Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/90/M — Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990

Contudo, apesar de a política seguida para o sector nos últimos anos incidir num enorme esforço de investimento na construção de novas infra-estruturas portuárias, na aquisição de equipamento adequado para a movimentação de carga e de apoio às embarcações, na formação profissional, na construção da marina do Funchal, na modernização dos pequenos portos e na aquisição de meios marítimos necessários à ligação entre as duas ilhas, existem ainda alguns estrangulamentos ao desenvolvimento do sector, designadamente:

Limitações à expansão da área portuária, tendo em conta o elevado custo que a construção de novas zonas abrigadas e terraplenos acarretaria, devida à natureza dos fundos existentes e à exiguidade dos espaços em terra;

Degradação, em termos estruturais, das obras portuárias e de protecção da cidade do Funchal, principalmente o quebra-mar da Pontinha, devido à sua antiguidade e aos recentes temporais, com a consequente necessidade de se realizarem obras de manutenção e recuperação onerosas;

Saturação na procura de espaços de estacionamento de embarcações de recreio na actual marina do Funchal;

Insuficiência de infra-estruturas de apoio nas operações portuárias, alfandegárias e de manutenção de equipamento terrestre e marítimo, com a consequente penalização nos custos de exploração e redução dos níveis de produtividade;

Degradação do equipamento de exploração portuária;

Insuficiência de meios humanos com formação adequada.

Com a política a prosseguir a nível dos transportes marítimos e infra-estruturas portuárias pretende-se:

Desenvolver e melhorar as infra-estruturas portuárias e marítimas existentes;

Melhorar a gestão portuária, nomeadamente a nível da qualidade de serviços prestados na carga/descarga e movimentação de contentores, através da desconsolidação dos mesmos fora da área portuária e da dotação do porto do Funchal de terminais roll on-roll off;

Promover a adequação do dimensionamento da oferta da frota às necessidades da procura, racionalizando os circuitos e frequências interilhas e entre a Região e o exterior.

As principais acções a realizar em 1990 referem-se a:

Construção do porto e estaleiro da zona franca - terminal marítimo (no âmbito do POP-Madeira);

Execução de obras marítimas de manutenção e protecção das infra-estruturas portuárias existentes;

Construção de novas infra-estruturas fora da cidade do Funchal de interesse portuário conjugado com actividades turísticas de transporte marítimo de passageiros e relacionadas com a pesca (Ribeira Brava e Calheta);

Aquisição de equipamento terrestre e marítimo necessários à exploração portuária;

Construção e ou melhoramento de novas infra-estruturas de apoio à exploração portuária;

Conclusão da construção do navio para transporte interilhas;

Realização de cursos de formação profissional nas áreas carenciadas.

Transportes aéreos e aeroportos

A Região dispõe de dois aeroportos localizados em cada uma das ilhas habitadas - Madeira e Porto Santo.

O primeiro dispõe de uma pista de 1800 m e de uma plataforma de estacionamento para nove aeronaves. A respectiva aerogare, face aos aumentos verificados no tráfego e na capacidade da plataforma de estacionamento de aeronaves, carece de urgente ampliação, nomeadamente nas áreas de desembarque e check-in. Este Aeroporto impõe, actualmente, algumas restrições, nomeadamente em termos de peso à descolagem, com a consequente necessidade de escalas técnicas imprescindíveis para atingir destinos mais distantes.

O Aeroporto de Porto Santo tem uma pista de 3000 m e foi recentemente ampliado, com a colaboração da NATO.

Este Aeroporto necessita de um programa de modernização e expansão, visando aumentar a capacidade de acolhimento, quer em termos de apoio à navegação, quer de processamento de fluxos de passageiros.

Na RAM os transportes aéreos regulares são assegurados pela TAP Air Portugal, no que diz respeito as ligações com o continente e Açores, ou seja, as ligações territoriais.

No que respeita às ligações com o continente, assiste-se a períodos de grande congestionamento, em que a oferta de lugares se mostra insuficiente, originando longas esperas por parte de quantos pretendem obter esse transporte. A dimensão da frota existente mostra-se inadequada à procura de transporte em determinadas épocas do ano. Os condicionamentos da infra-estrutura aeroportuária do Funchal impedem, por seu lado, a possibilidade de utilização de aeronaves de maior porte, que permitiriam o desejado descongestionamento.

As ligações entre a Madeira e Porto Santo são asseguradas pela LAR (Ligações Aéreas Regionais), com uma aeronave de 44 lugares. A procura de lugares relativos a este destino tem vindo a aumentar, apresentando uma forte concentração nos meses de Verão.

A outra grande componente de transporte aéreo de passageiros refere-se às ligações internacionais.

Considerando que o desenvolvimento económico regional passa, fundamentalmente, pelo turismo, as ligações aéreas internacionais assumem primordial importância.

Através destas, a Madeira está ligada directamente, a partir do Aeroporto do Funchal, aos seguintes países: Espanha, Reino Unido, França, Bélgica, Holanda, Suíça, República Federal da Alemanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia.

Estas ligações são, em cerca de 80% asseguradas por voos não regulares (charters) de companhias aéras estrangeiras.

Mais recentemente, uma nova companhia, a Air Columbus, além de efectuar voos internacionais, com carácter charter, propõe-se também voar entre a Madeira e o continente.

O tráfego internacional concentra-se especialmente no período de Inverno IATA (Novembro a Abril).

A carga aérea constitui também uma componente importante da utilização do transporte aéreo para qualquer região insular.

Concretamente, no caso da RAM, o transporte de carga por via aérea, quer nas entradas, quer nas saídas, não é ainda significativo (em 1987 cerca de 911 t à saída e 2241 t na entrada), devido, principalmente, à aplicação de tarifas muito elevadas e à reduzida capacidade de carga oferecida. Raramente se efectuam voos de cargueiros de e para o Funchal, não sendo possível reserva de carga nos aviões de passageiros. Isto tem impedido o desenvolvimnto de outras actividades (floricultura e horticultura de primores).

O transporte deste tipo de cargas (flores, frutos, etc.) exige um rápido desenvolvimento deste sector, especialmente para proporcionar o escoamento dos produtos da floricultura, porquanto constituem fonte de rendimento para a Região.

A inserção internacional da economia madeirense, a partir de produtos agro-pecuários, de produções industriais e uma acrescida oferta turística, exige, como condição necessária, a melhoria da acessibilidade externa, o que passa pela resolução dos estrangulamentos no domínio dos transportes aéreos.

Do exposto ressalta a necessidade de:

Ampliar o Aeroporto do Funchal, como condição fundamental para o desenvolvimento do transporte aéreo, de modo a permitir ligações intercontinentais e a possibilitar a sua utilização por aeronaves de grande porte;

Dotar as infra-estruturas aeroportuárias dos meios que garantam segurança, operacionalidade e conforto aos utentes;

Adequar o dimensionamento da oferta da frota às necessidades da procura.

Atendendo à importância estratégica dos transportes aéreos na melhoria da acessibilidade externa e, consequentemente, na atenuação dos problemas ligados à perifericidade e insularidade que dificultam a inserção internacional da economia regional e o aproveitamento das oportunidades económicas resultantes da realização do mercado interno, os vultosos investimentos a realizar nas infra-estruturas portuárias deverão ser objecto de co-financiamento nacional e comunitário no âmbito do Programa Operacional para as Regiões Ultraperiféricas Portuguesas.

As acções prioritárias a nível das infra-estruturas aeroportuárias são as seguintes:

Ampliação do Aeroporto do Funchal para 2781 m e construção das infra-estruturas de apoio, incluindo acessos viários, plataforma de estacionamento e terminal de carga;

Ampliação da aerogare do Funchal, nomeadamente nas áreas de desembarque e check-in;

Construção de uma nova aerogare em Porto Santo e construção de um edifício para instalação dos serviços de controlo de tráfego aéreo e de outros serviços aeroportuários;

Aquisição de equipamento para apoio à navegação aérea.

2.7.2 - Comunicações

Em qualquer região as telecomunicações assumem papel fundamental para o desenvolvimento económico e social. E algumas apostas da Região (designadamente turismo e serviços off-shore) pressupõem uma eficiente rede de telecomunicações que possibilitem a sua adequada inserção internacional.

Na Região os serviços de telecomunicações são assegurados pelos operadores públicos Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) e Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.

A acção dos CTT na Região é articulada com a acção do Governo Regional, enquadrando-se a política da empresa no planeamento do desenvolvimento económico da Região.

Existem ainda outros sistemas de comunicações especializadas, designadamente televisão (RTP) e radio-difusão (RDP e emissoras privadas).

