante, qual seja a organização e a gestão de todo o sistema, desde os transportes às administrações portuárias, até às actividades conexas, a montante e a jusante.

Política demográfica

As tendências demográficas da maioria das ilhas constituem razão para que se procure atenuar a forte regressão demográfica, a intensidade do fluxo emigratório e o processo de envelhecimento.

A revitalização e o rejuvenescimento da população de algumas ilhas só poderá conseguir-se através de uma política demográfica cuidadosamente concebida e acompanhada em todos os aspectos da sua implementação e integrada numa política geral de valorização da família.

O sucesso de tal política e a consequente atenuação do fluxo emigratório dependem também de um esforço esclarecido no sentido da satisfação das necessidades básicas das populações residentes nessas ilhas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, habitação e saneamento básico, para além da quebra do isolamento económico e cultural.

Redução das desigualdades intra-regionais

Não obstante ser este um objectivo de longo prazo, nem por isso deixa de ser prioritário manter e incrementar os esforços e acções tendentes à superação das desigualdades intra-regionais. A subsistência de desigualdades marcadas dentro da Região não é admissível em nenhum esquema teórico ou prático de desenvolvimento.

Operacionalidade da Administração

Nunca será excessiva a observação crítica e a revisão de processos e de organização utilizados pela Administração Pública, mormente quando há um grande desequilíbrio entre as necessidades e os meios humanos e financeiros disponíveis para a sua satisfação.

Eficácia e racionalidade na execução, associadas a um realismo de concepção, dão à administração regional autónoma a possibilidade de orientar, em termos de boa operacionalidade, o desenvolvimento económico e social da Região.

METODOLOGIA E MODELO DE DESENVOLVIMENTO

A realidade açoriana, marcada pela diversidade e atomização dos seus elementos construtivos, aponta para a necessidade de se conceber um plano de desenvolvimento com características especiais.

Partindo da realidade «ilha», forçoso é constatar que cada uma delas tem problemas e carências específicas, a par de potencialidades próprias. Umas e outras têm de ser consideradas nas tarefas de programação, sob pena de os estrangulamentos e problemas locais mais prementes serem ignorados em benefício da tentativa de resolução das questões que, numa perspectiva macroeconómica global, constituem obstáculos ao desenvolvimento regional.

A prudência que deve presidir à aplicação de recursos materiais escassos impõe que se reconheça a necessidade de o processo de desenvolvimento regional estar implantado em cada uma das ilhas, de acordo com as suas potencialidades próprias. A não ser assim, qualquer que seja o volume do investimento, os indicadores macroeconómicos relevantes para o desenvolvimento não evoluirão satisfatoriamente, exactamente porque se negligencia a participação de cada ilha nos fenómenos que dão origem a esses indicadores.

Será do exame atento da situação real de cada uma das ilhas e das formas de se ultrapassarem os problemas de cada uma delas que poderá partir-se para a programação das medidas globais e horizontais, de âmbito propriamente regional.

Esta metodologia obriga, todavia, a um conhecimento muito profundo de todas e de cada uma das ilhas.

Tal conhecimento pormenorizado conduz à detecção, por via prática e directa, dos obstáculos e estrangulamentos mais relevantes e cuja superação é prioritária. Esta via permitirá conceber esquemas de desenvolvimento para cada uma das ilhas que, uma vez compatibilizados, darão origem a um esquema global de desenvolvimento. Nestes termos, será possível assegurar a exequibilidade e evitar o erro do sobreinvestimento.

Esta metodologia conduz à inventariação de um grande número de carências e distorções que estão na base do atraso de cada uma das ilhas e da Região no seu conjunto. Consideradas aquelas e os recursos disponíveis, forçoso é concluir que não será possível ultrapassar todas elas simultaneamente. Na busca de soluções há que tender sempre à sua eficácia. Mas tal não impedirá que tenham de ser feitas as inevitáveis escolhas.

O debate sobre a estratégia do desenvolvimento tende a centrar-se simplisticamente na discussão dos sistemas económicos, por um lado, e da importância relativa atribuída à agricultura e à indústria, por outro.

A Região Autónoma dos Açores assenta o seu desenvolvimento numa economia de mercado onde o sector privado goza de livre iniciativa nos limites da lei e é incentivado por estímulos governamentais ao investimento nos sectores considerados prioritários.

Tal opção de base é complementada pelo controle de sectores básicos da economia e pela intervenção do Estado em casos de reconhecida necessidade quando haja que assegurar o interesse público.

Na estratégia tendo em vista o desenvolvimento económico e social da Região, o sector cooperativo ocupa um lugar muito importante. O caso da habitação constitui exemplo de especial relevância.

A experiência de algumas décadas sugere que a dicotomia entre a agricultura e a indústria tem sido empolada, pois aquela só tem lugar quando se ignora a importância das ligações mútuas e estimulantes entre os desenvolvimentos agrícola e industrial.

De facto, em muitos países em desenvolvimento o processo de industrialização foi apoiado por um crescimento agrícola diversificado e contínuo. O aumento do rendimento das zonas rurais tem um poderoso efeito multiplicador e é fundamental para o desenvolvimento do mercado de produtos industriais.

Numa altura em que o sector primário ainda não atingiu o nível de desenvolvimento que se deseja e em que as actividades transformadoras ainda não conseguem absorver totalmente a produção primária, é indispensável concentrar esforços e recursos na modernização do sector primário e na expansão da transformação daquele sector.

Tendo em vista a integração económica regional, há que prosseguir o plano de investimentos em infra-estruturas, mas não poderá ignorar-se a escassez dos recursos financeiros, própria de uma economia com um nível de desenvolvimento como o da açoriana, os custos elevados deste tipo de investimento e a necessidade de adequação destes meios à realidade económica de cada uma das ilhas e da Região. A atribuição de igual prioridade a todos os projectos não é razoável nem possível, tendo em conta os recursos existentes, o que obriga a um correcto escalonamento no tempo dos investimentos programados.

Na área dos sectores sociais, e porque é manifestamente impossível ultrapassar todas as carências, a educação, a saúde, a habitação e o saneamento básico devem merecer especial atenção, sem que tal signifique a opção sistemática por empreendimentos de grande dimensão. Também aqui a preocupação de eficácia deve ser dominante.

A consideração especial das zonas e ilhas deprimidas é importante, tendo em vista a correcção dos desequilíbrios intra-regionais e a fixação das populações.

Especial atenção será dada à animação de instituições privadas que possam libertar da esfera do Estado o peso do investimento e sobretudo da gestão corrente de diversas iniciativas tendo como objectivo a resolução dos problemas sociais da Região.

Todo o esforço de desenvolvimento deverá ser inspirado por uma preocupação e por um objectivo de modernização da sociedade e do aparelho produtivo. A integração na CEE e a consequente necessidade de serem operadas modificações e adaptações inserem-se na modernização da economia, impondo, contudo, prazos curtos e padrões novos de funcionamento das actividades produtivas, bem como alterações institucionais.

Na superação das dificuldades de percurso, as melhorias de organização desempenham um papel assinalável. Efectivamente, com alguma frequência o esforço de investimento não é acompanhado pela instituição de esquemas organizacionais que garantam o bom funcionamento e rentabilidade económica e social dos serviços e infra-estruturas criadas.

O volume do investimento já realizado na Região e o peso do sector público justificam que os aspectos organizacionais continuem a ser objecto de especial atenção.

GRANDES OPÇÕES

As grandes opções que o Governo Regional propõe à Assembleia Regional para o plano a médio prazo inserem-se naturalmente na lógica do modelo de desenvolvimento apresentado no ponto anterior.

Já nos planos anuais de 1980 e 1981 se apontaram grandes opções para o desenvolvimento da Região. Agora, com um horizonte diferente, há que perspectivá-las de outra forma.

