LegalizePortaria n.º 40-A/88 — Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 1031/83, de 13 de Dezembro, que fixa a composição do quadro de…
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1 ato modificativo · 2001-04-11, Portaria n.º 375/2001 — Adita um lugar ao quadro do pessoal especializado da Missão Perma…
Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 1031/83, de 13 de Dezembro, que fixa a composição do quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra
de 21 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48360, de 29 de Abril de 1968, que a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 1031/83, de 13 de Dezembro, passe a ter a seguinte redacção:
Pessoal especializado:
Um conselheiro jurídico;
Um conselheiro ou adido económico;
Um conselheiro ou adido de imprensa;
Um consultor técnico para assuntos de trabalho e emprego;
Um secretário privativo.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 18 de Janeiro de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
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