Os correios desenvolvem a sua actividade em cinco grandes linhas de produtos, com as seguintes contribuições para a receita gerada na Região: correspondências (78%), encomendas (7,3%), serviços financeiros (3,4%), correio acelerado (4,1%) e coleccionismo (7,2%).

No grupo correspondências, a componente preponderante é a correspondência ordinária (cerca de 95%), devido à importância do regime internacional e do peso da correspondência de origem institucional.

A Região está totalmente coberta pela distribuição postal domiciliária, sendo a estrutura de atendimento público de boa qualidade.

As telecomunicações têm desenvolvido a sua actividade em quatro linhas de produtos, cujo contributo para a receita gerada na Região é o seguinte: telefone (92,2%), telex (6,3%), comunicação de dados (1,1%) e telegramas (0,4%).

É de salientar o importante peso do serviço telefónico e o fraco significado dos telegramas, que se encontram na fase de declínio do seu ciclo de vida.

O parque telefónico duplicou nos últimos sete anos, tendo atingido 40674 postos principais em finais de 1988, 10259 postos suplementares e 335 postos públicos. O segmento de negócio representava 22% do parque telefónico principal.

A densidade telefónica é, actualmente, de 16 telefones por 100 habitantes, devendo elevar-se para 24 em 1992.

Contudo, parte da rede de telecomunicações utiliza tecnologia já obsoleta, havendo necessidade de substituição por tecnologia digital. Já este ano foi possível a substituição de algum equipamento de tecnologia electro-mecânica por tecnologia tipo digital.

De importância foi o estabelecimento do acesso telefónico automático, europeu e extra-europeu, a 117 países, o que constitui um importante factor de aproximação às comunidades madeirenses espalhadas pelo Mundo e a inserção da Madeira na economia mundial.

O parque actual de serviço de telex é de 554 teleimpressores, sendo a lista de espera praticamente nula. Apesar de este serviço encontrar na telecópia (que representa actualmente 25% do parque do telex) um sucedâneo, prevê-se um acréscimo naquele parque de 50% até 1992. Desta forma, a densidade deste serviço, expressa em teleimpressores por 10000 habitantes, é de 22 telexes, cujo valor é próximo da média europeia.

O serviço de comunicação de dados foi alargado à Região em 1986. É assegurado pelos CTT, que actuam em representação da TRANSDATA. O parque actual é constituído por 36 ligações à rede TELEPAC e 131 circuitos dedicados.

Ainda dentro dos serviços tradicionais, refira-se a implementação do serviço telefónico móvel e rede multiutente.

No que respeita aos serviços avançados de telecomunicações, a Região dispõe já de duas infra-estruturas adequadas ao desenvolvimento do videotex, sendo de destacar a existência de um ponto de acesso. Também em fase de implementação, encontra-se a infra-estrutura de acesso ao serviço público de texto e mensagens.

O sector das comunicações vai sofrer uma modificação equacionada em duas grandes vertentes:

Crescimento das infra-estruturas e sua modernização para suportar o aumento da oferta dos serviços e elevação da sua qualidade;

Criação de novos serviços, ainda não disponíveis na Região, imprescindíveis ao desenvolvimento sócio-económico.

Estes objectivos serão concretizados através de um conjunto integrado de acções no campo da infra-estrutura postal e do sistema de telecomunicações.

No domínio das telecomunicações, as acções mais importantes enquadram-se na seguinte estratégia de intervenção no período 1989-1992:

Instalação de 28000 novos telefones, permitindo elevar a densidade telefónica/habitante;

Cobertura integral da Região pelo sistema de transmissão por feixes hertzianos digitais;

Introdução da tecnologia digital nas redes de telecomunicações (já em curso);

Digitalização do trânsito das comunicações telefónicas;

Digitalização da via satélite entre a Madeira e o exterior;

Ampliação da capacidade das 18 redes locais que integram o sistema regional de telecomunicações para possibilitar o crescimento do parque telefónico;

Resposta imediata aos pedidos de circuitos para acesso ao serviço de comunicação de dados;

Assegurar a satisfação dos pedidos de linhas de rede para acesso ao serviço telefax sem quaisquer demoras;

Elevar a operacionalidade e eficácia do serviço móvel marítimo;

Criação dos serviços avançados de telecomunicações, sendo de salientar:

Lançamento em três fases do serviço móvel terrestre;

Associada ao serviço móvel terrestre, implementação de uma rede multiutente que permita as comunicações entre veículos integrados em centrais telefónicas privativas;

Prestação do serviço público de videotex numa base generalizada, após o período experimental em que se encontra;

Introdução do serviço público de texto e mensagens, cujas facilidades vão contribuir para a modernização das mais diversas actividades económicas, sociais e administrativas, quer do sector público, quer do privado, através da circulação de informação entre os diversos equipamentos terminais, designadamente máquinas de escrever electrónicas, telecopiadores, postos de telex e terminais informáticos;

Intensificar a divulgação dos incentivos ao dispor dos agentes económicos, no âmbito do programa STAR, para o desenvolvimento das telecomunicações avançadas na RAM.

No campo dos serviços dos correios é de destacar:

Informatização e automatização das mais importantes estações de correios;

Criação das estações de correios do Caniçal e de Santo António;

Remodelação dos estabelecimentos postais de São Gonçalo e de Machico;

Extensão a todas as redes do concelho do telefax;

Realização anual de três emissões de selos com motivos regionais;

Melhorar os rituais de processamento dos objectos postais;

Introdução de novas facilidades na prestação de serviços postais.

O Centro Regional da Madeira da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., é, basicamente, uma estação retransmissora de programas de televisão, sendo incipiente, por carência de meios, a actividade referente à produção regional. Torna-se, assim, necessário criar um sistema equilibrado de produção própria e de retransmissão de programas. Tal implica mudanças profundas na organização e métodos de trabalho, necessariamente decorrentes de novos espaços físicos. Isto justifica o investimento previsto pela Radiotelevisão Portuguesa na instalação de um novo centro de produção e emissão de televisão da Madeira.

É também objectivo da RTP a implementação de uma rede terrestre para um segundo programa.

No que respeita à radiodifusão sonora, a Região foi durante anos deficientemente servida, sendo esta situação agravada pelo carácter periférico do arquipélago relativamente ao continente europeu e pelo consequente isolamento em termos radioeléctricos. Actualmente, não obstante o esforço de investimento já efectuado pela RDP, E. P., na Região as carências, quer a nível de infra-estruturas de produção de programas (estúdios), quer a nível de infra-estruturas de difusão (emissores), são ainda grandes.

As actuais redes de emissores da RDP/Madeira permitem a difusão de um único programa simultâneo em onda média e modulação de frequência e não asseguram a cobertura da totalidade do território.

Só excepcionalmente e em certos períodos existe um desdobramento das actuais redes de emissão.

As instalações emissoras existentes apenas asseguram a cobertura integral da ilha de Porto Santo e, na Madeira, da zona central mais elevada, da costa norte e do Funchal. A costa oeste e a costa sul da Madeira estão, na generalidade, por servir; exceptuam-se a zona do Funchal e alguns casos pontuais.

Esta situação é resultante das características orográficas da Região, cujo relevo acentuado dificulta a propagação, e das suas características geológicas não favoráveis à propagação em onda média.

A melhoria da cobertura das ilhas, permitindo ainda a difusão de dois programas, um deles em OM e FM, o outro só em FM, implica:

A instalação de pequenos retransmissores OM/FM, ou só FM, nas zonas actualmente não servidas;

A melhoria dos sistemas radiantes de FM das actuais estações emissoras;

A instalação conveniente do emissor de FM do Paul da Serra;

A instalação nas actuais estações e nos futuros retransmissores dos equipamentos suficientes para assegurar a difusão dos programas citados.

A radiodifusão sonora constitui um meio privilegiado de comunicação social na Região Autónoma da Madeira:

A informação e comunicação;

O desenvolvimento e identidade cultural;

A satisfação das necessidades lúdicas;

A dinamização das actividades económicas.

É objectivo global ultrapassar as actuais limitações e garantir um serviço público de radiodifusão sonora de grande qualidade a toda a população da Região Autónoma da Madeira através da produção e difusão de dois programas: um programa em onda média e frequência modulada (estereofónico) e outro só em frequência modulada (estereofónico).

Um dos programas deverá ser utilizado para servir os turistas estrangeiros, com um programa informativo e promocional difundido em certos horários.

A concretização dos objectivos enunciados passa:

Pela construção de um novo edifício para estúdio e serviços auxiliares - novo centro de produção da RDP/Madeira no Funchal - em terrenos já existentes, com uma capacidade que permita a realização dos programas já citados e a instalação do pessoal;

Pela melhoria das actuais estações emissoras e pela instalação dos emissores e retransmissores suficientes para assegurar a cobertura prevista.

