Lei n.º 3/88 — Grandes Opções do Plano para 1988

Pelo IAPMEI serão desenvolvidos quatro programas centrados no apoio às PMEs e a concretizar nos domínios da extensão e cooperação industrial, promoção de modernização e inovação e na melhoria da capacidade de gestão das PMEs.

Visando a promoção da qualidade dos produtos e serviços e a organização do sistema metrológico nacional, o Instituto Português da Qualidade continuará a desenvolver programas de investimento já iniciados em anos anteriores.

No âmbito de actuação da Direcção-Geral da Indústria há a destacar um conjunto de programas no domínio das reestruturações sectoriais.

No sector da energia, a programação dos investimentos para 1988 orienta-se no sentido da intervenção prioritária nos domínios da produção, economia e diversificação energéticas.

Pela absorção de cerca de 80% do montante orçamentado para o sector (128000 contos), destaca-se o programa «Estudos de racionalização dos sistemas de produção e distribuição de energia».

Embora de menor significância, mas com a preocupação de responder às linhas de estratégia definidas para o sector, são de referir o programa «Energias renováveis», que visa a inventariação dos recursos energéticos renováveis e a promoção da sua divulgação, e o programa «Gestão do consumo de energia na indústria», que tem como objectivo o controle da execução dos planos de utilização racional de energia nas empresas e a realização de estudos conducentes à publicação de valores de consumos específicos para outros sectores de actividade.

A programação do sector do turismo para 1988 refere-se à modernização da Pousada de Vila Nova de Ourém, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para a qual se orçamenta uma verba de 20000 contos.

Embora integrados nas despesas de apoio, mas por assumirem nítidas repercussões neste sector, será de referir dois programas de carácter promocional, da responsabilidade da Direcção-Geral do Turismo e Instituto de Promoção Turística, visando um aumento de captação de divisas e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo sector, com reflexos na respectiva imagem. Refere-se um deles exclusivamente à promoção externa, envolvendo um conjunto de actividades dos centros de turismo de Portugal no estrangeiro centrados em acções de pesquisa, relações públicas e publicidade. O outro programa apresenta duas componentes, uma dirigida à promoção no mercado interno e outra envolvendo um conjunto de acções gerais a funcionar como suporte de marketing para a procura global, interna e externa.

O sector dos transportes, comunicações e metereologia prevê um dispêndio, no âmbito do OE/88, de cerca de 37 milhões de contos, distribuídos pelos seguintes ministérios:

MDN ... 0,2%

MPAT ... 1,7%

MOPTC ... 98,1%

As verbas afectas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações são canalizadas para diversos organismos, prevendo-se a utilização de cerca de 29 milhões de contos pela Junta Autónoma de Estradas, cerca de 80% do total daquelas verbas.

Analisando as dotações a serem aplicadas nos diferentes programas que compõem o PIDDAC da JAE, constata-se que os objectivos prioritários preconizados no Plano Rodoviário Nacional continuam a ser cumpridos na medida em que a grande parte dos investimentos realizados pelo organismo é feita nos programas intitulados «Modernização da rede fundamental» e «Modernização da rede complementar». Estes dois programas absorvem cerca de 86% do OE/88 das verbas afectas à JAE.

O esforço financeiro a desenvolver pelas áreas das infra-estruturas aéreas (aeroportos e apoio à aeronáutica civil), marítimas (portos, incentivos à marinha de comércio e outras obras de manutenção e defesa da costa), ferroviários (nós ferroviários do Porto e de Lisboa) e metereologia (centros metereológicos, tratamento e recolha de informação por tecnologias avançadas) ultrapassa os 9 milhões de contos. Deste valor total, cerca de 2,2 milhões de contos provêm de autofinanciamento, receitas consignadas (portos de Lisboa, Porto e Leixões, Sines, totalmente autofinanciados, e algumas obras de menor vulto nos portos de Aveiro e Setúbal); a restante despesa para investimento, próxima de 7 milhões de contos, será totalmente suportada por receitas gerais do Orçamento do Estado.

O empreendimento mais vultoso em termos financeiros é o nó ferroviário do Porto, absorvendo só por si cerca de 40% do total a despender por receitas gerais, e é também o único com financiamentos por crédito externo que ultrapassa 1 milhão de contos.

Das outras obras previstas para 1988 são, pela ordem decrescente de grandeza quanto à despesa a efectuar, as seguintes: melhoramento de portos secundários, aeródromos secundários, incentivos à marinha de comércio, aeroportos da Região Autónoma da Madeira, obras de manutenção e defesa da costa, metereologia e geofísica e, por último, o nó ferroviário de Lisboa.

O volume financeiro envolvido reflecte a preocupação quanto à necessidade de modernizar os transportes como um todo, isto é, numa política integrada de a manter operacionais as diversas infra-estruturas já existentes e aumentar a capacidade nacional em termos de distribuição, acessibilidade e escoamento de passageiros e mercadorias.

Ao sector de abastecimento e defesa do consumidor está afectada uma verba de 103000 contos, a qual visa a ampliação e renovação de vários matadouros (programa e executar pelo Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas do MAPA) e, no âmbito do MPAT, a formação, a protecção e o incremento das associações de defesa do consumidor, acções estas coordenadas pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

No sector «Investigação científica e desenvolvimento tecnológico» cabem os programas de investigação e desenvolvimento experimental (I & DE) coordenados e desenvolvidos por organismos que têm essa função exclusiva - JNICT, INIC, LNETI, LNEC, INIA, INIP e IICT.

