LegalizePortaria n.º 136/83 — Altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da EFTA-GATT
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1983-12-13, Portaria n.º 1031/83 — Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Por…
Altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da EFTA-GATT
de 5 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 5.º e do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/82, de 8 de Fevereiro, que o mapa do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da EFTA-GATT, a partir de 1 de Janeiro de 1983, tenha a seguinte constituição:
1 chanceler;
2 assistentes tradutores;
3 secretários de 1.ª classe;
1 contínuo;
1 motorista;
2 auxiliares de serviço.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 25 de Janeiro de 1983. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).