O Governo Regional assume como prioridade fundamental deste plano a médio prazo a modernização e o desenvolvimento da estrutura produtiva nos Açores.

Na linha desta grande opção, os sectores da agricultura, das pescas, da indústria e do comércio disporão de recursos financeiros comparativamente mais avultados do que aqueles que lhes vinham sendo atribuídos nos últimos anos.

Esses recursos destinar-se-ão fundamentalmente à bonificação de crédito, construção de infra-estruturas, orientação do sector privado, em suma, ao estímulo ao investimento privado em cada um desses sectores, tendo especialmente em vista a adesão às comunidades europeias.

Na verdade, uma adesão bem sucedida pressupõe uma preparação muito cuidada no sentido da melhoria da qualidade e em geral, da competitividade dos produtos agrícolas e industriais e de uma maior ocupação da zona económica exclusiva açoriana por parte da frota regional. Implica também um processo participado em que as forças sociais tenham perfeita consciência das decisões que se tomam e das consequências que encerram, bem como um grande dinamismo por parte da Administração Pública.

Nos sectores produtivos será atribuída particular importância à diversificação da economia regional, seja pelo apoio ao turismo, seja por um mais correcto ordenamento do solo e pelo fomento da florestação, seja ainda pela adopção de medidas legislativas que permitam a criação de zonas francas.

O reforço da unidade regional mantém-se como uma das grandes opções do Plano, visto esse esforço ser sempre indispensável à preservação da identidade geográfica da Região e ao suporte da actividade do seu povo. Há que compatibilizar o esforço de investimento exercido em cada uma das parcelas da Região e atingir uma crescente facilidade de circulação de pessoas e bens entre as ilhas e com o exterior. O desenvolvimento económico, o comércio e o turismo o exigem.

Prosseguirá, pois, o esforço de investimento que o Governo Regional tem vindo a realizar no planeamento e construção das infra-estruturas de transportes e comunicações que ainda são necessárias, sem prejuízo, porém, da melhoria das existentes e respectivos equipamentos.

Encontram-se hoje em funcionamento ou na fase de conclusão várias infra-estruturas planeadas pelo Governo em diversas ilhas. Importa agora planear e iniciar a construção de outras. O porto da Praia da Vitória e a nova pista do aeroporto de Ponta Delgada avultam pela sua dimensão. Mas não se devem descurar outras infra-estruturas ainda necessárias, como sejam as facilidades portuárias das Flores e de Santa Maria.

Garante o Governo a continuidade das acções que vêm sendo desenvolvidas no âmbito social. Efectivamente, a estabilização da população açoriana pela via do desenvolvimento, única admissível, é uma opção fundamental para o futuro da Região. Tal só será possível através da progressiva melhoria da capacidade empreendedora dos quadros e do nível económico e cultural da população. Para o efeito planeia-se o incremento do investimento já referido e um maior e melhor acesso à educação.

Desenvolvem-se programas de formação profissional numa perspectiva integrada e prossegue-se a satisfação das necessidades básicas da população, não ignorando a importância social de que se reveste, em especial para os jovens, a disponibilidade de uma habitação digna, de uma rede de ensino eficiente, de uma cobertura sanitária adequada, enfim, das condições de vida e de trabalho a que cada ser humano naturalmente aspira.

Prosseguirá o esforço de reconstrução nas ilhas abaladas pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980, reconstrução que, em face do trabalho já desenvolvido, deverá ficar em grande medida concluída na vigência deste plano. Dado o seu carácter muito específico, as respectivas despesas de investimento serão incluídas em anexo ao plano.

Outra opção importante deste plano constitui o aproveitamento racional dos recursos naturais, onde avulta a prioridade que é atribuída ao sector da energia. Durante a vigência do presente plano serão dados passos muito significativos no sentido de uma menor dependência energética dos Açores através de geotermia e dos recursos hídricos, prosseguindo paralelamente o ensaio cada vez mais alargado de formas alternativas de energia.

Todas estas opções serão levadas a cabo com respeito pelo equilíbrio da Natureza, limitando as agressões à paisagem e todas as formas de poluição, dos detritos ao ruído, prosseguindo a política de implementação de reservas naturais. Numa palavra, procurar-se-á manter a qualidade de vida que foi possível preservar nos Açores e que constitui, sem dúvida, uma das suas grandes riquezas.

Em resumo, as grandes opções deste plano a médio prazo são as seguintes:

Financiamento das despesas do plano

Depara-se a Região Autónoma com a necessidade de proceder a um vultoso esforço de financiamento para realizar os investimentos previstos no plano a médio prazo para o período de 1981-1984.

Está previsto um investimento global de 21830000 contos para o quadriénio 1981-1984, com 4220000 contos em 1981, 5400000 contos em 1982, 6055000 contos em 1983 e 6055000 contos em 1984.

A estrutura da imputação das despesas aos diversos sectores é diversa da programação estabelecida nos planos anuais de 1977 a 1980.

Assim, o sector das infra-estruturas económicas atinge 35,8% contra 36,3% no período de 1977-1980.

Os sectores produtivos passam de 31% para 33,4%, enquanto os sectores sociais decrescem de 28,8% para 25,6% assim clara a prioridade que o Governo Regional irá atribuir aos sectores produtivos.

Se, por um lado, o enorme esforço realizado nos primeiros anos de acção governativa teve de suprir carências inadiáveis em infra-estruturas básicas de carácter vincadamente social, por outro, a acção governativa a desenvolver nas áreas produtivas estava limitada pela ausência de mecanismos de intervenção, visto nos encontrarmos no período transitório da transferência dos serviços periféricos e de delimitação das competências do poder regional e central.

Encontra-se o Governo Regional em condições de proceder à alteração desta estratégia, já que os sectores sociais absorveram nos últimos anos um grande fluxo de investimentos, e por outro lado detém agora o Governo poderes, mecanismos de intervenção e projectos que o podem levar a agir nessa área com eficácia.

Dadas as disponibilidades próprias de financiamento do plano, urge canalizar os recursos disponíveis para projectos reprodutivos, de apoio directo ou de maior incidência indirecta nas estruturas produtivas. E aqui pesam, sobremaneira, as estruturas portuárias e aeroportuárias das nossas ilhas, que são indispensáveis para relançar uma economia sã e equilibrada. Daí que o sector das infra-estruturas económicas ocupe o maior valor percentual na despesa global do actual plano.

Satisfeitas minimamente as infra-estruturas sociais e económicas, que esperamos basicamente asseguradas a médio prazo, abrem-se perspectivas de finalmente privilegiar neste plano as estruturas produtivas com vista a obter a máxima reprodutividade dos investimentos a realizar.

Importa agora esclarecer a estrutura das despesas do plano a médio prazo e identificar os três grandes factores resultantes das características específicas do território que levam ao substancial agravamento daquelas despesas, que não podem deixar de ser imputáveis ao Estado, dado que não ocorrem em outras parcelas do território nacional e porque assim o exige o princípio da solidariedade nacional.

São fundamentalmente três os grandes factores que contribuem para esse agravamento, genericamente designados por custos de insularidade, ou sejam, o carácter periférico da Região, a descontinuidade geográfica em relação ao continente e a sua própria descontinuidade geográfica.

A Região é, como se depreende claramente de uma análise das características gerais dos indicadores económico-sociais, uma região periférica. Está-lhe vedado o acesso às economias de escala e de aglomeração próprias das regiões centrais, sendo vítima de estruturas económicas de dependência que estas estabelecem em seu proveito. E não é de menosprezar o resultado desta condição, pois os beneficiários mediatos dos investimentos aqui agora propostos acabam por ser, por via indirecta, essas mesmas regiões centrais, donde afluem os meios humanos, o know-how e os materiais necessários à prossecução das obras e das acções a empreender. Assim, para a generalidade das ilhas, esse esforço de investimento, no seu efeito multiplicador, é de facto fonte de crescimento e de criação da riqueza nas regiões centrais, face à impotência das estruturas produtivas desta região, que é periférica, em responder às necessidades impostas pela execução dos investimentos.