2.8 - Educação, desportos e tempos livres

2.8.1 - Educação

O número de estabelecimentos de educação tem vindo a aumentar nos primeiros graus de ensino, dispondo a Região, actualmente, de 54 estabelecimentos de ensino pré-escolar, 292 estabelecimentos do 1.º ciclo, dos quais 61% da propriedade do Estado, 47 postos de ensino preparatório TV, 18 estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos e duas extensões universitárias. Na maioria, porém, os edifícios estão degradados, são deficientes em equipamento escolar e são insuficientes. Insuficiência que surge agravada na previsão de a escolaridade obrigatória passar a nove anos, como impõe a Lei de Bases do Sistema Educativo.

A taxa de escolaridade no grupo etário 6 a 14 anos foi de 96% em 1986. Verificam-se, no entanto, elevadas taxas de abandono ao nível do 6.º ano de escolaridade (22%) e, no que diz respeito a taxas de repetência, verificam-se ainda valores altos: 37% no 1.º ciclo, 14% no 2.º ciclo e 19% no 3.º ciclo.

Nos ensinos preparatório e secundário cerca de 39% dos professores não estão adequadamente habilitados. Apesar de o funcionamento de extensões universitárias na Região ter vindo a permitir uma melhoria da qualidade do pessoal docente, persistem ainda insuficiências neste domínio.

No que se refere ao ensino especial, os principais estrangulamentos têm a ver com instalações e pessoal docente e técnico especializado, bem como com a falta de um diagnóstico precoce. No entanto, o número de crianças e jovens deficientes assistidos tem evoluído satisfatoriamente nos últimos anos, tendo-se registado um crescimento médio anual da ordem dos 26% entre 1985 e 1988.

As acções a realizar neste sector em 1990 visam colmatar as carências existentes e preparar o sistema de ensino para a aplicação integral da Lei de Bases do Sistema Educativo e, assim, contribuir para a realização dos grandes objectivos de desenvolvimento sócio-económico da Região.

Tendo em vista a redução da taxa de analfabetismo, a generalização do acesso à educação e promoção do sucesso escolar e a instalação do ensino superior, procurar-se-á, através dos investimentos inscritos no PIDDAR/90:

Reciclar e formar o pessoal docente;

Alargar a rede de atendimento no âmbito da educação pré-escolar;

Proceder ao redimensionamento e conservação da rede de escolas do 1.º ciclo;

Conservar, reapetrechar e construir escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário;

Expandir o ensino técnico-profissional, nomeadamente em áreas onde a Região apresenta carências relevantes;

Contribuir para a promoção de um ensino superior que responda às exigências do desenvolvimento global da Região;

Aumentar o grau de cobertura dos serviços de educação em especial da educação permanente de adultos;

Aumentar e melhorar a rede de atendimento no que se refere à educação especial.

Perto de dois milhões de contos estão afectos a acções a realizar em 1990 no sector da educação. Cerca de metade desta verba refere-se a projectos integrados no POP-Madeira, dos quais se releva a construção e reapetrechamento de escolas para o ensino básico e técnico-profissional e investimentos e acções no âmbito da educação permanente, da educação especial e do ensino superior. No tocante a este último, é de realçar a «criação de infra-estruturas de investigação para a Universidade da Madeira», para o que se conta com o apoio comunitário ao abrigo do Programa Ciência.

2.8.2 - Desporto e tempos livres

A Região dispõe, actualmente, de recintos desportivos disseminados por todos os concelhos. O número de instalações é de 33l, com uma área útil de 83 ha. Além da construção de instalações, a política desportiva tem-se traduzido na formação de agentes, na promoção, no apoio a clubes e associações e numa cada vez maior rentabilização das infra-estruturas existentes, o que tem permitido um aumento gradual dos praticantes e da qualidade do desporto regional.

Observam-se, no entanto, carências, principalmente no que se refere a infra-estruturas e instalações para competições de âmbito nacional e internacional e à divulgação e fomento de modalidades desportivas ligadas ao mar e à montanha.

Em 1190 prosseguir-se-á uma política desportiva conducente à eliminação progressiva das carências existentes, através, principalmente, de reparações e beneficiações de infra-estruturas desportivas e de acções de fomento desportivo, por forma a melhorar a cobertura regional a nível de diferentes modalidades desportivas com carácter recreativo, promovendo-se competições regulares intra-regionais; fomentar-se-á, através de apoios vários, a prática desportiva em áreas pré-federadas e federadas, incentivando-se a sua descentralização e generalização aos escalões infantis e juvenis,e dar-se-á continuidade a actividades programadas de interesse sócio-desportivo que se realizam anualmente na RAM, sob a responsabilidade dos clubes, associações ou de outras entidades.

Na Região não se encontram muito desenvolvidas as actividades de recreio e lazer. Esta situação resulta, em grande medida, do baixo nível de instrução e de rendimento disponível da maioria das famílias.

No entanto, diferentes entidades, públicas e privadas, em diversos campos de actuação, nomeadamente no âmbito dos programas da educação para a saúde, de actividades das casas do povo, do Parque Natural da Madeira e da educação permanente, do INATEL, do Cine-Forum e mesmo dos clubes e associações desportivos, têm dado e continuarão a dar o seu contributo no sentido de uma maior sensibilização por parte das populações, levando-as a criar hábitos de ocupação dos seus tempos livres, passando pela valorização, preservação e usufruto do espaço físico e social que as rodeia.

Prosseguirão os apoios às iniciativas dos jovens e à ocupação, de modo saudável e construtivo, dos seus tempos livres.

2.9 - Cultura

A tradição, os costumes, o folclore e até as próprias actividades produtivas são factores de definição da identidade cultural da Madeira e são um elemento de atracção da curiosidade (mesmo científica) dos visitantes, pelo que tem merecido particular atenção a defesa destes valores culturais.

Tem sido concedido apoio à animação cultural, sobretudo nos meios rurais, foram instalados novos museus, facultados apoios a instituições culturais privadas e realizados vários projectos de animação cultural pelos próprios serviços oficiais.

A Região conta com nove museus, visitados anualmente por mais de 207000 pessoas, enquanto as bibliotecas eram em 1986 em número de 49 (três itinerantes). O número de leitores que frequentaram as bibliotecas em 1984 foi de 66000. Em quatro galerias de arte existentes em 1987 realizaram-se 48 exposições, apresentando um total de 1377 pinturas, 38 esculturas e 656 outras obras.

A comunicação social tem visto aumentar as tiragens de jornais e publicações periódicas e o serviço público de radiotelevisão e radiodifusão também se expandiu nos anos recentes, mas existem ainda importantes carências.

A investigação histórico-cultural da Região, a defesa e conservação do património cultural, arquitectónico e etnográfico e a difusão de novas formas de expressão cultural têm beneficiado de apoio, mas continuam pouco desenvolvidas e pouco disseminadas.

As acções a desenvolver em 1990 no âmbito da cultura dizem respeito principalmente a:

Realizações culturais e apoio a manifestações de índole cultural, sobretudo nas zonas rurais;

Estímulos e auxílios a organismos e associações privados do âmbito da cultura;

Recuperação de zonas antigas degradadas;

Criação de novos museus, com especial relevo para a Casa-Museu do Dr. Frederico de Freitas (em curso de execução) e para a Casa das Mudas e Museu Etnográfico da Ribeira Brava, ambos integrados no POP-Madeira;

Recuperação e conservação de monumentos de interesse regional;

Edição de publicações de interesse regional;

Promoção de trabalhos de investigação e estudos sobre a história e a cultura da Região;

Formação profissional no âmbito da cultura.

2.10 - Saúde e Segurança Social

O sector da saúde, que tem vindo a melhorar na Região, regista ainda carências importantes.

A nível de equipamentos, a rede de serviços é constituída por 3 estabelecimentos hospitalares, onde se prestam cuidados diferenciados, e 50 centros de saúde, dispersos pela Região que prestam cuidados primários.

Alguns destes estabelecimentos encontram-se bastante degradados, principalmente ao nível dos estabelecimentos hospitalares. Há centros de saúde que carecem de uma instalação definitiva, funcionando, presentemente, em edifícios de construção antiga ou precária.

A cobertura em técnicos de saúde evoluiu também favoravelmente. Em 1988 o índice habitantes/médico era de 889 e o de habitantes/enfermeiro de 325,8.

