Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/93/A — Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996

Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição da República e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 27 de Maio de 1993.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.

Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996

A presente proposta de Plano a Médio Prazo para 1993-1996 ocorre num período de grandes alterações à escala internacional e num clima de incertezas. Paralelamente, é sabido que o enquadramento financeiro subjacente a este Plano é marcado pela ausência de uma importante parte das receitas com que a Região vinha a poder contar nos últimos anos (as provenientes dos acordos internacionais) e que, pelo seu efeito multiplicador, poderiam proporcionar um aumento significativo do investimento.

Mas, se, por um lado, a quebra daquelas receitas parece ser uma realidade, depositam-se fortes esperanças na afectação de verbas à Região provenientes do próximo quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999.

O Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), cuja elaboração está em curso, permitirá certamente a integração de múltiplas intervenções da responsabilidade do Governo Regional, autarquias locais, empresas públicas e sector privado - devidamente integradas num programa operacional de âmbito regional - capazes de contribuírem para o desenvolvimento dos Açores e manterem, em termos globais, a evolução do investimento nos últimos anos.

O não conhecimento, de momento, do volume de apoios a afectar aos Açores no âmbito do próximo QCA leva a que a presente proposta de Plano a Médio Prazo se situe em valores considerados adequados à actual realidade financeira e, logo que definidos os novos regulamentos comunitários, os montantes destinados à Região e a execução do actual QCA, poderá eventualmente conduzir a uma adaptação/reajustamento das principais acções a desenvolver, de modo a maximizarem-se as transferências comunitárias. Dever-se-á ter presente que a Região terá de assegurar uma parte significativa do financiamento, estando este dependente da evolução das despesas correntes e da necessária solidariedade nacional.

Conforme expresso em capítulo próprio, são definidos como objectivos de desenvolvimento o fortalecimento da economia, a valorização dos recursos humanos e a melhoria das condições de vida.

Como vectores estratégicos e linhas de força elegeram-se a eficácia e o rigor, a participação dos agentes privados e o aproveitamento dos fundos estruturais da Comunidade Europeia.

A existência de outras intervenções, ainda que não contempladas no presente Plano a Médio Prazo, será, sem dúvida, um contributo positivo para o desenvolvimento dos Açores.

I - Situação externa e interna

1 - Situação externa

1.1 - Envolvente internacional

Durante o período de vigência do último plano a médio prazo, o complexo sistema mundial da relação de forças políticas, militares, sociais e económicas, até então relativamente estável, entrou num período de mutação muito rápida, acompanhado por um elevado grau de incerteza e, mesmo, de certa imprevisibilidade.

Se o longo prazo pode ser encarado com optimismo no que respeita a recuos do totalitarismo e avanços de formas de democracia política e de funcionamento do mercado, enquanto factores de uma nova estabilidade, já o médio prazo, porque será um período de ajustamento profundo e em muitos casos penoso, envolve riscos e dúvidas fundamentais que tornam extraordinariamente difícil visualizar a evolução da situação mundial, nas suas múltiplas vertentes, ao longo dos próximos anos, sendo certo que a crescente e irreversível globalização das relações internacionais torna ilusória a pretensão de qualquer continente, país ou região poder ignorar ou não ser afectado pelo que se passar no exterior.

Deixando de lado a questão óbvia do desaparecimento de uma das duas superpotências militares que dominaram a cena mundial nos últimos 50 anos e a dúvida sobre se a bipolaridade ressurgirá ou não, há que reconhecer que o processo de transição com um mínimo de convulsões para um novo equilíbrio mundial passa por formas de auxílio multilateral e pela disponibilização de recursos de toda a ordem, numa escala até agora desconhecida.

A política económica dos países industrializados tem sido conduzida segundo uma estratégia de crescimento de médio prazo, que inclui políticas que visam elevadas taxas de investimento e de poupança, por via da correcção dos desequilíbrios das finanças públicas e pela eliminação de obstáculos ao funcionamento eficiente dos mercados e à criação de emprego. Mas a mais longa fase de crescimento da economia mundial do pós-guerra conheceu, desde 1991, um acentuado abrandamento, sendo agora generalizada a convicção de que a recuperação será lenta e menos expressiva do que inicialmente e ainda há pouco tempo se previa.

Segundo o último relatório da OCDE, a actividade económica ainda não registou um relançamento efectivo e generalizado, persistem ainda expectativas algo pessimistas e um nível baixo de confiança dos agentes. O crescimento económico dos países da OCDE, que se quedou por 1% em 1991, poderá acelerar, a partir de 1993, até um máximo de 2%, antevendo-se que na Europa o crescimento não ultrapasse, em termos médios, os 1,2%. O desemprego, que tem crescido, de 6% em 1990 para quase 8% em 1992, não deverá recuar no futuro próximo, podendo inclusivamente agravar-se. Na Europa, o nível de desemprego atinge já os 10% da população activa. Pese embora a atenuação das tensões inflacionistas, continuam ainda a observar-se taxas elevadas em alguns países. A retoma do comércio mundial dever-se-á confirmar, embora haja alguma desconfiança quanto aos procedimentos da nova administração americana.

A progressiva liberalização do comércio mundial, como via para o desejável e necessário relançamento do desenvolvimento económico global, levanta questões delicadas a nível da sua compatibilização com certas práticas e políticas da Comunidade Europeia, do Japão e Estados Unidos da América. Tudo isto tem inevitavelmente reflexos nos Estados membros, no funcionamento das suas economias e nos seus instrumentos e objectivos de desenvolvimento. Pela mesma ordem de razões, o que se passa nos Estados membros repercute-se nas regiões, nos mercados, nas unidades produtivas e nos agentes económicos.

A Comunidade Europeia, enquanto grande potência económica e política, participa activamente neste processo, envolvimento que determina a reavaliação das suas relações com o exterior e da calendarização de alguns dos seus objectivos - e o debate aprofundamento/alargamento é disso exemplo - e, muito provavelmente, da forma de aplicação dos seus recursos financeiros, dentro e fora do espaço comunitário.

1.2 - Envolvente nacional

O objectivo de desenvolvimento económico e social de Portugal passa pela manutenção da convergência real entre as economias nacional e comunitária, pela salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais e pela prossecução do esforço de convergência nominal, pelo ajustamento estrutural da economia, pela modernização do aparelho produtivo e pela melhoria da qualidade de vida.

O já mencionado clima de incerteza quanto à estabilidade internacional, o previsível acréscimo da concorrência interna e externa e a perspectiva de crescimento lento dos principais mercados de exportação são elementos a ter em conta numa economia muito aberta como a portuguesa e justificam que se opte por vectores como a qualidade, a modernização, a internacionalização e a competitividade no processo de desenvolvimento económico.

Em termos de opções para o fututo imediato, aposta-se, a nível nacional, no fortalecimento da competitividade e na internacionalização da economia, apoiando o desenvolvimento da qualidade dos recursos humanos. Em termos da integração da economia no mercado internacional, será prestada atenção à modernização dos sectores tradicionais, diversificação da estrutura produtiva e valorização económica dos recursos naturais. A coesão social e o bem-estar das populações, com intervenções ao nível da qualidade de vida e ambiente, constituem também objectivos a prosseguir.

A nível das políticas conjunturais e de concertação apontam-se metas de grande rigor e de controlo apertado da evolução das principais variáveis.

2 - Situação interna

2.1 - Evolução macroeconómica

Produto interno bruto

No período 1986-1990, a taxa média anual de crescimento do PIB foi relativamente elevada (3,65%), tendo sido superior à registada no quinquénio anterior, o que se reflectiu em bons crescimentos do PIB/habitante e do PIB/activo. O forte crescimento da economia do continente não conduziu à convergência do índice PIB per capita, embora o nível da produtividade global da economia regional se tenha aproximado do valor médio observado no espaço nacional.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Da análise das alterações da composição do PIB na década de 80 observa-se uma evolução da estrutura económica coincidente com a tendência generalizada das economias em desenvolvimento - diminuição gradual do peso das actividades primárias e crescimento do sector terciário. Porém, haverá que destacar que a perda de peso relativo do sector primário não foi integralmente compensada pelo crescimento dos serviços, registando-se igualmente um ganho relativo do sector secundário, o que é relevante numa economia periférica e de pequena dimensão.

Repartição sectorial do PIB

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Mercado do trabalho

Apesar de um ligeiro decréscimo da população residente entre os últimos recenseamentos (-0,23%/ano), o emprego cresceu em média cerca de 1,4% ao ano. Esta variação deveu-se basicamente a uma maior participação das mulheres no mercado do trabalho.

Em termos líquidos, no período entre recenseamentos ter-se-ão criado cerca de 12000 postos de trabalho, ou seja, em média, perto de 1200 empregos por ano.

Pese embora a libertação de um apreciável número de activos do sector primário, o desemprego nunca assumiu, ao longo da última década, proporções preocupantes. Porém, as taxas de desemprego apuradas não traduzem uma plena utilização dos recursos humanos, já que a emigração, embora a ritmos menores, tem funcionado como factor de equilíbrio do mercado do trabalho.

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Investimento

A informação estatística relativa a este agregado macroeconómico cobre o período 1980-1986, estando em curso trabalhos a cargo do Serviço Regional de Estatística para o apuramento dos valores mais recentes, assim como a preparação de outros indicadores.

A formação bruta de capital fixo (CF) na Região atingiu em 1986 um valor de 18,4 milhões de contos. Em termos relativos, a CF representou cerca de 26,5% do PIB daquele ano. É um valor razoável, atendendo a que na economia nacional e mesmo comunitária as taxas de acumulação foram menores. Acresce ainda o facto de que na Região, no período 1980-1986, o rácio CF/PIB ultrapassou várias vezes os 30%.

Na Região Autónoma dos Açores a despesa de investimento concentra-se fundamentalmente nos serviços prestados à colectividade, na rede de saúde, de educação, etc. O ramo de actividade que apresenta o segundo maior nível de investimento é o dos transportes, armazenagem e comunicações. Os sectores produtivos detêm parcelas menores na CF observada na Região, destacando-se a agricultura, pecuária, silvicultura e pescas com cerca de 10%.

Em termos agregados, é o sector terciário, mercê do investimento do sector público, que apresenta maior despesa de investimento.

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No período 1980-1986 e em termos médios, a percentagem do investimento estritamente privado no total foi de cerca de 30%, enquanto a nível nacional aquela relação foi de 67%, o que demonstra a fraca participação das empresas privadas regionais no investimento na Região.

Não havendo informação estatística para o período mais recente, poder-se-á afirmar, porém, que alguns traços continuam a manifestar-se: elevado esforço e presença do investimento público (em infra-estruturas e equipamentos colectivos), alguma apatia do investimento privado (com alguma reanimação sentida nos últimos dois, três anos, após a introdução de incentivos a fundo perdido e, também, pela progressiva consciência sobre as implicações do aumento de concorrência) e o fim de algumas barreiras económicas e institucionais à concorrência.

Trocas comerciais com o exterior

Partindo de um exercício realizado a partir da informação relativa ao movimento de mercadorias nos portos regionais, poder-se-á concluir que a integração das actividades económicas se vem reflectindo em ritmos de trocas comerciais superiores aos da produção económica.

Com efeito, observando a evolução dos movimentos de mercadorias nos portos açorianos, verifica-se que a média do respectivo crescimento tem sido superior à do PIB em volume: entre 1986 e 1990 o tráfego global de mercadorias cresceu cerca de 6% ao ano, enquanto o crescimento do PIB se estima em 3,7%.

Ao longo do processo de integração económica, a especialização em actividades produtoras de bens com elasticidade, preço e rendimento menores tem vindo a conduzir a ritmos de exportação moderados, ao mesmo tempo que a intensificação da procura interna foi sendo cada vez mais satisfeita pelo recurso às importações. Esta tendência traduziu-se, no período em observação, num crescimento médio anual das mercadorias enviadas para o exterior de 2,7% e das recebidas do exterior de 5,9%.

Variação da troca de mercadorias e do PIB

1986-1990

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Todavia, as alterações nos sistemas de transporte, em termos de redistribuição, terão favorecido as trocas comeciais internas, já que, para além dos movimentos portuários de transbordo e das operações contentorizadas, as mercadorias transportadas entre diversas ilhas alargaram de forma significativa a sua quota no mercado do tráfego de bens por via marítima. De uma ordem de 8,8% do mercado passou para 11,5% a 12,9% após 1986.

Este alargamento do mercado interilhas permite admitir algum redimensionamento das actividades e estruturas que visam o mercado interno, mas sem atingir uma dinâmica de crescimento e de criação de excedentes alimentadores de circuitos de exploração.

Em termos das trocas comerciais com o estrangeiro verifica-se que desde 1986 o valor nominal das importações tem vindo a aumentar a um ritmo médio anual de 15,3%, enquanto as exportações cresceram à média de 18,5% por ano.

Comércio com o estrangeiro - 1986-1991

Valores correntes

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A evolução dos termos de troca (rácio do preço unitário exportado versus preço unitário importado) tem sido favorável, bem como ao nível da taxa de cobertura, embora com um ritmo menor.

Comércio com o estrangeiro - Indicadores

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Com cerca de 70% das importações e das exportações regionais, a Comunidade Europeia é, de longe, o principal parceiro comercial da Região, com tendência a reforçar essa posição.

O comércio com a América do Norte tem vindo a perder representatividade no contexto do comércio com o estrangeiro, nomeadamente no que concerne às exportações.

Comércio com o estrangeiro - Repartição por zonas e países

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Preços

Sendo a economia açoriana de pequena dimensão e aberta ao exterior, a variação de preços acompanha naturalmente a evolução de preços no continente, principal origem e destino das trocas comerciais com o exterior.

Na década de 80, as variações dos preços no consumidor «serpentearam» a evolução do IPC no continente, destacando-se um primeiro período até 1984 com predominância de variações do IPC superiores, um segundo período entre 1984-1987 com variações inferiores, para no biénio seguinte serem novamente superiores, verificando-se a partir de 1990 uma quase coincidência das taxas de variação.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Finanças públicas

As finanças públicas regionais têm vindo a conhecer algumas modificações ao longo dos últimos anos, nomeadamente do lado das receitas, por via de modificações do sistema fiscal e da composição e valor das transferências do exterior, como sejam as receitas provenientes de acordos internacionais - bases militares - e, mais recentemente, as provenientes dos fundos estruturais da Comunidade Europeia.

Do lado das despesas tem havido um eixo fundamental de actuação, consubstanciado no enfoque às despesas do Plano Regional. Embora alterações mais recentes ao nível do novo sistema de remunerações da função pública (NSR) tenha vindo a absorver meios importantes, já que na Região todos os profissionais públicos do ensino, da educação e de outros sectores são pagos pelo Orçamento Regional, bem como a maioria das contrapartidas nacionais da despesa pública comparticipada pelos fundos estruturais. O peso do NSR e a aplicação na Região de outra legislação de âmbito nacional marcaram profundamente os orçamentos mais recentes da Região Autónoma dos Açores.

Conta da Região Autónoma dos Açores - Estrutura

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A dívida pública encontra-se controlada e, em termos indicativos, poder-se-á referir que está abaixo do valor de referência fixado no artigo 1.º do Protocolo Relativo ao Artigo 104.º-C do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia (assinado em Maastricht).

O esforço de investimento público levado a cabo no período mais recente tem sido promovido com o apoio dos fundos comunitários, tendo-se inclusivamente observado o princípio da adicionalidade. Com a quebra de receitas provenientes da utilização de bases militares e a implementação de medidas de âmbito nacional com a contrapartida na despesa pública regional, só o aumento, em termos absolutos e relativos, da comparticipação comunitária nos investimentos públicos poderá manter a situação desejável de esforço do investimento e, por conseguinte, a promoção do desenvolvimento.

2.2 - Recursos humanos

Demografia

Estão disponíveis os apuramentos pré-definitivos do XIII Recenseamento da População, bem como estimativas da distribuição etária no período intercensitário, estas somente a nível regional, importando analisar, mesmo que globalmente, a evolução da dinâmica demográfica ao longo dos últimos anos e perspectivar, na medida do possível, a sua evolução no futuro próximo.

O quadro seguinte mostra a evolução da população residente por ilha entre 1981 e 1991.

População residente - Resultados pré-definitivos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Pirâmides etárias

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Independentemente de outras comparações que se farão adiante, a pirâmide etária de Dezembro de 1990 tem o topo largo (12,3% da população com mais de 64 anos), o corpo intermédio é muito estreito (61,0% da população com 15-64 anos) e a base relativamente larga (26,7% da população com menos de 15 anos).

A actual percentagem da população com 15-64 anos, que fornece o essencial da população activa, dá lugar a um índice de dependência total que é dos mais elevados do País, ou seja, o número de pessoas jovens e idosas que cada indivíduo em idade activa tem de manter. Este índice era em 1991 de 64,0%, isto é, cada 100 indivíduos adultos (potencialmente activos) teriam de sustentar 20,3 idosos e 43,7 jovens.

Outra forma de analisar a pirâmide etária consiste em relacionar os jovens e os idosos, obtendo-se o conhecido índice de envelhecimento, cujo valor para os Açores era de 46,3%.

As pirâmides etárias da Região, tal como foram construídas, possibilitam e até sugerem a análise evolutiva da realidade demográfica regional:

Jovens - houve uma redução do número de jovens (mais de 15 anos) em consequência da progressiva diminuição da taxa de natalidade. Este decréscimo do número de nascimentos resulta do movimento migratório e também da contenção da natalidade;

Adultos - houve um pequeno aumento do número de indivíduos com 15-64 anos (cerca de 1327);

Idosos - houve um acréscimo do número de idosos;

Migrações - estima-se em - 24000 indivíduos o saldo migratório total entre 1981 e 1990, sendo que a emigração controlada foi de cerca de 21000 no mesmo período. Considerando que há retorno de emigrantes, admite-se que o saldo das outras migrações dentro do espaço nacional terá sido de - 7000/8000 indivíduos. O quadro seguinte mostra que o saldo fisiológico (nascimentos menos óbitos) é insuficiente para compensar a emigração oficial (que foi inferior ao saldo migratório total):

Saldo fisiológico e emigração

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

O que antes se mencionou a propósito da natalidade decrescente pode ser ilustrado com o gráfico seguinte, que dispensa mais comentários:

Taxa de natalidade e mortalidade

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Disse-se antes que a «contenção da natalidade» não resultava só da saída de emigrantes jovens. Com efeito, a taxa de fecundidade geral (número médio de nascimentos por milhar de mulheres em idade fértil) desceu abruptamente na segunda metade dos anos 80:

Taxa de fecundidade geral

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

No mesmo sentido aponta o cálculo da taxa bruta de reprodução ou de substituição (número médio de filhas por mulher durante o período fértil da vida) e que teria passado de 1,45 (1983-1985) para 1,17 (1988-1990). Tenha-se presente que, quando esta taxa passa a ser duradouramente inferior à unidade, é inevitável o decréscimo demográfico.

Feito o mesmo cálculo para o número médio de filhos de ambos os sexos, os valores encontrados foram 2,9 e 2,4 para cada um dos triénios, sendo que o limite mínimo para assegurar a substituição é de 2,1 filhos.

A seguir reproduzem-se alguns dados com interesse para a evolução da estrutura demográfica:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Os dados aqui coligidos têm interesse aparentemente imediato para a formulação de políticas de educação/formação e de saúde/segurança social.

Por outro lado, sendo razoável supor que em algumas ilhas o processo de declínio demográfico seja já dificilmente reversível, poderá revelar-se necessário adoptar medidas especiais de acompanhamento da situação social e económica dessas parcelas.

A confirmarem-se as estimativas do Instituto Nacional de Estatística, a evolução observada ao longo do último decénio, em especial na sua segunda metade, não sugere qualquer crescimento da população nos próximos anos.

Emprego

A análise do Inquérito ao Emprego revela que evolução do mercado de trabalho no período de 1987-1992 foi favorável, tanto quanto ao volume de emprego, que cresceu à razão de 1,3% ao ano e era da ordem de 89400 indivíduos, como quanto ao desemprego, que baixou e se aproximou da situação de pleno emprego.

