Lei n.º 64/90 — Grandes Opções do Plano para 1991

Lei n.º 64/90

de 28 de Dezembro

Grandes Opções do Plano para 1991

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 93.º, n.º 1, 164.º, alínea h), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º — Objecto

São aprovadas as Grandes Opções do Plano para 1991.

Artigo 2.º — Definição

As Grandes Opções do Plano para 1991, enquadrando-se nas Grandes Opções do Plano para o período de 1989-1992 e levando em consideração as alterações ocorridas no contexto internacional e comunitário e as exigências associadas à necessidade de um crescimento sustentado, apoiado na modernização da economia e assegurando a coesão social interna, são as seguintes:

Artigo 3.º — Afirmação de Portugal no Mundo

A opção pela afirmação de Portugal no Mundo implica mobilizar o conjunto de instrumentos de acção externa do Estado, a nível diplomático e militar, económico, científico e cultural, por forma a reforçar o papel internacional de Portugal, respeitando o nosso profundo europeísmo e a nossa vocação atlântica. Apoiando-se no dinamismo da sociedade, esta acção do Estado exigirá, nomeadamente:

Artigo 4.º — Modernização e crescimento sustentado da economia

A opção pela modernização e crescimento sustentado da economia implica o reforço do aparelho produtivo e a sua adaptação às novas condições internacionais, nomeadamente ao nível de uma concorrência externa acrescida e da necessidade daí decorrente de maior competitividade e diversificação. O processo de modernização será levado a cabo tendo em consideração:

Artigo 5.º — Dimensão social e qualidade de vida do cidadão

A opção pela promoção da dimensão social e da qualidade de vida implica um forte empenho no reforço da coesão social interna no processo da modernização económica e a orientação para um tipo de desenvolvimento que contribua para a melhoria das condições de vida e da qualidade do quotidiano dos cidadãos. Esta opção implica:

Artigo 6.º — Equilíbrio macroeconómico

A concretização das Grandes Opções do Plano para 1991 e o reforço de investimento associado à realização da estratégia de desenvolvimento e de utilização dos fundos comunitários serão prosseguidos com salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais e, nomeadamente, a contenção do défice do sector público e da inflação, tendo em consideração a participação de Portugal na união económica e monetária.

Artigo 7.º — Relatório

É publicado, em anexo à presente lei e nos termos do disposto no artigo 93.º, n.º 2, da Constituição, o relatório sobre as Grandes Opções do Plano.

Artigo 8.º — Execução do Plano

O Governo promoverá a execução do Plano para 1991 de harmonia com a presente lei e demais legislação aplicável, tendo ainda em consideração os regulamentos comunitários que estabelecem a reforma dos fundos estruturais.

Aprovada em 11 de Dezembro de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Promulgada em 26 de Dezembro de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendada em 27 de Dezembro de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

RELATÓRIO DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1991

I - Introdução

Preâmbulo

1 - Portugal atravessa um momento decisivo na sua existência colectiva. Perante os Portugueses está colocado o duplo desafio de aprofundarem a sua vocação própria e a identidade nacional, valorizando a herança de oito séculos de história e de fazerem da abertura universalista ao exterior - centrada no projecto europeu, e prolongando-se no Atlântico e no espaço de língua portuguesa - um factor de enriquecimento humano, de mobilização de energias e de afirmação no mundo em mudança, no limiar do século XXI.

Modernizar a sociedade portuguesa é uma tarefa consensual. Ninguém duvidará da necessidade de aperfeiçoar as estruturas económicas ou sociais, de desenvolver o País ou de tornar compatíveis a equidade e a eficiência. Não basta, porém, haver um acordo difuso de intenções. É indispensável que haja clareza nos objectivos e nos métodos - e uma das grandes virtudes da democracia está na capacidade que só ela possui de tornar actuante a vontade de uma sociedade plural, complexa, conflitual, com diferenças e complementaridades. Há, pois, que continuar a mobilizar vontades e que levar à prática a estratégia de modernização. Hoje, longe das ilusões do dirigismo, o planeamento estratégico representa, antes do mais, a necessidade de definição de metas mobilizadoras postas à consideração dos agentes económicos e da sociedade civil. E, para além das metas, trata-se de propor vias indicativas para a acção. Há que reunir esforços, que colocar em comum as iniciativas livres, que dar coerência à vida económica. Os países mais desenvolvidos não têm descurado essa tarefa: por isso vêm apresentando níveis apreciáveis de eficácia e uma capacidade concorrencial acrescida. Os países que não adoptarem esta linha de rumo arriscam-se, pois, a entrar vulneráveis na competição internacional - e hoje na Europa, perante poderosos desafios da mudança, ou no Mundo, face ao surgimento de novas e subtis formas de concorrência económica, é essencial que a capacidade de afirmação nacional se baseie cada vez mais na mobilização de vontades e energias a partir dos objectivos e estratégias claramente definidos.

2 - Estas preocupações têm estado presentes na orientação do Governo. E as Grandes Opções que ora se apresentam enquadram-se nesse mesmo sentido.

A estabilidade política que se tem vivido em Portugal nos últimos anos tem permitido, de um modo persistente e claro, a definição dos objectivos e das políticas necessárias para pôr em prática as tarefas prioritárias de desenvolvimento e modernização do País. É a afirmação da economia e sociedade portuguesas, como realidade viva e actuante, criativa e aberta, que está em curso, como tarefa nacional. Para que tal se vá tornando possível, com gradualismo e segurança, tem contribuído decisivamente o trabalho realizado que já deu frutos, graças às orientações claras do Governo e à sua política coerente e à capacidade que tem sido revelada pelos agentes económicos e sociais, que têm correspondido empenhadamente na resposta aos exigentes desafios que lhes têm sido lançados.

A preparação para as transformações em curso na Comunidade Europeia, designadamente para a criação do mercado único em 1992 ou para a construção da união económica e monetária exigem o prosseguimento do trabalho já realizado. Trata-se de continuar a olhar com o devido cuidado para a procura de novas vantagens comparativas e novas oportunidades de atrair actividades geradoras de progresso, para a criação de infra-estruturas para a economia nacional e que liguem esta ao espaço europeu, para a atenuação das disparidades regionais e para a redistribuição dos rendimentos, assegurando assim a coesão económica e social. Numa palavra, o desenvolvimento equilibrado de Portugal num contexto europeu e atlântico, obriga ao empenhamento e à mobilização do País.

Com efeito, os próximos anos vão ser decisivos e quaisquer perdas de tempo far-se-ão sentir duramente no futuro próximo.

3 - É o Portugal do século XXI que estamos a construir. País onde a cultura e a identidade estejam preservadas e defendidas, onde a qualidade e a criatividade sejam incentivadas, onde o crescimento e o desenvolvimento se completem naturalmente. Por isso, é também o Portugal dos valores espirituais e éticos que urge mobilizar continuando a rejeitar a tentação imediatista, tecnocrática ou do mais estreito utilitarismo. Para tanto, há que compreender o que permanece e o que muda, o que é legado histórico e perdura e o movimento no sentido do futuro. Não basta, pois, refugiarmo-nos nem num futuro mítico nem num presente ilusório de dissolução em espaços indiferenciados ou de mero conformismo utilitarista. O mesmo se diga da fuga para um passado idealizado - sobre o qual é fácil esquecermo-nos que o êxito português de outrora se deveu não a sonhos, mas a trabalho e estudo, a clareza de objectivos e a um agudo sentido das realidades, da experiência, das oportunidades e de uma notável capacidade de organização.

Importa, sim, que a acção na economia e na sociedade portuguesas se baseie num profundo sentido da medida e numa compreensão das energias e dos recursos disponíveis e mobilizáveis. Só partindo das nossas próprias capacidades, avaliadas com rigor e estimuladas de forma inteligente, determinante e organizada, será possível atingir os objectivos a que nos devemos propor.

Há que apostar na responsabilidade para cumprir a esperança. Esperança no aperfeiçoamento da sociedade e da economia, esperança no desenvolvimento e na dignificação das pessoas. É o investimento no capital humano que está na ordem do dia. E se falamos do capital humano, não podemos deixar de pôr ênfase na responsabilidade das jovens gerações. A elas está a ser entregue o testemunho da modernização necessária e do desenvolvimento urgente.

As Grandes Opções de Médio Prazo: uma estratégia actual

4 - O desenvolvimento de Portugal e a sua adaptação às condicionantes externas exigem um esforço prolongado de transformação e ajustamento estrutural, que passa pela definição de objectivos e acções numa postura estratégica que privilegie o médio prazo. Foi neste sentido que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou em 30 de Dezembro de 1988 as Grandes Opções do Plano de Médio Prazo, que explicitam os contornos da estratégia de desenvolvimento para o período de 1989 a 1992, apresentados sumariamente de seguida.

5 - Portugal apresenta ainda um acentuado défice de desenvolvimento em relação ao nível da Comunidade. Este défice traduz-se em os portugueses não disporem de condições de vida semelhantes à generalidade dos seus concidadãos comunitários.

A absorção deste défice de desenvolvimento e a maior convergência real entre as economias portuguesa e comunitária exige ritmos de crescimento superiores às médias Comunitárias. Este é o primeiro objectivo estratégico das Opções de Médio Prazo.

Este processo de crescimento só pode ter rapidez e continuidade se baseado num processo global de modernização - de estruturas produtivas, de instituições e mercados e de comportamentos - que respeite os equilíbrios macroeconómicos. Este é o segundo objectivo estratégico.

Mas o crescimento económico e a modernização que o torna possível devem ser realizados por forma a melhorar as condições de vida das populações, a desenvolver os mecanismos de solidariedade social e a corrigir as assimetrias regionais. Alargar o acesso aos benefícios do desenvolvimento por parte dos vários grupos sociais e das regiões é assim o terceiro grande objectivo estratégico das Opções de Médio Prazo.

6 - Para atingir estes objectivos foi definido um conjunto de acções estruturadas em torno das Grandes Opções de Médio Prazo que explicitam a concepção subjacente à estratégia de desenvolvimento escolhida. Tais Opções são:

Informar e mobilizar a sociedade, procurando reforçar a identidade nacional, mobilizar as energias criativas da sociedade civil, modernizar a Administração Pública e aumentar a intensidade e qualidade de informação de que o País possa dispor;

Valorizar os recursos humanos e fortalecer o tecido social, fazendo uma aposta prioritária no ensino, na formação profissional e na ciência e tecnologia como meio de valorizar o capital humano do País, abrir novas perspectivas de mais e melhores empregos e de mobilizar as energias dos jovens. E, intervindo simultaneamente em níveis fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida - saúde, segurança social, habitação e lazer;

Reconverter e modernizar a economia, dotando-a das infra-estruturas de transportes, comunicações e energia fundamentais para o desenvolvimento da actividade económica, estimulando o melhor conhecimento e utilização dos recursos naturais do País; promovendo a modernização de sectores tradicionais da indústria, da agricultura, das pescas, dos serviços e do turismo; apoiando uma diversificação produtiva em direcção a novos sectores, segmentos e produções; corrigindo assimetrias indesejáveis na distribuição espacial da actividade económica e intervindo a nível do sistema financeiro, das privatizações e da captação do investimento estrangeiro como áreas relevantes para a dinamização da estrutura empresarial do País.

O contexto comunitário em que foram preparadas as Opções de Médio Prazo era claramente dominado pela realização do Mercado Único Europeu, nas suas várias vertentes de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Tal facto não pode deixar de inspirar toda a estratégia de desenvolvimento, fazendo-a assentar, como se referiu, na modernização, condição de competitividade e meio para explorar as novas oportunidades abertas pelo Mercado Único.

7 - Houve, no entanto, nos últimos dois anos profundas transformações internacionais com fortes reflexos a nível comunitário, abrindo novos desafios e criando novos constrangimentos. Entre estas refiram-se:

A evolução no Leste, criando um novo contexto externo para a Comunidade e para as economias dos Estados membros;

A reunificação alemã, traduzindo uma profunda alteração no contexto económico e político europeu;

O aprofundamento da construção comunitária, nomeadamente nas suas vertentes da União Económica e Monetária e da União Política;

Os acontecimentos do Golfo, introduzindo factores de incerteza política e económica.

Este conjunto de alterações não pode deixar de ter importantes consequências para a economia portuguesa e para a posição internacional de Portugal.

Os objectivos estratégicos, os eixos estruturantes e a concepção global das Opções de Médio Prazo permanecem hoje como um quadro realista para assegurar o desenvolvimento do País. Porém, este novo contexto internacional veio tornar mais urgente o ajustamento e condicionar a margem de manobra de que se dispõe, tornando inevitável um afinamento de trajectória.

A situação internacional: os novos desafios

8 - Os anos de 1989 e 1990 foram marcados, como atrás se referiu, por um conjunto de acontecimentos na ordem internacional - evolução a Leste, unificação alemã, crise do Golfe, etc. - que alteraram significativamente o contexto em que se vinha desenvolvendo o processo de integração europeia e modificaram ou poderão modificar a situação regional em áreas de vital interesse para a Europa e para Portugal.

9 - Parte substancial dessas alterações acabaram por determinar no contexto comunitário uma aceleração geral do processo de unificação europeia, nomeadamente a três níveis:

Levaram a uma aceleração do processo da União Económica e Monetária - tal como e revelado pela próxima abertura da Conferência Intergovernamental sobre esta matéria - sendo a UEM um corolário lógico e uma significativa ampliação do projecto de Mercado Único Europeu. A UEM coloca, em termos económicos, imperativos de convergência nominal entre as economias dos Estados membros sem que se reduza a imperiosa necessidade de reabsorver as fortes divergências existentes a nível real entre os países membros da CE. Em termos políticos leva a um exercício conjunto da soberania, através de entidades comunitárias;

Abriram um conjunto de vastas oportunidades de acção externa da Comunidade, através dos instrumentos com que actualmente está dotada, Antes de mais tais oportunidades surgiram com as profundas transformações em curso na Europa de Leste e a evolução de vários dos países da zona no sentido da democratização das suas estruturas políticas e da transformação dos seus sistemas económicos em economias de mercado, mas num contexto de profundas dificuldades estruturais e conjunturais. O entrecruzamento entre o aprofundamento das relações económicas e de ajuda a esses países com a definição de regras de relacionamento e redução de tensões num espaço europeu simultaneamente alargado e posto em comunicação, criam pois a exigência de uma coordenação a nível comunitário da acção externa dos Estados membros.

Por sua vez, o agravamento dos focos de tensão e dos processos de destabilização na fronteira sul da Comunidade se exigem uma forte componente de intervenção e presença militar, não deixam de reclamar a definição mais audaciosa de uma política mediterrânica por parte da Comunidade.

A tudo isto há a acrescentar a exigência de definir o tipo de relação futura com os Estados Unidos da América e o Japão e a exploração de oportunidades de colaboração com os países da Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN), da América Latina e da África;

O exercício conjunto da soberania dos Estados membros através de instituições supranacionais na área económica e a necessidade de dar uma maior identidade à intervenção europeia nas questões internacionais que mais afectam a Europa ocidental, e para as quais a Comunidade ainda não dispõe de meios adequados de acção, tornaram imperiosa a necessidade de rever o quadro institucional da Comunidade, quer no sentido de dar maior eficácia às instituições comunitárias encarregues da definição e execução das políticas, quer no sentido de lhes dar uma maior legitimidade democrática.

O aprofundamento da construção europeia ocorre em paralelo com as transformações nos países de Leste, que se traduzem fundamentalmente na adopção dos valores da democracia pluralista, respeito pelos direitos do homem, e aproximação aos princípios de economia de mercado, bem como o reforço dos laços de cooperação com os países da EFTA em ordem à criação do Espaço Económico Europeu.

10 - A evolução europeia vai também ser naturalmente afectada pelos recentes acontecimentos no Golfo. Se não é ainda clara a sua evolução provável, pode no entanto concluir-se desde já que tais acontecimentos chamam a atenção para a vulnerabilidade europeia a crises que se situem na sua periferia sul e que atingem interesses vitais, como, por exemplo, a garantia de abastecimento energético e o normal funcionamento dos mercados petrolíferos. Por sua vez, a forma como vier a ser resolvida esta crise terá consequências decisivas para a futura estabilidade política de regiões em que se têm vindo a acumular factores de tensão interna e externa como o Médio Oriente e Norte de África, regiões essas da maior relevância para a Europa.

Por sua vez, a crise do Golfo contém em si elementos que podem ter diversas consequências sobre as economias dos países da Europa Ocidental, afectando de forma directa e indirecta a economia portuguesa, nomeadamente através do seu impacto:

Nos mercados petrolíferos e no preço da energia;

Nos mercados financeiros e através destes na actividade económica;

No crescimento económico e inflação e, no caso de países europeus muito dependentes da importação de petróleo, como é, particularmente, o caso de Portugal, nos seus resultados externos;

Na situação económica dos países da Europa de Leste, em virtude da maior factura energética, que tornará ainda mais difícil a sua reconversão económica e tenderá a exigir maior ajuda por parte da Europa Ocidental.

As GOP/91 - Principais linhas de força

11 - Estas profundas alterações no contexto internacional e comunitário justificam que, este ano as Grandes Opções do Plano dediquem uma atenção especial à análise da situação mundial, sob o ângulo dos desafios e questões que colocam à Europa e à Comunidade, ao mesmo tempo que se aprofunda o processo de reflexão sobre as respostas a tais desafios que mais consentâneas parecem ser com os interesses a longo prazo de Portugal.

Por outro lado, a mudança ocorrida no contexto internacional e comunitário exige uma especial atenção a três linhas de força que, enquadradas claramente nas Grandes Opções de Médio Prazo, permitem afinar a trajectória futura para melhor responder aos novos desafios e constrangimentos já referidos.Tais linhas de força, das Grandes Opções do Plano para 1991, desenvolvidas na capítulo III, são as seguintes:

Afirmação de Portugal no Mundo;

Modernização e crescimento sustentado da economia;

Dimensão social e qualidade de vida do cidadão.

Afirmação de Portugal no Mundo

12 - Trata-se de mobilizar o conjunto de instrumentos de acção externa do Estado a nível diplomático e militar, económico, científico e cultural, por forma a reforçar a afirmação de Portugal na Europa e no Mundo, respeitando o nosso profundo europeismo e a nossa vocação atlântica.

Neste âmbito terá lugar central o forte empenhamento do País na reformulação da Comunidade Europeia (quadro institucional, alargamento de âmbito de acção, redefinição de políticas comuns, etc.) por forma a defender os interesse de longo prazo de Portugal e a permitir simultaneamente salvaguardar interesses específicos no curto prazo.

Portugal irá estar presente na reformulação em curso na Aliança Atlântica que abrange o seu dispositivo militar, as suas funções relativas ao controle de armamentos e respectiva verificação e o alargamento da sua componente política, bem como intervirá no processo de reforço da cooperação intereuropeia na área da Defesa. Este vector da acção externa materializa a concepção de que a maior integração europeia deveria ser acompanhada pela manutenção da relação estratégica com os EUA sem esquecer o alargamento da cooperação económica e tecnológica a nível transatlântico.

O empenhamento português na evolução da Comunidade é, por sua vez, tanto mais importante quanto Portugal necessita sempre tornar coerentes, compatíveis e mutuamente articulados, o reforço do seu envolvimento europeu e o estreitamento das suas relações com outras áreas do Mundo - a África, a América Latina, o Oriente e o Mediterrâneo - condição para que, um país geograficamente periférico na Europa se imponha como Nação com uma posição mais central na política europeia e com um papel internacional reforçado.

Acresce que o facto de Portugal ir assumir a presidência do Conselho da Comunidade Europeia em 1992, num momento em que toda a complexidade dos desafios e questões atrás referidos estará presente, exige que o País se prepare desde já para pensar a Europa do futuro e, nesse processo, afirmar Portugal.