Em segundo lugar, os Açores são uma região com descontinuidade geográfica em relação ao continente. Mais se agravam as nossas estruturas de custos com um generalizado acréscimo de despesas de transporte inerentes à quase totalidade de bens e serviços, fruto da nossa situação geográfica e da nossa dependência económica em relação ao continente. E esse isolamento acarreta em todos os sectores de actividade económica um acréscimo de despesa, que não é justo que a Região suporte, nem tem, por outro lado, possibilidade de suportar por si própria.

Finalmente, os Açores são uma região que, para além do carácter periférico da economia e das suas características insulares, apresenta uma repartição por 9 ilhas. Essa descontinuidade territorial impõe o recurso a soluções divorciadas de critérios economicistas e onde a racionalidade e a optimização dos recursos são em geral ponderados em nome da satisfação das necessidades básicas em bem-estar social.

São assim excepcionalmente agravadas, como em nenhuma outra parte do território nacional, as condições de trabalho e os custos com que se defronta a administração regional.

Do valor global de 21830000 contos previstos no plano a médio prazo, aproximadamente metade (10700000 contos) é claramente uma resultante dos factores antes enunciados e, como preceituam os artigos 80.º e 85.º do Estatuto Político-Administrativo, sujeita a vinculação por parte do Estado.

São efectivamente custos directamente imputáveis às condições decorrentes da insularidade, que obrigam à multiplicação de estruturas pela generalidade das ilhas, impostas pelo isolamento, as dificuldades de transporte e a distância que a administração defronta.

Numa análise sectorial englobam no comércio e indústria as acções tendentes à constituição de stocks mínimos de segurança, à regularização do abastecimento de produtos básicos, à multiplicação da construção de infra-estruturas de apoio paralelas (armazéns polivalentes, casas de matança), impostas pela descontinuidade geográfica, e cujo valor global atinge os 338000 contos.

No sector da energia, o programa de investimento no subsector da electricidade, que reflecte os elevados encargos derivados da dimensão e da dispersão dos centros produtores, resultado directo das características insulares, no valor de 2035000 contos.

No sector da comunicação social, são-lhe imputáveis as despesas decorrentes da cobertura complementar da RDP e equipamentos da RTP, no valor de 176000 contos.

No sector do trabalho, os programas emergentes da desconcentração geográfica e alargamento das áreas formativas, a aquisição paralela de equipamento didáctico e de apoio às acções de formação, no valor global de 100000 contos.

No sector do equipamento social, os valores respeitantes aos serviços de incêndios e protecção civil, substancialmente onerados pelas características específicas do arquipélago, no valor de 195000 contos.

No sector dos transportes, as despesas indispensáveis à criação e manutenção de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias básicas nas diferentes ilhas, no valor de 5530000 contos.

No sector da educação e cultura, os acréscimos no custo das infra-estruturas físicas, resultantes da insularidade, estimadas em cerca de 40% de sobrecarga sobre os valores suportados pelo continente, e que se estimam em cerca de 860000 contos.

No sector da saúde, as despesas tendentes a assegurar a manutenção das estruturas mínimas impostas pela necessidade de satisfazer a segurança das populações em cada uma das ilhas, no valor de 870000 contos.

No sector das pescas, o apoio às infra-estruturas portuárias nas diferentes ilhas, no valor global de 162000 contos.

Despesas directamente imputáveis aos custos genéricos da insularidade

(PMP 1981-1984 - Preços de 1982)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

São estas as despesas directamente resultantes das características de insularidade genericamente atrás apontadas. Pesam, no entanto, ainda sobre o valor global das despesas do plano os custos de insularidade, que são imputáveis por via indirecta e cuja estimativa se torna mais problemática.

Em todas as áreas da actividade a descontinuidade territorial e as dificuldades de mobilidade e acesso impõem soluções que não permitem optimizar os recursos humanos e materiais e que obrigam o Governo Regional a optar por soluções marcadamente sociais a que a administração no continente não é obrigada.

A inevitabilidade da dispersão das estruturas administrativas pelas diferentes ilhas, impostas pela descontinuidade territorial, impede a racionalização e optimização dos recursos, devendo tais custos ser imputados ao Estado, em nome da solidariedade nacional.

Portanto, embora na ausência de uma análise minimamente fundamentada que nos permita quantificar os custos de insularidade que oneram as despesas do plano por via indirecta, eles deverão ser ponderados na análise a realizar para o entendimento do défice, pois é clara a sua presença na esmagadora maioria de todos os planos sectoriais.

Não são, pois, desequilibradas as despesas do plano em relação às receitas próprias da Região afectas a esse mesmo plano, já que aos custos gerais da insularidade, quer por via directa ou indirecta, é imputável a quase totalidade do défice apresentado.

Incumbe, pois, ao Estado, de acordo com o preceituado nos artigos 80.º e 85.º do Estatuto Político Administrativo, chamar a si as responsabilidades que lhe cabem no sentido de corrigir as assimetrias regionais existentes e acima de tudo neutralizar os efeitos gravosos resultantes da nossa característica insular.

As receitas para o período em análise incluem 3 grandes rubricas: as receitas fiscais e patrimoniais, as receitas provenientes do acordo celebrado com o Governo dos Estados Unidos da América sobre a utilização da Base das Lajes, a partir de 1983 sujeitas a alterações, e a comparticipação do OGE no financiamento das despesas regionais.

O montante das transferências do OGE para o orçamento regional poderá vir a ser substancialmente aumentado em consequência da revisão dos critérios sobre a comparticipação do Estado no financiamento das despesas regionais, que será efectuada ainda no decurso do corrente ano.

Face à ausência dos novos critérios que presidirão à determinação das transferências do OGE para a Região e à indefinição existente quanto ao suporte pelo Estado dos custos de insularidade referidos no artigo 80.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, não é possível determinar com precisão o valor total dos empréstimos a contrair possivelmente pela Região no período em análise, para fazer face às necessidades de financiamento, nem o correspondente serviço de dívida.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

Em conclusão, prevê o Governo Regional que:

POLÍTICAS SECTORIAIS E PROGRAMAÇÃO

Sectores sociais

1 - EDUCAÇÃO

Sob o ponto de vista físico e económico, os Açores caracterizam-se a traços largos como região dominada pelo agro e pelo mar, sem outros recursos naturais e matérias-primas que não sejam as daí resultantes. Sob o ponto de vista humano, persiste a corrente emigratória, que arrasta consigo boa parte dos activos, e há mesmo sinais de uma perigosa recessão demográfica e do progressivo envelhecimento da população.

É deste enquadramento geral que deriva a consciência que o sector da educação tem das suas responsabilidades e do papel que lhe cabe tanto no evoluir do presente como principalmente no preparar o futuro dos Açores.

Efectivamente, continua sendo o homem e não a Natureza o recurso essencial e o factor chave de todo o progresso social e desenvolvimento económico, não apenas enquanto homo faber, mas primária e essencialmente como homo sapiens. A chave de volta de tais progresso e desenvolvimento está primeiro na mente do homem que nos seus braços. Atesta-o além do mais a natureza quase que exclusivamente cultural dos estrangulamentos e dos obstáculos ao progresso social e ao desenvolvimento económico de povos via de regra materialmente ricos, como são os que constituem o denominado «Terceiro Mundo». E nem faltam mesmo na história casos de civilizações que apareceram e logo se extinguiram aparentemente por falta de recursos naturais, quando outras se lhe seguiram depois e no mesmo sítio com o maior dos êxitos.