Os dados fundamentais caracterizadores da evolução 1981-1992 são os seguintes:

A população activa cresceu a uma taxa média anual de 0,9%, como reflexo da entrada no mercado de trabalho de cerca de 3500 mulheres e 500 homens. No final do período, 70% dos activos eram homens e 30% mulheres;

A população empregada aumentou a um ritmo médio anual de 1,2%, o que correspondeu a uma criação de cerca de 1100 empregos masculinos e mais de 4000 empregos femininos. Em 1991, a distribuição por sexos era de 71% (homens) e 29% (mulheres). Não houve alteração significativa da estrutura do emprego feminino:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

A taxa de actividade global (activos/população total 100) subiu consistentemente, passando de 37% para 39,4%. A taxa de actividade masculina subiu de 53,9% para 55,1%, enquanto a feminina aumentou de 20,4% para 23,8%;

A taxa de participação global (activos/população 15-64 anos 100) subiu de forma mais pronunciada, passando de 61,8% em 1986 para 64,3% em 1991. A taxa de participação masculina situou-se sempre à volta de 90%, parecendo ter atingido o seu tecto. A taxa de participação feminina, por seu turno, passou de 34,1% para 38,9%. Não obstante os condicionamentos de ordem cultural, sociológica e outros que rodeiam o trabalho feminino, é admissível que a taxa de participação feminina tenda a aproximar-se de 45% se ocorrer oferta de emprego em actividades compatíveis com o trabalho feminino;

Os níveis de qualificação e de habilitações da mão-de-obra são insatisfatórios. Os quadros seguintes correspondem a uma parte dos trabalhadores por conta de outrem, não contemplando a Administração Pública, as empresas sem pessoal assalariado e os serviços domésticos. Servem para fins de análise comparativa:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

A evolução da estrutura sectorial do emprego aponta para o crescimento dos serviços não comercializáveis (Administração Pública, saúde e educação), a estabilidade estrutural da indústria transformadora e a perda de peso da agricultura:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Os três grandes grupos de empregados segundo a situação na profissão - por conta de outrem (TPCO), por conta própria (TPCP) e familiares não remunerados (TFNR) - mantiveram-se relativamente estáveis:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

O padrão da relação jurídico-laboral dos trabalhadores por conta de outrem, distinguindo o contrato permanente do contrato a termo, tem-se mantido sem alterações apreciáveis:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

A evolução do desemprego foi claramente favorável em termos globais no período 1986-1991. O quadro seguinte é relativo ao desemprego em taxa e também em valor absoluto, para melhor apreensão da muito pequena expressão do fenómeno na Região. Os números absolutos são muito baixos, mesmo quando as taxas de desemprego não o são (caso do desemprego feminino). Quanto ao desemprego masculino e tendo presente a descontinuidade geográfica da Região, pode dizer-se que a situação é de pleno emprego.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Esta situação aparentemente estável do factor trabalho contém, porém, alguns constrangimentos à modernização e ao ajustamento da estrutura produtiva.

É certo que o actual contexto de baixo desemprego proporciona algum intervalo de tempo para que se analisem e se adoptem soluções, mas também é sabido que o pleno emprego induz pressão ascendente sobre os salários, sem ganhos correspondentes na produtividade.

Num ensaio da projecção da população potencialmente activa (15-64 anos) em 1995, admitindo um movimento migratório idêntico ao da década de 80, obteve-se um total praticamente igual ao estimado para Dezembro de 1990. Assim, não deveria haver especial pressão no mercado de trabalho do lado da procura num quadro demográfico e económico semelhante ao dos últimos anos:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

2.3 - Evolução sectorial

2.3.1 - Actividade económica

Agricultura

O sector agrícola detém um peso assinalável na economia regional, atravessando actualmente um período de transformação.

De facto, em termos estruturais, a actividade agrícola, incluindo a pecuária, contribui com cerca de um quinto do PIB regional, ocupando cerca de 19% da população activa. É um sector em mudança e modernização, tendo vindo a adequar a sua expressão no tecido económico, no sentido de uma melhor rendibilidade dos activos ocupados, com a consequente libertação de mão-de-obra subocupada ou com menor produtividade. Por outro lado, é um sector com fortes ligações à principal actividade transformadora na Região - produção de lacticínios - e ainda com fornecimentos à indústria dos tabacos e açúcar e também com importância ao nível das exportações regionais.

Quanto à estrutura humana, os indicadores disponíveis reflectem um relativo envelhecimento do tecido empresarial agrícola - 58% dos produtores têm mais de 50 anos e detêm 50% da área das explorações. Apesar disso, um quarto da área é explorada por jovens agricultores (menos de 40 anos), que representam 23% dos produtores. Porém, a comparação destes dados com os valores médios do continente - em que somente 12% dos produtores são jovens - revela que nos Açores poderá existir uma situação menos preocupante.

Produtores e áreas de exploração por grupo etário dos produtores - 1985

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

No que concerne à estrutura empresarial, a figura de empresário agrícola encontra-se num número restrito de explorações. Basicamente, as explorações são do tipo familiar. A mão-de-obra assalariada representa somente 5% da população activa ocupada na agricultura.

O grau de escolarização dos produtores ainda é reduzido, não obstante esforços desenvolvidos no sentido de minorar esta limitação. De facto, em 1989, 40% dos produtores não sabem ler ou, se sabem, não têm o 1.º ciclo, situação mesmo assim melhor que em 1985, em que aquela relação rondava os 46%.

Nível de instrução dos produtores individuais

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Em termos da estrutura fundiária nos Açores, a dimensão média das explorações é reduzida - cerca de 5 ha de superfície agrícola útil (SAU). No entanto, pelo facto de se ter conseguido um aumento da SAU, a par da redução do número de explorações, tem aumentado a área média da exploração. Todavia, ainda que também em decréscimo, continua a verificar-se uma excessiva divisão dessas explorações em blocos, geralmente dispersos por vários locais - em média a cada exploração correspondem seis blocos.

Dimensão média das explorações agrícolas

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Ao nível da distribuição da superfície das explorações observa-se uma maior equidade na distribuição, com perda de importância relativa das explorações com menos de 5 ha e das com área superior a 50 ha, com reforço do grupo entre os 5 ha e os 50 ha, com enfoque do grupo de explorações com dimensão entre os 20 ha e os 50 ha.

Superfície das explorações agrícolas por classes de área

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Em termos da estrutura da ocupação dos solos e subsequentemente da produção agrícola, verifica-se em primeiro lugar o já citado esforço no sentido do aumento da superfície agrícola utilizada - aumento de 6000 ha entre 1985-1989. Por outro lado, existe uma maior utilização do solo para pastagens permanentes e, por conseguinte, reforço do subsector pecuário. Finalmente, um aumento, quer em valores absolutos como relativos, da penetração da floresta.

Ocupação da superfície total das explorações

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Dados mais recentes, último triénio, apontam para uma recuperação das actividades como a horticultura e a floricultura, com tendências de evolução positiva muito forte, e ainda da cultura da beterraba, que tem vindo a recuperar áreas, e, com menor expressão, da fruticultura.

É, porém, a pecuária a principal componente do sector agrícola, sendo a bovinicultura a principal actividade. Se bem que tenha também havido uma diminuição do número de explorações com bovinos, essa quebra foi menor que a verificada no quadro do número global de explorações, aumentando por essa via o peso relativo de explorações com bovinicultura - 50% em 1989, enquanto em 1985 aquela relação era de 48%.

O sistema de produção das explorações pecuárias que definem uma tendência para a especialização aponta para predominância da produção de leite, cerca de 52%, enquanto 25% das explorações com bovinos se especializaram em produção de carne, produzindo as restantes carne e leite. Assiste-se ainda a uma maior dimensão média do efectivo leiteiro por exploração orientada para a produção de leite (cerca de 10 vacas por exploração), enquanto em 1985 aquele valor era de 7 vacas.

O nível de produção de leite para transformação (leite entregue nas fábricas) atingiu os 308000000 l em 1991. Os produtos finais - UHT, manteiga, queijo e leite em pó - são comercializados no mercado do continente em percentagens entre 70 e 80. A actividade de bovinicultura de carne revela crescimentos menores, sendo cerca de 80% da produção exportada igualmente para o mercado continental.

A produção florestal com intuito comercial tem conhecido igualmente incremento, embora ainda em fase inicial. Em 1985, estima-se uma produção de cerca de 34000 m3, dos quais cerca de 32% se destinaram à exportação.

Pescas

As pescas têm vindo a adquirir importância na economia regional. Em termos de emprego afectam 3,6% do total de activos recenseados em 1991. Por outro lado, 11,4% dos pescadores matriculados a nível nacional são activos registados nos Açores.

As estruturas portuárias são numerosas, distribuídas por todas as ilhas, embora alguma delas precisem de obras de melhoramento e adequação ao actual nível de capturas.

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A - Comércio e pesca, com cais acostável.

B - Pequena pesca.

C - Rampa e equipamento de varagem.

D - Lota com infra-estruturas.

E - Pequeno serviço de lota sem infra-estruturas.

O esforço de pesca tem-se concentrado na exploração das zonas com menos de 500 m de profundidade (orla marítima e bancos de pesca), donde provém a quase totalidade do peixe de fundo e também a maior parte das espécies pelágicas, nomeadamente tunídeos, desembarcadas nos portos da Região.

A composição da frota revela ainda um grande peso relativo das pequenas embarcações. Em termos comparativos, no quadro da actividade piscatória a nível nacional, a frota pesqueira regional representa 13% do número de embarcações, 9% da tonelagem de arqueação bruta e 9,5% do total da potência.

Frota pesqueira regional

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Nota. - Classificação das embarcações:

Frota local: emb. < 9 m (comp. ff), potência do motor < 75 kW.

Frota costeira: emb. < 9 m (comp. ff), TAB > 180 m, potência do motor > 25 kW.

Frota do largo: TAB > 100 tm, autonomia > 15 dias.