Modernização e crescimento sustentado da economia

13 - Trata-se de conciliar a estratégia de modernização e crescimento, que vem sendo prosseguida com a necessidade de levar a cabo um processo de ajustamento, centrado na redução do défice orçamental e da inflação, que permita ao País enfrentar com sucesso o desafio da União Económica e Monetária. Esta opção assenta na recusa de uma construção comunitária feita a várias velocidades e traduz a consciência de que qualquer hesitação em participar desde o início na UEM apenas atrasaria um ajustamento necessário à solidez do crescimento económico, ao mesmo tempo que nos marginalizaria em termos comunitários. Por sua vez, o aumento acelerado da concorrência internacional resultante quer da realização do Mercado Único Europeu, quer do maior acesso por parte dos países do Leste da Europa e do Mediterrâneo ao mercado comunitário, torna imperioso prosseguir na modernização do aparelho produtivo português e das suas infra-estruturas físicas e institucionais e na preparação dos seus recursos humanos, dando ainda maior ênfase à mudança no sentido da especialização internacional do País.

A crise do Golfo vem, por seu lado, tornar mais evidente em termos estruturais, quer a necessidade de reduzir a intensidade energética do crescimento, quer a de diversificar as fontes de energia primária ao mesmo tempo que pode introduzir no curto prazo novas condicionantes no processo de ajustamento.

Dimensão social e qualidade de vida do cidadão

14 - Esta linha de força tem uma dupla natureza que a articula naturalmente com as suas duas anteriores. Com efeito, a afirmação de Portugal no Mundo, se é um factor de mobilização das energias nacionais, exige uma forte coesão nacional, no âmbito de uma sociedade civil marcada pela competição, pela mobilidade social e pela iniciativa e não pelo reforço das reacções corporativas. Reforçar a dimensão social e a solidariedade numa sociedade aberta à concorrência exterior e ao dinamismo, que simultaneamente cria e destrói, é fundamental para dar coesão e vitalidade a Nação e, portanto, por essa via favorecer a modernização enquanto factor de crescimento económico.

Por sua vez, para que Portugal possa beneficiar plenamente dos recursos naturais e do património que o distinguem e valorizem na Europa e se venha a tornar, a médio prazo, num local preferido para localizar no contexto europeu actividades de alto valor acrescentado, que assegurem empregos bem remunerados e criem oportunidades de mobilidade social, é necessário fazer um reforçado investimento na qualidade de vida - desde a saúde à habitação, ao ambiente e à cultura, reforçando igualmente o combate à pobreza e a todas as formas de discriminação social.

A melhoria na vida quotidiana dos cidadãos exige ainda que uma grande ênfase seja colocada na melhoria substancial do funcionamento das instituições e serviços públicos ao nível do acesso, do acolhimento, da rapidez e transparência de decisões, aspectos fundamentais da qualidade de vida do cidadão.

II - Um novo contexto internacional e comunitário

Um novo contexto estratégico e político na Europa

15 - Portugal está profundamente envolvido no processo de integração europeia que vai decorrer num contexto internacional diferente do que era dominante há anos atrás. Para defender os interesses de Portugal no processo de construção europeia importa analisar com todo o cuidado e atenção os novos desafios que se deparam a Europa, identificar as várias respostas possíveis e avaliar quais dessas respostas melhor se adaptam à afirmaçção de Portugal na Europa e no Mundo e ao reforço das oportunidades do seu desenvolvimento.

Estão em curso profundas e relevantes mudanças no contexto estratégico e político no Mundo e designadamente da Europa Ocidental, nalguns casos representando claras descontinuidades relativamente ao passado recente, noutros prolongando, de forma mais vincada, tendências já anteriormente presentes e noutras ainda constituindo evoluções imprevisíveis, como nos recentes acontecimentos do Golfo Pérsico.

16 - De forma sintética, pode dizer-se que:

Se assiste ao fim do período de confrontação que caracterizou a guerra fria, verificando-se uma melhoria quer na relação entre os EUA e a URSS, quer entre esta e alguns dos principais aliados dos EUA, bem como uma redução da rivalidade soviético-americana no Terceiro Mundo;

Se assiste, entre os países industrializados, a uma assimetria entre quem detém poder militar significativo e quem tem revelado maior crescimento do seu potencial económico sem paralelo com as suas capacidades militares;

Se assiste à emergência de novos actores internacionais, nomeadamente no Terceiro Mundo, com poder de intervenção política e militar a nível regional, e situando-se em áreas geográficas de especial significado para a Segurança da Europa e do Japão e para o dispositivo global dos EUA.

Este conjunto de tendências ocorrem num contexto internacional ainda sem estruturas claras de ordenamento e contenção de conflitos, se bem que o reforço do papel da Organização das Nações Unidas tenha vindo a surgir como um dos possíveis pilares da futura estrutura das relações internacionais.

A evolução internacional recente foi, sem dúvida, marcada pelas alterações verificadas, a nível externo e interno, na URSS, e que resultaram quer de uma profunda crise económica, quer das dificuldades em iniciar um novo ciclo de corrida aos armamentos, quer ainda do agravar dos custos associados a gestão da sua esfera de influência no Leste e à sobreextensão dos seus compromissos no Terceiro Mundo.

Seguidamente, resumem-se algumas das mudanças mais relevantes do contexto internacional com relevância estratégica e política para a Europa.

A URSS e a Europa Central

17 - Uma reavaliação do interesse estratégico da presença da URSS na Europa de Leste, em paralelo com a subida dos custos associados ao tipo de relações existentes com os países daquela zona, levou ao início de um processo de retirada militar soviética da Europa Central, que está em curso e se poderá completar nos próximos anos. Tal retirada vem reduzir drasticamente os riscos de um ataque de surpresa contra a Europa Ocidental, lançado a partir de Leste, traduzindo-se, segundo muitos observadores, numa relativa desvalorização estratégica daquela região do Mundo em que, durante as quatro décadas do pós-guerra, esteve concentrado o maior dispositivo militar a nível mundial.

Esta mudança substancial nos parâmetros da segurança europeia não deve, no entanto, fazer esquecer dois outros factos:

A URRS continua a ser uma superpotência nuclear, dominando a esse nível a massa continental euro-asiática, dispondo de meios em quantidade, qualidade e diversidade que lhe permitem conservar uma amplitude de opções nucleares relativa aos países da Europa Ocidental;

A URSS mantém intacto um enorme dispositivo naval, aéreo e aeronaval, convencional e nuclear, organizado no extremo Norte da Europa.

18 - A retirada militar da URSS da Europa Central foi acompanhada pela aceitação de uma evolução na generalidade dos países de Leste no sentido da instauração de regimes democráticos e de economias de mercado. Ao proceder desta forma a URSS não só procura reduzir os custos que envolvia a permanência da sua esfera de influência na Europa de Leste, como entende estreitar os laços económicos e tecnológicos com os países da Europa Ocidental e, em particular, com a Alemanha a cuja reunificação deixou de se opor.

Convém, no entanto, para poder definir as relações da Europa Ocidental com a URSS, ter presente que esta não é uma potência europeia. É uma potência euro-asiática em termos continentais com acesso, se bem que nalguns casos difícil, a três oceanos estrategicamente relevantes o Ártico, o Pacífico e o Atlântico - e desenvolve uma importante actividade militar no Espaço.

Não surpeende pois que a alteração das relações com a Europa de Leste e a procura de novas relações com a Europa Ocidental seja acompanhada por um empenho da URSS em reforçar a sua presença na Ásia/Pacífico, onde actualmente é um actor marginal, presente sobretudo a nível militar. E, se na Europa procura especialmente melhorar relações com a Alemanha, é de admitir que procurará fazer o mesmo no Pacífico com dois outros aliados dos EUA - o Japão e a Coreia do Sul. Com efeito, estes e outros países asiáticos podem fornecer-lhe produtos, tecnologias e capitais que precisa para se desenvolver em geral, e em especial na Sibéria. E além disso oferecem-lhe também modelos de organização económica e de desenvolvimento que lhe poderão ser de grande utilidade como referência para a sua própria transformação.

Potências regionais e fronteira sul da Europa

18 - As ultimas décadas têm visto surgir e ou desenvolver-se, no Terceiro Mundo, Estados com uma significativa capacidade tecnológica e militar, ocupando posições geográficas ou dispondo de acesso a recursos que lhes concedem grande valor estratégico, nomeadamente face aos interesses do Japão e Noroeste do Pacífico, da Europa e dos EUA.

Esses Estados aspiram a exercer o papel de potências regionais, quando não o exercem já hoje, de facto, e poderão utilizar o maior abrandamento das tensões entre os EUA e a URSS para ampliar a margem da sua autonomia, reforçando os meios de intervenção e dissuasão.

Entre essas potências regionais destacam-se sem dúvida a China e a Índia. Ao seu empenho no desenvolvimento de complexos militares industriais modernos que lhes permitem ter acesso às armas nucleares, às tecnologias espaciais, à aeronáutica e à electrónica veio acrescentar-se, nos últimos anos, o desenvolvimento concentrado e persistente de esforços que permitem a estes grandes países continentais dispor do poderio naval que os tornam relevantes face às rotas marítimas que se dirigem ao Norte do Pacífico e, por outro lado, lhes permitem projectar poder num espaço regional e lhes fornecem os meios de apoiar o seu interesse pelos recursos energéticos do offshore. São actores com potencial relevância, por exemplo, para o Japão.

Os acontecimentos recentes no Golfo Pérsico exemplificam, por sua vez, a tentativa de criar nessa região do Mundo e em torno do Iraque uma potência que, tendo um papel militar e económico chave no Golfo Pérsico e na OPEP, pudesse vir a desempenhar igualmente um papel determinante no conflito israelo-árabe. Uma evolução desta natureza alteraria o quadro de segurança quer da Europa, quer do Japão, dependentes em grau diferente do abastecimento energético do Golfo e colocaria problemas relevantes de natureza económica e estratégica aos EUA e ao seu dispositivo global.

Paralelamente, deve referir-se que as tecnologias militares mais recentes vieram permitir a pequenos Estados situados na proximidade da Europa, ou em locais estratégicos que a rodeiam, desenvolver capacidades de destruição e de dissuasão desconhecidas em décadas anteriores, permitindo-lhes intervir na cena política internacional sob várias formas - algumas não clássicas - de pressão militar.

No contexto da segurança europeia pode dizer-se que a fronteira sul se tem vindo a valorizar estrategicamente, processo bem ilustrado com os recentes acontecimentos no Golfo.

