Portaria n.º 385/86 — Dá nova redacção aos anexos II e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, que fixam a estrutura curricular dos…

de 23 de Julho

Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º

(Alteração)

Os anexos II e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, que fixam a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia de Minas e Engenharia Metalúrgica ministrados pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passam a ter a redacção dos anexos à presente portaria.

2.º

(Planos de estudos)

Os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º serão fixados por despacho reitoral, a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.

3.º

(Entrada em funcionamento e regime de transição)

1 - A determinação do ano lectivo de entrada em funcionamento dos novos planos de estudos aprovados na sequência da presente portaria ficará dependente da existência na Faculdade dos recursos humanos e materiais necessários à sua completa concretização.

2 - Verificada a existência das condições necessárias, a Faculdade enviará ao reitor a proposta de entrada em funcionamento, acompanhada da respectiva fundamentação.

3 - Da proposta referida no n.º 2 deverá constar igualmente o regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos nos actuais planos de estudos.

4 - A entrada em funcionamento dos novos planos de estudos será determinada face à proposta referida nos n.os 2 e 3, por despacho do reitor, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 5 de Junho de 1986.

Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO II — Licenciatura em Engenharia de Minas

1 - Área científica do curso:

Engenharia de Minas.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

204 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

4.2 - Projecto ... 8

ANEXO IV — Licenciatura em Engenharia Metalúrgica

1 - Área científica do curso:

Engenharia Metalúrgica.

2 - Duração normal do curso:

Cinco anos lectivos.

3 - Número total de unidades de crédito necessário à concessão do grau:

205 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas obrigatórias e distribuição de unidades de crédito: