LegalizeDespacho Normativo n.º 47/90 — Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1991-08-07, Despacho Normativo n.º 146/91 — Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e au…
Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais
Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 232/86, de 14 de Agosto, é actualizado, pelo presente despacho, o regime remuneratório constante do Despacho Normativo n.º 87/86, de 27 de Setembro, e relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais, de acordo com a tabela seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/07/15700/28872887.pdf))
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 25 de Junho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
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