Segurança europeia e aliança com os EUA

20 - Em termos de segurança, a situação europeia sofreu assim uma mudança significativa, deslocando-se da Europa Central para os flancos norte, e sobretudo sul, as zonas de maior risco e tensão, permanecendo todavia a superioridade nuclear soviética ao nível do teatro europeu.

Neste contexto, mantém-se a actualidade de uma aliança estratégica da Europa Ocidental com os EUA, não só pela necessidade de manter um dispositivo de dissuasão nuclear alargada por parte dos EUA à Europa, como pelo facto de a resposta aos riscos concentrados nos flancos e periferias europeias poder ser credivelmente apoiada por uma potência marítima que possa actuar a nível global. Deste novo contexto de segurança sai também valorizada a necessidade de reforçar a coordenação política entre os EUA e o conjunto dos seus aliados europeus.

A situação europeia a nível de segurança exige, por sua vez, um esforço no sentido de reforçar a cooperação na área da defesa entre os países da Europa Ocidental, podendo vir a abranger a integração de forças, a divisão de trabalho estratégico, o desenvolvimento de novos sistemas de armas, a coordenação de acções, etc. Um quadro organizado europeu da área de defesa não deve no entanto ser concebido por forma a que se viesse a traduzir numa redução da intensidade e qualidade dos laços estratégicos com os EUA ou que criasse condições para o agravamento frequente de tensõs entre os dois lados do Atlântico.

Um pilar europeu na relação transatlântica permitiria dar maior credibilidade ao empenhamento da Europa Ocidental na resposta aos desafios que se colocam à sua segurança, podendo facilitar dessa forma o próprio diálogo com os EUA e afectando positivamente as possibilidades de acção política a nível externo dos países da Europa Ocidental.

Está, no entanto, ainda em discussão qual a solução organizativa mais adequada para esta cooperação europeia na defesa.

21 - Por sua vez a manutenção da NATO como quadro de uma aliança estratégica da Europa Ocidental com os EUA, não é de forma alguma incompatível com o avanço do processo de cooperação pan-europeu protagonizado pela Conferência de Segurança e Cooperação Europeia em que, para além dos países europeus, estão também presentes a URSS, os EUA e o Canadá. Se tivermos em consideração que à CSCE, para além do seu papel na defesa das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, peça chave para o equilíbrio europeu, incumbem tarefas como a promoção de uma nova geração de acordos de desarmamento e controle de armamentos, de fomento de cooperação económica entre o Leste e o Oeste, de encorajamento da cooperação pan-europeia nos campos da cultura, ciência e ambiente, pode aceitar-se uma mais acentuada institucionalização e a atribuição de funções de prevenção de conflitos e atenuação de tensões.

A reunificação alemã e a União Europeia

22 - O panorama político da Europa sofreu uma profunda alteração com a reunificação da Alemanha e a aceitação pela URSS da sua integração na Aliança Atlântica, bem como o rápido processo através do qual essa reunificação se enquadrou no contexto da Comunidade Europeia.

A maior desproporção demográfica e económica que passará a existir entre a Alemanha e os seus parceiros da CE, bem como as novas oportunidades abertas à Alemanha, de relacionamento económico, político, cultural com a Europa de Leste e a URSS, levaram a uma clara aceleração do processo de integração económica e política no âmbito da Comunidade Europeia que tem merecido igualmente o apoio dos EUA e que, há muito, era desejada como forma de afirmação da Europa no Mundo. Com este processo, pretendem também vários países europeus compensar aquela desproporção com a criação de quadros institucionais que levem a Alemanha a partilhar, com os seus parceiros da CE, decisões na esfera económica e de acção externa, que podem afectar os interesses de todos eles, ao mesmo tempo que procuram reforçar a capacidade de intervir, em conjunto, em questões de âmbito internacional.

Essa preocupação equilibradora é especialmente visível na União Económica e Monetária, que visa dotar a Comunidade de uma política monetária comum regulada por uma instituição independente, o Sistema Europeu de Bancos Centrais, o qual se pautará na sua acção pelo princípio da estabilidade monetária e financeira.

Por sua vez, a União Política Europeia visa, nomeadamente, conferir uma maior base de legitimidade democrática e uma maior eficácia a um processo de centralização de funções que as instituições comunitárias vêm assumindo, bem como reforçar a coerência das diversas vertentes de acção externa da Comunidade e dos seus Estados membros.

Convém, no entanto, ressaltar que a maior integração económica e política da CE é desejada pela própria Alemanha, e vai no sentido dos seus interesses.

A evolução política e económica na Europa de Leste e o papel dos países da EFTA

23 - O panorama político europeu foi também profundamente modificado pelas consequências políticas e económica da retirada militar soviética da Europa Central. Assim, um conjunto de países em situação económica desesperada e que, anteriormente pertenciam à esfera de influência da URSS, puderam evoluir no sentido de criar instituições democráticas e iniciar transições, mais ou menos rápidas, para sistemas de economia de mercado. Implícito nessa evolução, que não foi obstaculizada pela URSS, está o princípio de que à Europa Ocidental caberá uma responsabilidade particular pela viabilização económica e política desses países, num contexto em que a URSS conserva - por via dos fornecimentos energéticos - uma real capacidade de intervir naquelas economias.

Esta mudança substancial, já em curso na maioria dos países da Europa de Leste, está a fazer-se com a manifestação de uma variedade de focos potenciais de tensão, que têm a sua origem em questões étnicas, nacionais e territoriais, algumas delas existentes desde longa data e que se condensam de forma particularmente intensa nos Estados multinacionais existentes a Leste.

Neste contexto, o forte envolvimento dos países da CE na viabilização económica e política da Europa Central e dos seus prolongamentos no Báltico e no Danubio, deve ter como contrapartida uma gradual mas clara integração desses países na dinâmica da Europa Ocidental, sem que tal signifique o desaparecimento de laços económicos com a URSS.

24 - Esta exigência vem necessariamente apontar para a necessidade de proceder ao aprofundamento das suas relações com a CE e para a vantagem de valorizar o papel que os países da EFTA poderão ter nesse processo de aproximação e integração.

Com efeito, a maioria dos países da EFTA, pela sua posição geográfica, pela sua história e pela sua projecção económica actual podem desempenhar importantes funções na reorganização do espaço geopolítico situado entre a Alemanha e a URSS, no sentido da eventual criação de agrupamentos regionais de Estados, como já tem sido sugerido.

Quanto maior for a intensidade da relação dos países da EFTA com a CE, maior poderá ser o seu poder de influência nesse espaço. É de referir, no entanto, que ainda não é hoje claro qual a forma que acabará por revestir essa relação - se a criação de um Espaço Económico Europeu (EEE), que associasse a CE e a EFTA, se a integração sucessiva dos países da EFTA na CE. Para compreender as reservas que sectores comunitários levantam a esta última opção, recordem-se duas características da generalidade dos países da EFTA:

São pequenas economias abertas, competitivas e fortemente internacionalizadas, interessadas na manutenção de uma economia mundial globalizada e olhando com desconfiança para formas de proteccionismo europeu face a outras regiões do Mundo;

Vários deles são países neutrais que, podendo eventualmente aceitar a cooperação política no âmbito da CE, ao nível das relações externas, dificilmente aceitariam integrar-se numa CE que adquirisse uma vertente de cooperação militar.

A estas características acrescenta-se, por parte desses sectores, o receio de que um novo alargamento levasse à diminuição de homogeneidade político-diplomática da Comunidade.

A Europa, o Médio Oriente e a África

Médio Oriente e Norte de África

25 - Os acontecimentos recentes no Golfo vieram chamar a atenção para a gravidade dos processos que estão em curso na fronteira sul da Europa e para o seu potencial efeito desestabilizador.

No mundo árabe assiste-se a uma explosão demográfica, que se prolongará ainda por um tempo assinalável, concentrando-se grande parte da sua população em países como limitados recursos de água e terra arável, não dispondo de estruturas industriais diversificadas nem, em vários casos, de classes empresariais locais dinâmicas, resultando tudo em níveis de desemprego elevadíssimos, de populações muito jovens e numa enorme pressão para a emigração.

Por sua vez, as riquezas petrolíferas do mundo árabe concentram-se num pequeno número de países, muitos dos quais com pequenas populações, sendo esta diferenciação de riqueza um foco de tensão interárabe de grande intensidade.

Neste quadro de crise social, profundas fracturas internas e diversidade de regimes políticos, tem vindo a crescer a influência do fundamentalismo islâmico em vários países árabes com potenciais reflexos na futura organização interna das suas sociedades e na sua postura perante os países ocidentais.

Este conjunto de circunstâncias tenderá a manter grande instabilidade política em toda a região. É neste contexto que ganham especial significado os seguintes acontecimentos:

A recente mudança de posicionamento da URSS, autorizando a emigração maciça de judeus soviéticos para Israel;

O restabelecimento de relações diplomáticas com Israel, por parte dos países da Europa de Leste, à medida que se foram democratizando;

O perfil mais cauteloso do envolvimento político e militar da URSS no Médio Oriente, facilitando a melhoria de relações com os EUA nesta região.

Estes acontecimentos não deixaram de infuenciar volatilidade política na zona e contribuíram eventualmente para desencadear uma corrida, sempre latente, à hegemonia regional.

26 - Tendo em conta a acumulação de tensões sociais e o bloqueamento dos esforços de desenvolvimento económico em vários dos países do Norte de África e do Médio Oriente, é de prever que os países da CE venham a explorar hipóteses de cooperação que se traduzam quer no reforço das relações bilaterais com países da região, quer no apoio a agrupamentos regionais, reunindo Estados Árabes com diversas potencialidades económicas que levem a cabo um processo de maior integração, divisão de trabalho, liberalização e desenvolvimento. Em ambos os casos o apoio europeu poderia traduzir-se, por exemplo:

Numa política de abertura dos mercados da CE aos produtos agrícolas e industriais desses países e uma contribuição para igual postura por parte dos países da EFTA;

Numa mais acelerada transferência de sectores industriais mão-de-obra intensivos, para esses países;

Numa colaboração no reforço dos sistemas de ensino superior e tecnológico desses países ou a que possam ter acesso.