Uma parte importante das verbas destina-se a ser transferida, sob a forma de incentivos, bolsas de estudo e subsídios, para empresas e universidades.

Dos cerca de 5,7 milhões de contos destinados a este sector do PIDDAC para o ano de 1988 é a JNICT o principal utilizador, com aproximadamente 55% daquela verba. O LNETI e o LNEC repartem entre si uma verba de cerca de 1,4 milhões de contos, ou seja, cerca de 25% do total do sector.

Os restantes 15% destinam-se ao INIA (5%), INIP (2%), IICT (2%) e a todos os outros organismos responsáveis por programas de investigação.

Os programas de investimento integrados no sector da informação científica e técnica consistem fundamentalmente na constituição de bancos de dados por parte dos diferentes serviços da administração central, incluindo as acções necessárias à recolha e tratamento da informação e à aquisição do adequado equipamento informático.

É de realçar a dificuldade que se verifica em classificar neste sector uma grande parte dos programas concorrentes a financiamento, cuja caracterização também poderia apontá-los para o sector da modernização da Administração Pública.

Para o ano de 1988 prevê-se uma despesa de cerca de 1 milhão de contos.

Os vários ministérios têm vindo a introduzir nos organismos que os integram inovações ou remodelações, tanto no domínio institucional como no da modernização da Administração Pública, de modo a que resulte um aumento de eficiências do aparelho administrativo com a introdução de meios informatizados, a construção e ampliação das instalações e a formação profissional.

Assim, o PIDDAC tem integrado programas/projectos que visam a construção, aquisição, remodelação e ampliação de edifícios públicos ou sujeitos à Administração Pública, a implementação de base de dados, a aquisição de equipamentos informáticos e ainda a reconversão da frota automóvel, nomeadamente da Polícia Judiciária e de dois serviços prisionais.

Tem-se assim que os investimentos previstos neste sector representam em 1988 cerca de 3 milhões de contos, cabendo as maiores dotações aos Ministérios da Justiça (17,5%), do Planeamento e da Administração do Território (21,6%), da Educação (10,4%), dos Negócios Estrangeiros (8,3%) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (7,5%).

O sector da segurança e ordem pública movimenta, em 1988, verbas da ordem dos 1,7 milhões de contos, com o envolvimento dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com pesos relativos bem diferentes, e da ordem dos 3%, 35% e 62%, respectivamente.

As acções desencadeadas visam a construção, ampliação, execução de obras ou equipamento de instalações para as forças de segurança, PSP e GNR, quer ao nível de quartéis (GNR) e esquadras (PSP), quer ao nível de centros de instrução, comandos distritais, carreiras de tiro, divisões de trânsito, Escola Superior de Polícia e Comando-Geral.

Os projectos GNR - Centro de Instrução e Batalhão n.º 1 (com uma dotação em 1988 de 100000 contos), Divisão da PSP de Portimão (160000 contos), GNR - Brigada de Trânsito, Fogueteiro (50000 contos) e GNR - Comando do Batalhão n.º 4, quartel da Maia (60000 contos) destacam-se dentro do sector, quer pelos montantes envolvidos no ano de 1988 quer pelo custo total que envolverá a sua execução.

Programas integrados de desenvolvimento regional

Para 1988 prosseguem as acções de coordenação inter-sectorial do investimento na perspectiva regional que se traduzem na elaboração dos programas integrados de desenvolvimento regional (PIDRs).

Assim, estão já em curso seis programas integrados de desenvolvimento regional: Trás-os-Montes, Baixo Mondego, Cova da Beira, Entre-Mira e Guadiana, Nordeste Algarvio e ria Formosa, encontrando-se também em curso três acções preparatórias de PIDRs: Alto Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e Norte Alentejano.

Para 1988 a verba global a atribuir a PIDRs é de cerca de 8,7 milhões de contos, que se repartem da seguinte forma:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1988/01/02101/02710315.pdf))

Em seguida passam a enumerar-se as principais acções a serem desenvolvidas, em 1988, a nível de cada programa.

Projecto de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes

O PDRITM integra acções nos concelhos pertencentes aos seis agrupamentos de Trás-os-Montes: Alto Tâmega, Terra Quente, Terra Fria, Douro Sul, Douro Superior e Douro Norte.

Trata-se de uma zona fortemente deprimida onde predomina uma agricultura de subsistência, estreitamente associada a carências essenciais nos domínios das infra-estruturas e dos equipamentos sócio-educativos e, ainda, à inexistência de alternativas de emprego fora do sector agrícola. Assim, assume particular importância a componente agrícola que, no conjunto das acções programadas, absorve cerca de 70% da dotação atribuída, que é de 520000 contos.

Acções preparatórias do PIDR de Trás-os-Montes e Alto Douro

A aérea abrangida pelo PIDR de Trás-os-Montes e Alto Douro em fase de implementação é igual à do PDRITM, integrando acções nos concelhos pertencentes aos agrupamentos: Alto Tâmega, Terra Quente, Terra Fria, Douro Sul, Douro Superior e Douro Norte. A intenção do lançamento deste PIDR é de completar o PDRITM já em fase de conclusão, alargando o seu campo de intervenção a novos domínios sectoriais.