As principais carências a nível de pessoal médico dizem respeito aos clínicos gerais e de saúde pública. Nesta última especialidade apenas 7% das vagas previstas estão preenchidas, o que constitui uma situação grave, na medida em que o médico de saúde pública representa a autoridade sanitária em cada concelho.

Além das carências em pessoal de enfermagem, são de salientar as que se relacionam com o pessoal técnico de diagnóstico e técnicos sanitários, pelo recurso, cada vez maior, a uma vasta gama de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica e à necessidade de garantir uma maior cobertura no controlo da qualidade da água e alimentos.

O aumento da frequência hospitalar pelo grupo etário com mais de 64 anos e o aumento da procura dos serviços prestados em ambulatório indiciam a necessidade de uma nova programação dos serviços, até aqui mais voltada para o regime de internamento.

O grau de cobertura na prestação de cuidados primários atingiu em 1988 um índice de cobertura óptimo (96%) relativamente às crianças com idade inferior a 1 ano. Requerem atenção especial a cobertura do grupo 1-4 anos, o incremento do acompanhamento à grávida e a visitação domiciliária de carácter preventivo e educativo.

O projecto de prevenção da cárie dentária, iniciado em 1989, apenas atingiu as crianças em idade escolar (3-10 anos), por dificuldades na contratação de pessoal técnico.

A evolução da morbilidade constatada através dos índices de mortalidade (em 1987 as causas de morte por doenças do aparelho circulatório atingiram 43% e por tumores malignos 15%), bem como a necessidade de medidas de promoção e prevenção das doenças ligadas a factores de risco já conhecidos, evidenciam a urgência em proporcionar à população serviços para tratamento em ambulatório e em incrementar uma maior articulação «cuidados primários-cuidados diferenciados»

A Segurança Social, para além da gestão do seguro social, possui estruturas de apoio à criança, ao jovem, ao idoso e à família, numa linha de prestação de serviços a estruturas sociais mais desfavorecidas.

O esforço feito na modernização das estruturas de apoio à gestão do seguro social traduz-se na melhoria da resposta aos utentes, que lhes proporciona um atendimento mais rápido e descentralizado.

A nível da infância e da juventude verificam-se situações de risco decorrentes de problemas sócio-familiares, nomeadamente de habitação, de saúde e de educação.

A população idosa, que representa 14% do total da população, beneficia de um serviço de ajuda domiciliária, que procura manter o idoso integrado no agregado familiar e na comunidade. Para internamento existem 593 lugares, insuficientes para a procura e excessivamente concentrados no Funchal.

A cobertura em pessoal técnico é insuficiente, existindo apenas 40% dos técnicos considerados indispensáveis ao funcionamento óptimo dos serviços.

Os principais objectivos nos sectores da saúde e da Segurança Social são os seguintes:

Melhorar o estado de saúde das populações;

Melhorar a situação na área dos recursos humanos;

Contribuir para a redução das assimetrias regionais em matéria de saúde;

Criar infra-estruturas que permitam pôr em execução, de forma integrada, programas de promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente o PROCRAM - Programa de Registo de Mortalidade e Morbilidade de Cancro na Madeira, o CINDI - Madeira (Countrywide Integrated Noncommunicable Diseases Intervention Programme) e programas de vigilância epidemiológica sida e hapatite B;

Criar formas de tratamento alternativas ao internamento;

Fomentar a utilização do ambulatório para tratamentos diferenciados;

Intensificar as actividades de saúde materno-infantil e de cuidados médicos de base;

Promover a saúde oral;

Apoiar a criança de alto risco;

Prevenir a toxicodependência;

Apoiar o doente com alta hospitalar precoce e idosos, com vista a uma inserção rápida na família e na comunidade;

Reduzir as carências quantitativas e qualitativas no campo da Segurança Social, especialmente nas áreas da infância, juventude e terceira idade.

Como principais acções a realizar em 1990, conducentes à prossecução destes objectivos, relevam-se:

Implementação do projecto «articulação de cuidados primários-cuidados diferenciados» para um controlo das doenças não transmissíveis (cárdio-vasculares, cancro, acidentes, diabetes, doenças mentais) e transmissíveis, nomeadamente sida e hepatite B;

Beneficiação e remodelação de equipamento hospitalar;

Construção, ampliação e equipamento de centros de saúde;

Realização de acções de formação e actualização profissional;

Melhoria e racionalização do aproveitamento da rede regional de serviços no âmbito da acção social, dirigidos à infância, e juventude, família, comunidade e idosos;

Desenvolvimento do programa de acção comunitária para uma integração económica e social de grupos económicos e socialmente desfavorecidos, com a contribuição de vários sectores, nomeadamente educação, habitação e autarquias.

2.11 - Habitação

O parque habitacional da Região apresenta carências de ordem quantitativa e qualitativa, apesar do esforço realizado para melhorar as condições de habitação.

A situação é tanto mais grave quanto as perspectivas de solução a curto prazo se apresentam difíceis, ocasionando sérios desajustamentos sociais, com maior acuidade no centro urbano do Funchal e áreas circundantes.

O baixo nível de rendimento da população, a carência e elevado custo de solos urbanizáveis, o elevado custo da construção, o reduzido número de planos de urbanização e a limitação ao crédito são factores que contribuem para dificultar a aquisição de casa própria. Por outro lado, a construção para o mercado locativo, praticamente inexistente, não se apresenta atractivo para o investimento privado, pelas razões já apontadas e ainda pela legislação em vigor sobre rendas.

Desde 1981 concluíram-se, em resultado de novas construções, a uma média anual de 780,4,5463 fogos, insuficientes para fazer face ao défice existente, que se tem agravado com o acréscimo de população verificado nos últimos anos.

Segundo o recenseamento da população e da habitação, em 1981 a dimensão media das famílias era de 43 pessoas. Do total das famílias, 38,5% eram constituídas por cinco e mais elementos. O número médio de pessoas por divisão era de 1,3 nos alojamentos clássicos ocupados, o que traduz uma situação de superlotação. Esta situação é ainda mais agravada nos alojamentos não ocupados pelo proprietário, onde aquela relação é de 1,5. O número de divisões por alojamento é reduzido, o que contribui para a situação referida. Assim, dos alojamentos inquiridos, 58% tinham três divisões e menos, 32% tinham quatro a cinco divisões e 10% dispunham de seis e mais divisões.

A qualidade da habitação é fortemente influenciada pela existência ou não de equipamentos fixos no alojamento.

De facto, para além das condições de espaço do alojamento, são fundamentais os equipamentos básicos. Em 1981 a situação dos alojamentos ocupados era a seguinte: com electricidade, 82,8%; com água, 63,2%; com banho, 42,5%; com WC, 82,9%.

Nos alojamentos construídos desde 1981 regista-se, de acordo com o quadro que seguidamente se insere, uma melhoria acentuada na qualidade de alguns equipamentos fixos.

Fogos concluídos segundo alguns equipamentos fixos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

Os objectivos a prosseguir no âmbito da habitação são os seguintes:

Promover o aumento do parque habitacional;

Melhorar as condições de habitabilidade;

Incentivar a autoconstrução de habitação a custos controlados;

Atenuar o défice habitacional da cidade do Funchal;

Atenuar problemas de habitação de determinados grupos etários, nomeadamente da terceira idade;

Prosseguir os programas de recuperação de imóveis degradados e operações de renovação urbana.

As acções prioritárias previstas para a concretização daqueles objectivos são as seguintes:

Prosseguimento do programa de construção de fogos para habitação social e infra-estruturas urbanísticas;

Construção de equipamentos complementares da habitação;

Apoio ao sector privado e ao sector cooperativo (terrenos, infra-estruturas);

Realização de acções de renovação urbana e conservação do património edificável;

Criação de novas frentes de construção, mediante a aquisição de terrenos.

2.12 - Ambiente, urbanismo, água e saneamento

A qualidade de vida na Região está altamente dependente de um quadro ambiental cada vez mais saudável e também que valorize a paisagem natural e humanizada da Madeira e do Porto Santo.

Suporte fundamental de um desenvolvimento harmonioso, o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM), cuja elaboração decorrerá, em grande parte, em 1990, permitirá uma utilização do território baseada no conhecimento científico das suas potencialidades e condicionantes, enquadrando soluções para problemas complexos, nomeadamente no domínio do urbanismo.

A concentração da ocupação humana numa área reduzida (abaixo dos 700 m e principalmente abaixo dos 200 m e na faixa Câmara de Lobos-Machico) e o padrão de povoamento, caracterizado por uma elevada dispersão, colocam difíceis problemas de ocupação do espaço.

A situação agrava-se pelo reduzido número de planos de urbanização.