Um empenhamento desta natureza na colaboração a nível económico, tecnológico e científico com o mundo árabe põe, por sua vez, a Europa Ocidental perante a necessidade de equacionar o seu papel na procura de uma solução pacífica para o conflito israelo-árabe, tendo em conta, designadamente, a actuação dos EUA, nesta área.

Os acontecimentos no Golfo vêm, por sua vez, ao encontro de algumas propostas que apontam para a urgência da definição por parte da Europa de uma estratégia mediterrânica mais integrada, suficientemente abrangente para incluir as vertentes económica, política e de segurança que a sua fronteira sul exige, utilizando os diversos quadros institucionais a que pode recorrer.

África ao Sul do Sara

27 - Nesta vasta região estão em curso três processos que encerram oportunidades e riscos para o desenvolvimento e a paz no continente africano:

O mais importante desses processos e o que está a alterar o contexto político da África Austral. As modificações internas na África do Sul, que resultarão dos acontecimentos políticos recentes, poderão criar eventualmente condições de estabilidade política que venham a transformar aquele país no mais importante pólo de desenvolvimento de África. Os processos de paz em curso em Angola e Moçambique - nos quais Portugal tem desempenhado papel relevante constituem outras de importantes evoluções positivas na África Austral;

Uma evolução bem preocupante é aquela que está a ocorrer na África Oriental, em redor do que é frequentemente designado por Corno de África. As guerras civis, em curso na Etiópia e no Sudão, dividem aqueles países pela linha de fractura que separa, em África, o Islão de outras influências religiosas e culturais. Se o resultado desses conflitos for a desintegração daqueles Estados e a redifinição de fronteiras, abrir-se-á, em África, um precedente cujas consequências são de difícil previsão, quer noutras regiões africanas, atravessadas pela mesma linha de divisão do Islão, quer noutras zonas do continente;

A instabilidade política interna em vários países de África, frequentemente acompanhada da expressão violenta de tensões étnicas, e ou tribais, bem como a dificuldade de estabelecer as bases de legitimidade dos Governos de vários países chamam a atenção para a situação dramática que resulta da degradação acelerada das condições de vida na generalidade dos países ao Sul do Sara, que têm acompanhado um forte crescimento demográfico.

Em vários países, um ciclo de relativa estabilidade pós-colonial parece ter chegado ao fim, assistindo-se a direcções de evolução diferenciadas. Num número muito limitado de casos, tais evoluções revestem um carácter francamente prometedor, no sentido de regimes de multipartidarismo, de abertura das economias ao exterior, de inversão das políticas que penalizaram os agricultores e inviabilizaram o desenvolvimento de classes empresariais locais.

No seu conjunto, a África ao Sul do Sara representa, a nível mundial, o maior desafio ao desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida. Se tal exige um claro contrato de solidariedade entre a Europa e a África, não serão de excluir os contributos de países industrializados de outras regiões do Mundo.

A Europa, os EUA e o Japão

28 - Ao analisar a situação da Economia Mundial, no ano em que irá terminar o Uruguai Round - as negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito do GATT, que representam a mais audaciosa tentativa para salvaguardar e ampliar o sistema multilateral de trocas comerciais que acompanhou a prosperidade do pós-guerra, estimulando ao mesmo tempo a circulação de capitais e de conhecimentos - é impossível não reconhecer a acumulação de tensões que alimentam fortes tendências proteccionistas que, a triunfarem, levariam não ao reforço da globalização, mas à fragmentação, em blocos regionais, tornando ainda mais difícil a já complexa tarefa de integração da URSS e das economias pós-socialistas na economia mundial.

Cinco tensões principais se tornaram dominantes, ao nível comercial, na década de 80:

A que se refere aos sectores da alta tecnologia em que, competindo entre si, os EUA e o Japão afirmam uma clara vantagem sobre a Europa, relegada quase sempre para a segunda ou terceira posição na tríade. É de referir que, em vários casos, as tensões entre os EUA e o Japão se tem traduzido num crescente cruzamento dos seus interesses empresariais e por uma disputa nas transferências de tecnologia para os novos países industrializados da Ásia;

A que se refere ao sector automóvel, com maior peso directo e indirecto nas economias industrializadas, em que o Japão começa a deter fortes posições nos três continentes - Ásia, América e Europa - os EUA têm presença nas Américas e na Europa e em que os produtores europeus (excepto no material profissional) vêem a sua acção praticamente confinada à Europa, tudo isto num contexto de sobrecapacidade a nível do conjunto dos países industrializados;

A que se refere ao profundo desequilíbrio entre, por um lado, os EUA e, por outro, o Japão e a Europa, ao nível da absorção de produtos manufacturados, oriundos dos países em vias de desenvolvimento ou recém-industrializados, detendo os EUA uma parte anormalmente elevada nessa absorção; verifica-se, além disso, a permanência de um quadro proteccionista relativamente às importações têxteis dos países em desenvolvimento ou recém-industrializados;

A que se refere aos desequilíbrios nas trocas agrícolas mundiais, resultantes das políticas proteccionistas dos três pólos industrializados que, para além de distorcerem a competitividade relativa dos seus próprios sectores agrícolas, interferem nomeadamente na capacidade produtiva agrícola de países menos desenvolvidos que necessitam de desenvolver as suas agriculturas e exportações agrícolas para assegurar a própria viabilidade económica;

A que se refere aos obstáculos levantados por alguns dos países em desenvolvimento e presentes nas negociações do GATT, a uma maior liberalização do investimento estrangeiro e da prestação de serviços internacionais e a novas regras da mais estrita protecção da propriedade intelectual.

29 - Analisadas estas tensões no seu conjunto e identificada nelas a posição assumida pela Europa, não se torna difícil compreender o peso das forças económicas e sociais que gostariam de fazer acompanhar a construção do Mercado Único Europeu e a redução das fronteiras económicas internas, com o reforço dos instrumentos proteccionistas face, quer aos EUA e ao Japão, quer ainda aos novos países industrializados.

A concepção de um bloco comercial europeu, aberto às novas oportunidades de Leste e protegido da competição americana e sobretudo asiática, afigura-se no entanto, contrária aos interesses dos países europeus a médio e a longo prazos.

Por várias razões, entre as quais as seguintes:

Para as empresas mais competitivas da Europa em sectores de forte concentração mundial e forte intensidade tecnológica, a sobrevivência é assegurada não na Europa, mas através de uma escala de operações global;

Para os sectores em que a Europa acumulou atrasos tecnológicos, é de vital importância a negociação, nas melhores condições, de transferências de tecnologia e de alianças com produtores americanos e asiáticos, uma vez esgotadas as oportunidades de reorganizações viáveis de empresas europeias;

Para os sectores de forte especialização industrial europeia a presença, directa ou em aliança, nos mercados dinâmicos da Ásia ou do Pacífico é mais decisiva para o crescimento e a rentabilidade, a médio prazo, do que os mercados de Leste, cujas virtualidades máximas deverão ter um tempo de maturação mais lento;

As exportações de serviços tornar-se-ão um sector cada vez mais importante das economias maduras da Europa Ocidental e, para vários deles, o mercado tenderá a ser também mais global do que regional.

30 - Estas observações apontam para a necessidade de acompanhar o reforço da integração europeia com um mais forte relacionamento e intercâmbio industrial, tecnológico, científico e financeiro com os EUA, o Japão e os novos países industrializados, num contexto mais marcado pela gestão de um globalismo e de uma interdependência crescente.

Para que o intercâmbio não seja desfavorával para a Europa é necessário que se desenvolvam os esforços de cooperação europeia na área científica a nível das empresas, dos Estados e das instâncias comunitárias, esforços esse que, ao ganharem dimensão, tornarão mais fácil e remunerador participar em colaborações em áreas de ponta.

Pela sua complexidade, uma atenção especial deve ser dada pela Europa ao aprofundamento e ao maior equilíbrio nas relações com o Japão, abrangendo os níveis estratégicos, económico, científico e cultural, Está, com efeito, a chegar ao fim a época em que o Japão podia determinar a sua acção internacional quase exclusivamente por critérios que se prendiam com a valorização dos seus interesses comerciais.

O Mundo, no período pós-guerra fria, é um mundo bem mais instável, no qual, em termos económicos e estratégicos, o Japão poderá precisar de estreitar e reequilibrar as suas relações com a Europa, quer para se diversificar em relação à economia americana, quer para iniciar uma aproximação com a URSS e participar nas difíceis transformações que acompanharão a integração desta na economia mundial.

31 - A estabilidade e o crescimento da economia mundial aponta também para a necessidade de uma maior abertura dos mercados do Japão, da Europa e dos EUA aos produtos agrícolas e manufacturados competitivos, originários dos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia, sem a qual dificilmente se podem assegurar os fluxos de investimento directo necessários ao desenvolvimento daquelas regiões e reduzir o peso actual da dívida externa. Tal abertura deveria ter uma natureza recíproca, levando ao abandono de políticas autárcicas no Terceiro Mundo.

32 - A integração da URSS na economia mundial exige, por sua vez, profundas alterações no funcionamento do seu sistema económico interno. Mas não será provavelmente vantajoso para a economia mundial que à URSS apenas se abrissem como vias de integração externa, comportar-se como um país produtor e exportador de petróleo - directamente dependente do rápido aumento dos preços energéticos para acelerar a sua abertura ao exterior - ou como um país competindo com o Terceiro Mundo na captação de empréstimos como forma privilegiada de financiar externamente a sua modernização.

A integração da URRS na economia mundial vai exigir, provavelmente, algumas adaptações em aspectos relevantes do sistema económico internacional. Por isso mesmo, mais do que em qualquer outra ocasião, é necessário reforçar a colaboração entre os EUA, o Japão e a Europa.

Consequências para a construção comunitária

33 - Desde a aprovação do Acto Único Europeu até aos acontecimentos que culminaram na queda do muro de Berlim em Novembro de 1989, assistiu-se a um intensificar do processo de aprofundamento da construção comunitária. As mais salientes vertentes desse processo foram:

O lançamento do Programa do Mercado Único Europeu, destinado a criar um grande mercado comunitário onde circulem livremente produtos, serviços, pessoas e capitais, intensificando a competição, assegurando uma mais racional afectação de recursos financeiros, uma mais eficaz exploração das vantagens comparativas, uma maior fluidez de circulação de bens e serviços e um maior poder de atracção face a outras regiões do Mundo;

A aplicação princípio da Coesão Económica e Social através da duplicação dos montantes destinados aos fundos estruturais e da sua concentração nas regiões da Comunidade mais desfavorecidas, para compensar os ajustamentos necessários nas estruturas produtivas dessas regiões;

A decisão tomada em Junho de 1989 de iniciar o processo que levará à criação de uma União Económica e Monetária no espaço comunitário.