A fase preparatória orienta-se não só para o reconhecimento dos recursos disponíveis existentes como também para a identificação dos constrangimentos ao funcionamento da actividade industrial e criação de capacidade e resposta em termos de intenções de investimentos. Seleccionaram-se assim projectos nos domínios dos minerais, madeira e florestais, agro-industriais e aquicultura.

O montante do investimento previsto para 1988 é de 130000 contos.

Acções preparatórias do PIDR do Alto Minho

O PIDR do Alto Minho em curso de implementação abrange a área das bacias hidrográficas dos rios Minho e Lima, o que em termos administrativos inclui os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Tem-se verificado na região forte repulsão da população e seu envelhecimento a par de baixo rendimento per capita.

O objectivo global da implementação do PIDR será contribuir para a inversão desta situação pela valorização dos recursos existentes. É assim que se programaram acções nos domínios da agricultura, florestas, recursos hídricos e minerais, turismo, educação e saúde.

O montante das despesas previstas para 1988, relativamente às acções preparatórias do PIDR do Alto Minho, é de 570000 contos.

Programa integrado de desenvolvimento regional do Baixo Mondego

O programa integrado de desenvolvimento regional do Baixo Mondego estende-se por uma área correspondente aos concelhos de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure. Nesta zona situam-se cerca de 15000 ha de solos de óptima qualidade agrícola, sujeitos a cheias no período Outono-Inverno e a escassez de água no período estival.

Assim, visando o desenvolvimento da agricultura, têm estado a decorrer obras importantes de hidráulica em todo o Baixo Mondego com o objectivo de optimizar o aproveitamento dos terrenos circundantes por forma a ultrapassar os problemas acima referidos.

Verifica-se neste PIDR que da dotação global a ele atribuída para 1988 (2969020 contos) são as componentes relacionadas com o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego as que absorvem a maior parte da verba, cerca de 80%.

Programa integrado de desenvolvimento regional da ria Formosa

A reserva natural da ria Formosa é reconhecida como uma zona lagunar de grande importância para a conservação dos ecossistemas naturais, nidificação de aves, desova de peixes e reprodução de moluscos.

Esta zona apresenta fortes potencialidades dos domínios da pesca, aquicultura e turismo.

A intervenção humana desordenada, que se caracteriza pela descarga de efluentes domésticos não tratados nas águas da laguna, construções clandestinas e acções de pesca ilegais constituem uma ameaça à capacidade produtiva deste ecossistema.

Assim, e tentando a resolução de todos estes problemas, foi criado em 1986 o PIDR da ria Formosa, que abrange a área de 99000 ha. Corresponde aos concelhos de Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e às freguesias de Almansil, do concelho de Loulé, e Vila Nova de Cacela, do concelho de Vila Real de Santo António.

A dotação a atribuir para 1988 é de 1273830 contos.

Foram propostas duas novas componentes de saneamento básico com o objectivo de proceder à drenagem e tratamento de efluentes.

Destaca-se ainda a inclusão da componente cultural, que se propõe fazer a recuperação do Centro Histórico de Tavira e a salvaguarda do Núcleo Histórico de Cacela.

Assinale-se que este programa integrado de desenvolvimento regional será integrado em 1988, conjuntamente com o PIDR do Nordeste Algarvio, na operação integrada de desenvolvimento do Sotavento Algarvio.

Acções preparatórias do PIDR do Norte Alentejano

O Norte Alentejano, apoiando a sua economia essencialmente no sector agrícola, revela, contudo, aspectos próprios de dinâmica local que podem e devem ser aproveitados.

Compreende os seguintes concelhos: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel.

As acções preparatórias que têm vindo a ser promovidas no âmbito deste PIDR inserem-se numa perspectiva de concretização de uma operação integrada de desenvolvimento (OID) para a zona, assegurando uma utilização concertada dos meios financeiros comunitários e nacionais. Esta operação integrada de desenvolvimento será aprovada pela Comissão Europeia no início de 1988.

As componentes da programação, com uma dotação global, em 1988, de 578055 contos, sobressaem as que visam o desenvolvimento agrícola e industrial e a valorização e aproveitamento do potencial turístico.

As dotações mais significativas respeitam fundamentalmente às acções nos sectores agrícolas, agro-industrial e turístico, visando o desenvolvimento do potencial endógeno do Norte Alentejano, que assenta, sobretudo, na diversidade e no equilíbrio entre os diferentes recursos.

Programa integrado de desenvolvimento regional de Entre-Mira e Guadiana

O Entre-Mira e Guadiana estende-se por uma vasta área do Alentejo de características físicas, sociais e económicas semelhantes e onde o estádio de desenvolvimento é pouco diferenciado.

A delimitação da área abrangida pelo programa - concelhos de Almodôvar, Barrancos, Castro Verde, Mértola, Odemira e Ourique, freguesia da Granja, do concelho de Mourão, freguesias de Amarela, Santo Amador, Safara, Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, do concelho de Moura, e freguesias de Vila Verde de Ficalho, Aldeia Nova de São Bento, Salvador e Santa Maria, do concelho de Serpa - foi feita com base na conjugação simultânea de determinados parâmetros (tipo de solo e sua capacidade de uso agrícola, relevo, sistemas de exploração agrícola e infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos).