Na Região Açores não só faltam quadros técnicos a todos os níveis, docentes qualificados e instalações condizentes para os vários graus de ensino, como 21,3% dos maiores de 18 anos em 1978 eram analfabetos. Só no escalão etário 18-59 anos, o de praticamente a população activa, era de 14% a taxa de analfabetismo.

Por outro lado, é cada vez mais evidente, já mesmo entre nós, o extremar-se de uma dupla cultura: a técnico-científica, que nos separa dos países evoluídos e, numa comunidade como a nossa, o grosso da população de uns quantos raros indivíduos, e a outra, de que todos somos comparticipes, embora em graus quantitativa que não qualitativamente diferentes. Vai-se, por conseguinte, cavando entre ambas o fosso da mútua, incompreensão, que pode levar à catástrofe.

Sem a primeira já não é possível avançar. Como a outra, se não for capaz de perceber o que andam fazendo os cientistas e os técnicos, também não será nunca viável enriquecer a Humanidade. Antes pelo contrário, determinados usos dos frutos por si neutros do labor dos cientistas aí estão a atestar que não só a catástrofe é possível como inviável o progresso quando não há educação.

Para evitar o abismo entre as duas culturas, haverá que preparar tantos cientistas quanto possível, mas, simultaneamente, formar uma camada muito mais vasta de profissionais para apoio dos primeiros e, sobretudo, instruir os políticos, os administradores, enfim, a comunidade inteira, com os conhecimentos científicos bastantes para terem todos a noção daquilo de que andam a tratar os cientistas, e um quadro de ideias de valor que lhe permita não só uma caracterização mental como ainda uma correcta mundividência. Três tempos lógicos, numa palavra: investigação e tecnologia; formação profissional; cultura, no sentido mais largo e mais próprio do termo. Esta é que será a tarefa última do sector da educação. Por isso mesmo, um sector chave e prioritário.

Neste enquadramento, por assim dizer filosófico, e remetendo para outra sede o que foram os objectivos e as medidas de política do Governo Regional no último quadriénio, e bem assim as análises e diagnóstico, propomos como grande objectivo do sector da educação no plano a médio prazo para 1981-1984:

Desenvolvimento de um sistema educativo que proporcione a todo o açoriano um conjunto de ideias-valor capazes de o levar a entender o mundo em que vive, e lhe proporcione ainda necessária aptidão para dele se servir utilmente e nele satisfatoriamente se integrar.

Opções e objectivos

Esta opção, por assim dizer geral e básica, desdobra-se nas seguintes outras, que exigirão medidas de política muito concretas a indicar mais abaixo:

Progressivo alargamento da educação pré-escolar;

Dotação do ensino básico primário com infra-estruturas que permitam a gradual substituição dos edifícios degradados e com os docentes necessários à progressiva eliminação dos actuais regimes duplos;

Alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos;

Dotação prioritária do ensino básico preparatório, mas também do ensino secundário, com instalações e equipamentos necessários ao número sempre crescente de alunos e ao cumprimento nas melhores condições da escolaridade obrigatória, e bem assim de corpos docentes profissionalizados;

Orientação da formação de nível secundário para as necessidades do mercado de trabalho, com revisão e adequação dos curricula;

Instituição e implemento de um serviço regional de informação e orientação escolar e profissional;

Criação junto da Universidade dos Açores de um departamento de educação para formação dos educadores de infância, dos professores dos ensinos básico primário e preparatório e do secundário;

Preparação dos quadros científicos da Universidade dos Açores, construção das necessárias instalações e dotação da mesma com equipamento científico e didáctico;

Fomento da educação permanente por forma a atenuar os níveis de analfabetismo e valorizar a população activa;

Implantação de um sistema de educação especial, a extensão dos serviços já existentes;

Manutenção e desenvolvimento do esquema de acção social escolar por forma a facilitar a todos, em igualdade de oportunidades, os açorianos o cumprimento da escolaridade obrigatória;

Desenvolvimento do desporto escolar e disseminação de uma rede de instalações e equipamentos desportivos que coloquem a prática do desporto ao alcance de todos;

Desenvolvimento do ensino e da educação artísticos;

Desenvolvimento do sistema cultural oficial de modo a garantir um maior conhecimento da realidade cultural açoriana, um maior dinamismo no apoio às iniciativas culturais privadas e uma maior intervenção na defesa do património cultural, qualquer que seja a face por que que se apresente.

Medidas de política

Os objectivos ou opções atrás apontados serão atingidos no todo ou em parte pelos seguintes meios apropriados ou medidas de política:

Educação pré-escolar

No decurso da vigência do anterior PMP, a educação pré-escolar cresceu no ensino oficial a uma taxa anual de 144,2%, decrescendo a do ensino particular à taxa média anual de - 31,4%.

Mesmo assim, as crianças abrangidas por ambas aquelas modalidades de ensino não ultrapassaram 7,1% do grupo etário 3-5 anos, percentagem idêntica à nacional, mas muito distante da dos países da CEE no mesmo ano (Irlanda, 65%, Alemanha, 70%, França, 92,5%, e Bélgica, 98,5%).

Medidas de política:

Definir as competências da SREC e da SRAS nesta matéria;

Incentivar a formação de educadores de infância;

Alargar a rede e educação pré-escolar, intensificando as formas de apoio às iniciativas particular e autárquica e às famílias.

Ensino básico primário

Neste grau de ensino, onde não se registaram variações notáveis no período de vigência do anterior PMP (taxa média anual de crescimento de 0,4%), há fundamentalmente dois problemas: instalações e docentes.

A relação alunos-sala de aula era no final do período do anterior PMP de 27.º O débito de novas salas de aula na Região subia ainda a muito perto das 300, visto nesse período não ter sido possível ultrapassar as graves carências nesse ponto senão à média anual de 1,9%.

Outro problema, o dos docentes. Embora a relação de alunos-docente de 19,8 possa considerar-se boa, a verdade é que, se no ano lectivo de 1979-1980 houve apenas 8 colocações em regime de acumulação, tal número tende a subir.

Medidas de política:

Prosseguir a construção de novos edifícios escolares que substituam os degradados e dêem plena satisfação às necessidades entretanto surgidas por via de fluxos e movimentos demográficos;

Criar um departamento de educação na Universidade dos Açores e incentivar a sua frequência;

Eliminar, na medida do possível, os regimes duplos.

Alargamento da escolaridade obrigatória

A integração de Portugal e dos Açores na CEE implicará, quanto mais não seja a nível de direito derivado, o alargamento da escolaridade obrigatória de 6 para 9 anos, já generalizada nos países da Comunidade. Isto terá, por conseguinte, reflexos imediatos, sobretudo em matéria de infra-estruturas e docentes capazes de acolher e suportar a permanência por mais 3 anos, em estabelecimentos escolares, daquele acréscimo de alunos que hoje os abandonam terminado o básico preparatório.

Calcula-se que em 1984 o grupo etário dos 6-14 anos (escolaridade obrigatória) compreenda cerca de 44000 jovens de ambos os sexos, atingidos pelos ensinos básico primário e preparatório e pelo secundário unificado.

Supondo que o básico preparatório e o secundário unificado representam cerca de 40% daquele total) teremos à volta de 17600 alunos, que exigirão, às relações médias actuais alunos-sala e alunos-docentes, cerca de 600 salas de aula e 1300 professores. Hoje aqueles graus de ensino, nas modalidades oficial e particular, andam à roda de 480 salas de aula e 1050 docentes.

Medidas de política:

Preparar os instrumentos legais necessários ao prolongamento até 9 anos da escolaridade obrigatória;

Preparar os dispositivos de acção social escolar que permitam e facilitem o cumprimento da escolaridade obrigatória de 9 anos.