A partir de 1988 as capturas de tunídeos diminuíram significativamente, porventura devido a razões oceanográficas e ambientais, que teriam determinado alterações das rotas habituais dos cardumes. Estes fenómenos, que são cíclicos, puseram em evidência a necessidade do prolongamento da safra. A captura das restantes espécies não teve alterações significativas.

No que respeita à transformação e comercialização, a capacidade das estruturas de frio existentes em 1991 eram as seguintes:

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Indústria

Pesem embora limitações naturais, a actividade transformadora tem tradição e mesmo alguma expressão na economia dos Açores - 14% do PIB e 11% do emprego.

A produção industrial apresenta uma forte concentração, quer ao nível sectorial, quer ao nível espacial.

As principais unidades transformadoras justificam a sua dimensão pela disponibilidade próxima de algumas matérias-primas em que a Região dispõe de condições favoráveis à sua produção. Os casos mais exemplares encontram-se principalmente ao nível da produção de lacticínios e também das conservas de peixe, tabaco e açúcar de beterraba, apresentando as empresas uma certa dimensão à escala regional e sendo responsáveis por parte substancial do emprego no sector. A fileira florestal, ainda numa fase incipiente de exploração, apresenta, contudo, já alguma expressão. A restante parcela da produção industrial resume-se a unidades de carácter artesanal, sendo a sua produção limitada ao consumo local e em produtos que não são normalmente objecto de concorrência externa.

Em termos espaciais, as ilhas de São Miguel e Terceira, mas de forma acentuada a primeira, são as parcelas onde se localiza, quer em número, quer em dimensão, a maior parte dos estabelecimentos industriais - 89% do VAB global são gerados naquelas duas ilhas, as quais detêm 65% dos estabelecimentos industriais.

Indústria transformadora

Estrutura

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Indústria transformadora

Estrutura do valor bruto da produção (percentagem)

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A inexistência de economias de aglomeração, uma cultura empresarial incipiente, a dificuldade de obtenção de mão-de-obra especializada e o deficiente abastecimento em qualidade, quantidade e preço de alguns inputs intermédios são, entre outros, alguns dos bloqueios com que se defronta a actividade industrial. Acresce ainda a natureza periférica e dispersa do mercado regional, que conduz a um sistema complexo, moroso e dispendioso de comercialização para os espaços exteriores.

No campo do investimento haverá a salientar que as empresas regionais demonstram uma grande vulnerabilidade a situações externas decorrentes de medidas de regulação conjuntural, como seja o elevado custo do crédito, onerando o financiamento da actividade corrente e principalmente a implementação de projectos de investimento.

A implementação dos sistemas de incentivos, nomeadamente o SIBR, veio dinamizar o investimento, proporcionando o aparecimento de projectos de alguma envergadura e, ainda que diminuta, também alguma diversificação de actividades.

Turismo

A actividade turística nos Açores baseia-se em circuitos com implantação comercial já firmada, mas desenvolve formas diversificadas de acolhimento, seja em meios de características mais familiares, seja em empreendimentos que procuram explorar novas oportunidades.

Registou-se ao longo da década de 80 uma evolução extremamente positiva, tendo-se afirmado como sector económico de especial relevância no contexto da economia regional nos últimos anos.

A capacidade de alojamento (incluindo o particular) verificou um rápido crescimento a partir de 1988, totalizando presentemente cerca de 3900 camas, das quais 50% integradas em hotéis de três, quatro e cinco estrelas, sendo crescente a quota de participação das novas formas de alojamento turístico, nomeadamente das unidades de turismo em espaço rural. As ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico representam cerca de 90% da oferta da Região, tendo-se, contudo, verificado um incremento assinalável do investimento em ilhas de menor dimensão, como Santa Maria e Flores.

A expansão verificada ao nível do alojamento turístico foi acompanhada pelo crescimento e diversificação dos equipamentos de animação desportiva e de lazer, nomeadamente nas áreas para as quais a Região revela maiores potencialidades, implementando-se cada vez mais a oferta de produtos de carácter temático, geradores de correntes turísticas especializadas e com especial vocação para atenuar a sazonalidade da procura, com destaque para o golfe, a pesca desportiva de alto mar, o yatching, o turismo de congressos, os passeios a pé e o turismo cultural.

Do lado da procura, entre 1989 e 1992 registou-se uma taxa de crescimento médio anual dos hóspedes de 10%, sendo que em igual período as dormidas registaram um crescimento médio anual de 5,9%, contra os 3,5% registados ao longo da década de 80.

O mercado interno (nacional) detém uma forte participação na estrutura da procura turística, traduzida em cerca de dois terços dos hóspedes e dormidas gerais. Ao nível do mercado estrangeiro, a Alemanha é líder (que se mantém desde 1988), com cerca de 30% do número de hóspedes e cerca de 37% das dormidas, seguindo-se os Estados Unidos (mercado que tem registado algum decréscimo a partir de finais dos anos 80), o Canadá e o Reino Unido, mercados tradicionalmente importantes no contexto dos mercados emissores estrangeiros, com uma taxa de participação ao nível dos hóspedes de 15,3%, 5,74% e 10,9%, respectivamente.

Procura - Estrangeiros

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A evolução verificada a partir da 2.ª metade dos anos 80 processou-se a ritmos superiores à média do crescimento regional, ultrapassando o crescimento estimado para o PIB em igual período. Embora se tenha registado uma desaceleração nos preços por aposento na hotelaria, ainda assim se manteve uma margem positiva em relação ao IPC.

Atendendo à evolução registada nos últimos anos ao nível do alojamento turístico e equipamentos de animação, bem como aos projectos aprovados e respectivas tipologias, será previsível uma reestruturação ao nível da procura de alojamento, que tendencialmente tenderá a concentrar-se em hotéis, conforme já se depreende da evolução verificada a partir de 1988.

A carteira de projectos aprovados, da responsabilidade do sector privado, ronda os 12 milhões de contos, proporcionando, logo que executados, a oferta de mais de 1000 novas camas.

Serviços

Os serviços são o sector de actividade com maior peso estrutural na economia açoriana, quer em termos de produto, quer no que concerne à ocupação de activos.

A actividade comercial é porventura a que regista uma menor cobertura estatística, estando já o Governo, em colaboração com outras entidades, nomeadamente a CCIA, a desenvolver estudos com vista a ultrapassar a situação. Partindo do último recenseamento da actividade (1977) e dos elementos retirados do processo administrativo de licenciamento, observa-se uma configuração dos circuitos algo enviesada. A natureza arquipelágica do território conduz a um número elevado de grossistas, de dimensão e capacidade financeira limitada, alguns dos quais operando também a jusante na função retalhista. Por outro lado, o comércio a retalho abrange uma fracção de consumidores por estabelecimento relativamente pequena, facto que revela um fraco dimensionamento dos estabelecimentos, inviabilizando benefícios de escala e com repercussões ao nível da formação de preços. De destacar ainda que o valor das existências no estabelecimento retalhista é muito superior à média nacional, obrigando o comerciante a imobilizar recursos financeiros na constituição de stocks. Contudo, este panorama tende a ser ultrapassado com o aparecimento de unidades modernas de média e grande dimensão, como sejam os hipermercados, a que não é estranha a evolução dos rendimentos e do consumo na Região Autónoma dos Açores.

2.3.2 - Infra-estruturas de desenvolvimento

Energia

O sector energético é um exemplo dos constrangimentos de um mercado de natureza arquipelágica, em que factores estritos de rendibilidade económica colidem com necessidades e imperativos sociais. De facto, a existência de nove parcelas territoriais afastadas entre si, que no seu conjunto não ultrapassam a dimensão populacional de um aglomerado urbano médio (240000 habitantes), obriga, todavia, à existência de nove sistemas independentes de aprovisionamento energético, em geral, e a outros tantos sistemas de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, em praticular, cobrindo grupos de consumidores na ordem de pouco mais de três centenas (Corvo), passando por cerca de 5000, 15000 e 50000 habitantes até um máximo de cerca de 130000 (São Miguel). Estes condicionalismos, em conjugação com a ainda fraca expressão do aproveitamento dos recursos endógenos, conduzem a uma elevada dependência face ao exterior, custos elevados e dificuldades, em algumas ilhas, no aprovisionamento, preços e tarifas relativamente elevados, nomeadamente para a actividade produtiva, e, em alguns espaços, falta de qualidade da energia eléctrica oferecida.

A dependência face aos derivados do petróleo é uma das características do sector - das 199000 teps do consumo total de energia primária, os derivados do petróleo representam mais de 80%. O conteúdo energético do PIB é sensivelmente igual ao observado no contexto nacional, o que, face ao desnível da capitação do produto, revela uma maior ineficiência na utilização da energia na Região.

Ao contrário do que se verifica no espaço continental, pese embora a alta pluviosidade da Região, as condições geológicas não propiciam um elevado coeficiente de penetração da hidroelectricidade na oferta de energia primária. A utilização dos fluidos geotérmicos de alta entalpia e a energia eólica e das marés são recursos endógenos com alguma importância, mas ainda em fase inicial de produção.

O subsistema eléctrico, face aos condicionalismos apontados, caracteriza-se pela reduzida dimensão dos equipamentos produtores, baixa capacidade e fiabilidade da rede de transporte, grande diversidade de tensões na rede de média tensão e redes directamente ligadas às centrais de produção em algumas ilhas.

O grau de cobertura da população residente é quase integral; no entanto, o abastecimento de energia eléctrica ao sector agrícola oferece espaço para novos investimentos, passíveis de uma análise custo-benefícios.

Transportes e acessibilidades

Nos Açores, o sistema de transportes baseia-se na especialização do tráfego de passageiros por via aérea e do tráfego de bens por via marítima nos eixos que garantem o funcionamento global. Os transportes terrestres e os marítimos de passageiros, pelo seu tipo de organização, dimensão e flexibilidade, não determinam a evolução geral.

A evolução do transporte de passageiros por via aérea caracteriza-se pela regularidade de crescimento, enquanto a de bens regista maior sensibilidade a flutuações de mercado e a reajustamentos nos próprios sistemas de transporte.

Movimentos nos transportes

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Depois da crise no transporte aéreo de passageiros registada no início da década de 80, o respectivo tráfego nos aeroportos cresceu a partir de 1982 a uma taxa média anual de cerca de 4,7%, atingindo um total de 871969 movimentos em 1990.

