LegalizePortaria n.º 943/85 — Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B
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1 ato modificativo · 1989-03-07, Portaria n.º 188/89 — Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às C…
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de assessor, letra B
de 14 de Dezembro
Ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, criar no quadro de pessoal de Secretaria de Estado da Emigração, anexo à Portaria n.º 961/80, de 11 de Novembro, um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano.
Assinada em 5 de Novembro de 1985.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.
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