Surgindo como o prolongamento de uma acção-piloto de promoção do concelho de Barrancos, lançado em 1983, encontra-se neste momento em reflexão o ajustamento dos actuais limites da área de intervenção deste PIDR.

Em 1988, os investimentos previstos atingem o montante de 771488 contos, sendo 81,5% desta verba afecta à finalização ou continuação de projectos em curso.

Programa integrado de desenvolvimento regional do Nordeste Algarvio

O PIDR do Nordeste Algarvio ocupa uma área aproximada de 120000 ha de serra algarvia. É uma zona bastante deprimida, onde o coberto vegetal é pobre e os solos agrícolas rareiam. É, sem dúvida, a zona mais pobre da região e uma das mais deprimidas do País.

A sua área de intervenção corresponde administrativamente ao concelho de Alcoutim e às freguesias de Azinhal e Odeleite, do concelho de Castro Marim, e Cachopo, do concelho de Tavira.

A dotação a atribuir para 1988 a este PIDR é de 656876 contos, que se reparte, nomeadamente, por acções nos domínios da agricultura, hidráulica, educação, saúde, segurança social e cultura.

Programa integrado de desenvolvimento regional da Cova da Beira

A Cova da Beira é a área deprimida que se situa entre as serras da Estrela, Gardunha e Malcata e integra os concelhos da Covilhã, Belmonte, Fundão, Penamacor e Sabugal.

Este programa visa, relativamente ao sector agrícola, implementar o seu desenvolvimento, estando a decorrer importantes investimentos de âmbito hidroagrícola, nomeadamente na construção das barragens da Meimoa e da Capinha e nas redes primária e secundária de rega dessas áreas. Em 1988 irão prosseguir também acções de redimensionamento/emparcelamento da propriedade, bem como estudos de investigação agrária a nível da silvopastorícia, viticultura, fruticultura, intensificação cultural e acções de experimentação em regadio, entre outras.

No domínio do saneamento básico, inicia-se em 1988 a construção da estação de tratamento de resíduos sólidos na Covilhã.

Em 1988 o montante atribuído a este PIDR e de 1246560 contos, sendo as componentes ligadas ao aproveitamento hidroagrícola e a investigação agrícola aquelas que absorvem a maior parte da verba (89%).

Operações integradas de desenvolvimento regional

No âmbito das operações de desenvolvimento, o esforço centrar-se-á:

No lançamento das operações integradas de desenvolvimento (OIDs) do Norte Alentejano e da península de Setúbal;

No início dos trabalhos de estudo preparatório de viabilidade de novas OIDs, onde relevam vale do Ave, Sotavento Algarvio, pinhal interior, raia central, oeste e lezíria e médio Tejo;

Na tomada de novas decisões sobre a preparação e apresentação de outras propostas em zonas consideradas prioritárias, onde se salientam a área metropolitana do Porto e o litoral ocidental do Alentejo e Algarve.

Todas estas intervenções beneficiarão de apoio técnico e financeiro da Comunidade Económica Europeia.

São as duas primeiras que se encontram em fase mais adiantada de preparação, tendo mesmo a Comunidade Europeia participado no financiamento do estudo da operação para a zona de Setúbal.

Operação integrada de desenvolvimento do Norte Alentejano

O Norte Alentejano insere-se no interior português e tem as características genéricas do Alentejo, apoiando-se a sua economia essencialmente no sector agrícola.

Toda a zona tem a particularidade de possibilitar a integração da sua base produtiva, na medida em que as potencialidades e recursos permitem a definição de acções integradas, apoiadas nos sectores agrícola, agro-industrial e turístico.

O modelo de estratégia deverá assentar fundamentalmente na dinâmica do mercado e qualificação profissional de recursos humanos.

O desenvolvimento dos sistemas produtivos, em particular, deverá orientar-se para a procura da especificidade e da qualidade, em alternativa a uma perspectiva de produção em quantidade.

Para isso, foram definidas seis componentes de programação:

Desenvolvimento agrícola;

Silvicultura/desenvolvimento florestal;

Desenvolvimento industrial;

Valorização e aproveitamento do potencial turístico;

Valorização do potencial endógeno/apoio ao potencial humano e às infra-estruturas de desenvolvimento;

Coordenação e harmonização do emprego, formação e desenvolvimento.

Os objectivos propostas para a OID são:

Promoção e maximização do aproveitamento dos recursos endógenos;

Melhoria das condições de vida das populações através de uma adequada cobertura de equipamentos e infra-estruturas;

Promoção do emprego, na perspectiva de baixar a taxa de desemprego através da criação de novos postos de trabalho;

Estimular e adaptar a produção agrária às perspectivas da integração europeia;

Potenciar o aproveitamento dos recursos turísticos da zona;

Dinamização da capacidade empresarial, incentivando a instalação de novas empresas e apoiando a reestruturação, redimensionamento e modernização das existências.

Operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal

A necessidade de intervenção na península decorre de problemas de declínio industrial que afectaram as actividades industriais (construção naval, siderurgia e metalomecânica) vitais para a área, visto que o modelo do seu desenvolvimento assentou numa estrutura produtiva pouco diversificada e sem condições de concorrência face ao exterior, originando assim uma grave crise social.