Actualmente, existem, a nível sub-regional, o Plano Director de Urbanização da Frente de Mar Garajau-Baía de Abra, o Plano de Pormenor de Urbanização dos Reis Magos, o Plano Director da Ilha do Porto Santo e o Plano Director da Cidade do Funchal, este muito desactualizado, face à dinâmica recente da expansão urbana.

Com o Plano de Ordenamento do Território pretende-se:

Promover um desenvolvimento harmonioso, conhecendo e aproveitando, de forma ecologicamente equilibrada, as potencialidades, tendo em conta os condicionamentos do território;

Assegurar uma coordenação eficaz das actividades humanas, através da gestão integrada do território;

Permitir a avaliação dos impactes das decisões político-administrativas sobre o funcionamento geral do território;

Fornecer um enquadramento, uma base de dados geral e as grandes linhas orientadoras dos planos directores municipais e dos planos gerais de urbanização;

Conciliar o crescimento das actividades económicas, em geral, com a necessidade de proteger os recursos naturais e os valores ecológicos em presença;

Preservar os valores culturais, respeitando as características intrínsecas da Região, afastando padrões desajustados da sua realidade;

Avaliar e quantificar as capacidades gerais de uso do território que permitam estabelecer os limiares de utilização dos recursos renováveis, a fim de não exceder a sua capacidade de regeneração;

Estabelecer os critérios e normas de organização do espaço e do seu funcionamento, tendo em atenção as suas funções específicas e os seus problemas crescentes.

Acções bastantes válidas têm sido realizadas no campo da conservação da Natureza e da defesa da paisagem - com incidência na preservação de habitats naturais de muitas espécies animais e vegetais de grande interesse científico e económico -, destacando-se a instituição do Parque Natural da Madeira, da Reserva Natural das Selvagens e da Reserva das Plataformas Submarinas da Ponta de São Lourenço.

A nível do Parque Natural da Madeira, várias acções têm vindo a ser desenvolvidas, nomeadamente no que respeita à educação ambiental e cívica, através de acções de sensibilização realizadas junto de professores, estudantes e população em geral.

Quanto às ilhas Desertas, o trabalho efectuado caracterizou-se por um grande esforço conservacionista, com resultados positivos.

Relativamente à Reserva Natural do Garajau e à Reserva Natural Integral das Ilhas Selvagens, também elas foram alvo de medidas de implementação, promovendo um melhor conhecimento dos seus valores naturais e intensificando a sua fiscalização.

Ainda na área do ambiente, têm sido feitos vários investimentos na Madeira e Porto Santo referentes ao combate à erosão, à correcção torrencial e à canalização de ribeiras e outros cursos de água, que, contudo, se mostram insuficientes.

Na verdade, os acentuados declives do relevo, a perda da florestação e a intensa pluviosidade originaram uma forte acção erosiva, que se faz sentir principalmente nas zonas mais altas, o que põe em risco a recarga dos aquíferos, pois é nesta zona que se infiltram as águas das chuvas que alimentam as nascentes situadas mais abaixo. Por outro lado, a ilha da Madeira é sulcada por inúmeras ribeiras, com pequenas bacias hidrográficas e inclinações, que variam, em média, entre 30% nas zonas de montanha e 10% nas zonas urbanas. A correcção torrencial e a canalização das ribeiras, especialmente das que atravessam núcleos populacionais, são necessárias à segurança das pessoas.

A estes problemas junta-se a susceptibilidade da floresta «cultivada» ao fogo de Verão, em consequências da deficiente gestão florestal, do predomínio das resinosas e dos ventos quentes e secos provenientes de leste.

O agravamento da concentração populacional na área de influência do Funchal e do Aeroporto e a introdução de novas actividades começaram a levantar problemas de abastecimento de água potável e de recolha e tratamento dos detritos sólicos.

A concentração do parque automóvel no Funchal e a inadequação das infra-estruturas rodoviárias estão também a criar problemas sérios de congestionamento e de poluição atmosférica e sonora, situação esta incompatível com a aposta da Região no turismo de qualidade.

No âmbito do saneamento básico, a problemática liga-se directamente com a orografia, a estrutura de povoamento e o nível de rendimento da população da Região.

Têm sido feitos grandes esforços de investimento neste domínio, embora insuficientes, na construção de redes de abastecimento de água, de redes de esgotos e de sistemas de recolha e tratamento de lixo.

Em 1985, 58% da população não usufruíam de esgotos e 17% não tinham instalações sanitárias. As fossas sépticas não têm condições de drenagem, são de má construção e antigas e de sumidouros saturados. No que respeita ao tratamento de esgotos, estão em curso investimentos em estações de tratamento e emissários finais na costa sul, mas, presentemente, a deposição é feita directamente no mar, influindo negativamente na qualidade das águas, com risco, inclusive, de inquinação de pequenos poços de abastecimento de água.

Está em curso a construção de uma estação de tratamento de resíduos sólidos provenientes de recolha efectuada no concelho do Funchal. Mas a capacidade dos serviços públicos de limpeza e recolha de detritos é insuficiente e, por outro lado, existem, inclusivamente, lixeiras a céu aberto, fortemente lesivas da qualidade ambiental. A recolha de lixo beneficia apenas 15% da população rural e 70% do concelho do Funchal.

Em 1981, 37% da população da Região não eram abastecidos por rede pública de água e 58% não tinham instalações de banho. A Madeira dispõe de água de boa qualidade, que, poderia, inclusivamente, ser objecto de exportação, mas as carências de abastecimento são elevadas, sobretudo nas zonas oeste e norte da ilha. A partir de 1982 foram desenvolvidas acções de captação de água (para regadio e produção de energia) e de abastecimento de vários concelhos. No Porto Santo o abastecimento de água é um grande estrangulamento e tem sido assegurado pela estação de dessalinização.

A disponibilização destas redes para serviço da população resulta, na Madeira, significativamente onerada pela dispersão do povoamento e pelos elevados custos de construção. Contudo, torna-se premente a resolução dos problemas e carências no domínio, do saneamento básico, por forma a não comprometer a qualidade do ambiente e o desenvolvimento equilibrado das actividades económicas.

Além dos problemas atrás descritos, merecem atenção especial os seguintes:

Destruição de solos agrícolas por expansão urbana (que tem ocorrido de forma desestruturada) e implantação de infra-estruturas;

Abandono de algumas áreas rurais, com risco de quebra do equilíbrio paisagístico;

Intensificação do uso de fertilizantes químicos na agricultura;

Intensificação da extracção de areias do mar na zona costeira, com risco para as condições de sobrevivência de algumas espécies.

Nestes termos, as acções a desenvolver terão em conta os seguintes grandes objectivos:

Preservação do meio ambiente e ordenamento do uso do solo;

Melhoria da qualidade de vida das populações;

Redução das assimetrias intra-regionais em matéria de saneamento básico.

Nesta perspectiva, serão desenvolvidas em 1990 as seguintes acções (para além das constantes de outras intervenções sectoriais):

Implantação de sistemas de adução, captação e tratamento de água, estações de tratamento, interceptores e emissários finais de águas residuais e pluviais;

Implantação da estação de tratamento e destino final dos lixos;

Implantação de redes locais de abastecimento de água potável;

Canalização, regularização e limpeza de ribeiras e córregos;

Estudo do aproveitamento hidráulico, de fins múltiplos, na ribeira dos Socorridos;

Estudos de integração/recuperação paisagística e reciclagem de técnicos;

Elaboração de planos (directores municipais e de pormenor);

Renovação urbana do ilhéu de Câmara de Lobos;

Estudo com vista à elaboração do Plano do Ordenamento do Território (POTRAM).

2.13 - Investigação

Na Região é excepcionalmente baixo o nível absoluto de despesas e recursos dirigidos para actividades de investigação e desenvolvimento. A percentagem do PIB regional afecto a investigação e desenvolvimento foi em 1986 de 0,14%, valor baixíssimo, quanto comparado com outros países europeus, sendo também o menor índice de todas as regiões (NUTS II) de Portugal.

A análise da distribuição da despesa em investigação e desenvolvimento na Região por sector institucional permite concluir que:

As empresas têm um peso reduzido (cerca de 7%), reflectindo uma estrutura empresarial de pequena dimensão, com fraca capacidade de investimento e baixo nível tecnológico;

O principal pilar do sistema de investigação e desenvolvimento é o Estado, com uma comparticipação de 81%, através dos seus organismos regionais específicos, que estão, no entanto, deficientemente equipados e são em número insuficiente;

O ensino superior apresenta um valor baixo (12%), o que demonstra a debilidade estrutural deste grau de ensino na Região, onde a necessidade de implementar a Universidade da Madeira é imperiosa.