O tráfego de bens descarregados registou uma taxa média anual mais moderada, cerca de 4,5%, mas, ainda assim, atingiu um volume de 1130000 t, o que é 4,5 vezes superior ao dos bens carregados. Este desequilíbrio foi gerado nas décadas anteriores, já que o tráfego de bens carregados cresceu à taxa de 7,1%. No período em observação, os descarregamentos terão começado a reflectir a desaceleração da procura de mercadorias de elevado peso com destino a obras de infra-estruturas; por outro lado, a introdução de novas técnicas no manuseamento e transporte e de novas linhas de navegação implicaram mais carregamentos, com particular evidência a partir de meados dos anos 80.

A problemática da acessibilidade, tanto interna como externa, se tem a sua importância num continente, é, sem dúvida, vital para a sobrevivência em territórios insulares e bastante afastados das áreas continentais. Assim, no arquipélago dos Açores, a par das obras de melhoramentos e abertura de estradas, há ainda que considerar a melhoria das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias e renovar ou adquirir os equipamentos necessários ao bom desempenho das respectivas funções e, no caso das portuárias, considerar o apoio em terra à actividade piscatória.

Ainda que todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores disponham já das condições mínimas de apoio tanto ao transporte marítimo como aéreo, importa prosseguir com tarefas de consolidação de molhes, melhoria das infra-estruturas de apoio e reequipamento, de modo a modernizá-las e adaptá-las às exigências actuais de prestação de serviços em cada porto. A nível dos aeroportos há também necessidade de dotar alguns com equipamentos apropriados que possam responder às exigências da navegação aérea e algumas infra-estruturas de apoio.

O desenvolvimento destas acções permitirá aumentar a eficácia do sistema de transportes interilhas, proporcionando uma maior integração económica entre as parcelas e destas com o exterior.

Telecomunicações

Os imperativos de acompanhamento do progresso tecnológico e de satisfação de necessidades públicas revelam-se, sobretudo, ao nível da capacidade de resposta das telecomunicações às crescentes solicitações e expectativas da procura.

Depois da quebra da procura líquida de telefones principais, registada em 1974, verificou-se uma retoma acentuada, particularmente a partir dos últimos oito anos. De facto, na evolução do número de telefones destaca-se a aceleração de crescimento, já que nos anos 80 (1980-1989) a taxa de crescimento médio anual atingiu 8,4%, enquanto nos anos 70 (1973-1980) fora de 4,2%. Apesar desta evolução, o número de telefones por 1000 habitantes nos Açores corresponderia em 1989 a cerca de 71% do verificado no continente.

O serviço de telex atingiu em 1988 a sua fase de maior evidência, verificando-se actualmente um decréscimo da procura motivado pelo aparecimento da telecópia.

Para além dos serviços de telecópia, também se encontram outros na fase de lançamento ou mesmo ainda na forma mais incipiente de projecto, como são os casos de telemóvel, bip-bip, serviço público de comunicação de dados, videoconferência, serviço público de videotexto e televisão por cabo.

O grau de fiabilidade, actualmente pouco satisfatório, e a necessidade de responder às exigências da rápida comunicação de dados obrigam a um esforço acrescido na área das telecomunicações. Também, mercê das características sísmicas das ilhas açorianas, há que dispor de redes alternativas que, em caso de catástrofe, possam responder às exigências do momento. A transmissão de dados e o próprio sinal de televisão têm obrigado o Governo Regional a proceder a avultados investimentos nestas áreas, quer apoiando directamente as pequenas empresas locais, quer pelo lançamento de equipamentos de (re)transmissão.

Formação profissional

A principal infra-estrutura oficial de formação profissional na Região é o Centro de Formação Profissional dos Açores, localizado nas Capelas - Ponta Delgada (São Miguel).

Trata-se de um centro de elevada qualidade, que dispõe de uma capacidade para 140 estagiários, aberto a formandos oriundos de todas as ilhas, e abrange diversas áreas formativas, nomeadamente nos domínios da agricultura, pescas, comércio, hotelaria, construção civil, metalomecânica e informática.

Em 1992, os cursos ministrados neste Centro movimentaram 583 formandos e 134 formadores. A maior parte dos formandos são jovens. No entanto, algumas acções abrangem activos empregados. Para além da formação ministrada no Centro, a própria secretaria regional da tutela promove um conjunto variado de acções, em especial de aperfeiçoamento, fora das instalações do mesmo.

Existem ainda outras infra-estruturas de formação profissional, de menor dimensão e âmbito de formação, nomeadamente nas escolas de enfermagem, o CIFOP, as escolas de formação da UGT - Açores e nas Câmaras de Comércio de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Ensino

No último decénio, o sistema de ensino nos Açores teve uma grande expansão, destacando-se o crescimento do 3.º ciclo (ensino unificado), da educação pré-escolar e do ensino secundário. O ensino superior, mercê da criação da Universidade em finais dos anos 70, teve, nos últimos anos, a sua afirmação na Região, carecendo, no entanto, da melhoria das suas instalações.

A diminuição de alunos no 1.º ciclo do ensino básico, face à redução da natalidade, tem sido compensada positivamente com o acréscimo dos alunos nos 2.º e 3.º ciclos.

O acréscimo havido revela um desenvolvimento acentuado do sistema oficial de ensino, alargando a educação pré-escolar e o ensino obrigatório a todas as ilhas (menos à do Corvo) e o ensino secundário a cinco ilhas.

A breve trecho somente o concelho das Lajes das Flores e o do Corvo não terão ainda escola preparatória oficial, pela sua diminuta população; no entanto, o primeiro está coberto pela Escola de Santa Cruz das Flores e o segundo pelo ensino à distância (CPTV).

Evolução do número de alunos (1981/1982-1991/1992)

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Nota. - Sem ensino artístico e ensino especial.

Houve melhoramento acentuado quer no número quer na qualificação dos docentes no decorrer do decénio. Todos os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico são portadores de habilitação própria. O número dos professores sem habilitação legal nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário diminuiu. No ensino universitário, o número de doutorados passou de 9 para 30.

Evolução do número de docentes

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É de destacar o número de novos estabelecimentos da educação pré-escolar, dos quais 69,4% funcionam em edifícios do 1.º ciclo, e o número de novas escolas para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

O decréscimo do número de alunos no 1.º ciclo do ensino básico não conduziu ao encerramento proporcional do número de escolas, o que denuncia uma diminuição mais generalizada que localizada.

Evolução do número de estabelecimentos do ensino oficial (1981/1982-1991/1992)

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A evolução operada no sistema de ensino, com o consequente alargamento da escolaridade obrigatória, tem tido a resposta necessária, permitindo, em todas as ilhas, a observância de nove anos de escolaridade.

Investigação e desenvolvimento tecnológico

A investigação e o desenvolvimento tecnológico têm, nos Açores, como principais suportes a Universidade (com os seus três pólos - Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) e o INOVA (Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores).

As principais instalações universitárias localizam-se em São Miguel - Departamento de Ciências Tecnológicas e Desenvolvimento, Departamento de Biologia, Departamento de Geociências e Departamento de Ciências Humanas -, com instalações ainda não concluídas, embora a funcionar e com projectos já aprovados no âmbito do Programa Ciência.

No pólo universitário de Angra do Heroísmo desenvolve-se o Departamento de Ciências Agrárias, com um Centro de Investigação e Tecnologia Agrária, e no pólo da Horta, o Departamento das Ciências do Mar.

Todos os pólos dispõem de projectos aprovados no âmbito do Programa Ciência.

As instalações que se encontram em construção no pólo de Ponta Delgada têm sido financiadas, na quase totalidade, pelo PEDRAA e as dos restantes dois pólos estão ainda na fase de projectos, funcionando em instalações provisórias.

O INOVA tem as suas instalações em Ponta Delgada, próximo do pólo universitário, tendo a construção das instalações laboratoriais e piloto industrial sido apoiadas no âmbito do PEDIP.

Decorrem processos de preparação de novas candidaturas de construção de instalações.

Embora o défice tecnológico seja ainda grande, nomeadamente quando comparado a outras regiões mais industrializadas, tem decorrido, nos últimos anos, um acentuado esforço para suprir lacunas e desenvolver a investigação em projectos de interesse para a Região.

Estão nestas condições projectos ligados à luta biológica integrada, recursos marinhos, botânica, biotecnologia, química de produtos naturais, pescas, agricultura e pecuária, vulcanologia e ciências sociais, principalmente da responsabilidade da Universidade.

A recente criação do INOVA permitiu promover, através de recursos humanos especializados, as actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, orientadas principalmente para a prestação de serviços no campo da inovação, bem como o fomento de tecnologias modernas, colaborando, neste âmbito, com organismos, empresas e instituições públicas ou privadas.

Outras acções desenvolvidas nos Açores e que, mercê das características específicas do arquipélago, poderão contribuir positivamente para o enriquecimento, prendem-se com o desenvolvimento experimental da instalação piloto para produção de energia geotérmica e o desenvolvimento da coluna de água oscilante para aproveitamento das energias das ondas.

2.3.3 - Condições de vida

Níveis de consumo

Tendo em consideração as limitações de uma abordagem deste tipo por não haver estimativas sobre a composição do PIB na óptica da despesa, contudo recorrendo a indicadores constantes em inquéritos parcelares, como, por exemplo, o realizado aos orçamentos familiares (1989-1990), constata-se que é na RAA que o peso das despesas em alimentação, bebidas e tabaco é mais elevado no contexto nacional, destacando-se também os valores superiores das despesas com a habitação e com a saúde. Em contrapartida, verifica-se uma menor expressão das despesas com o ensino e cultura relativamente ao continente, mas com maior peso nos Açores quando comparadas com a Madeira.

Inquérito aos orçamentos familiares

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Quanto ao nível de conforto dos agregados, observa-se uma certa equivalência entre os valores médios observados no continente e os apurados na Região (Inquérito às Rendas e Condições de Conforto - INE).

