LegalizePortaria n.º 529/89 — Cria um lagar de assessor principal (letra A) no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1999-10-09, Portaria n.º 877/99 — Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cul…
Cria um lagar de assessor principal (letra A) no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura
de 12 de Julho
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 12.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pela Secretária de Estado da Cultura, que seja acrescido ao quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, constante do anexo II à Portaria n.º 157/88, de 15 de Março, um lugar de assessor principal (letra A), a extinguir quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 29 de Junho de 1989.
A Secretária de Estado da Cultura, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).