Os domínios e áreas científico-tecnológicos das acções de investigação e desenvolvimento da Região eram os seguintes: ciências agrícolas, silvícolas, pecuárias e piscatórias; ciências naturais; ciências da engenharia e tecnologia, e ciências sociais e humanas, ocupando cerca de 28 ETI (investigador equivalente a tempo integral), sendo de 10,3 ETI o valor afecto a investigadores. A população activa do sector, pelo que atrás referenciámos, é escassa e não tem representatividade ao nível da população activa total.

As actividades de investigação e desenvolvimento defrontam-se com estrangulamentos resultantes de:

Estrutura empresarial débil, com baixo nível tecnológico e fraca capacidade de investimento;

Dificuldades financeiras do Governo Regional para afectar maiores recursos à investigação e desenvolvimento;

Dificuldade de fixação de investigadores por falta de instalações, equipamento e habitação;

Incipiência do ensino superior, que não permitiu ainda a criação de capacidade endogéna de investigação nem o intercâmbio internacional de investigadores.

A experiência internacional tem revelado que o desenvolvimento das regiões está intimamente associado à capacidade de desenvolverem actividades mais intensivas em recursos humanos qualificados e de fixarem núcleos de produção e circulação de informação e conhecimentos.

Os objectivos de base no âmbito da investigação centram-se no reforço do potencial científico e tecnológico da Região (em paralelo com o indispensável fortalecimento da capacidade nacional), no aperfeiçoamento institucional do sistema científico e tecnológico na Região e na mobilidade de investigadores.

O esforço concentrado em investigação e desenvolvimento na Região deve ser realizado com a perspectiva estratégica de:

Reforço da estrutura do ensino superior, onde a Universidade da Madeira assumirá o papel de potencial viveiro de massa crítica, criando para tal oportunidades de formação avançada e acompanhamento de novas áreas científicas, privilegiando os contactos interinstituições, internas e externas, de investigação e desenvolvimento;

Reforço da capacidade de investigação e desenvolvimento dos serviços especializados do Estado e promoção do estreitamento das relações com a Universidade e as empresas;

Desenvolvimento da capacidade regional para participar no estudo da identificação, avaliação e conservação dos recursos naturais, culturais e históricos, que encontram na RAM um laboratório natural excelente e que se revestem de uma utilidade e interesse sócio-económicos enormes em sectores como a agricultura, as pescas, a energia, a construção civil, o turismo e a saúde.

Os projectos e acções no domínio da investigação a realizar na Região (alguns dos quais já referidos a nível dos sectores a que respeitam) terão, sempre que possível, apoio comunitário, sobretudo ao abrigo do Programa Ciência (com início em 1990), do PEDAP e do PEDIP.

Entre as acções prioritárias a desenvolver sobressaem as seguintes:

Criação e ampliação de infra-estruturas destinadas a actividades de investigação e desenvolvimento, sobretudo no campo das ciências agrárias, do mar e da engenharia;

Instalação de equipamentos científicos e infra-estruturas complementares de actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente as ligadas à Universidade da Madeira;

Desenvolvimento de projectos nos domínios da agricultura e da pecuária, das pescas e da aquacultura, da biologia, das ciências da saúde, do ambiente, da engenharia civil e das energias renováveis, das tecnologias da informação e também das ciências sociais e humanas;

Apoio à divulgação científica;

Apoio a acções de intercâmbio científico e tecnológico com entidades e institutos nacionais e de outros países;

Formação de investigadores e quadros técnicos para a realização e apoio de actividades de investigação e desenvolvimento, quer no País, quer no estrangeiro;

Estudos de viabilidade de actividades de investigação e desenvolvimento.

2.14 - Emprego e formação profissional

A Região caracteriza-se pela existência de uma baixa taxa de desemprego (5,5% no último trimestre de 1988), se se tiverem em conta as proporções que este fenómeno vem assumindo actualmente em regiões ou países mais desenvolvidos.

No entanto, a estrutura do desemprego revela vincadas características estruturais, que importa salientar e que traduzem problemas que, de uma forma geral, se fazem sentir um pouco por toda a parte.

Assim, o desemprego juvenil e o feminino continuam a constituir aspectos importantes da forma como o desemprego se manifesta na Região, permanecendo os jovens e as mulheres como alguns dos grupos mais desfavorecidos no acesso ao emprego.

Com efeito, em Junho de 1989, os jovens desempregados (pessoas com menos de 25 anos) representavam cerca de 45% do total do desemprego registado nos serviços de emprego regionais. Por sua vez, na mesma data, o número de mulheres à procura de emprego correspondia a 64% do desemprego registado.

Verifica-se, por outro lado, que o desemprego de longa duração (pessoas desempregadas há mais de um ano) começa a ter algum significado na Região. Em Junho de 1989 as pessoas nesta situação representavam cerca de 40% do desemprego total registado.

Na distribuição sectorial do emprego o sector primário, apesar de ter vindo gradualmente a perder algum peso, continua a absorver uma percentagem significativa de população empregada.

O emprego concentra-se fundamentalmente nos concelhos mais desenvolvidos, em especial no litoral sul da ilha da Madeira e particularmente no Funchal, assistindo-se a fenómenos de alguma repulsão populacional em zonas rurais, por força do seu menor desenvolvimento e baixo nível de rendimento das actividades económicas tradicionais. É ainda nestas últimas zonas que se manifestam, com maior acuidade, situações de subemprego, designadamente na agricultura e nas actividades artesanais.

Para além da necessidade de atenuar as situações de subemprego, com o objectivo de elevar o nível de rendimento, deverá ter-se em consideração a dinâmica demográfica manifestada a nível da Região, que se traduz numa elevada taxa de crescimento da população em idade activa e numa tendência para a alta da taxa de actividade. Assim, na primeira metade dos anos 90 as projecções demográficas apontam para um crescimento da população em idade activa à taxa anual de 1,5%. A absorção daquele crescimento, por forma a não aumentar o nível de desemprego, exige a criação líquida média anual de mais de 1500 empregos.

A Madeira apresenta ainda um baixo nível de qualificação geral da população activa.

A taxa de analfabetismo actualmente verificada (24,5%) incide em grande parte no grupo etário dos 35 aos 45 anos, que constitui uma importante faixa da população em idade activa. Em 1981 apenas cerca de 24% dos activos tinham um nível de instrução superior ao ensino básico primário.

Devido à recente estruturação do Centro Regional de Formação Profissional, inaugurado em 1979, e a não se terem conseguido ainda colmatar as consequências negativas da extinção, em 1974-1975, dos cursos técnico-profissionais do ensino, só lentamente reactivados posteriormente, a qualificação da mão-de-obra não tem sofrido grandes alterações, registando-se, em relação a trabalhadores por conta de outrem (exceptuando a agricultura), que cerca de 50% não possuem a qualificação desejável e adequada. Além disso, é fraca a representatividade de dirigentes, quadros superiores e profissionais altamente qualificados.

Pode-se considerar o ano de 1986 um ano charneira para um maior desenvolvimento da formação profissional na RAM. É a partir desse ano que algumas entidades públicas e privadas vêm dando um maior contributo nesse campo: no período 1986-1988 realizaram-se 268 acções, que abrangeram 4654 formandos.

A maior parte das acções tem sido desenvolvida pela administração regional (através do Centro Regional de Formação Profissional, da Direcção Regional de Educação Especial, da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira e das Direcções Regionais da Agricultura e das Pescas) e por entidades privadas (Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação da Madeira, Escola de Enfermagem de São José de Cluny e ainda outras entidades).

Enquanto a maior parte das entidades está bem identificada com os tipos de acções e áreas de incidência, o Centro Regional de Formação Profissional está preparado e vocacionado para ministrar formação em várias áreas de actividade, nomeadamente construção civil, comércio e serviços, sector alimentar e ramo automóvel.

As acções de formação profissional deverão ser intensificadas, pois persistem em determinados sectores solicitações várias de parceiros sociais e de organismos públicos e privados. Para isso será necessário ultrapassar ou minorar estrangulamentos, que se consubstanciam na falta de estruturas físicas (as do Centro Regional de Formação Profissional e as das escolas de hotelaria e turismo da Madeira encontram-se num grau de saturação elevado) e de material humano apto a transmitir a formação requerida.

Também ao nível das estruturas de apoio à execução da política de emprego, detectam-se estrangulamentos resultantes do seu subdimensionamento, face às competências atribuídas à Região, após a regionalização, em matéria de emprego.