A nível das condições de alojamento, na globalidade, a Região Autónoma dos Açores apresenta um comportamento mais favorável que a média nacional. Com efeito, embora mais de metade dos alojamentos (51,6%) tenham sido construídos há mais de 30 anos (44,9% média nacional), existe uma parcela significativa de habitações (28,5%) com menos de 12 anos de construção (19,1% a nível nacional). Por outro lado, no que concerne às condições básicas dos alojamentos (água canalizada, electricidade e instalações sanitárias), observa-se que, à excepção das instalações sanitárias, onde se verificam valores praticamente semelhantes, em todos os restantes indicadores de conforto, para os Açores, os valores são superiores à média nacional.

No que respeita ao nível dos bens de equipamento dos agregados, constata-se igualmente que na Região as percentagens são, na generalidade, superiores à média nacional, como, por exemplo, dos electrodomésticos, aparelhos de som e imagem, etc. Finalmente, no que se relaciona com os meios de transporte, regista-se uma maior juventude do parque automóvel, como se pode apreciar pelo facto de 53,7% dos automóveis matriculados na Região o terem sido após 1985, contra 37,7% em termos de média nacional.

Habitação

As povoações dos Açores, orlando o litoral das ilhas a cotas inferiores a 300 m, com predomínio da costa sul, onde se concentra a maior parte da população, são marcadamente rurais, com excepção das situadas em amplas e abrigadas baías, onde o meio urbano fez desenvolver as funções administrativas, comerciais e portuárias.

Ultimamente, a actividade urbana acentuou a terciarização e iniciou o processo de procura de habitação próximo mas fora das cidades, não fazendo crescer estas, mas despovoando os meios rurais.

É de registar que existem habitações desabitadas por emigração dos seus ocupantes; é de notar, no entanto, que uma percentagem elevada se situa nos meios rurais e as condições de habitabilidade não oferecem os necessários requisitos.

O parque habitacional regional cresceu 11,1% no último decénio e melhoraram substancialmente os equipamentos domésticos. O tipo de habitação predominante nos Açores continua a ser de carácter unifamiliar, tendo pouca expressão o tipo «apartamento».

A ampliação, transformação e restauração de edifícios para habitação e as novas construções conduziram os Açores a uma cobertura quase integral em luz eléctrica pública e água ao domicílio sob pressão. A situação no que respeita a banho e esgotos teve uma evolução menos significativa que os restantes equipamentos no último decénio, embora importantes e novas acções venham a ser desenvolvidas nos anos mais recentes e principalmente com apoio dos fundos estruturais.

Evolução do parque habitacional (1981-1991)

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Acesso a infra-estruturas de saneamento básico

Durante a década de 1980-1990, o abastecimento de água foi considerado pelos municípios como prioritário para a melhoria das condições de vida das populações.

Os recursos hídricos inventariados, fundamentalmente provenientes de nascentes, totalizam cerca de 90000 m3/dia. A grande sazonalidade dos caudais captados e o incremento significativo dos consumos no Verão dão lugar a insuficiências no abastecimento.

A taxa de cobertura da rede situa-se em 95%, tendo a rede de distribuição de água uma extensão da ordem de 1600 km, enquanto a rede de adução construída atinge cerca de 1000 km.

O consumo anual de água na Região, excluindo o do sector agrícola, cifra-se num volume total de 15000000 m3/ano, repartido da seguinte forma:

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A capitação do consumo de água dos particulares é de 43 m3/ano.

As águas captadas são caracterizadas por baixos teores de mineralização, exceptuando-se casos pontuais de excesso de flúor.

Os principais problemas que surgem em relação à qualidade da água são os seguintes:

Nos furos, teores elevados de cloretos por intrusão salina;

Nas nascentes, contaminação química, ainda de reduzida expressão, provocada por fertilizantes (nitratos), e bacteriológica com origem em dejectos animais;

Nas redes onde se verificam perdas de água há possibilidade de contaminação química e bacteriológica.

Embora a rede pública de abastecimento de água esteja executada a uma taxa de cobertura da ordem dos 95%, tendo sido substituída parte da tubagem antiga degradada por materiais modernos, continua a haver necessidade de remodelação de redes, nomeadamente a substituição das redes de adução e distribuição em que se verificam perdas de água, e, ainda, a construção de redes para abastecer novas zonas urbanizadas.

Por outro lado, o aumento do consumo no Verão e as quebras de fornecimento geram a necessidade de se aumentar a captação de água, através da procura de novos pontos de captação e de reforço dos caudais, bem como do aumento da capacidade de armazenagem.

Continua a constituir objectivo a prosseguir a melhoria da qualidade da água, problema de resolução urgente na sequência das directivas comunitárias que inspiram a nova Lei da Água no País. Para esse fim, as câmaras municipais deverão investir na aquisição de equipamento para tratamento da água, bem como em análises periódicas para controlo da qualidade. Aliados a estes custos estão os da construção de algumas infra-estruturas nas estações de tratamento de águas e reservatórios e aquisição de terrenos circundantes de nascentes.

A construção de redes de esgotos começou a ganhar importância no segundo quinquénio dos anos 80, tendo o volume de investimento aumentado consideravelmente a partir de 1990 com os co-financiamentos complementares do PEDRAA e do Governo Regional.

Actualmente, os diferentes tipos de redes de drenagem de esgotos, separativa, unitária e mista, atingem uma extensão de cerca de 250 km, em que 70% são de esgotos residuais domésticos e 30% de esgotos pluviais.

Sendo de construção relativamente recente, o seu estado de conservação é satisfatório.

No domínio dos esgotos residuais domésticos e pluviais, há ainda para fazer, nomeadamente, a construção de novas redes, privilegiando-se as redes separativas e a construção de estações de tratamento de águas residuais e emissários submarinos. Estas soluções de destino final das águas residuais estão em fase de estudo e projecto, envolvendo grandes investimentos.

No que respeita aos resíduos sólidos urbanos, estão a ser executadas obras de construção de aterros sanitários em algumas ilhas, encontrando-se a decorrer os projectos técnicos de engenharia noutras.

Acesso ao ensino

A evolução do sistema de ensino nos últimos 10 anos permitiu a subida da escolarização, que ainda não era total em 1981-1982 para o grupo etário 6-10 anos, para uma escolarização global do grupo etário 6-13 anos em 1991-1992.

É de destacar o aumento pronunciado da taxa de escolarização do grupo etário 3-5 anos de cerca de 10% para 45,9%, com especial ênfase nos 5 anos, onde ultrapassa os 81%.

No que respeita ao grupo etário 14-16 anos, a taxa é da ordem dos 63%, o que denuncia o abandono da escola antes do cumprimento total da escolaridade obrigatória. Por sua vez, o número de alunos com idades compreendidas entre os 17 e os 19 anos (sem inclusão dos alunos do ensino superior) anda na casa dos 32% da população desse estrato etário.

Para a melhoria do sistema tem contribuído a existência de estabelecimentos de ensino em todas as ilhas, nos quais se ministra o ensino obrigatório, o aumento do sucesso escolar, a diminuição das desistências, o aumento da taxa de prosseguimento dos estudos e a melhoria da qualidade de docência. É de destacar ainda o alargamento do ensino secundário de três para cinco ilhas.

O aumento de escolarização fez diminuir acentuadamente a taxa de analfabetismo, que era de 22,6% em 1981 e cerca de 14,5% em 1991.

Saúde

A evolução registada nos últimos anos, fruto do investimento em recursos humanos e físicos, reflecte uma manifesta melhoria em matéria de saúde, não sendo, no entanto, ainda suficiente para situar a Região em níveis idênticos à média nacional.

Indicadores sanitários

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

À luz dos principais indicadores sanitários, constata-se que a actual situação da Região está aquém da média comunitária. Contudo, salienta-se a progressiva diminuição da taxa de mortalidade infantil, sobretudo da mortalidade pós-neonatal (óbitos com 28 e mais dias e menos de 1 ano de vida), ou seja, os óbitos cujas causas de morte são maioritariamente imputáveis a factores exógenos.

Houve uma efectiva melhoria na assistência ao parto, registando-se, em 1990, 98,3% dos partos com assistência em unidades de saúde com internamento e somente 0,2% sem qualquer assistência. Paralelamente, o número de consultas por habitante evoluiu de 1,4 em 1986 para 1,7 em 1991.

Os rácios habitantes/médico e habitantes/enfermeiro tiveram também evolução positiva, registando-se em 1991, respectivamente, 726 e 336.

A actuação neste sector tem, em suma, atingido os seus objectivos, minorando o desfasamento que a Região apresentava no início do período autonómico, visualizando-se uma crescente procura de diversos serviços de saúde, nomeadamente por parte do estrato etário dos idosos.

Segurança social

O sistema de segurança social na Região Autónoma dos Açores obedece aos princípios da universalidade, da unidade, da igualdade, da eficácia, da descentralização, da garantia judiciária, da solidariedade e da participação.

No âmbito das suas atribuições, a administração regional coordena as principais instituições regionais de segurança social - o Centro de Gestão Financeira da Segurança Social (CGFSS), o Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social (IGRSS) e o Instituto de Acção Social (IAS).

Cabe a estas instituições a gestão dos meios financeiros, a atribuição de prestações sociais imediatas e diferidas e o apoio a IPSS, misericórdias e casas do povo, bem como a análise e solução de situações de precariedade económica.

Do lado da oferta, o pessoal ao serviço, com vencimentos suportados pelo orçamento da segurança social, na sua quase totalidade abrangido pelo estatuto da função pública, era da ordem de 300 unidades em 1990, sendo cerca de 60% pessoal administrativo. Ainda quanto a pessoal no âmbito deste sector, notam-se insuficiências ao nível do pessoal técnico superior, nomeadamente de serviço social, educadores sociais e educadores de infância. Quanto a recursos físicos, a situação é a seguinte:

Equipamentos sociais e casas do povo

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Os beneficiários activos no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de segurança social dos funcionários e agentes da Administração Pública (Caixa Nacional de Previdência) registou no triénio 1988-1990 um significativo aumento.

Em 1990 a relação beneficiários activos/população potencialmente activa era de 75,8%, ou seja, mais de três quartos da população em idade activa (15 a 64 anos) estavam integrados nos regimes supramencionados.

