LegalizePortaria n.º 744/81 — Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1983-01-03, Portaria n.º 5/83 — Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social
Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social
de 29 de Agosto
Tendo-se procedido à reanálise de algumas situações relacionadas com a colocação de pessoal do IFAS nos lugares criados pelas Portarias n.os 529/80, de 19 de Agosto, e 45/81, de 15 de Janeiro, verifica-se a necessidade de proceder a algumas alterações.
Essas alterações são motivadas pela reclassificação levada a efeito pelo quadro geral de adidos, com efeitos retroactivos, pelo que abrange a época a que se reportam as citadas portarias.
Assim, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 37/80, de 31 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que seja alterado, nos termos seguintes, o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social, aprovado pelas Portarias n.os 529/80, de 19 de Agosto, e 45/81, de 15 de Janeiro, relativamente às carreiras a seguir indicadas:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1981/08/19800/23002301.pdf))
Secretaria de Estado da Segurança Social, 27 de Julho de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.
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