Portaria n.º 1177/93 — Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do…

de 10 de Novembro

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público indicados no mapa anexo, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto, rectificada pelas declarações publicadas no Diário da República, n.os 252 e 277, de 31 de Outubro e de 30 de Novembro de 1988, respectivamente, e alterada pelas Portarias n.os 652/88, de 29 de Setembro, 508/89, de 6 de Julho, e 846/89, de 27 de Setembro, esta rectificada por declaração publicada em suplemento ao Diário da República, n.º 276, de 30 de Novembro de 1989, 854/89, de 29 de Setembro, 222/90, de 26 de Março, 314/90, de 26 de Abril, 340/90, de 7 de Maio, 501/90, de 4 de Julho, 981/92, de 16 de Outubro, 288/93, de 13 de Março, e 670/93, de 17 de Julho, passam a ter a composição constante do mesmo, o qual faz parte integrante da presente portaria.

2.º Quando da entrada em funcionamento dos tribunais e juízos criados pelo Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 206/91, de 7 de Junho, 38/93, de 13 de Fevereiro, e 312/93, de 15 de Setembro, decorra alteração do número de secções já existentes nas secretarias judiciais, mantém-se, até à instalação daqueles, a anterior composição dos quadros de pessoal, ainda que respeitantes a juízos extintos pelo mesmo diploma, enquanto estes detiverem a competente jurisdição.

3.º Exceptuam-se do disposto no número anterior os quadros de pessoal previstos para os juízos cíveis e criminais de Lisboa e do Porto, que imediatamente adoptam o nova composição.

4.º São extintas as seguintes secções de processos: 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Abrantes, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Alenquer, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Almada, 1.ª e 2.ª Secções do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Angra do Heroísmo, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Aveiro, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Barcelos, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho do Barreiro, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Beja, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Bragança, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca do Cartaxo, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca da Covilhã, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Espinho, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Felgueiras, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca do Fundão, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca da Guarda, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Guimarães, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Lousada, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Mafra, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Matosinhos, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Mirandela, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca do Montijo, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, 2.ª Secção do 2.º Juízo e 1.ª e 2.ª Secções do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Penafiel, 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Penafiel, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte Delgada, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Santa Maria da Feira, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Santarém, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca da Sertã, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Sesimbra, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Setúbal, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Sintra, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Tondela, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Torres Novas, 1.ª e 2.ª Secções do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vagos, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca Vila do Conde, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Vila Franca de Xira, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão, 1.ª e 2.ª Secções do 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Real, 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, 3.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Verde, 2.ª Secção do Tribunal do Trabalho de Viseu.

5.º Sem prejuízo do disposto no n.º 2.º, passam à situação de supranumerários os funcionários de justiça cujos lugares são extintos pela presente portaria, adoptando-se, relativamente àqueles que não são titulares de secções, o critério da antiguidade.

6.º A Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho do Porto extingue-se aquando da instalação da estrutura orgânica prevista no Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, para este Tribunal.

7.º O técnico-adjunto de arquivo, telefonistas e auxiliares administrativos colocados na Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho do Porto transitam para a Secretaria-Geral comum.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 3 de Novembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

MAPA ANEXO

Secretarias judiciais

Supremo Tribunal de Justiça

Secção de expediente e contabilidade e cinco secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 18

Técnico superior de biblioteca e documentação ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial ... 1

Terceiro-oficial ... 1

Motorista de ligeiros ... 3

Oficial porteiro ... 2

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunais judiciais de 2.ª instância

Tribunal da Relação de Coimbra

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 8

Chefe de repartição ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Chefe de secção (ver nota a) ... 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial (ver nota a) ... 2

Segundo-oficial (ver nota a) ... 2

Terceiro-oficial (ver nota b) ... 4

Motorista de ligeiros ... 2

Oficial porteiro ... 2

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

(nota a) Uma unidades afecta à secção a que compete exclusivamente a execução, do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação de Évora

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 5

Chefe de repartição ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Chefe de secção (ver nota a) ... 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial ... 1

Segundo-oficial (ver nota a) ... 1

Terceiro-oficial (ver nota b) ... 4

Escriturário-dactilógrafo (ver nota a) ... 1

Motorista de ligeiros ... 2

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação de Lisboa

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 14

Escriturário judicial ... 26

Chefe de repartição ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 2

Chefe de secção (ver nota a) ... 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial (ver nota a) ... 2

Segundo-oficial (ver nota a) ... 4

Terceiro-oficial (ver nota b) ... 7

Escriturário-dactilógrafo (ver nota a) ... 2

Motorista de ligeiros ... 3

Oficial porteiro ... 2

Telefonista ... 3

Auxiliar de segurança ... 2

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Três unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunal da Relação do Porto

Repartição administrativa com duas secções e serviços judiciais com secção central e cinco secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário de tribunal superior ... 1

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 18

Chefe de repartição ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Chefe de secção (ver nota a) ... 2

Oficial administrativo principal ... 1

Primeiro-oficial (ver nota a) ... 2

Segundo-oficial (ver nota a) ... 2

Terceiro-oficial (ver nota b) ... 4

Escriturário-dactilógrafo (ver nota a) ... 2

Motorista de ligeiros ... 2

Oficial porteiro ... 3

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Auxiliar administrativo ... 2

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade afecta à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

(nota b) Duas unidades afectas à secção a que compete exclusivamente a execução do expediente relativo ao Ministério Público.