Estes avanços a nível económico realizam-se, no entanto, no contexto de dois parâmetros considerados estáveis:

A divisão da Europa em dois blocos militares, cuja separação física atravessava a Alemanha e se materializava na maior concentração de forças militares a nível mundial, traduzia-se na clara separação do quadro institucional em que as questões de segurança e defesa de países da Europa Ocidental eram tratadas - a NATO - e o quadro em que a cooperação económica, em sentido lato, se desenvolvia - a CE;

A divisão da Alemanha dificultava, por sua vez, as tentativas de fazer evoluir a CE para uma União Política, já que tal poderia equivaler, no contexto da separação da Europa em dois blocos, a prolongar a divisão alemã, perspectiva inaceitável pela RFA.

34 - O processo de reunificação alemã e o colapso parcial do Pacto de Varsóvia vieram alterar o quadro de evolução possível da Comunidade Europeia a três níveis:

A rápida aceitação, por países membros da CE, de uma aceleração no processo da reunificação alemã, incluindo a componente de União Monetária e Económica Alemã, foi acompanhada por uma aceleração no processo da União Económica e Monetária Europeia em que se respeitavam dois princípios básicos defendidos pela RFA (e já presentes no relatório Delors) - o da independência na definição da política monetária a nível europeu, por parte do futuro Sistema de Bancos Centrais Europeus e o da definição do seu mandato em termos de afirmar claramente a estabilidade de preços como objectivo da política monetária;

A unificação política alemã, tornou possível que se colocasse a questão de avançar no processo da União Política, no quadro da Comunidade Europeia, embora sem os contornos deste processo estarem claramente definidos;

A evolução nos países de Leste - sobretudo daqueles que mais aceleradamente estão a evoluir para sistemas políticos e económicos do tipo ocidental - e a desvalorização do estatuto de neutralidade como impedimento a uma adesão à CE, por parte da maioria dos países da EFTA, faz com que, ao mesmo tempo que se abriram oportunidades anteriormente impensáveis de aprofundamento da integração comunitária, se acumulem pressões para o alargamento da CE.

35 - Os acontecimentos do Golfo, por outro lado, revelaram um aspecto importante da actual situação europeia:

Se a redução da pressão militar soviética no Leste poderia levar a supor que o papel dos EUA na segurança europeia se tenderia a reduzir, o que levou até alguns sectores a conceber um sistema de segurança europeu mais continentalizado e menos atlântico, os recentes acontecimentos no Golfo revelaram a importância que os EUA continuam a assumir para a Europa Ocidental na defesa de interesses vitais que são comuns.

36 - Neste contexto várias são as questões que, num horizonte de médio prazo, se colocam à Comunidade Europeia e aos seus países membros. Entre elas, refiram-se as seguintes, várias das quais estão ainda longe de encontrar uma resposta clara a nível Comunitário:

A União Política Europeia poderá vir a incluir um vector de segurança e defesa, organizando no próprio espaço da CE ou em quadros europeus específicos, uma maior coordenação militar entre os países membros e criando um Mercado Único Europeu para as indústrias da Defesa, com a respectiva preferência comunitária. Mas, também é concebível que, a ser considerada necessária, essa maior integração militar de países da Europa Ocidental se concretize preferencialmente pela própria reformulação institucional no âmbito da NATO;

A União Política Europeia deverá levar a um reforço da coerência das diversas vertentes de acção externa da Comunidade e dos seus Estados membros, por forma a dar, a esse nível, uma maior identidade à Comunidade. Mas, está por definir qual a sede privilegiada dessa coordenação, havendo ainda um caminho a percorrer no que respeita a definição dos instrumentos - para além dos militares - que podem ser utilizados pela Comunidade para implementar essa acção externa comum;

A reorganização política e económica do espaço europeu de Leste e eventualmente do Mediterrâneo poderá criar pressões adicionais ao alargamento da Comunidade Europeia a novos membros, vindos nomeadamente da EFTA e da Europa de Leste. Mas esta solução terá que ser ponderada á luz da sua compatibilidade com o processo de aprofundamento comunitário e com as exigências da coesão económica e social;

O reforço da construção comunitária a nível económico, e no que respeita à sua acção a nível de política externa, exige uma revisão do quadro institucional comunitário, das funções das instituições e dos seus modos de operação por forma a resolver simultaneamente um problema de eficácia na decisão e execução e um défice de legitimidade democrática, colocando-se como uma das questões fundamentais a equacionar, qual o papel dos Governos e Parlamentos dos diversos Estados membros na futura arquitectura institucional da Comunidade;

A realização da União Económica e Monetária, como já se referiu, leva ao exercício em comum da soberania monetária através de uma nova instituição - o Sistema Europeu de Bancos Centrais. No respeito pelo princípio da subsidiariedade, estão ainda em aberto as modalidades que tornem efectivamente compatível a autonomia dos interesses de cada Estado membro com os interesses do conjunto;

O avanço no processo do Mercado Único Europeu não tem só que resolver os obstáculos ainda existentes acertos níveis em que os Estados tendem a defender margens de autonomia, como no caso das políticas fiscal, de imigração ou das de mercados públicos. Há ainda que acelerar o processo associado à plena mobilidade das pessoas e dos trabalhadores em particular. Torna-se, por outro lado, necessário reequacionar o relacionamento comercial com países terceiros, compatibilizando uma política de maior abertura e competição à escala internacional com a minimização dos custos sociais daí decorrentes;

A Comunidade Europeia e os seus países membros vão ser chamados a uma intensificação dos fluxos financeiros de ajuda económica, em direcção aos países do Leste e do Sul e a uma maior abertura comercial a estes países. Há, no entanto, que assegurar a reciprocidade da abertura, não descurando a transformação do tecido produtivo das regiões comunitárias mais vulneráveis, tornando aquele processo compatível com o compromisso inadiável de reforçar a coesão económica e social no interior da Comunidade.

III - Implicações na estratégia de desenvolvimento

Afirmação de Portugal no Mundo

37 - Portugal, enquanto Estado-nação, é hoje fortemente pressionado por um duplo movimento:

Uma tendência à globalização, quer se trate de dispositivos militares, de movimentos de capitais, de estratégias de agentes económicos ou de difusão cultural, fazendo com que tenham vindo a perder operacionalidade, os instrumentos tradicionais da actuação individual dos Estados quando geridos no estrito quadro nacional;

Uma tendência à formação de agrupamentos regionais em que certas funções tradicionais dos Estados ou partes delas são transferidas para instituições supranacionais ou multilaterais, exactamente com o objectivo de fornecer ao conjunto dos Estados envolvidos nesses processos uma forma de gerir a globalização, usando instrumentos semelhantes aos que eram tradicionalmente usados a nível nacional. Tal é o processo que, de forma muito avançada, está em curso na Europa.

38 - Estas tendências não significam a desvalorização das nações nem a condenação a prazo dos Estados nacionais, se bem que representem grandes desafios. A afirmação de Portugal como Nação - comunidade com um património de grande amplitude e profundidade histórica -, num período de globalização e internacionalização, dependerá do vigor do seu desenvolvimento económico e social, o qual se alicerça, naturalmente, no dinamismo da sociedade, revelado:

Na criatividade artística e cultural que torne o País mais presente na circulação mundial do saber e da arte, permita afirmar a língua portuguesa e valorize o património histórico e de relacionamento pluricontinental de Portugal;

Na qualidade do sistema de ensino e formação profissional que permita formar os recursos humanos para níveis de qualificação que suportem actividades cada vez mais valiosas e remuneradoras;

Na qualidade e internacionalização do sistema científico e tecnológico e na intensidade das suas relações com o sector empresarial e outros potenciais utilizadores da inovação;

No dinamismo, concorrência e colaboração dos seus agentes empresariais, bem como das capacidades do seu sistema financeiro em apoiar a inovação;

Na capacidade revelada pelos seus empresários, instituições financeiras, Universidades, etc. para estabelecer as alianças europeias e internacionais com grandes operadores estrangeiros e multinacionais, que tornem o País num nó cada vez mais importante nas estratégias de internacionalização desses agentes, na região do Mundo em que o País se encontra;

Na capacidade de aproveitar as comunidades nacionais espalhadas pelo Mundo como multiplicadoras de presença e influência económica e cultural.

39 - Se a afirmação de Portugal depende vitalmente do vigor da sua sociedade civil, é decisivo o papel do Estado. Basta recordar que é o Estado que:

Pela sua acção diplomática e militar actua por forma a salvaguardar os interesses nacionais, quer no âmbito de relações bilaterais, quer em contextos multilaterais, valorizando do ponto de vista político e estratégico o posicionamento internacional do País;

Pela sua acção no campo cultural e científico torna possível transformar a criatividade do País a esses níveis em instrumento de projecção internacional, de aproximação com outras nações e continentes, de participação em grandes realizações mundiais, valorizando igualmente o património de relacionamento internacional que Portugal adquiriu ao longo dos séculos;

Pela sua acção ao nível económico, entendido no seu sentido lato, fornece economias externas necessárias à competitividade da acção empresarial, fortalecendo simultaneamente a capacidade negocial do sector empresarial português face a agentes económicos internacionais;

Pela sua acção enquadradora e dinamizadora a nível do sistema educativo não só apoia a modernização económica como impulsiona a capacidade cultural e científica do País.

40 - É da acção do Estado a nível internacional que este capítulo se ocupa. Atravessa-o a concepção de que a afirmação de Portugal no Mundo é um factor de coesão nacional, de mobilização de energias nacionais, criador das condições que favorecem o desenvolvimento económico e social e uma maior flexibilidade de adaptação a um mundo em profunda mudança.