Ensinos preparatório e secundário

Foi de 7,0% a taxa de crescimento médio anual de alunos, no período de 1977-1980, quer no ensino básico preparatório quer no secundário. É muito provável que essa taxa abrande ligeiramente. Mas, mesmo com a actual frequência, são já muito graves os problemas no que respeita a instalações, que se agravarão naturalmente com o alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos. A Região não estava de forma nenhuma preparada com infra-estruturas que lhe permitissem acolher nas melhores condições pedagógicas os alunos do ciclo tornado obrigatório. E, por isso, teve de recorrer a edifícios adaptados ao ensino, à utilização dos estabelecimentos do secundário, com nítido prejuízo deste, e à via indirecta ou Telescola, que no ano lectivo de 1979-1980 ainda suportava 32% da frequência, ficando a descoberto importantes áreas de concentração demográfica.

Daí um vasto plano de construções escolares para os ensinos preparatório e secundário, já em curso, que prevê, a longo prazo:

Ensino preparatório:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

Ensino secundário:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

Por sua vez têm vindo a melhorar e, com o concurso da Universidade dos Açores, a ser preparados novos elementos para os corpos docentes dos ensinos preparatório e secundário.

Há que prosseguir na linha política adoptada, a qual está já dando os seus frutos, pois vem crescendo de ano para ano a percentagem dos professores efectivos e diminuindo a dos não profissionalizados.

Medidas de política:

Privilegiar a construção de escolas preparatórias;

Concluir a construção de 8 escolas preparatórias e iniciar a das restantes 9;

Extinguir no ensino básico preparatório, o mais rápido possível, a via indirecta ou Telescola;

Concluir a construção de 1 escola secundária;

Construir 3 ginásios: 2 anexos a escolas preparatórias já existentes e 1 na escola secundária em construção;

Valorizar profissionalmente os corpos docentes dos ensinos preparatório e secundário e incentivar a sua profissionalização.

Escola e mercado de emprego

De 1960 para cá a educação tem vindo a ser utilizada não só para explicar o crescimento económico como ainda a distribuição dos rendimentos e a produtividade do trabalho. A educação é um factor determinante do emprego como este o é do rendimento. É indiscutível e manifesta a correlação entre educação e economia, educação e progresso económico e social.

Por estudos realizados em Portugal no ano de 1972, sabe-se que os ganhos médios anuais de uma pessoa com educação superior eram 5,3 vezes, 2,6 vezes e 9 vezes mais elevados que os auferidos por, respectivamente, pessoas com instrução primária, ensino secundário e analfabetos. Mas em 1975, comparadas com as de outros países, como Grã-Bretanha, Holanda e Bélgica, as percentagens por graus de ensino da população activa portuguesa, a que é lícito equiparar com vantagem a da Região, eram as seguintes:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

A este aspecto quantitativo haveria que acrescentar o qualitativo, ou seja, o desfasamento do nosso ensino, nomeadamente o secundário, das necessidades e reais carências da vida activa e do mercado do emprego.

Embora se reconheça o melindre que a questão envolve, até por se tratar do sistema educativo nacional, não pode todavia a Região deixar de agir, pelos meios que lhe são próprios, no sentido de uma cada vez mais perfeita adequação entre a escola e o mundo do trabalho.

Medidas de política:

Valorizar o mais possível as disciplinas optativas de carácter pré-vocacional do curso geral unificado e as componentes de formação vocacional dos cursos complementares, assegurando os meios humanos e materiais necessários ao efeito;

Promover o estudo da revisão e adequação dos curricula do ensino secundário às necessidades do mercado de emprego regional.

Os progressos das ciências humanas permitem-nos hoje um conhecimento melhor e atempado das capacidades de cada indivíduo e das aptidões que o exercício de determinada profissão requer, assim como do comportamento humano nas mais variadas condições e circunstâncias, coisa que não deixa de ter aplicação e mostrar-se útil nas relações, aliás estreitas, entre educação, formação profissional e económica.

Mas o mundo complexo das carreiras e das profissões, bem como as suas flutuações constantes ditadas pelas vicissitudes da economia e do progresso científico e técnico, e o ritmo do amadurecimento psicológico e social dos indivíduos não são coisas fáceis de aperceber nem acessíveis a todos. Constituem, por isso, objecto de uma disciplina à parte, hoje em voga no comum dos países evoluídos. Trata-se da informação e da orientação escolar e profissional, tornada cada vez mais necessária quanto a vida familiar de hoje, pelas características de que se reveste, deixa cada vez menos aos progenitores o tempo, a disposição, a capacidade e aptidão necessários ao acompanhamento dos filhos na idade dos estudos e da formação profissional, assim como na escolha de uma profissão.

E não se pense que a IOEP é um luxo próprio de países e regiões ricos. Pelo contrário, faz muito mais falta aos países e regiões pobres, onde há que tirar todo o proveito de serviços públicos, como os da educação, por via de regra caros, e obter o maior rendimento da população activa, pela sua adequação o mais correcta possível às exigências do mundo do trabalho. A Região dos Açores não foge a esta regra.

Medidas de política:

Criar de acordo com a Secretaria Regional do Trabalho um serviço regional de orientação vocacional;

Formar os elementos necessários ao arranque, ainda na vigência do PMP 1981-1984, daquele serviço junto das escolas secundárias da Região.

Universidade dos Açores

Ainda em fase de implantação, a Universidade dos Açores é já hoje indispensável à Região e sê-lo-á cada vez mais.

Se a nível nacional a percentagem de alunos do 3.º grau de ensino (superior) no conjunto da população regula entre metade e um terço da dos países da CEE, muito pior é a regional, que não vai além de um quarto da do continente. Efectivamente, no ano lectivo de 1978-1979 os alunos universitários no continente eram 0,8% da população estimada. Nos Açores, apenas 0,2%.

Importa, pois, apoiar por todas as formas viáveis a implantação da Universidade dos Açores e a extensão das suas actividades de investigação, docência e prestação de serviços à comunidade.

Medidas de política:

Incentivar a formação dos quadros científicos da Universidade dos Açores;

Construir as instalações necessárias;

Equipá-la com material técnico-científico e pedagógico;

Fomentar a sua frequência de acordo com as carências do mercado de emprego regional.

Educação permanente

O recenseamento eleitoral de 1978 permitiu-nos conhecer que 21,3% dos açorianos maiores de 18 anos são analfabetos. Tal percentagem desce para 14% no escalão dos 18-59 anos, o que, sendo inferior à média nacional, mesmo assim é muito. Mas já atinge 43,3% nos maiores de 60 anos (14,8% da população), variando por vezes bastante de ilha para ilha.

Não vale a pena recordar a correlação existente entre educação e desenvolvimento económico e progresso social.

O que vale, isso sim, é lembrar como é grande o peso dos grupos etários mais avançados na estrutura da população activa açoriana. Ou, por outra, que é muito alto o índice de envelhecimento (31,5%) nos Açores, o qual também varia de ilha para ilha, chegando a atingir nalgumas os 72% e 73% (Pico e Graciosa).

Perante esta situação, que não é brilhante, e de cuja mudança qualitativa depende o futuro da Região, também não têm sido brilhantes os avanços obtidos através do ensino primário supletivo de adultos. No ano lectivo de 1979-1980 foram os seguintes os resultados:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

Deste total, cerca de 30% tinham menos de 19 anos.

Mas não é difícil aceitar que o analfabetismo dito funcional exceda largamente aquelas taxas. Com efeito, de um inquérito a 50000 jovens saídos há pouco da escola, realizado em Portugal no ano de 1978, resultou que 52,2% deles revelaram possuir conhecimentos e aptidões inferiores à habilitação da 4.ª classe.

Que dizer das gerações mais velhas, sujeitas por natureza e propensão ao analfabetismo regressivo?