A área tem, contudo, potencialidades que podem constituir alternativas válidas ao modelo de crescimento seguido, justificando-se assim uma operação integrada que permita resolver ou atenuar a situação de crise no sector industrial, o desemprego, a falta de dinamismo da actividade agrícola e da pesca, deficiências estruturais do sector terciário, falta de condições de atracção do investimento, problemas de congestionamento urbano e degradação do ambiente.

A estratégia da operação integrada da península de Setúbal deverá assentar num desenvolvimento mais autónomo da área, aproveitando em pleno as suas potencialidades e reduzindo a sua dependência em relação a Lisboa. Assim, pretende-se diminuir o seu papel de «dormitório» da capital, atenuando o congestionamento das vias de comunicação, através da fixação em termos de emprego dos residentes com ocupação terciária, o que implicará a necessidade de diversificação e aumento dos serviços, quer de apoio à actividade produtiva quer de educação e de saúde.

Os objectivos básicos são:

Redução do desemprego para uma taxa que no máximo se aproxime da média nacional actual;

Redução das situações de salários em atraso e outras formas de emprego precário;

Utilização plena dos recursos endógenos da península de Setúbal;

Melhoria do quadro residencial da população residente, que favorecerá ainda a instalação de activos que diversifiquem a base económica da área;

Crescimento do produto na agricultura e na pesca a taxas superiores à média nacional;

Diversificação da base produtiva, designadamente industrial;

Recuperação dos segmentos industriais em crise;

Desenvolvimento do sector dos serviços, nomeadamente de apoio à actividade produtiva instalada, bem como de exportação;

Instalação de novos processos tecnológicos, quer através da incorporação em unidades existentes, quer pela abertura a novos domínios da actividade produtiva;

Valorização do estilo de vida e da imagem interna e externa do território, através do aproveitamento das potencialidades ambientais, da criação de novas condições de trabalho e fruição de tempos livres.

Os estudos preparatórios (já co-financiados pela Comunidade Europeia) encontram-se concluídos, devendo iniciar-se em 1988 a implementação das actuações, integradas em doze programas sectoriais:

Sociedade de desenvolvimento regional;

Agricultura, pecuária e silvicultura;

Pesca e aquicultura;

Indústria transformadora;

Comércio e serviços;

Turismo;

Emprego e pequenas iniciativas empresariais;

Ordenamento do território;

Infra-estruturas de saneamento básico;

Incremento das acessibilidades inter-regionais e intra-regionais;

Infra-estruturas sociais de valor estratégico;

Recursos naturais e protecção ambiental.

Estas intervenções sectoriais serão articuladas com a concessão de apoios ao investimento produtivo previsto no PNIC, com acções muito significativas de formação e reconversão profissionais e com a tomada de medidas de impacte imediato.

A operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal contará com importantes apoios financeiros comunitários no quadro dos três fundos estruturais: FEDER, FSE e FEOGA-Orientação.

Linhas de orientação e intervenção dos planos das regiões autónomas

Região Autónoma da Madeira - Principais linhas de orientação do Plano Regional

Para 1988

Os problemas e condicionantes internos fundamentais que se colocam ao desenvolvimento equilibrado da economia regional, situação periférica e insular com os inerentes problemas de acessibilidade aos centros de actividade económica e cultural; morfologia extraordinariamente acidentada; exiguidade de recursos; elevada densidade populacional; debilidade de estrutura produtiva; existência de assimetrias e desequilíbrios inter-sectoriais e intra-regionais; elevada dependência externa; desajustamentos entre as necessidades e as disponibilidades de meios financeiros a nível dos diferentes agentes institucionais; exiguidade do mercado interno; insuficiente nível de formação profissional e de preparação dos recursos humanos, em geral; incompleta dotação em infra-estruturas económicas e sociais, obrigam a uma actuação ampla e contínua, tendente a uma remodelação estrutural da economia regional, por forma a continuar a elevar o nível de vida da população e enquadrar a Região na Comunidade Económica Europeia.

Objectivos de desenvolvimento

São grandes objectivos do desenvolvimento socioeconómico da Região a melhoria da qualidade de vida, o aumento e melhoria da produção e da produtividade dos sectores económicos, a melhoria de situação do emprego e a redução das assimetrias intra-regionais.

A prossecução destes grandes objectivos passa necessariamente pelo reforço do potencial económico e diversificação da estrutura produtiva, pelo aumento e melhoria da rede de infra-estruturas económicas e sociais, pela criação de postos de trabalho e melhoria da qualificação profissional e pela preservação do meio ambiente e ordenamento do uso do solo.

A política de desenvolvimento da Região será orientada prioritariamente para o pleno aproveitamento dos escassos recursos e potencialidades endógenas (vitivinícola, floricultura, horticultura - no domínio dos primores -, floricultura, sobretudo subtropical, silvicultura, pescas, turismo e outros serviços e actividades industriais e artesanais).

Para isso, será incentivado e dinamizado o investimento, desenvolvidas acções com vista à melhoria da produtividade e competitividade e criadas condições que permitam a difusão e integração do processo de desenvolvimento.

