LegalizePortaria n.º 97/92 — Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a…
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1 ato modificativo · 1993-03-20, Portaria n.º 332/93 — Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no L…
Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 84/90, de 2 de Fevereiro
de 18 de Fevereiro
Tendo em atenção a necessidade de actualizar os preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, integrado, por força do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 466/88, de 15 de Dezembro, na Estação Florestal Nacional;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 5-A/88, de 14 de Janeiro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, o seguinte:
1.º É aprovada a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos, que consta do anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2.º É revogada a Portaria n.º 84/90, de 2 de Fevereiro.
Ministério da Agricultura.
Assinada em 23 de Janeiro de 1992.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1992/02/041b00/09590960.pdf))
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