Tribunais judiciais de 1.ª instância

Abrantes

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 10

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Águeda

Tribunal de comarca

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 12

Escriturário judicial ... 11

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Albergaria-a-Velha

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 6

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Albufeira

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Alcácer do Sal

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alcanena

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alcobaça

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ... 14

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Alenquer

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Alfândega da Fé

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alijó

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Almada

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Motorista de ligeiros ... 1

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal e de pequena instância criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 2

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de comarca

Secção central e sete secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma ao tribunal de pequena instância criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 24

Escriturário judicial ... 34

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 8

Técnico de justiça auxiliar ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Almeida

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Almodôvar

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Alvaiázere

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Amadora

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Motorista de ligeiros ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Amarante

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Amares

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Anadia

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 11

Motorista de ligeiros ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Angra do Heroísmo

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Ansião

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Arcos de Valdevez

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Arganil

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Armamar

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Arouca

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Arraiolos

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Aveiro

Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 2

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e sete secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 20

Escriturário judicial ... 21

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 8

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 7

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Avis

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Baião

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Barcelos

Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e seis secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, três afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 15

Escriturário judicial ... 16

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Barreiro

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, e, ainda, uma secção auxiliar afecta também ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito (ver nota a) ... 7

Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 17

Escriturário judicial (ver nota b) ... 21

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 2

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Uma unidade para apoio à secção auxiliar.

(nota b) Três unidades para apoio à secção auxiliar.

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Beja

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 8

Escriturário judicial ... 10

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial de porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Benavente

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 6

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Boticas

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Braga

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Motorista de ligeiros ... 1

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 18

Escriturário judicial ... 27

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 7

Técnico de justiça auxiliar ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Bragança

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 8

Escriturário judicial ... 8

Motorista de ligeiros ... 1

Auxilar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Cabeceiras de Basto

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Cadaval

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Caldas da Rainha

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 8

Escriturário judicial ... 11

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Operador de reprografia ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Caminha

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Cantanhede

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Carrazeda de Ansiães

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Cartaxo

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Cascais

Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 2

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e nove secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 10

Escrivão-adjunto ... 28

Escriturário judicial ... 31

Serviços do Ministério Público

Secção central e três secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 3

Técnico de justiça-adjunto ... 9

Técnico de justiça auxiliar ... 14

Telefonista ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Castelo Branco

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 9

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Castelo de Paiva

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Castelo de Vide

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Castro Daire

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Celorico de Basto

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Oficial porteiro (ver nota a) ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

(nota a) A extinguir quando vagar.

Celorico da Beira

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Chaves

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 9

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Cinfães

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Coimbra

Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 2

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 2

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria do tribunal de círculo e a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Motorista de ligeiros ... 1

Tribunal de comarca

Secção central e oito secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 9

Escrivão-adjunto ... 18

Escriturário judicial ... 27

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 9

Técnico de justiça auxiliar ... 8

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 5

Auxiliar de segurança ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 6

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de execução das penas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Motorista de ligeiros ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Condeixa-a-Nova

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Coruche

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Covilhã

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 10

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Cuba

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Elvas

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 7

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Entroncamento

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 4

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Espinho

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 10

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Esposende

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 7

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Estarreja

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 7

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Estramoz

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Évora

Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de círculo e de comarca.

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e cinco secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo, duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 6

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 12

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxilar ... 1

Tribunal de execução das penas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Motorista de ligeiros ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Fafe

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Faro

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Motorista de ligeiros ... 1

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo duas afectas aos juízos de competência especializada cível e duas afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 11

Escriturário judicial ... 14

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 5

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal marítimo

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Felgueiras

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Ferreira do Alentejo

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Ferreira do Zêzere

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Figueira de Castelo Rodrigo

Tribunal de comarca

Secção central de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Figueira da Foz

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e quatro secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 12

Escriturário judicial ... 13

Motorista de ligeiros ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Figueiró dos Vinhos

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Fornos de Algodres

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Fronteira

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Funchal

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 8

Motorista de ligeiros ... 1

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de comarca

Secção central e seis secções de processos, sendo três afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal (ver nota a):

Categorias:

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 12

Escriturário judicial ... 21

(nota a) Até à instalação do tribunal de círculo, o quadro será de 7 escrivães de direito, 17 escrivães-adjuntos e 24 escriturários judiciais.