No que respeita às infra-estruturas, assumem particular importância as ligações aéreas com o exterior e as que, dentro da Região, permitem a implantação e o reordenamento das actividades produtivas e a fixação de populações de forma a corrigir, tanto quanto possível, o processo de polarização em torno do Funchal e a aproveitar melhor os recursos endógenos (infra-estruturas de transportes e comunicações, de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, de saneamento básico e outras infra-estruturas urbanísticas, de protecção do ambiente, turísticas, infra-estruturas agrícolas, de pesca, áreas e zonas industriais, equipamentos colectivos).

Tendo em conta o desemprego e o subemprego existente (este último com particular incidência na agricultura e nas actividades secundárias tradicionais) e o previsível aumento da população em idade activa, há que promover medidas tendentes à recuperação e criação de actividades que mantenham e ou absorvam os excedentes de mão-de-obra e contribuam para um desenvolvimento harmónico da economia regional. Serão igualmente desenvolvidas acções específicas dirigidas aos estratos de desempregados de mais difícil colocação (especialmente os jovens). Paralelamente, serão intensificadas acções de formação de mão-de-obra com vista à modernização e dinamização da economia regional.

Na prossecução dos grandes objectivos e linhas de orientação previstas no Plano de Médio Prazo 1987-1990 e acima referidos, serão objectivos prioritários, específicos, em 1988:

Na agricultura:

Melhorar a gestão dos recursos aquíferos, proteger a cobertura vegetal e combater a erosão na Madeira e no Porto Santo;

Aumentar a produção e a produtividade nas áreas e ramos mais adequados da agricultura, da pecuária e da silvicultura e promover a melhoria de qualidade das diferentes produções;

Melhorar e racionalizar as condições de comercialização dos produtos agrícolas e pecuários;

Promover a racionalização das empresas agrícolas em geral;

Aperfeiçoar as estruturas oficiais de apoio à investigação, experimentação, demonstração e extensão agrícola.

Na pesca:

Modernizar a frota pesqueira;

Aumentar a produtividade;

Melhorar as infra-estruturas de apoio à pesca;

Intensificar a formação profissional;

Melhorar os circuitos de comercialização do pescado;

Intensificar a investigação aplicada.

Na indústria e energia:

Promover a instalação de novas unidades, visando a dinamização da base produtiva e o adensamento das relações inter-sectoriais;

Estimular o investimento dirigido à inovação e à modernização do tecido industrial;

Promover o melhor ordenamento territorial da actividade industrial (zonas, áreas e parques industriais);

Incentivar o integral aproveitamento das potencialidades de crescimento do artesanato e a defesa da qualidade dos produtos industriais, nomeadamente os tradicionais;

Aumentar a produção de energia eléctrica, sobretudo através da maximização do aproveitamento dos recursos hídricos, e promover o estudo e aproveitamento de outras energias renováveis, nomeadamente eólica e solar;

Modernizar e ampliar as redes de transporte em distribuição de energia e racionalizar a respectiva gestão.

Na actividade turística:

Promover a melhoria e o aumento, de forma controlada, da capacidade de acolhimento (sobretudo em instalações de qualidade) da Região;

Promover a defesa e melhoria da comercialização da Região enquanto destino turístico.

No domínio dos transportes aéreos e marítimos:

Diligenciar dotar as duas infra-estruturas aeroportuárias das condições e dos meios que garantam uma operacionalidade sem restrições e, aos utentes, a maior segurança e conforto;

Diligenciar a melhoria dos serviços aeroportuários para o Porto Santo;

Melhorar os meios de transpore marítimo entre as duas linhas.

No domínio dos transportes terrestres:

Melhorar a acessibilidade em geral e, em particular, no interior (incluindo o acesso às zonas de maior interesse natural e paisagístico), por forma a viabilizar o desenvolvimento de actividades no meio rural;

Melhorar as condições de circulação rodiviária em termos de diminuição do tempo e aumento da segurança e comodidade da circulação e ainda diminuição de pontos de eventual conflito de tráfego;

Promover o aumento da utilização dos transportes colectivos de passageiros, em especial no concelho do Funchal.

Na área das comunicações:

Promover a melhoria da operacionalidade e qualidade dos serviços prestados, bem como procurar oferecer uma maior gama de serviços tecnologicamente mais avançados.

No sector do comércio, abastecimento e defesa do consumidor:

Garantir o normal e atempado abastecimento público, em termos, também, de qualidade e preço, de produtos e bens essenciais à população e ao regular funcionamento da actividade económica regional.

Nas áreas da habitação, ambiente, urbanismo, água e saneamento:

Promover o incremento e melhoria do parque habitacional e a melhoria das condições gerais do habitat;

Promover a realização de infra-estruturas de saneamento básico (estações de tratamento de lixo e de esgotos e redes de abastecimento de água e de esgotos).

Na área da saúde e segurança social:

Melhorar os serviços a nível dos cuidados primários;

Melhorar, progressivamente, os cuidados diferenciados com prioridade para determinadas especialidades (oncologia, cardiologia, oftalmologia e neurologia/neurocirurgia);

Elevar o nível dos serviços de segurança social, especialmente nos campos da infância, de jovens deficientes e da terceira idade.

No âmbito da educação e cultura:

Reduzir, gradualmente, o número de analfabetos;

Assegurar o ensino da escolaridade obrigatória;

Aumentar o nível de escolaridade média;

Implementar o ensino médio (de carácter técnico) e superior em ligação com as necessidades de desenvolvimento da Região;

Fomentar o desporto;

Preservar o património cultural da Região;

Apoiar a investigação e o estudo da história da Madeira.