Beneficiários activos

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Paralelamente, registou-se um ligeiro acréscimo do total de pensionistas no triénio 1988-1990, acompanhando a evolução demográfica.

Em 1990 a relação pensionista de velhice/população com 65 e mais anos era de 76,7%.

Pensionistas

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

As prestações do sistema de protecção social, que englobam as da segurança social, consubstanciam-se num conjunto diversificado de prestações em género e em espécie que visam a protecção do indivíduo e da família.

De 1986 para 1990 as receitas correntes da protecção social registaram um acréscimo superior ao das despesas correntes.

As fontes de financiamento com maior expressão foram as quotizações patronais e as contribuições públicas correntes, que em 1990 ascendiam a cerca de 81% do total das receitas correntes.

Tempos livres e acesso ao desporto, recreio e cultura

Até à época desportiva de 1982-1983 não havia um processo planeado ao nível do preenchimento dos tempos livres. Havia campeonatos e competições em algumas áreas desportivas, a nível de ilha, de grupos de ilhas e dos Açores, e alguma participação a nível nacional no desporto federado e não federado e no desporto no trabalho.

A partir daquele ano foi estruturado um plano regional do desporto das áreas associativa e de animação e iniciação desportiva, cada vez com mais modalidades, que também contemplava a formação de técnicos e a aceleração, com ou sem participação oficial, da construção de recintos desportivos, nomeadamente de polidesportivos, a nível de freguesias. Por outro lado, desenvolvia-se o desporto no trabalho, estendendo-o a cada vez maior número de ilhas, promovendo torneios e competições.

Poder-se-á afirmar, actualmente, que a prática da educação física (nas escolas) e do desporto preenche parte substancial dos tempos livres da juventude, complementados, a nível das comunidades locais, por jogos tradicionais.

Evolução do número de praticantes

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Mas na ocupação dos tempos livres merece ainda especial destaque o número cada vez maior de jovens que participam em escolas de música, filarmónicas, tunas, grupos folclóricos, grupos de teatro, grupos corais e actividades artísticas no domínio da dança e das artes plásticas, que se expandiram por todas as ilhas.

2.3.4 - Ambiente e recursos naturais

Em razão do isolamento geográfico e da insularidade, o nível de degradação do ambiente nos Açores é substancialmente inferior ao que ocorre em espaços continentais. No entanto, tratando-se de um espaço físico limitado e sem fronteiras, a magnitude dos efeitos sobre o ambiente de um determinado problema pode ser maior nos Açores que num território mais amplo. Neste particular, enquadra-se a problemática da preservação e defesa das lagoas, património por excelência identificador da paisagem açoriana.

Fauna e flora

A fauna superior dos Açores caracteriza-se por uma fraca diversidade. A avifauna apresenta um número considerável de espécies endémicas, e numerosas espécies migratórias utilizam o arquipélago, quer como local de repouso e alimentação, quer como local de reprodução.

Existe um reduzido número de espécies de mamíferos introduzidos nas ilhas e o seu número, na ausência de predadores, é nalguns casos elevado, sobretudo nas espécies mais bem adaptadas. Contudo, a ocorrência de epidemias pode vitimar com elevadas proporções determinadas espécies, como foi o caso dos coelhos.

Relativamente à flora, das aproximadamente 850 espécies que compõem a vegetação dos Açores, 56 são plantas endémicas.

A forte pressão humana a que estão sujeitas as diferentes comunidades vegetais, a introdução e alastramento de espécies exóticas e, ainda, o facto de a densidade populacional de algumas plantas ser reduzida são os principais factores de risco das espécies existentes.

Ecossistemas

A concretização do Projecto Biótopos do Programa CORINE levou à caracterização de 55 sítios de importância para a conservação da Natureza, tendo ficado inventariados os diversos ecossistemas existentes.

A pressão urbanística no litoral e os problemas a ela associados, nomeadamente a geração de maior quantidade de resíduos e de águas residuais, o desenvolvimento da rede de estradas e caminhos, a florestação intensiva com espécies exóticas, algumas de crescimento rápido, a extensão da área de pastagens e a exploração de pedreiras e saibreiras são alguns dos factores que podem ter impactes negativos ao nível dos ecossistemas.

Áreas protegidas

Existem nos Açores 31 áreas protegidas. A sua reclassificação, bem como a criação e regulamentação de novas áreas protegidas, serão implementadas a curto prazo, de acordo com os novos critérios recentemente legislados.

Água

Os Açores apresentam, de uma forma geral, um sistema hídrico frágil e vulnerável às mais diferentes formas de intervenção humana e à poluição.

Ao nível das águas interiores, a topografia do terreno e o carácter oceânico do clima conduzem ao aparecimento de numerosas nascentes e linhas de água, na sua grande maioria de regime temporário, e ainda de algumas lagoas, que se formaram nas caldeiras ou em depressões do terreno. A natureza do terreno, extremamente permeável, possibilita uma grande infiltração das águas pluviais, não resultando, no entanto, na formação de aquíferos de grande dimensão.

Os principais problemas ao nível da qualidade das águas interiores residem sobretudo nas práticas agro-pecuárias, onde o pastoreio de bovinos e o emprego de produtos químicos podem levar à contaminação fecal e química das águas, na existência de numerosas fossas, solução mais comum como destino final das águas residuais, e ainda na deposição incontrolada de resíduos sólidos.

Relativamente às águas costeiras, a descarga no litoral de numerosos esgotos sem tratamento prévio e ainda a deposição indiscriminada de resíduos ao longo da orla costeira contribuem para uma progressiva degradação do meio receptor.

Solo

Constituindo o solo o suporte de todas as actividades humanas, pode-se considerar que a pressão exercida pelo desenvolvimento dessas actividades é muito significativa, nomeadamente pela elevada competitividade e antagonismo de alguns usos do solo.

A inadequação da capacidade do solo a certas práticas agrícolas, o desenvolvimento urbanístico em solos com aptidão agrícola, a deficiente exploração de pedreiras e saibreiras, a destruição do coberto vegetal e a deposição incontrolada de resíduos são factores que contribuem para a degradação dos solos. A utilização correcta do solo e o fomento de acções nesse sentido são, pois, necessários.

Ar

Não se registando casos significativos de indústrias poluentes, a qualidade do ar não apresenta uma degradação significativa.

Resíduos

A gestão de resíduos constitui uma das preocupações de natureza ambiental, devido aos impactes negativos que a sua inexistência provoca no meio ambiente e na saúde e bem-estar das populações. Nos últimos anos, e com o objectivo de resolver os problemas provocados pelas lixeiras e pela deposição incontrolada de lixo na orla costeira e em algumas linhas de água, foram desenvolvidas pelo Governo acções de sensibilização e educação ambiental junto das escolas e do público em geral. Foram também implementadas acções conducentes à correcta deposição final dos resíduos sólidos produzidos nos aglomerados populacionais, estando, neste momento, algumas obras já em curso e outras em fase de adjudicação.

É, no entanto, necessário continuar a intervenção neste sector, quer a nível de educação ambiental, quer na conclusão das acções já iniciadas.

2.4 - Factores estruturais e dinâmicas de mudança

Bloqueios e estrangulamentos estruturais

A localização geográfica dos Açores, marcada pela distância face aos continentes, provoca uma dificuldade acrescida nas relações comerciais com o exterior, tão importantes face à dimensão do mercado regional. Por outro lado, o mercado interno resulta da adição de nove pequenos mercados, que, no seu conjunto, não abrem um leque variado de possibilidades para a diversificação do tecido económico e da malha produtiva.

A mobilidade intra-regional dos factores produtivos das mercadorias e pessoas é dificultada pela presença do mar, a separar o território, criando uma dependência total em relação aos transportes marítimos e aéreos. Complementarmente, a orografia, o sistema de povoamento e a natureza geológica dos solos originam a existência de redes de vias terrestres relativamente extensas e onerosas nos seus custos de construção e beneficiação.

A existência de múltiplas actividades associadas ao transporte de mercadorias conduz a um certo enviesamento de algumas funções comerciais e em mercados pouco perfeitos, com reflexos negativos no preço final dos produtos e na sua disponibilidade junto de centros consumidores em algumas ilhas.

O nível de produção existente não tem ainda dinâmica que permita aproveitar algumas oportunidades de investimento, confrontando-se, entre outras condicionantes, com uma organização empresarial deficiente, acesso difícil a serviços especializados, ao mercado de capitais e com ambientes externos pouco motivadores - dispersões e dimensão do mercado, circuitos incipientes e aprovisionamentos de consumos intermédios e de bens de equipamento caros e difíceis de obter.

Quando considerada no contexto europeu, a população dos Açores é jovem. Subsiste analfabetismo nos estratos etários intermédios e avançados e o acesso ao ensino superior é baixo. O ensino técnico-profissional tem pouca implantação e os meios de formação profissional são limitados, não se tendo ainda conseguido um substituto à altura das antigas escolas industriais e comerciais. O nível tecnológico da produção começa a evidenciar estas necessidades e carências, acentuando-se à medida que se caminha em direcção a formas mais sofisticadas de produção e num contexto progressivo de concorrência.

A qualificação da mão-de-obra é ainda baixa: uma percentagem importante de trabalhadores são analfabetos, enquanto as habilitações de 58% não vão além do ensino básico primário; os profissionais sem qualificação representam mais de 40% do emprego assalariado, enquanto os quadros superiores e médios totalizam 4%, razão por que as acções de formação profissional têm de ser bem aproveitadas.

Potencialidades e recursos

Em termos das condicionantes naturais, relevam as características edafo-climáticas da Região, que perspectivam uma aptidão natural para a actividade agrícola, donde sobressai a riqueza e extensão dos prados naturais, com vantagens comparativas ao nível da produção pecuária. Por outro lado, a realidade insular e a sua dispersão proporcionam uma extensão potenciada da ZEE.

A inevitável dependência em relação aos combustíveis no abastecimento energético releva a importância do aproveitamento do potencial energético endógeno, donde sobressai a existência de fluidos geotérmicos de alta entalpia.