Ao longo dos últimos anos tem sido desenvolvida uma importante acção a nível da política de emprego, traduzida, nomeadamente, na adopção de medidas tendentes ao desenvolvimento global do emprego, através da criação de postos de trabalho, e no desenvolvimento de acções visando facilitar o acesso ao emprego de grupos mais desfavorecidos, com programas especialmente destinados a pessoas à procura do primeiro emprego, a jovens e a mulheres. Após a adesão à CEE, estas acções, paralelamente às de formação profissional, tiveram um forte impulso.

As medidas de política de emprego e formação profissional a adoptar a partir de 1990 sofreram alguns ajustamentos, por forma a se adaptarem às novas regras de acesso aos fundos estruturais e a melhor responderem às necessidades do mercado de trabalho.

Assim, os objectivos da política de emprego e formação profissional a prosseguir são:

Contribuir para a melhoria quantitativa e qualitativa dos níveis de emprego e diminuição do desemprego;

Facilitar o acesso ao emprego dos grupos mais desfavorecidos;

Melhorar o nível de qualificação profissional, por forma a obter-se um aumento dos níveis de produtividade, de remuneração e de segurança do emprego.

Para a prossecução destes objectivos a estratégia de intervenção será a seguinte:

Actuar sobre a oferta de emprego, incentivando a criação de oportunidades de emprego e o surgimento de novas actividades económicas;

Contribuir para o ajustamento da procura de emprego à oferta existente, promovendo medidas de inserção profissional das pessoas que procuram emprego;

Fomentar a formação profissional, orientada para a qualificação, cada vez mais elevada, da população activa;

Promover as estruturas de apoio à execução da política de emprego e às acções de formação profissional.

Em 1990 serão desenvolvidas acções, na sua maioria comparticipadas pelos fundos estruturais comunitários (FSE e FEDER) e integradas no Programa Operacional Plurifundos (acções enquadradas no objectivo n.º 1 da reforma dos fundos) e nos planos sociais e programas operacionais [ao abrigo do objectivo n.º 3 (lutar contra o desemprego de longa duração) e do objectivo n.º 4 (facilitar a inserção profissional dos jovens)]. Estas acções visam, nomeadamente:

A melhoria da qualificação da população activa, garantindo a formação de base para activos não qualificados, promovendo a formação e actualização de mão-de-obra qualificada, a especialização dos quadros intermédios e a sensibilização e informação dos quadros superiores e empresários das PMEs, em especial nas áreas onde se verifica maior evolução tecnológica;

A formação avançada em tecnologias da informação, criando um sistema de formação de formadores e de técnicos altamente especializados, actualizando e ou reconvertendo trabalhadores para esta área e promovendo acções de motivação e adesão dos responsáveis à aplicação nas suas organizações das novas tecnologias de informação;

A implementação de uma estrutura de ensino técnico-profissional e profissional que responda às necessidades de formação de quadros intermédios, de generalização do acesso às novas tecnologias e de formação e actualização de formadores;

O desenvolvimento do emprego, nomeadamente através do apoio à animação e acção local e de incentivos ao surgimento de iniciativas locais de emprego, de acções de inserção de adultos desempregados de longa duração em projectos que respondam a necessidades colectivas de nível local e de acções de informação e orientação profissional para a mesma categoria de desempregados, do apoio à elaboração de projectos visando o desenvolvimento de ILEs, de incentivos à criação de novos postos de trabalho resultantes de investimentos produtivos e à criação de actividades de independentes em favor de adultos desempregados de longa duração (objectivo n.º 3) e de jovens (objectivo n.º 4);

Implementação de medidas visando a inserção profissional de jovens (objectivo n.º 4);

Criação de infra-estruturas de apoio e realização de acções de formação/actualização de técnicos ligados aos serviços de emprego e formação profissional.

IV - Programação financeira do PIDDAR 90

As despesas afectas ao PIDDAR 90, num montante global de 20882251 contos, referem-se, na sua grande maioria, a acções e investimentos em curso, da responsabilidade do Governo Regional, alguns dos quais comparticipados por fundos comunitários.

Não se incluem os investimentos da responsabilidade do Governo da República (onde sobressaem sobretudo o projecto do aeroporto intercontinental da ilha da Madeira e a construção da nova aerogare do Aeroporto do Porto Santo, do edifício para a torre de controlo e serviços técnicos e aquisição de equipamento para apoio à navegação aérea e ainda outros no domínio da justiça e na área da Polícia de Segurança Pública). Também não estão quantificados os investimentos do sector empresarial do Estado no âmbito das comunicações nem os investimentos municipais. Contudo, relativamente a estes últimos, há a considerar uma dotação global de 1 milhão de contos, que o orçamento regional contempla (transferências de capital - sector público) para permitir a realização de importantes empreendimentos municipais.

O montante do PIDDAR 90 não engloba também os vultosos investimentos que a Empresa de Electricidade da Madeira vai realizar em 1990, num total de 4,2 milhões de contos

Neste plano, foram discriminados os investimentos a realizar pelos organismos da administração regional com autonomia administrativa e financeira, pelo que nos quadros I e II são quantificadas as receitas próprias daqueles organismos a afectar aos respectivos investimentos, os quais foram considerados nos departamentos do Governo Regional que os tutelam e nos sectores a que respeitam.

Muitos dos programas e projectos do Governo Regional foram já objecto de decisão de co-financiamento pela CEE, sendo comparticipados (a fundo perdido) através dos seus fundos estruturais (FEDER, FSE e FEOGA) e alguns deles ao abrigo das ajudas de pré-adesão.

Na rubrica «Outros» estão incluídos projectos com comparticipação comunitária, ao abrigo dos Programas Ciência e VALOREN, e os que beneficiaram de ajudas pré-adesão, para os quais não foi possível proceder à repartição por instrumentos financeiros.

Estes projectos vão referenciados nas fichas que adiante se inserem, respeitantes aos vários sectores económicos e sociais, encontrando-se os montantes globais expressos no quadro III.

QUADRO I

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

QUADRO II

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

O Programa Operacional Plurifundos irá possibilitar também a realização de investimentos comparticipados a fundo perdido pela Comunidade, representando estes 26,8% do total do PIDDAR 90 (quadro III).

O Governo Regional receberá ainda de outras entidades apoio técnico e financeiro para alguns dos investimentos que vai realizar, ao abrigo de programas de cooperação de que a Região já tem beneficiado, nomeadamente nos sectores das energias renováveis, das pescas e da educação e cultura.

São ainda de grande vulto os investimentos a realizar em 1990 pelo Governo Regional sem comparticipação comunitária, os quais representam 36,7% do total dos investimentos.

Globalmente, o montante de 20882251 contos reparte-se pelos seguintes domínios de actuação (de acordo com o quadro IV):

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

As infra-estruturas e equipamentos colectivos ocupam uma posição preponderante (77,5% do total do montante de investimentos), o que traduz o grande esforço na criação de condições básicas de desenvolvimento.

QUADRO III

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

QUADRO IV

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

Os incentivos e apoios directos à actividade empresarial, que constituem importante instrumento da estratégia de desenvolvimento, são, na sua maior parte, suportados pelo Orçamento do Estado. As verbas afectas a este domínio de intervenção do PIDDAR 90, que representam cerca de 5% do total, referem-se apenas a parte dos incentivos a atribuir a projectos a realizar na Região.

Foi também concedida uma elevada prioridade à valorização dos recursos humanos, pelo que à formação profissional estão destinados cerca de 8% das despesas totais.

A repartição do montante do PIDDAR para 1990 pelas várias secretarias regionais responsáveis pela execução dos investimentos pode observar-se no quadro v.

QUADRO V

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

O grande volume de investimentos da Secretaria Regional do Equipamento Social advém do facto de ser responsável pela execução de obras de diversos sectores tutelados por outras secretarias regionais, bem como dos vultosos investimentos em construção de estradas regionais e municipais, num total de 3672000 contos.

A afectação por grandes sectores de actividade económica e social é a seguinte:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

Esta distribuição da despesa de investimento traduz a concretização de uma política determinada do Governo Regional de privilegiar os sectores económicos, os quais absorvem 54,1% da despesa total. Contudo, os sectores sociais não são descurados, sendo de salientar o montante destinado ao sector da habitação (1170827 contos).