Acções de desenvolvimento

Tendo em vista a consecução dos objectivos, gerais e específicos, serão, em 1988, desenvolvidas acções (para o que se conta, também, com a participação do Estado, dos fundos estruturais comunitários, sempre que possível, e em algumas áreas com outra cooperação, técnica e financeira, externa), as quais se resumem seguidamente por domínios de actuação.

No domínio dos incentivos e apoios directos à actividade empresarial, destacam-se, entre outros, os sistemas de estímulos e apoios, previstos a nível nacional, no âmbito da política regional, tendo em vista uma modificação de estrutura produtiva e a sua melhor distribuição espacial, o aproveitamento dos recursos e potencialidades endógenas e a dinamização económica das zonas menos desenvolvidas.

Prosseguirão, a nível regional, os apoios e incentivos ao artesanato e às pequenas empresas industriais e os programas de promoção da Região, visando o melhor aproveitamento da oferta turística.

Terão continuidade os programas de desenvolvimento agrícola e pecuário, com vista ao fomento da vitivinicultura de qualidade, da fruticultura, da floricultura e das culturas hortícolas, ao ar livre e sob coberto, da silvicultura e ao aumento e diversificação da produção pecuária, que envolvem incentivos financeiros e uma adequada orientação técnica.

No sector da pesca, será implementado o programa específico para a reestruturação, modernização e desenvolvimento da frota e serão concedidos incentivos à pesca experimental, visando a diversificação de capturas de espécies não exploradas ou subexploradas. São de referir, ainda, os apoios financeiros, no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 355/77 (aplicável também à agro-indústria) dirigidos à melhoria das estruturas de transformação e conservação do pescado.

No domínio dos investimentos em infra-estruturas e equipamentos colectivos, destacam-se os empreendimentos previstos no âmbito dos transportes e comunicações, que constituem um importante programa de construção e melhoria dos aeroportos e da rede rodoviária regional.

No sector agrícola (incluindo os respectivos circuitos de comercialização), são de salientar os projectos de instalação de estruturas de base para a comercialização de produtos da agricultura (mercado abastecedor, mercados de origem, entre outras) e de estruturas de apoio às explorações agrícolas (laboratório químico-agrícola, laboratórios e estações de sanidade vegetal e pecuária).

No sector da pesca serão melhoradas, ainda, algumas infra-estruturas (postos de recepção e vendagem de pescado e varadouros).

Na indústria será prosseguida a infra-estruturação de áreas e zonas industriais por forma a criar condições para a dinamização deste sector, para a concretização da qual concorrerão bastante os incentivos já definidos na lei, no âmbito da zona franca.

No campo da energia, serão realizados vultosos investimentos pela Empresa de Electricidade da Madeira, EEM, nas áreas da produção, distribuição e transporte de energia, sendo também de referir a aquisição de equipamentos oficinais e laboratoriais para o desenvolvimento de trabalhos experimentais no âmbito das energias renováveis.

Serão realizadas algumas infra-estruturas turísticas (campo de golfe, parque de campismo e outras infra-estruturas de apoio).

Serão importantes os investimentos no âmbito do aproveitamento dos recursos hídricos e saneamento básico (captação e adução de água para abastecimento da população e aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos, estações de tratamento de lixo e aterros sanitários, tratamento e emissários finais de esgotos em várias zonas da Região) e de correcção torrencial de linhas de água.

No âmbito dos sectores sociais relevam investimentos directos de vulto na habitação e em infra-estruturas urbanísticas, dadas as carências ainda verificadas.

No domínio da formação profissional serão desenvolvidas acções em vários sectores, incluindo a Administração Pública, algumas das quais com a comparticipação do Fundo Social Europeu. Merecem especial destaque as acções a promover através do Centro de Formação Profissional, da Escola de Hotelaria e Turismo e nas próprias empresas.

No sector da educação, o maior destaque cabe às construções e equipamentos escolares e a infra-estruturas desportivas.

Na área da saúde e da segurança social serão realizadas obras de beneficiação em hospitais e centros de saúde e em estabelecimentos para a juventude e terceira idade.

No âmbito dos estudos, investigação e desenvolvimento salientam-se os estudos necessários à definição de uma política de ordenamento do território, o plano regional de energia, estudo relativo ao aproveitamento exaustivo de recursos hídricos, e os programas de investigação no âmbito dos sectores produtivos.

No âmbito da modernização da Administração Pública, as acções mais salientes são a aquisição de equipamentos informáticos e a realização de obras de construção e ou adaptação de edifícios públicos.

Região Autónoma dos Açores - Principais linhas da orientação do Plano Regional

O Plano da Região Autónoma dos Açores para 1988 corresponderá ao termo do período do de vigência do III Plano a Médio Prazo (1985-1988), que, nos termos do estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, constitui o referencial das grandes opções da política regional para o quadriénio. Em conformidade, o Plano Anual será, fundamentalmente, um instrumento de execução do PMP para o próximo ano. A este documento não se reserva uma função de mero instrumento de regulação conjuntural; pelo contrário, a estrutura de objectivos, enquadradora dos programas, projectos e acções a implementar, fundamenta-se em opções e medidas de política socioestrutural, cujos efeitos se farão sentir, de forma gradual, num horizonte temporal alargado.