O isolamento geográfico, a realizada arquipelágica, um ambiente despoluído e um conjunto de belezas exóticas evidenciam a aptidão natural da Região para actividades de lazer e desenvolvimento turístico. Como principais vantagens, a Região possui condições extremamente favoráveis para o turismo de Natureza, para a prática de formas de turismo temático, desportivo e científico, possibilitando a captação de sectores específicos de mercado, como a pesca desportiva, observação submarina, passeios a pé, golfe, yatching, viagens científico-turísticas com base no vulcanismo, observação de aves e vegetação endémica, etc. Existem ainda potencialidades no domínio do turismo cultural, atendendo ao relevante património regional, à sua história e tradições.

Nos últimos anos reduziu-se o fluxo emigratório, diminuindo o espectro de despovoamento progressivo de algumas ilhas. Este abrandamento da saída da população, conjugado com o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, originou o crescimento positivo da população activa, com efeitos ao nível do potencial deste mercado e sobretudo na retenção de segmentos populacionais mais dinâmicos.

Tendências e factores de mudança recentes

A estrutura económica regional deverá reflectir, por um lado, a concentração da produção em algumas, poucas, actividades onde se detêm vantagens comparativas e, por outro lado, a sobredimensão que outros sectores têm por via da dispersão do território em ilhas, obrigando a uma certa multiplicação de estruturas básicas indispensáveis ao funcionamento e equilíbrio dos sistemas económico e social.

Tendo em vista exemplificar esta situação, através da informação disponível para o emprego por ramos de actividade relativo ao ano de 1987 e para o PIB, média dos anos de 1986-1988, construíram-se, por diferença das respectivas estruturas percentuais, índices de especialização para a economia açoriana.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1993/11/269b00/63826425.pdf))

Sabendo-se que nos Açores cerca de dois terços do produto agrícola provêm da pecuária, enquanto a nível nacional essa relação ronda os 20%, conclui-se que, apesar de na estrutura do emprego a importância relativa da agricultura, em sentido lato, ser praticamente idêntica nos Açores e no continente, tal facto encobre a relevância da actividade pecuária na Região. Este aspecto é mais visível na comparação da estrutura do PIB, onde se observa uma maior contribuição relativa ao sector agrícola nos Açores por via do valor relativo da produtividade da pecuária face a outras produções do sector primário.

Em termos gerais, observa-se que nos Açores, ao nível dos sectores produtivos, existe especialização no aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, da pecuária e da pesca, um peso também elevado ao nível das indústrias alimentares correlacionadas e ainda na construção e obras públicas. Quanto aos restantes, não só é menor a expressão relativa ao nível do emprego, como é mais acentuado esse desequilíbrio a nível do PIB, a indiciar que são actividades com produtividade reduzida.

De facto, observa-se que a dispersão geográfica obriga a um maior emprego de recursos humanos em áreas como a produção e distribuição de energia, transportes e comunicações e serviços públicos. Porém, quando se aborda esta questão sob o ponto de vista do valor gerado, tornam-se evidentes as actividades com produtividade mais reduzida.

Na tendência recente, no que respeita a aspectos demográficos, destaca-se a diminuição dos saldos fisiológicos e uma certa persistência de saldo migratório negativo. Verifica-se uma diminuição da dimensão da família e da coabitação, observando-se o aumento de procura de habitação, nomeadamente de jovens casais. Detecta-se ainda uma certa tendência para a concentração da população em núcleos, com algum congestionamento dos maiores. A crescente procura de informação aumentou significativamente o nível de expectativa e mesmo de exigência de um padrão de vida mais aproximado ao verificado no contexto europeu.

A nível do mercado de emprego, aumentou e continua a subir a taxa de participação dos activos femininos, com a manutenção da tendência positiva de crescimento da população activa. Observa-se, pontualmente, uma oferta de emprego mais diferenciado, não havendo, contudo, em determinados espaços, mão-de-obra especializada disponível.

A dotação de uma rede de infra-estruturas sociais, num contexto de aproximação aos níveis mínimos de um espaço europeu, apresenta-se como meio indispensável à criação de condições à fixação da população e, assim, prover o processo de desenvolvimento do suporte humano e melhorar as expectativas através da redução das actuais assimetrias. A cobertura em termos de saneamento básico, uma rede de saúde fiável e o desenvolvimento de actividades culturais e de animação estão dentro das preocupações que importa resolver, sem descurar a importância da problemática ambiental.

A extensão da rede de ensino e a luta contra o analfabetismo, a par da implementação de um sistema adequado de formação profissional, são condições necessárias para uma valorização dos recursos humanos, na perspectiva da sua maior adequação às necessidades do mercado de trabalho. O acréscimo da população activa constitui factor adicional para o desenvolvimento e, concomitantemente, um desafio - a ocupação desta mão-de-obra é factor prioritário de referência da política económica de molde a manterem-se afastados problemas de índole social, nomeadamente o desemprego generalizado e a marginalidade.

Em relação ao sistema económico estão presentes alguns traços de modificação da estrutura e funcionamento da economia. São alguns dos vectores de transformação sócio-económica: a diminuição do peso estrutural da agricultura na economia; a gradual diversificação de culturas primárias, sem, contudo, apagar a importância da pecuária, o desenvolvimento das pescas, pesem embora alguns problemas conjunturais; a manutenção e mesmo aumento do parque industrial, quer em termos da sua participação global, quer em termos de composição; o aumento do comércio interilhas e com o exterior e, mais recentemente, o crescimento dos níveis de concorrência ao nível do comércio nas ilhas de maior dimensão, com atenuação das imperfeições dos mercados locais e o despertar dos agentes económicos para as novas realidades, nomeadamente as questões relevantes fora do mero contexto local.

A intervenção pública ao nível da dotação de uma rede de infra-estruturas ligadas à acessibilidade física, equipadas com meios eficazes à sua função, é uma necessidade imperiosa ao desenvolvimento de qualquer espaço, para mais quando este é de natureza insular e periférica, com dependência acentuada dos meios aéreos e marítimos, sem minimizar as redes internas de vias de comunicação, tão importantes na ligação dos equipamentos económicos aos centros de produção e de consumo. Por outro lado, ainda ao nível das economias externas às empresas, há ainda uma margem de intervenção, nomeadamente ao nível da oferta, transporte e distribuição de energia, nomeadamente a eléctrica; das telecomunicações, ainda com um funcionamento pouco eficaz, e do saneamento básico.

O apoio ao investimento privado em novas áreas de produção, sem descurar critérios de eficiência económica, poderá atenuar a elevada dependência externa da economia, com implicações favoráveis ao nível da geração e retenção de valor acrescentado.

A redistribuição e a afectação correcta das áreas agrícolas podem concorrer para uma maior produtividade das produções actuais, libertar recursos para uma maior diversificação da produção e melhorar os níveis de auto-abastecimento de bens alimentares. As actividades correlacionadas com a pesca são um domínio importante na geração de valor e emprego, sendo uma das áreas prioritárias. O desenvolvimento do turismo constitui instrumento importante para a dinamização de actividades conexas e alternativa de emprego, num contexto de libertação de mão-de-obra do sector primário.

A política de investigação e desenvolvimento tecnológico, já encetada, poderá contribuir para o reforço da competitividade do sistema industrial e para as actividades de investigação necessárias a outros objectivos, como sejam os relacionados com o ambiente, saúde, agricultura ou pescas e a protecção civil no campo da vulcanologia e sismologia, entre outros.

A existência de órgãos de governo próprio e a colaboração com as instâncias nacionais e comunitárias têm potenciado a capacidade de intervenção no processo de desenvolvimento regional, em que a possibilidade de adição dos recursos financeiros próprios às comparticipações comunitárias tem constituído elemento preponderante na eficácia da implementação das medidas de política. Porém, desenha-se uma situação de redução brusca de receitas próprias derivadas de não pagamento de contrapartidas da utilização de bases militares, o que representa, em termos simples e anuais, entre 20% e 30% das despesas de desenvolvimento do Plano Regional, sem contar com o efeito multiplicador das mesmas. Acresce ainda o facto de haver uma fatia relevante de recursos financeiros afectos ao pagamento de indemnizações compensatórias derivadas de prestações de alguns serviços públicos para espaços (ilhas) de menor dimensão, despesas essas suportadas pelo Orçamento Regional, mas que não são comparticipadas por nenhum fundo estrutural ou de outra natureza.

II - Objectivos de desenvolvimento e áreas de intervenção

1 - Objectivos de desenvolvimento

Se o enquadramento externo e as perspectivas para o curto/médio prazo deixaram de ser marcados pelo optimismo generalizado e quase eufórico que caracterizou o final da última década, há que reconhecer que nos planos político, económico e social se desenvolvem grandes esforços, nomeadamente no que respeita à cooperação internacional, na busca de consensos e de uma nova estabilidade sobre os quais se possa perspectivar com realismo e iniciar uma nova fase de desenvolvimento económico.

Este processo de ajustamento geral, que é evidente no plano das relações internacionais, também ocorre ao nível dos países e das regiões, em consonância com as novas correlações de forças, os cenários e os instrumentos de natureza política e económica, visando o desenvolvimento económico e social de cada uma dessas unidades territoriais.

Tendo presente a realidade açoriana e o enquadramento externo actual e previsível, marcado por alguma incerteza e turbulência, fixam-se como objectivos a prosseguir no próximo quadriénio os seguintes:

ii) Valorizar os recursos humanos;

iii) Melhorar as condições de vida.

É perfeitamente claro que o crescimento e o desenvolvimento duradouros terão de ser resultado do esforço dos agentes internos. Um aparelho produtivo eficiente, gerador de riqueza e de emprego, permite alcançar os níveis médios de bem-estar de outras regiões europeias.

Se a economia for um segmento vivo da sociedade, ciente da existência do mercado e das suas regras de funcionamento e da função social do capital e do trabalho, mesmo que existam estrangulamentos e handicaps naturais ou estruturais, será possível, superando ou minorando esses mesmos obstáculos, transformar o aparelho económico num poderoso factor de mudança e de desenvolvimento. Nessas circunstâncias, os apoios e cooperação e a solidariedade, uma vez assimilados pelo sistema económico, constituem um factor adicional e primordial de desenvolvimento e de progresso.