LegalizePortaria n.º 452/89 — Altera a designação de diversos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1991-10-24, Portaria n.º 1089/91 — Rectifica a denominação de várias escolas do distrito de Lisboa
Altera a designação de diversos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário
de 17 de Junho
Atendendo a que alguns conselhos directivos vêm propondo ao Ministério da Educação que aos respectivos estabelecimentos de ensino seja atribuído o nome de uma personalidade com relevo na sua região;
Uma vez que as propostas apresentadas se fazem acompanhar do parecer da competente autarquia local, obedecendo, assim, aos requisitos legais previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 93/86, de 10 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que as escolas abaixo discriminadas passem a denominar-se como segue:
Distrito de Aveiro:
Escola Preparatória n.º 2 de Espinho - Escola Preparatória de Domingos Capela, Espinho;
Escola Secundária n.º 2 de São João da Madeira - Escola Preparatória de João Silva Correia, São João da Madeira;
Distrito de Beja:
Escola C + S de Ferreira do Alentejo - Escola Preparatória e Secundária (C + S) de José Gomes Ferreira, Ferreira do Alentejo;
Distrito de Braga:
Escola Secundária de Esposende - Escola Secundária de Henrique Medina, Esposende;
Distrito de Faro:
Escola Secundária n.º 3 de Faro - Escola Secundária do Dr. José de Jesus Neves Júnior, Faro;
Distrito de Leiria:
Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Óbidos - Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Josefa de Óbidos, Óbidos;
Distrito de Lisboa:
Escola Secundária de Alverca - Escola Secundária de Gago Coutinho, Alverca, Vila Franca de Xira;
Escola Secundária n.º 2 de Loures - Escola Secundária do Dr. António Carvalho Figueiredo, Loures;
Escola Preparatória de Caneças - Escola Preparatória dos Castanheiros, Caneças, Loures;
Escola Secundária n.º 1 dos Olivais - Escola Secundária de Eça de Queirós, Lisboa;
Escola Secundária n.º 2 dos Olivais - Escola Secundária do Professor Herculano de Carvalho, Lisboa;
Distrito de Santarém:
Escola Secundária n.º 1 de Torres Novas - Escola Secundária de Maria Lamas, Torres Novas;
Escola Preparatória n.º 2 de Santarém - Escola Preparatória de Mem Ramires, Santarém;
Distrito de Viseu:
Escola Secundária de Almacave - Escola Secundária de Latino Coelho, Lamego;
Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Figueiró Cipriano, Viseu - Escola Preparatória e Secundária (C + S) de D. Duarte, Vil de Soito, Viseu;
Escola Secundária de Cinfães - Escola Secundária do Professor Doutor Flávio F. Pinto Resende, Cinfães.
Ministério da Educação.
Assinada em 6 de Junho de 1989.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
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