A execução do Plano para 1988 incorpora elementos que visarão continuar a corresponder a três grandes condicionantes:

Consolidação de uma situação de crescimento demográfico, com aumento de participação da população potencialmente activa, com destaque para o segmento feminino;

O progressivo fecho do ciclo das grandes infra-estruturas básicas, com enfoque para as relativas à acessibilidade das parcelas;

A modificação esperada da envolvente externa, nacional e internacional, destacando-se nesta última o impacte progressivo da adesão às Comunidades Europeias.

Estes factores, ainda que esperados, têm vindo a ser sentidos de forma progressiva durante a vigência do PMP, a que têm correspondido modificações ligeiras na estratégia de afectação dos investimentos dos sucessivos planos anuais. Para 1988 é relevado como objectivo genérico a dinamização da actividade económica regional, com criação de emprego. Associa-se a esta meta uma estratégia que visa a participação efectiva das iniciativas particulares, destinando-se às autoridades públicas regionais uma função supletiva na criação de condições para a dinamização da actividade privada.

A generalidade da meta proposta pressupõe a definição de objectivos, de nível inferior, elevados à categoria de prioritários, já que, se devidamente alcançados, constituirão os instrumentos para a prossecução da meta proposta.

Assim, após a audição dos parceiros sociais, tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes da situação socioeconómica e no quadro dos objectivos fixados para o PMP 1985-1988, são explicitados no plano para 1988 os seguintes objectivos prioritários:

Reforço da base económica regional;

Aproveitamento e valorização dos recursos humanos;

Esforço de adaptação da economia regional às oportunidades e condicionamentos decorrentes da integração europeia.

Reforço da base económica regional

Uma vez criadas ou em vias de conclusão o essencial das grandes infra-estruturas físicas de apoio às actividades económicas, será intensificado o esforço tendente a um acréscimo significativo do investimento privado, nomeadamente em sectores chave da economia regional, que conduza ao acréscimo da produção e do emprego.

A estratégia definida no âmbito deste objectivo procura potenciar a acção dos instrumentos de política disponíveis, actuando-se a dois níveis:

Institucional - com enfoque na criação e adaptação de esquemas novos ou existentes, de incentivos ao investimento de finalidade regional, com observância das regras de concorrência;

Infra-estrutural - procurando minimizar os custos de instalação e exploração das empresas, em conjugação com a política de ordenamento territorial, optimizando o binómio qualidade-preço de alguns consumos intermédios comuns a todas as actividades, nomeadamente a energia e água.

Paralelamente, são relevados como sectores chave a agricultura, as pescas e o turismo. Em consequência são reforçadas as dotações do Plano para estes sectores, as quais, em termos nominais, triplicarão de 1985 para 1988.

A multiplicidade de acções enquadradas por este objectivo prioritário permitirão melhorar as condições de atracção do investimento privado, para o que contribuirá a implementação da zona franca de Santa Maria, instrumento de política que visará adicionar à mobilização das poupanças regionais recursos provindos do exterior.

Aproveitamento e valorização dos recursos humanos

Só mediante o incremento e o fortalecimento da actividade económica regional será possível evitar duradouramente a criação de situações socialmente indesejáveis de desequilíbrios no mercado de trabalho. Com efeito, a dinâmica demográfica da Região caracteriza-se actualmente pela entrada de um número importante de jovens em idade activa, sendo, por outro lado, clara a crescente propensão da população feminina para participar na vida activa.

Ainda que a taxa de desemprego não atinja níveis preocupantes, em virtude de um ritmo apreciável de criação de postos de trabalho e da fuga de activos para a emigração, não se descurará o acompanhamento e apoio ao factor trabalho.

Se no objectivo anterior já se contempla a criação de emprego derivada do esforço de acumulação de capital, concitando para o efeito o interesse da iniciativa privada para a participação no processo, neste objectivo prioritário delineou-se uma estratégia que visa a formação profissional e a primeira colocação dos jovens e a reciclagem e valorização dos já activos, tanto para promover a adequação da oferta e procura no mercado de trabalho como para propiciar a melhoria da produtividade.

Integração europeia

Sendo a Região uma pequena economia insular, é, naturalmente, uma economia aberta, pelo que é indispensável assegurar e preservar a sua competitividade interna e externa. A integração do País no espaço europeu e o decorrer dos períodos de transição acordados no tratado de adesão tornam crucial o progressivo aproveitamento e consolidação das escassas vantagens comparativas que a Região detém, nomeadamente no sector agrícola, área produtiva vital da economia pela expressão que tem, quer na contribuição relativa para a formação do produto, quer no emprego.

Assim, a estratégia definida terá em consideração o facto de a Região ter acesso a importantes recursos financeiros adicionais, que, na sequência de propostas de programas e projectos consistentes com a política de desenvolvimento regional a submeter às instâncias comunitárias para o co-financiamento, permitirá lançar, acelerar e reforçar iniciativas públicas e privadas conducentes à construção de infra-estruturas de apoio económico e social, o investimento para modernização de actividades produtivas, a valorização da mão-de-obra e a introdução de novas actividades.

Continuará a constituir preocupação dominante o acesso e a aplicação criteriosa dos fundos comunitários, em termos de propiciar a adaptação da economia regional às oportunidades e condicionamentos decorrentes da integração europeia.