Factor de coesão nacional e de mobilização de energias, porque a consistência, por parte dos agentes nacionais, de que Portugal tem um lugar próprio e relevante no Mundo e que o seu papel e importância são reconhecidos e valorizados por outros Estados, é um elemento congregados e potenciador de um verdadeiro esforço nacional, de um sentimento de que se está a utilizar algo que nos é próprio enquanto nação e a projectar a nossa imagem; de que estamos a defender e valorizar um património - histórico, geográfico, científico, cultural - que outros também reconhecem e a que dão valor. Está-se, pois, a defender e salvaguardar o que nos define e singulariza como Nação.

41 - A afirmação de Portugal no Mundo é simultaneamente um factor potenciador do desenvolvimento económico e social, favorecendo a adaptação a um mundo em rápida e profunda mudança, porque reforça o peso político do País nas instâncias comunitárias e na cena internacional.

A maior capacidade de intervenção ou de influência a esse nível poderá traduzir-se, nomeadamente:

Num abrir de novas possibilidades comerciais em mercados externos e numa exploração destes em condições mais favoráveis;

Numa maior capacidade de atrair empresários estrangeiros que poderão procurar parcerias com empresas portuguesas, com a correspondente transferência de tecnologia e o acelerar da modernização do tecido produtivo.

Estes são exemplos ilustrativos do potencial impacto da afirmação do País, em termos de variáveis como o produto e o emprego e, em termos gerais, sobre o bem-estar e o nível de vida.

Portugal e a construção europeia

42 - A projecção internacional de Portugal está hoje indissociavelmente ligada ao processo de construção europeia e será necessariamente afectada pela configuração final que vier a resultar dos processos em curso, nomeadamente no âmbito da CE.

O valor de Portugal e da sua vasta rede de relações extra-europeias, construída ao longo de séculos de História, é claramente ampliado pela sua participação activa no quadro institucional que organizará economicamente e, de forma crescente, politicamente a Europa Ocidental. Mas também a margem de autonomia para a afirmação individual do País e para a definição das suas contribuições específicas para o reforço das relações da Europa com o resto do Mundo dependerá da forma como soubermos influenciar os novos contornos da Europa Comunitária.

As etapas negociais que se avizinham, no contexto das próximas conferências intergovernamentais, serão decisivas para aferirmos do nosso sucesso.

Partilhamos os objectivos de aprofundamento do processo de integração, em direcção à União Europeia, balizados pela realização do Mercado Interno, da União Económica e Monetária e pelo reforço da dimensão política da Comunidade, envolvendo esta, nomeadamente, o reforço da eficácia e legitimidade democrática das instituições comunitárias e a coordenação da política externa ao nível da Comunidade.

43 - As posições que Portugal defenderá neste processo de negociação irão pautar-se por alguns princípios:

O do consenso: o modelo que se venha a definir deverá ser resultado do consenso dos Estados membros sobre os objectivos fundamentais da integração que em cada fase venham a ser decididos, não sendo de aceitar uma Comunidade a várias velocidades;

O da diversidade: não deverá ser posta em causa a diversidade de opções, tradições e interesses que os Estados membros representam, sem a possibilidade prática da sua efectiva expressão no seio do conjunto;

O da preservação dos equilíbrios institucionais: as adaptações que vierem a ser estabelecidas devem contribuir para tornar mais eficaz o modelo institucional comunitário, consagrando a especificidade de um projecto original de integração em que é de capital importância manter o equilíbrio do edifício institucional que é resultado de um grande esforço de concertação e que se tem mostrado à altura das necessidades;

De que o alargamento das áreas funcionais em que os Estados membros da Comunidade serão chamados a transferir aspectos da sua soberania para quadros institucionais supranacionais deve continuar a realizar-se obedecendo ao duplo princípio da subsidiaridade e da solidariedade:

O primeiro, afirmando que o nível comunitário apenas deverá funcionar para realizar as actividades que podem ser desenvolvidas em comum de modo mais eficaz do que pelos Estados nacionais actuando separadamente, e em especial nas actividades cujas dimensões ou efeitos ultrapassam claramente as fronteiras nacionais;

O segundo, impondo que os Estados e as regiões sejam dotados dos meios e condições indispensáveis para assegurar uma verdadeira coesão no espaço europeu, proporcionando apoios específicos dirigidos às regiões menos desenvolvidas da Comunidade.

44 - Nestes novos caminhos da construção europeia a Comunidade aparece, naturalmente, como o centro polarizador de uma Europa renovada.

A criação do Espaço Económico Europeu (EEE) constitui a resposta mais equilibrada e, aqui também, em moldes originais, aos naturais desejos dos países EFTA em participarem nas virtualidades do mercado interno.

Este novo Espaço que, salvaguardando a autonomia da decisão comunitária, permitirá a plena participação daqueles países nas decisões que vierem a ser aplicadas ao EEE, deverá contribuir para um desenvolvimento mais harmonioso, no respeito pelo princípio da coesão económica e social.

No espaço geográfico europeu, a Comunidade terá ainda de encontrar formas de relacionamento com os países do Europa Central e Oriental, nomeadamente através de acordos de associação.

Este cenário deve ser entendido dinamicamente e não de uma forma estática, pois não é de excluir que a Comunidade Europeia venha a receber novos aderentes no futuro. Apesar de a Comunidade não poder ser encarada como um clube irreversivelmente fechado é evidente que a prioridade que agora existe pela frente não é alargar mas sim aprofundar.

Portugal, a Aliança Atlântica e os EUA

45 - Portugal como país euro - atlântico está vitalmente interessado na manutenção e reforço dos laços entre a Europa e os EUA.

A manutenção, revigoramento e adaptação a nível militar e político da Aliança Atlântica constituem assim uma prioridade da acção externa de Portugal. Considera-se desejável reforçar a cooperação intereuropeia no seio da NATO e, neste contexto, encarar uma maior integração das forças europeias na diversidade possível das formas actualmente em discussão. À NATO deverá caber também um papel central na coordenação dos processos de negociação da redução de armamentos e de verificação dos respectivos tratados. Igualmente desejável é o desenvolvimento da vertente política da Aliança, nomeadamente no que respeita à consulta e coordenação, quando for caso disso, da acção dos Estados membros em regiões de importância estratégica para a Europa. Considera-se também prioritário acompanhar as iniciativas em curso no âmbito da União da Europa Ocidental.

46 - A participação de Portugal na estrutura militar da Aliança é fundamental e os esforços nacionais de modernização e equipamento na área militar deverão orientar-se na dupla preocupação de:

Participar na repartição do trabalho estratégico, valorizando o mais possível a posição geoestratégica do País para o desempenho de tarefas de interesse para a Aliança, permitindo nesse contexto que a nível global se explorem sinergias e reduzam custos;

Dispor de uma capacidade militar, suficiente, autónoma, credível que evite o vazio militar fazendo com que o País se não constitua como preocupação de segurança para aliados, designadamente a nível regional.

No caso de se vir a concretizar a criação de forças multinacionais permanentes, a constituir no âmbito da NATO ou eventualmente da UEO, Portugal deverá participar desde que isso não corresponda a um empenhamento da totalidade ou mesmo parte significativa dos meios disponíveis para a segurança nacional, assegurando ainda que a constituição dessas forças tenha um âmbito mais alargado que o regional, como forma de atenuar tensões, quer decorrentes de disputas políticas, quer de assimetrias significativas de potencial.

Refira-se ainda que ao definir o esforço próprio de defesa no contexto NATO e ao procurar reforçar os laços bilaterais com os EUA a nível militar, é necessário manter como objectivo a correcção do grande desequilíbrio de forças hoje existente a nível regional no que respeita ao potencial militar.

47 - Se a Aliança Atlântica é uma sede de colaboração militar e política entre os EUA e os países europeus, é fundamental que ao nível económico e tecnológico se encontrem também mecanismos de aprofundamento da colaboração atlântica, de redução das tensões comerciais e de uma maior colaboração para o reforço da integração e interdependência das economias a nível mundial.

Portugal e o Mundo Lusófono

48 - A afirmação de Portugal no Mundo passa, naturalmente, pela sua contribuição para o aumento da relevância internacional do conjunto dos países lusófonos.

Neste domínio ocupa um papel central tudo o que se refere à cooperação de Portugal com os PALOP.

Como área prioritária da nossa política externa, e em decorrência das opções formuladas no programa do Governo, a política de cooperação continuará a assumir papel de relevo, hoje acrescido pelo momento histórico que vivemos e em que assistimos a profundas mutações no seio da Comunidade Internacional. Perante essas mudanças, o aprofundamento da nossa política de cooperação e, de um modo geral, da dimensão africana da nossa política externa, será elemento fundamental para o reforço da nossa identidade político-diplomática.

A cooperação é uma política de interesse nacional e de longo prazo e alicerça-se em bases sólidas e claramente definidas. Nessa perspectiva o que se procura é reforçar os laços políticos, económicos e culturais com os Estados e regiões aos quais tradicional e historicamente nos ligam contactos estreitos, muito em especial os países de língua portuguesa; contribuir para a internacionalização da nossa economia pela dinamização externa da actuação dos nossos agentes sociais e económicos; e, ainda, a afirmação do prestígio do nosso país e da imagem de Portugal no Mundo.

Nas relações de Portugal com os PALOP são de destacar três vertentes de particular relevo:

O reforço da cooperação bilateral, abrangendo os níveis económico, militar, educativo e cultural, científico e tecnológico, com destaque para a defesa e valorização da língua portuguesa;

A exploração das oportunidades de coordenação das acções externas de Portugal e dos PALOP nalgumas organizações internacionais e no âmbito das relações com a CE;

A continuação do papel de Portugal nos esforços para que se alcance a paz em Angola e Moçambique, condição para que novas oportunidades de desenvolvimento se abram àqueles países.

49 - O Brasil é, por sua vez e de forma permanente, um elo fundamental das relações externas portuguesas. Trata-se hoje não só de estreitar os laços bilaterais económicos, culturais e científicos nos domínios tradicionais, mas de encarar um novo dinamismo que está naturalmente ligado à própria evolução brasileira:

O Brasil é hoje o principal pólo de desenvolvimento da América Latina, até pelos seus esforços de integração regional, a que não foram estranhas décadas de investimento em infra-estruturas, em novas indústrias, em sectores de ponta, de natureza militar e civil. Estando hoje envolvido num processo de ruptura com práticas autárcicas e proteccionistas, o Brasil pode rapidamente estreitar relações com a Europa, o Japão e os EUA, tornando-se no interculor privilegiado da região;

O Brasil tem vindo a melhorar substancialmente as suas relações com países vizinhos, permitindo-lhe assim libertar energias estratégicas e políticas em direcção ao Atlântico Sul e a outros continentes.