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 7

Técnico de justiça auxiliar ... 8

Tribunal de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal marítimo

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 1

Fundão

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Golegã

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 4

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Gondomar

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Guarda

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 9

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Guimarães

Tribunal de círculo

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 3

Motorista de ligeiros ... 1

Secretaria-geral dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de comarca

Secção central e sete secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 8

Escrivão-adjunto ... 23

Escriturário judicial ... 27

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 6

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Horta

Tribunal de comarca

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Idanha-a-Nova

Tribunal de comarca

Secção central e de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Ílhavo

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 8

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Lagos

Tribunal de comarca

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 7

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Lamego

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e três secções de processos, sendo uma afecta ao tribunal de círculo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 6

Escriturário judicial ... 8

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Serviços do Ministério Público

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Unidade de apoio:

Pessoal:

Categoria:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Leiria

Secretaria-geral do tribunal de círculo e dos juízos de competência especializada cível e criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial (ver nota a) ... 1

Técnico-adjunto de arquivo ... 1

Motorista ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 1

Auxiliar de segurança ... 1

Operador de reprografia ... 1

(nota a) Chefia a secretaria judicial do tribunal de comarca.

Tribunal de círculo e de comarca

Secção central e nove secções de processos, sendo duas afectas ao tribunal de círculo, quatro afectas aos juízos de competência especializada cível e três afectas aos juízos de competência especializada criminal:

Pessoal:

Categorias:

Escrivão de direito ... 10

Escrivão-adjunto ... 23

Escriturário judicial ... 31

Serviços do Ministério Público

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 8

Tribunal do trabalho

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 3

Escriturário judicial ... 7

Serviços do Ministério Público

Unidades de apoio:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Lisboa

Secretaria-geral comum:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 9

Escriturário judicial ... 13

Técnico-adjunto de arquivo ... 2

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 10

Telefonista ... 10

Auxiliar de segurança ... 13

Operador de reprografia ... 2

Auxiliar administrativo ... 6

Canalizador ... 2

Carpinteiro ... 2

Electricista ... 2

Jardineiro ... 1

Secretaria-geral dos tribunais do trabalho:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 2

Escriturário judicial ... 2

Técnico-adjunto de arquivo ... 2

Oficial porteiro ... 2

Telefonista ... 3

Auxiliar de segurança ... 3

Operador de reprografia ... 2

Auxiliar administrativo ... 2

Secretaria-geral do tribunal de instrução criminal:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Motorista de ligeiros ... 1

Oficial porteiro ... 1

Telefonista ... 2

Auxiliar de segurança ... 2

Auxiliar administrativo ... 1

Operador de reprografia ... 1

Electricista ... 1

Varas cíveis

Secção central e três secções de processos em cada vara:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 7

Varas criminais

Secção central e seis secções de processos em cada duas varas:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 13

Tribunal de instrução criminal

Secção central e cinco secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 5

Escrivão-adjunto ... 13

Escriturário judicial ... 23

Tribunal de família

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 11

Tribunal de menores

Secção central e duas secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 2

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 6

Tribunal do trabalho

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 7

Tribunal de execução das penas

Secção central e quatro secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 5

Escriturário judicial ... 10

Motorista de ligeiros ... 1

Juízos cíveis

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 4

Escrivão-adjunto ... 10

Escriturário judicial ... 13

Juízos criminais

Secção central e três secções de processos em cada juízo:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 3

Escrivão-adjunto ... 7

Escriturário judicial ... 10

Tribunal de pequena instância criminal

Secção central e seis secções de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 7

Escrivão-adjunto ... 27

Escriturário judicial ... 45

Tribunal marítimo

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário judicial ... 1

Escrivão de direito ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Escriturário judicial ... 2

Serviços do Ministério Público

Tribunais cíveis

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 12

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunais de família e de menores

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

Tribunal do trabalho

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 15

Técnico de justiça auxiliar ... 15

Varas criminais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 7

Juízos criminais

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 6

Tribunal de pequena instância criminal e de execução das penas

Secção central e uma secção de processos:

Pessoal:

Categorias:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas.

Tribunal de instrução criminal

Secção central, doze secções de processos e uma secção de processos auxiliar:

Pessoal:

Categorias:

Secção central: — Secretário técnico (ver nota a) ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 17

1.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

2.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

3.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

4.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

5.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

6.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

7.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 10

8.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

9.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 5

Técnico de justiça auxiliar ... 5

10.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

11.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 10

12.ª secção de processos:

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4