Tudo isto justifica por si uma acção intensa e prolongada, que tende não só à alfabetização propriamente dita, mas à educação de base dos adultos, na esteira aliás do preconizado pela Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro.

Importa, pois, passar do discurso político em que a meta da extinção do analfabetismo é uma constante a uma acção mais eficaz.

Assim, e enquanto o Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (PNAEBA) não for posto em execução em todo o País, serão actuadas na Região as seguintes medidas de política:

Reforçar o dispositivo da educação permanente que já exista na Região;

Intensificar o lançamento de projectos integrados de desenvolvimento cultural e educação permanente;

Fomentar a criação de associação de educação popular, apoiando-as por todos os meios, e bem assim outras organizações privadas que se dediquem à promoção da cultura do povo.

Educação especial

Uma região em franco processo de regressão demográfica, com um peso considerável dos escalões mais elevados da população e nítidos estrangulamentos ao nível dos grupos intermédios da população activa, não se pode dar ao luxo de desperdiçar um só dos seus filhos.

Ademais, é direito de cada cidadão receber do Estado tudo aquilo que possa levar àquele grau de desenvolvimento e autonomia que o torne socialmente benéfico e economicamente útil.

Há, porém, sempre em cada sociedade, mercê de factores por vezes completamente imponderáveis, boa margem de cidadãos diferentes dos demais, os chamados deficientes, que podem ser objecto de acções educativas e formativas comuns, mas especializadas.

Assim é que os Estados têm vindo a criar os serviços da assim chamada educação especial, que no nosso país (1977-1978) não atendia mais que 9% das necessidades e na Região nem sequer 2%.

Na verdade o Centro de Educação Especial dos Açores, que vem funcionando há uma dúzia de anos em Ponta Delgada, já beneficiou cerca de 200 crianças deficientes mentais, visuais e auditivas. As actualmente admitidas aproximam-se das 180, havendo mais 300 que o não puderam ser por razões várias, e 110 estão em lista de espera.

A solução do problema não pode estar, pois, exclusivamente no CEEA. Tanto mais que, aplicados aos jovens de menos de 14 anos os critérios internacionais, podemos legitimamente suspeitar da existência nos Açores de cerca de 2500 crianças e jovens deficientes ou inadaptados que importaria educar.

Medidas de política:

Desenvolver, de acordo com a SRAS, as estruturas da educação especial da Região;

Preparar o pessoal docente necessário para um atendimento específico das crianças e jovens em idade escolar.

Acção social escolar

Numa região pobre como a nossa, um esquema de acção social escolar amplo e eficiente assume relevo e importância decisivos não só no facilitar a todos o cumprimento da escolaridade obrigatória como na promoção cultural geral.

Já hoje é gratuito na Região o transporte de todas as crianças em idade de escolarização de 9 anos, medida imposta ademais pela característica dispersão populacional das ilhas. Mas não basta. Outras medidas há que tomar no sentido de não só manter o existente em matéria de acção social escolar, como desenvolvê-lo, permitindo assim a todos uma igualdade de acesso à educação, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o incentivo à escolarização noutros graus de ensino e a obtenção de quadros superiores para a Região.

Medidas de política:

Melhorar a prestação de serviços por parte da acção social escolar, nomeadamente no que respeita ao transporte escolar e à distribuição de um suplemento alimentar;

Manter o apoio aos mais carecidos em material escolar e pedagógico;

Manter e criar residências de estudantes ou outros meios que possibilitem o alojamento nas cidades a alunos de outras ilhas e dos meios rurais, como forma de incentivo ao prosseguimento dos estudos, nomeadamente nos ensinos secundário complementar, médio e superior;

Criar um sistema de bolsas de estudo de apoio à escolarização nos graus não obrigatórios e de incentivo à formação de quadros superiores e especialização, mesmo no estrangeiro.

Educação física e desporto

A educação física e a prática desportiva não são um complemento da educação como uma forma economicamente útil de conservar e preservar a saúde mental e física. Infelizmente, porém, é fraca a tradição desportiva na Região: pouco diversificada nas modalidades; pouquíssimo praticada pela generalidade das populações. A meta do desporto para todos e ao alcance de todos está ainda muitíssimo longe de se atingir, e o caminho até lá apresenta-se-nos eriçado de dificuldades.

Daí a opção que tem orientado a acção prosseguida pelo Governo Regional, trazida por um cuidado especial a prestar numa primeira fase ao desporto escolar como forma de interessar os cidadãos na prática desportiva desde a escola primária. Isto implicará, naturalmente, a par da formação de técnicos desportivos, a construção de instalações adequadas junto das escolas, preferenciando-se neste plano as escolas preparatórias e secundárias, e o apoio às associações e sociedades desportivas traduzido da forma possível, nomeadamente na conservação, melhoramento, equipamento e construção de instalações para a prática do desporto.

Medidas de política:

Construir ginásios desportivos anexos a todas as escolas preparatórias e secundárias;

Assegurar o seu integral aproveitamento, sem prejuízo das actividades escolares, inclusivamente pela população não escolar;

Preparar monitores e animadores desportivos;

Incentivar o associativismo desportivo e apoiar as sociedades e associações já existentes em matéria de instalações e equipamento para a prática desportiva.

Ensino e educação artísticos

O ensino e a educação artísticos foram até há bem pouco iniciativa e actividade do sector privado, muito embora apoiado oficialmente, inclusive pelo Governo Regional, que, em 13 de Março de 1980, criou, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, o Conservatório Regional de Ponta Delgada e o Conservatório Regional de Angra do Heroísmo.

No último quadriénio, tanto os alunos como os professores deste ramo de ensino tem vindo a crescer à taxa média anual de 38,5% e 48,6%, respectivamente. São, pois, ramo de ensino e área de educação de que não pode divorciar-se o Governo, seja pelo interesse que por eles revelam crescentemente os cidadãos, seja pela complementaridade que trazem à educação integral do indivíduo.

Programação

Cinco grandes programas, vindos aliás do anterior plano a médio prazo, concretizarão boa parte de medidas de política seleccionadas como privilegiados meios para se alcançarem no todo ou em parte os objectivos atrás propostos à guisa de quadro de acção da Secretaria Regional da Educação e Cultura no médio prazo.

As limitações de natureza orçamental levaram-nos a escolher, por um lado, muitas acções e até projectos que, embora de indiscutível interesse para o sector, ficaram, no entanto, a aguardar melhor altura e, por outro, a optar, sobretudo entre os dois primeiros graus de ensino, por uma política que favorecerá no período a construção de escolas preparatórias.

No quadro I encontra-se reflectido em síntese o investimento por programas e por anos do PMP 1981-1984. Do confronto verificar-se-á como as construções escolares foram e continuam sendo áreas privilegiadas no sector, mormente as do básico.

Uma análise, embora sucinta, das acções que constituem cada programa, sua repartição espacial e dotações orçamentais por anos do PMP 1981-1984 oferece-nos a seguinte panorâmica:

QUADRO I

Investimento no sector da educação. Sua distribuição por programas e escalonamento por anos do PMP 1981-1984

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

PROGRAMA n.º 1

Construções escolares para o ensino primário

No início do PMP 1977-1980 era lamentável a situação do ensino primário no que tange a infra-estruturas: 42% das povoações da Região não dispunham de edifício escolar próprio e dos 301 estabelecimentos em que tal grau de ensino funcionava, 85 necessitavam grandes reparações, 8 precisavam de ser imediatamente substituídos, 48% e 50,2% não recebiam, respectivamente, água canalizada de pressão e energia eléctrica.