Neste contexto deverão ser analisadas as oportunidade de interesse mútuo para uma colaboração entre Portugal e o Brasil, quer no que respeita à aproximação deste à Comunidade Europeia, quer à acção em África e na Ásia.

As relações luso-brasileiras, no quadro de uma maior aproximação do Brasil à CE, concretizam por seu lado a prioridade que Portugal atribui ao aprofundamento do diálogo político e à colaboração económica entre o Europa Comunitária e a América Latina.

50 - O estreitamento dos laços com as Comunidades portuguesas espalhadas no Mundo é também um elemento importante da valorização da presença portuguesa, nomeadamente nas Américas e na África do Sul. Entre os objectivos da acção como essa Comunidade podem assinalar-se: a preservação e divulgação da língua e cultura portuguesa, o reforço do peso social, político e económico dessas comunidades nas sociedades de acolhimento, a criação de uma rede de empresários de origem portuguesa com forte presença industrial e financeira.

51 - Portugal continuará a dedicar à questão de Timor a maior atenção e esforço, a fim de ser encontrada uma solução justa e aceitável para o problema.

Nesse sentido, insistiremos na procura, pela via do diálogo, de uma solução que garanta o respeito pela identidade, em todos os planos, do povo timorense, bem como da marca da presença cultural e histórica do nosso país. Assinale-se o papel que Portugal atribui e reconhece à Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento de tal diálogo.

Portugal e o Oriente

52 - A comemoração dos Descobrimentos Portugueses vem chamar necessariamente a atenção para que, além da presença Atlântica - no Brasil e em África - o que especifica os Descobrimentos Portugueses é a relação que proporcionou com os grandes Estados da Ásia.

É hoje na Ásia que se concentram as economias em crescimento mais rápido no Mundo, embora num contexto de frequente instabilidade interna e incertezas externas. Na Ásia, e em especial no Japão, está por sua vez a formar-se um dos pólos científicos e tecnológicos mais poderosos do planeta, com uma força económica muito grande.

Portugal, por sua vez, tem através do território de Macau relações com a República Popular da China e oportunidades de criar laços económicos com o dinâmico tecido empresarial da região.

Considera-se ainda possível vir a estreitar laços de natureza cultural, científica e económica com outros países da Ásia, designadamente com a Índia.

Os acontecimentos da Europa de Leste não devem, assim, fazer perder de vista que Portugal tem provavelmente maiores vantagens comparativas para uma relação com a Ásia, do que para uma forte presença económica na Europa Central e Oriental.

Portugal tem interesse evidente em, nomeadamente, estreitar os laços com o Japão, não só no que respeita à captação de investimento industrial, mas também de correntes turísticas. Tão importante como isso seria criar e reforçar instituições que tornassem possível ao País desempenhar funções de aproximação cultural e científica entre o Japão e a Europa.

Portugal e o Mediterrâneo

53 - A complexidade da evolução do mundo árabe exige que Portugal acompanhe os esforços para reforçar a cooperação na área do Mediterrâneo incluindo iniciativas destinadas a criar um quadro institucional para o diálogo entre os países desta área. Procurar-se-á assegurar a sua melhoria quantitativa e qualitativa, bem como estimular e consolidar as estruturas de cooperarão regional comuns a esses países, numa perspectiva de complementariedade da cooperação já desenvolvida pela Comunidade Europeia, em especial com os países do Mahgreb.

O objectivo principal desse esforço será o crescimento dos sectores prioritários das economias mediterrânicas mais necessitadas, assim contribuindo para o desenvolvimento económico e social da área, nomeadamente através da aproximação política e cultural dos povos das duas margens do Mediterrâneo e da dinamização do diálogo entre todas as partes, tendo em conta as recentes modificações na comunidade internacional.

A prossecução desses objectivos deverá ser atingida através do estabelecimento de uma cooperação global que enquadre a actividade do Estado, dos empresários privados e das Organizações Não Governamentais (ONG), fazendo apelo ao incremento do investimento provado, à constituição de empresas mistas e à participação acrescida neste esforço das instituições culturais, científicas e tecnológicas.

No quadro da sua política mediterrânica, Portugal procurará intensificar as suas relações bilaterais com os países do Norte de África, cabendo neste âmbito o aprofundamento das relações já exisitentes com Marrocos.

A presidência portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia

54 - Portugal vai assumir pela primeira vez a Presidência do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia, em conformidade com o sistema de rotação previsto nos Tratados, por um período de seis meses, com início no dia 1 de Janeiro de 1992.

A Presidência exerce funções reconhecidamente complexas e de crescente magnitude em virtude de, por um lado o Conselho de Ministros da Comunidade, como instituição, ter vindo a reforçar ao longo dos anos o seu papel no processo de decisão e por outro, em virtude dela própria ter ampliado a sua capacidade de iniciativa política.

Concomitantemente, a imagem pública da Presidência tem crescido no plano nacional, comunitário e internacional, ao ritmo da importância das tarefas que tem desempenhado.

Para além das acções correntes de gestão do Conselho de Ministros e da actividade comunitária e de ligação com outras instituições comunitárias, nomeadamente com a Comissão e com o Parlamento Europeu, três funções têm vindo a ganhar um peso crescente e uma grande relevância comunitária:

Representante e porta-voz da Comunidade, em relação ao exterior - com o desenvolvimento das relações externas, a Presidência viu também aumentar substancialmente o seu papel de representante e porta-voz da Comunidade em relação ao exterior ocupando, progressivamente áreas antes reservadas em exclusivo à competência individual de cada Estado membro e requerendo, por conseguinte, novas e mais exigentes responsabilidades em matéria de iniciativa, coordenação e representação face a terceiros países e organizações internacionais;

Promoção de iniciativas políticas - esta actividade tem tido uma importância crescente, e muitas vezes dominante, não só devido à capacidade de empreendimento de certas presidências, como também em virtude de pressões no plano interno e internacional.

Cresceu também, em virtude do papel preponderante que tem desempenhado, o Conselho Europeu, reunindo os Chefes de Governo ou de Estado, dos países da Comunidade no qual se passaram a concentrar expectativas, impasses e decisões, que por vezes atingem uma dimensão histórica. Por outro lado, a Comunidade Europeia tem assumido um papel predominante, à escala europeia e mundial, o que tem como consequência um reforço da sua intervenção no plano político e económico, e um natural protagonismo por parte da presidência;

Conciliação de interesses - trata-se de um elemento chave, cuja importância não tem cessado de aumentar, que veio dar à Presidência uma dimensão e um valor acrescentado próprios e de alcance muitas vezes decisivo.

Este papel de mediação não se limita a uma arbitragem passiva de conflitos. Exige a busca e apresentação de propostas suceptíveis de congregar uma vontade comum e de desencadear uma decisão final.

55 - A função de representação externa constitui uma fonte de prestígio junto de terceiros, uma oportunidade para realçar a dimensão de abertura e diálogo do papel da Comunidade no Mundo, e um meio indirecto de reforçar o relacionamento bilateral e de valorizar o papel de intermediário com áreas de especial interesse para o país que está a presidir.

Refira-se ainda que o Acto Único Europeu confere também à Presidência do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia a responsabilidade pela coerência entre as atitudes tomadas em sede de cooperação política e a política externa da Comunidade.

A condução do processo da Presidência, que requer um conhecimento profundo em todas as variáveis de uma realidade comunitária em permanente transformação, que exige resposta pronta à pressão dos desafios externos, constituirá uma prioridade absoluta da política externa portuguesa e um factor de inegável prestígio para Portugal, designadamente no plano internacional.

O sucesso de uma presidência não depende da dimensão do país que a exercer. Exige sempre um profundo conhecimento técnico de base mas, muitas vezes os pequenos países, os países com um governo forte e estável, aqueles em que o projecto de integração europeia goza de um mais amplo consenso, que detêm um bom relacionamento a todos os níveis com as instituições comunitárias e seus parceiros e possuem uma imagem de credibilidade a nível internacional, encontram-se em posição susceptível de marcar o período da sua Presidência com sucessos assinaláveis.

Investido nestas funções, Portugal deverá tirar partido de um grande passado histórico, de um património cultural apreciável de uma vocação universal imanente e de laços privilegiados com várias regiões do Mundo, associados a uma capacidade de diálogo e concertação, quer para potenciar o papel internacional da Comunidade, quer para valorizar e actualizar esses patrimónios, em termos de mais intensas relações económicas e políticas de Portugal com outras regiões do Mundo.

56 - A importância da presidência portuguesa é tanto maior quanto ocorrerá num momento crucial para a Comunidade Europeia, no 1.º semestre de 1992, ano símbolo da concretização final do mercado interno, com todas as consequências daí derivadas; da revisão prevista dos procedimentos de cooperação política; da nomeação de uma nova Comissão; do final das perspectivas orçamentais criadas pelas reformas comunitárias e do balanço dos resultados das políticas estruturais; de ponderação e, porventura, de decisão quanto ao eventual alargamento da Comunidade; de avanços significativos em várias áreas, particularmente no domínio da integração económica monetária; sem esquecer, evidentemente, todo um conjunto de reflexões e deliberações quanto ao futuro da Comunidade, talvez em moldes novos e mais adaptados às necessidades deste fim de século e começos do seguinte, no contexto da nova arquitectura europeia.

Em 1991 prosseguirá e intensificar-se-á a preparação da presidência portuguesa, condição para poder responder plenamente às responsabilidades e oportunidades que ela abre.

Modernização e crescimento sustentado da economia

57 - A modernização e o crescimento da economia são condições fundamentais para a afirmação de Portugal e criam as condições para a melhoria de nível e qualidade de vida das populações.

Na segunda metade da década de 80 a economia portuguesa registou de uma evolução muito favorável, reflectida na generalidade dos indicadores económicos e sociais e numa situação estrutural que permite encarar o futuro com optimismo.