LegalizeDespacho Normativo n.º 107/86 — Introduz alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos complementares técnico-profissionais de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1992-10-16, Despacho Normativo n.º 194/92 — Altera os planos de estudo dos cursos técnico-profissiona…
Introduz alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico de electrotecnia, de técnico de química, de técnico de contabilidade e gestão e de técnico de informática
Tornando-se necessário introduzir algumas alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos técnico-profissionais abaixo indicados, criados pelos Despachos Normativos n.os 25/84, de 30 de Janeiro, 41/86, de 19 de Maio, e 43/86, de 21 de Maio, em funcionamento no Colégio Internato dos Carvalhos, Carvalhos:
Ao abrigo dos artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino:
1 - O plano curricular e respectiva carga horária dos cursos complementares técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico de electrotecnia, de técnico de química, de técnico de contabilidade e gestão e de técnico de informática passam a ter a composição constante dos quadros anexos ao presente despacho.
2 - Mantêm-se em vigor todas as restantes disposições dos Despachos Normativos n.os 25/84, de 30 de Janeiro, 41/86, de 19 de Maio, e 43/86, de 21 de Maio.
Ministério da Educação e Cultura, 19 de Novembro de 1986. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Do ANEXO I ao ANEXO V
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/28200/36883689.pdf))
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