Por outro lado, no ano lectivo de 1976-1977 apenas 70,8% da população compreendida entre os 6 e os 12 anos se matricularam de facto no ensino primário, seja pela não existência de estabelecimento escolar no local da residência, seja pela falta de transporte escolar gratuito que permitisse vencer distâncias por vezes consideráveis entre o local de residência e o do estabelecimento escolar mais próximo, seja pela incapacidade e precárias condições de funcionamento de tantas salas de aula, seja ainda, e finalmente, por tão cedo aquele estrato populacional ser empregue em trabalhos domésticos e do campo.

Face a uma situação do género, impunha-se elaborar um vasto programa de construções escolares que, praticamente, a partir do Plano para 1979 principiou a ser implementado e executado pelo Governo Regional, visto até então decorrer por conta da Direcção-Geral das Construções Escolares a edificação dos estabelecimentos de ensino em todo o País, incluso nas regiões autónomas, a um ritmo, aliás, bastante lento e entrecortado por inúmeras interrupções e suspensões.

Para o quadriénio 1981-1984, correspondente a um novo plano a médio prazo, o Governo propõe-se construir e equipar 39 edifícios escolares novos, num total de 210 salas de aula, adquirir, montar e mobilar outras 28 salas de aula em pré-fabricado, nas ilhas mais atingidas pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980, tudo no montante global de 415800 contos.

A situação do empreendimento, sua repartição espacial, dimensão física e escalonamento financeiro pelos anos do PMP 1981-1984 constam do quadro II.

QUADRO II

Construção e equipamento de 39 edifícios escolares e 210 salas de aula para o básico primário; aquisição e montagem de 28 salas de aula em pré-fabricados; aquisição de terrenos para construções escolares

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

QUADRO III

Acções de que consta o programa das construções escolares para o ensino primário

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

O quadro II anterior deu-nos, como vimos, uma individualização maior das acções que constituem o programa n.º 1, nos seus vários projectos.

PROGRAMA n.º 2

Construções escolares para os ensinos preparatório, secundário e normal

No início da vigência do PMP 1977-1980, o ensino preparatório oficial, limitado então a 11 centros populacionais, não dispunha de qualquer imóvel adrede construído: instalara-se em edifícios adaptados, em estruturas pré-fabricadas, ou ainda nos estabelecimentos do ensino secundário, com evidente prejuízo deste. A via indirecta (Telescola) suportava na altura, e suporta ainda, um peso considerável, isto é, 37,7% (31,5% em 1979-1980), justamente por carência de infra-estrutura.

Face a esta situação, elaborou o Governo um vasto programa para a construção de 14 escolas preparatórias, 11 das quais consideradas prioritárias. No quadriénio foram efectivamente adjudicadas, por ordem cronológica, as obras de construção das escolas preparatórias de Nordeste, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo. Igualmente se comprou e adaptou o edifício do antigo Seminário do Padre Damião a Escola Preparatória da Praia da Vitória; foi subsidiada a construção das Escolas Preparatórias de São Roque do Pico e de Santa Cruz das Flores.

No início do transacto quadriénio (1976-1977), eram de 60% e 26,4% as taxas de escolarização nos ensinos preparatório e secundário, que no ano lectivo de 1979-1980 subiram, respectivamente, para 74,7% e 32,9%. Foi, por conseguinte, de 7,6% a taxa anual de crescimento em ambos estes graus de ensino. No preparatório, contudo, não se verificou idêntica evolução nas duas vias do ensino. Enquanto a directa cresceu a uma taxa anual de 5,8%, a indirecta (Telescola), que no final do período representava ainda 31,5% da população escolarizada total neste grau de ensino, limitou-se a uma taxa anual de crescimento da ordem dos 0,94%, o que é sinal de que cada vez maior número de alunos tem acesso à via directa.

Com a entrada de Portugal na CEE, a escolaridade obrigatória terá sem dúvida de passar a muito curto prazo dos 6 para os 9 anos, o que irá reflectir-se num acréscimo de população escolar no secundário, ou seja, nas taxas de escolarização do grupo etário dos 15 aos 19 anos, que eram já de 50,7% em média, em 1975, nos países da Comunidade, oscilando entre os 33,5% do Luxemburgo e os 62,7% dos Países Baixos - e na necessidade de novos estabelecimentos para este grau de ensino.

Dito de outro modo: se a Região dos Açores pretender atingir nos ensinos preparatório e secundário, aí por volta dos anos 1990 e 2000, taxas de escolarização equivalentes às já alcançadas nos mesmos graus de ensino pela Alemanha Federal e pelos Estados Unidos da América do Norte em 1975, ou seja, respectivamente, 87,5% e 51,3%, 99,4% e 72.º%, teremos de entretanto conseguir nos Açores taxas de crescimento médio anual, em cada decénio precedente, da ordem dos 2,6% e 0,3%, no preparatório, e 2,7% e 2,4% no secundário, do que resultará passar só a população escolar deste último grau de ensino, que foi de 8225 alunos no ano escolar de 1979-1980, para 10788 alunos no ano escolar de 1989-1990. Isto quer dizer que, pelo menos a longo prazo, serão indispensáveis mais 2 ou 3 escolas secundárias, sendo entretanto necessário introduzir melhorias e complementos nas escolas secundárias já existentes.

No que concerne ao preparatório, haverá que prosseguir gradativa mas aceleradamente à construção de escolas tipo C + S, mesmo em centros populacionais rurais que o justifiquem e, bem assim, nas áreas urbanas e nas suburbanas de previsível expansão demográfica.

Este programa prevê um investimento da ordem dos 1366000 contos no quadriénio de vigência do PMP 1981-1984 em 24 unidades escolares ou anexos, como nos mostra, por graus de ensino, o quadro IV seguinte:

QUADRO IV

Investimento no básico preparatório e no secundário, na vigência do PMP 1981-1984

Grau de ensino

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

Uma distribuição espacial e melhor explicitação das acções constitutivas do programa, como o escalonamento do investimento previsto por anos do PMP 1981-1984, são-nos facultadas pelo quadro V.

Muito fácil e claramente pode deduzir-se daí que foi privilegiada neste plano a médio prazo a construção de escolas preparatórias, nada de substancial havendo por enquanto a assinalar no secundário, e que todas as escolas preparatórias terão ginásio anexo, mesmo aquelas de 12 turmas, que, por princípio, o não contemplavam em projecto de engenharia.

QUADRO V

Distribuição por ilhas do investimento no básico preparatório e no secundário, na vigência do PMP 1981-1984

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

PROGRAMA N.º 3

Instalações e equipamento para o ensino superior

O ensino superior principiou nos Açores em 1976, com a criação do Instituto Universitário.

Orientado igualmente para a investigação científica e a prestação de serviços à comunidade, o Instituto Universitário dos Açores contou logo com 462 alunos e 65 docentes naquele ano. 4 anos depois, e contrariamente ao que se verifica nos restantes graus de ensino, cuja população escolar tem vindo a crescer gradativamente, eram apenas 465 os alunos, mas já 124 os docentes e investigadores.

Não estando a Região minimamente preparada para acolher este grau de ensino, teve o mesmo de ser instalado em edifícios preexistentes, que para tanto sofreram adaptações, as quais nem por isso os libertaram sempre e a todos do seu carácter de interinidade. Pode mesmo dizer-se serem nalguns casos humilhantes e inibitórias do seu pleno funcionamento as condições de instalação de certos departamentos e serviços.

A par deste problema, teve a comissão instaladora do ensino superior na Região de defrontar outros como o da construção de habitação para docentes e os da aquisição de equipamento científico e de maquinaria e material de transporte.

O Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, transformou o Instituto em Universidade dos Açores e transferiu do Governo da República para o Governo Regional as atribuições que àquele pertenciam em matéria de instalações e equipamentos necessários ao regular funcionamento da Universidade e ao seu desenvolvimento. Quer isto dizer, portanto, que, embora já nos 2 últimos anos de vigência do PMP 1977-1980 se tenham inscrito nos planos dotações para o ensino superior. Daqui para o futuro não só passam elas a figurar de pleno direito como ainda, e naturalmente, a crescer de volume.

