LegalizePortaria n.º 720/82 — Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1987-04-16, Portaria n.º 316/87 — Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério d…
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
de 23 de Julho
O presente diploma visa a rectificação da Portaria n.º 890/81, de 6 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, em virtude de o seu texto, por manifesto lapso, se não referir à Portaria n.º 129/81, de 27 de Janeiro, que criou no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado um lugar de assessor, letra B.
Nestes termos:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado do Orçamento, da Justiça e da Reforma Administrativa, que o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, referido no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 574/78, de 21 de Setembro, 1064/80, de 15 de Dezembro, e 129/81, de 27 de Janeiro, é o constante do mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa, 7 de Julho de 1982. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alípio Barrosa Pereira Dias. - O Secretário de Estado da Justiça, Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes.
Quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1982/07/16800/22022203.pdf))
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