LegalizeDespacho Normativo n.º 146/91 — Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1992-11-23, Despacho Normativo n.º 219/92 — Actualiza o regime remuneratório relativo ao pessoal oper…
Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais
Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 232/86, de 14 de Agosto, é actualizado o regime remuneratório constante do Despacho Normativo n.º 47/90, de 25 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 157, de 10 de Julho de 1990, relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais, de acordo com a tabela seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/08/180b00/39413941.pdf))
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 8 de Julho de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).