Efectivamente, as actuais carências do ensino pós-secundário na Região a satisfazer a longo prazo podem resumir-se ao teor do quadro VI, actualizado, que comporta ainda as dotações do programa no plano a médio prazo 1981-1984.

QUADRO VI

Principais carências da Universidade dos Açores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

O quadro VI permite-nos concluir que foi postergada a construção ou aquisição de moradias para docentes, contando-se adquirir no decurso do PMP 1981-1984 praticamente todos os terrenos necessários à construção de instalações e outros fins universitários.

O investimento do plano a médio prazo ao abrigo deste programa nos 3 pólos universitários terá a seguinte distribuição:

QUADRO VII

Distribuição do investimento do programa n.º 3 (n.º 3 no PMP 1981-1984)

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

PROGRAMA N.º 4

Património escolar e residências de estudantes

O património escolar a cargo do Governo é já hoje considerável: 22 edifícios, com uma área coberta de aproximadamente 43000 m2, 62,8% dos quais com mais de 20 anos. Isto quer dizer, portanto, que haverá em cada ano obras de conservação das mais diversas, sob pena de entrarem velozmente em degradação e, por via disso, não se mostrarem capazes de contribuir, como importa, enquanto infra-estruturas, para a educação integral dos jovens que as utilizam em pelo menos 30% da sua vida útil diária durante anos seguidos.

A par destes, outros imóveis há que contribuem, indirectamente embora e de seu jeito, para a mesma educação integral: são as residências de estudantes, tornadas cada vez mais convenientes e até necessárias face ao alargamento do curso complementar com a criação do 12.º ano, à cada vez maior deslocação de alunos de ambos os sexos das ilhas em que tal curso não é ministrado e do campo para a cidade e à carestia e preço por que fica hoje um alojamento, ainda que modesto, em casa de particulares (entre 4000$00 e 5000$00, ao passo que os utilizadores das residências pagam à roda de 1750$00/mês).

O peso das despesas de conservação do património escolar nos 4 anos de vigência do PMP 1977-1980 foi de 4,4% do total de despesas de investimento do sector da educação, ou 0,3% das do plano, o que, parecendo à primeira vista excessivo, não o é, se tivermos em conta a porção de edifícios adaptados e da construção por vezes secular (caso do Convento de Santo António, na Lagoa) em que ainda é ministrado o ensino.

No PMP 1981-1984 são propostos para acções de conservação do património escolar 2% (mais precisamente 1,95%) das despesas totais de investimento do sector da educação e 0,2% das do plano. Como se vê, percentualmente nem metade do quadriénio anterior.

As acções de conservação do património escolar vão ter lugar em praticamente todas as ilhas da Região, com mais incidência, porém, nalgumas delas, como se verá, e fundamentalmente em edifícios antigos de escolas preparatórias, que ou terão de ser recuperadas para complemento de edifícios novos em construção, mercê do acentuado crescimento da população escolar (casos de Ponta Delgada e, eventualmente, Lagoa), ou vai ser preciso restaurar e converter em estruturas de apoio a escolas secundárias (caso de Angra), ou, ainda, simplesmente conservar e beneficiar (caso da cidade da Horta).

As acções respeitantes a residências de estudantes apenas se verificarão nas 3 antigas cidades do arquipélago.

O quadro VIII abaixo oferece-nos uma panorâmica da distribuição especial do investimento, à excepção do equivalente a 17,3% do proposto para conservação do património escolar, que remanesce não desagregado por ilhas e se destina a imprevistos, que sempre os há nesta matéria.

QUADRO VIII

Distribuição por ilhas do investimento do programa n.º 4

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

PROGRAMA N.º 5

Construções desportivas

No início do PMP 1977-1980 os praticantes do desporto não excediam 5,8% da população, o que era manifestamente pouco, tendo em conta que só a população escolar da altura rondava as 18,2% dos residentes nos Açores.

No número das principais causas a que se atribula uma tão reduzida prática desportiva contavam-se a falta de infra-estruturas e de equipamento e a de técnicos devidamente preparados.

Dado o inestimável contributo da prática desportiva na formação da juventude e na melhoria da condição física da população, o Governo procurou, numa primeira fase, equipar os centros desportivos existentes e apoiar as associações desportivas na construção, melhoramento e equipamento das próprias instalações, tendo como objectivo básico aproximar, tanto da população escolar, como da rural, as infra-estruturas necessárias à prática do desporto. Na execução desta política foram despendidos no subsector do desporto, e só no triénio 1977-1979, à roda de 9,6% das verbas investidas no sector da educação.

Por força da lei das finanças locais, muitas das acções programadas pelo Governo, nomeadamente a construção de recintos polidesportivos e de piscinas, passaram para a alçada das autarquias. Importa, assim, dar início a uma segunda fase, que consistirá essencialmente em dotar os centros urbanos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta de instalações desportivas que, excedendo, de sua natureza, o âmbito puramente regional, não só permitam uma prática diversificada e alargada à população escolar aí concentrada, como ainda sirvam de suporte à formação de técnicos.

Ao abrigo deste programa, será construído na cidade de Ponta Delgada mais um pavilhão gimnodesportivo, dado o notável crescimento ali verificado no número de praticantes do desporto.

Em Angra do Heroísmo, das três antigas cidades açorianas a mais carecida de equipamentos para a prática do desporto, não obstante a inegável vitalidade e qualidade que a frequência de algumas modalidades tem hoje na Terceira, projecta-se a construção de um parque desportivo, já programado, mas que teve de ser dilatada, e de que já há anteplano detalhado.

Na Horta construir-se-á o pavilhão gimnodesportivo já anteriormente programado, mas só agora possível, dado haver-se chegado já à definitiva localização do empreendimento.

As dotações deste Programa equivalem a 4,7% do total do sector da educação, que terá a seguinte repartição espacial por anos do PMP 1981-1984:

QUADRO IX

Distribuição espacial do investimento do programa n.º 5

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/12/30012/02680401.pdf))

2 - CULTURA

Sector da cultura

Uma das prerrogativas (porque propriedade) do homem é não só poder adaptar-se ao meio físico que o recolhe, ser capaz de alterá-lo e até de transformá-lo, como ainda criar acidentes e sistemas de relação e convivência social - factos históricos, numa palavra - que o projectem no futuro. Mas, principalmente, concretizar na mais variada gama de expressões estéticas o seu modo peculiar e próprio de pensar, de sentir, de viver no tempo e nos espaços individual, físico e social que o constituem e envolvem. Diríamos que tudo isto é cultura no seu sentido dinâmico.

Outra coisa e outra forma de cultura será tornar-se o mesmo homem cada vez mais apto não apenas a entender o tempo e o mundo concretos em que vive e a usufruí-los em termos de qualidade, como também a encontrar-se pela inteligência com todo o seu passado e a identificar-se voluntária e orgulhosamente com as suas raízes.

O povo açoriano tem neste momento, como talvez em nenhum outro da sua história, amplas e graves responsabilidades em ambos os aspectos por que pode a cultura ser tomada.

Pela sua maturidade histórica e cívica, de que é penhor a autonomia finalmente conquistada, presume-se que deva marcar de tal jeito o presente que este mereça ser revivido e reencontrado no futuro, de que é raiz, pela genuinidade, pela especificidade, mas sobretudo pela beleza e pela qualidade. Isto quer dizer em última análise que haverá que promover a cultura. Principalmente, que criar factos culturais de tal qualidade que por si mesmos legitimamente se redimam do efémero, à semelhança do que sucedeu com o legado cultural dos nossos maiores.