Os investimentos programados a nível dos diferentes sectores e agregados por grandes grupos tem a seguinte repartição percentual:

... Percentagem

Sectores produtivos ... 27,0

Agricultura, silvicultura e pecuária ... 13,6

Pescas ... 1,6

Indústria ... 6,4

Energia (sem a EEM, E. P.) ... 0,1

Turismo ... 5,3

Infra-estruturas económicas ... 27,0

Transportes, comunicações e meteorologia ... 25,1

Comércio, abastecimento e defesa do consumidor ... 1,9

Sectores sociais ... 44,6

Educação ... 8,6

Formação profissional ... 8,8

Juventude, desportos e tempos livres ... 0,4

Cultura ... 1,8

Saúde ... 4,8

Habitação ... 5,9

Ambiente, urbanismo, água e saneamento ... 14,3

Administração pública regional ... 1,4

O gráfico III ilustra a importância relativa dos diferentes sectores no total do PIDDAR 90.

A discriminação dos vários programas e projectos, devidamente quantificados financeiramente, que o Governo Regional pretende ver concretizados, está inserida nos diferentes quadros que adiante se apresentam, com uma programação plurianual no período 1990-1993.

Nos sectores produtivos (que envolvem 5,4 milhões de contos), a agricultura vai despender 2,7 milhões de contos, sendo de destacar, pela sua importância, o Programa de Orientação, Fomento e Melhoria da Produção Vegetal e Animal, onde sobressai o Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Porto Santo, comparticipado pela CEE no âmbito das ajudas de pré-adesão. É também importante o Programa de Acções e Programas no âmbito do PEDAP, comparticipado pela Comunidade Económica Europeia.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/09500/19342007.pdf))

Ainda no sector Agrícola há que destacar os projectos de hidráulica e o da impermeabilização da lagoa do Santo da Serra.

O sector da pesca atinge o montante de 315000 contos, sobressaindo os apoios à reestruturação da frota Pesqueira no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 4028.

No sector da indústria, onde se despenderão 1,3 milhões de contos, são de destacar dois projectos ligados à zona franca (o do porto e estaleiro da zona franca, num total de 600000 contos, e a aquisição de terrenos para a zona franca) e a construção de edifícios para unidades industriais de pequena dimensão na zona industrial da Cancela, com comparticipação do FEDER.

Para o desenvolvimento do sector da indústria é de salientar a contribuição esperada do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), cujos encargos financeiros serão suportados pelo Orçamento do Estado.

O grosso dos investimentos do sector da energia será realizado pela EEM. Ao Governo Regional caberá a realização de alguns investimentos e acções no domínio das energias renováveis, no montante de 19000 contos.

No sector do turismo, a verba destinada a investimentos atinge 1060000 contos, de que mais de metade são afectos à promoção e animação turística. Daquele montante, 320000 contos dizem respeito a investimentos a comparticipar pela Comunidade no âmbito do Programa Operacional Plurifundos, sendo de destacar, pela sua importância, o projecto da construção da Nova Escola de Hotelaria e Turismo.

O Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), com suporte financeiro no Orçamento do Estado, constitui importante contributo para a dinamização do sector.

Os sectores das infra-estruturas económicas (transportes, comunicações, meteorologia e circuitos de comercialização) absorvem a verba de 5,4 milhões de contos, representando os transportes, comunicações e meteorologia 92,9% daquela verba, sendo a maior parcela absorvida pelos investimentos em estradas.

De entre as estradas regionais avulta a construção da saída oeste do Funchal, a estrada regional n.º 201 (Boa Nova-Aeroporto), no âmbito do POP-Madeira, e ainda os projectos de acesso ao porto do Funchal e os viadutos sobre a ribeira de Porto Novo e da Boaventura, comparticipados pelo FEDER, com um financiamento do BEI.

O sector do comércio, abastecimento e defesa do consumidor beneficia de uma pequena parcela (380000 contos), onde ocupa posição de realce a organização de mercados e sistemas de distribuição dos produtos agrícolas e pecuários. São também importantes neste sector os projectos de construção de matadouros e casas de matança e as infra-estruturas para produtos da pesca.

Nos sectores sociais, onde se despenderão cerca de 9 milhões de contos, as dotações mais importantes cabem aos sectores do ambiente, urbanismo, água e saneamento (2,8 milhões de contos), habitação (1,2 milhões de contos), formação profissional (1,8 milhões de contos) e educação (1,7 milhões de contos).

No sector do ambiente, urbanismo, água e saneamento o maior destaque vai para dois programas: adução, tratamento e distribuição de água e infra-estruturas de saneamento básico. Neles se despenderão mais de 2 milhões de contos. Alguns dos projectos que integram aqueles dois programas tem financiamento do FEDER e do BEI. Destacam-se, pela sua importância, o sistema de adução e tratamento de água de Porto Novo, o interceptor, estação de tratamento e emissário final de águas residuais no Funchal e a estação de tratamento e destino final de resíduos sólidos na Meia Serra.

No âmbito do ambiente e urbanismo merece especial referência o programa de canalização, regularização e limpeza de ribeiras e córregos, pelo quantitativo que absorve (110000 contos), a renovação urbana do ilhéu de Câmara de Lobos (70000 contos) e a aquisição de terrenos (70000 contos).

No sector do habitação, embora o Instituto de Habitação da Madeira esteja dotado de autonomia administrativa e financeira, o Governo Regional financiará a maior parte dos investimentos públicos a realizar, atendendo às carências existentes e ao facto de se tratar de importantes necessidades básicas.

No sector da educação o maior destaque no PIDDAR vai para as construções escolares, cuja entidade responsável pela execução é a Secretaria Regional do Equipamento Social.

De entre as construções escolares é de destacar a Escola Secundária dos Barreiros (2.ª a e 3.ª fases) e a Escola Primária do Caniçal.

Da responsabilidade da própria Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, é de relevar o programa relativo à educação especial. Os projectos a desenvolver neste programa enquadram-se nos domínios da prevenção, reabilitação e integração social das crianças e dos jovens deficientes e na formação de pessoal docente e técnico e formação pré-profissional dos deficientes.

Na área da educação infantil e pré-escolar são de realçar não só a construção do Jardim-de-Infância do Caniçal (da responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social), como ainda o equipamento para creches e jardins-de-infância.

No sector da formação profissional salienta-se a realização de acções coordenadas pelo Centro de Formação Profissional e que possibilitarão o aproveitamento dos recursos proporcionados pela adesão à CEE, através do fundo comunitário FSE, integrados no Programa Operacional Plurifundos apresentado à Comunidade e inseridos no PIDDAR; três programas de grande vulto merecem ser mencionados: acções para o desenvolvimento do emprego (162532 contos), ensino técnico-profissional (307100 contos) e implementação, controlo e avaliação das acções de formação profissional (406517 contos). De salientar ainda o Programa de Apoios à Contratação e à Criação de Actividades Independentes em Benefício de Adultos Desempregados de Longa Duração e de Jovens, também com comparticipação do FSE.

No sector da saúde, com um montante de 946000 contos, cerca de 48% deste valor dizem respeito a investimentos levados a cabo pela Secretaria Regional do Equipamento Social e destinam-se à remodelação do Hospital dos Marmeleiros, num total de 110000 contos, e à construção e ampliação de diversos centros de saúde (Centros de Saúde das Achadas da Cruz e de São Roque do Faial), num montante global de 140000 contos. A nível dos serviços de saúde, merece destaque o programa de articulação «cuidados primários-cuidados diferenciados», com uma despesa orçada em 119000 contos. O restante montante respeita a acções de formação profissional a realizar pelo Centro de Formação Profissional e comparticipadas pelo FSE, através do POP-Madeira, e às infra-estruturas de saúde pública e hospitalares a realizar directamente pelas respectivas direcções regionais.

No sector da cultura os investimentos totalizam um montante de 356000 contos, dos quais sobressaem os referentes às obras de recuperação e valorização de monumentos de interesse regional e à criação de novos museus, onde se destaca a Casa-Museu de Frederico de Freitas. De referir ainda uma verba afecta à recuperação, das zonas antigas degradadas.

Ao sector da administração pública regional estão afectos no PIDDAR 273683 contos, ou seja, 1,3% do total. Neste sector ressalta a «gestão do Programa Operacional Plurifundos», com um montante de 50000 contos, o custo da elaboração do estudo do POP-Madeira, o processo de informatização da DRACE, o apetrechamento dos serviços de informática e a beneficiação, ampliação ou construção de vários edifícios do Governo Regional.

QUADRO VI

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QUADRO VII - 1

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QUADRO VII - 2

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QUADRO VII - 3

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QUADRO VII - 4

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QUADRO VII - 5

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QUADRO VII - 6

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QUADRO VII - 7

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QUADRO VII - 8

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QUADRO VIII - 1

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QUADRO VIII - 2

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QUADRO VIII - 3

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QUADRO VIII - 4

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QUADRO VIII - 5

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QUADRO VIII - 6

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QUADRO VIII - 7

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QUADRO VIII - 8

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